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Em entrevista à TV Câmara, o vereador Welligton Andrade (PSDB) fez uma avaliação positiva das atividades da Câmara Municipal de Feira de Santana durante o primeiro semestre deste ano e disse que o último período da 17ª legislatura será de muito trabalho, principalmente por conta das eleições.

Segundo o edil, várias matérias foram apresentadas por seus pares na Casa da Cidadania, onde ele teve a oportunidade de interferir para melhorá-las e também proporcionar um bom debate. “Várias proposituras foram aprovadas, estamos com outras que entrarão em pauta para modificar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Então, entendo que tenha sido um semestre profícuo, um semestre produtivo”, declarou.

No que concerne ao segundo semestre deste ano no Legislativo feirense, o vereador disse que embora seja de convenções, campanha eleitoral e eleições, espera que tenha a mesma produtividade do primeiro, para que a Câmara continue contribuindo com o crescimento e o desenvolvimento de Feira de Santana.

Quanto à avaliação do mandato, Welligton Andrade ressaltou que em boa parte dele esteve como secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, retornando à Câmara  apenas no início deste ano para concorrer ao próximo pleito. “Entendemos que fizemos tudo aquilo que era da nossa vontade, que era da solicitação do nosso eleitorado, dos nossos munícipes”, afirmou o edil, avaliando que sua atuação no Legislativo foi de alta produtividade.

A Lei Complementar nº 109/2016, que reduz a jornada de trabalho dos (as) Enfermeiros (as) e Técnicos (as) em Enfermagem do município de Alagoinhas para 30 horas semanais foi sancionado ontem, 13/07. No dia 12 de maio, o sindicato e toda categoria participaram da votação na câmara de vereadores da cidade. O projeto, de autoria do vereador José Edésio, foi aprovado pela maioria dos votos e seguiu para a sanção do prefeito, Paulo Cezar.

Após muita negociação, as direções Estadual e Municipal do PT decidiram, na noite desta quarta-feira (13/07), apoiar a candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal. O Partido dos Trabalhadores pleiteia a indicação do vice na chapa encabeçada pela deputada federal e coligação na proporcional para a eleição de vereadores.

Para a presidente municipal do PCdoB Salvador, Olívia Santana, a vinda do PT vai concretizando a tática de unir a esquerda em uma chapa de Centro-esquerda. “Fortalece muito a candidatura de Alice”, considerou Olívia.

A pré-candidata classificou como fundamental o apoio do PT à sua pré-candidatura. “Espero que possamos constituir, a partir dessa aliança, a possibilidade de uma candidatura competitiva que tenha condições de apresentar um programa de governo que tenha como prioridade a inclusão social”, declarou Alice.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 037/2016, que concede o direito ao uso, ocupação e exploração de quiosques nas praças Padre Matheus e São Benedito, em Santo Antônio de Jesus, pelos antigos donos sem o devido procedimento licitatório. Por esse motivo, os promotores de Justiça Julimar Barreto Ferreira e João Manoel Santana Rodrigues, autores da ação civil pública ajuizada contra o Município e Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, afirmaram que a lei é inconstitucional.

Na decisão, proferida na última terça-feira (12), o juiz Pedro Henrique Izidoro da Silva determinou que o Município se abstenha de conceder autorização para uso dos quiosques na Praça Padre Matheus a terceiros sem licitação. “O MP atendeu os anseios da sociedade por um processo mais democrático de ocupação do solo público e que fosse dada oportunidade para todos como determina a Constituição Federal”, destacou o promotor de Justiça Julimar Ferreira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, que autorizou pagamento de diárias, em seu próprio benefício, no montante de R$48.300,00, caracterizando complementação disfarçada de sua remuneração. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$4 mil.

O ex-prefeito recebeu, durante o exercício, 36 diárias, num total de R$48.300,00, representando 48,30% dos seus subsídios anuais. Em alguns meses, como fevereiro e agosto, o valor era superior a 50% de seu próprio subsídio. Diante da relevância do montante e da ausência de comprovação da real motivação das viagens que deram causa ao pagamento das diárias, a relatoria concluiu que o pagamento foi excessivo e funcionou como complementação disfarçada da sua remuneração.

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) recomendou, nesta terça-feira 12 de julho, que31 cidades baianas apliquem verbas federais – algumas superiores a R$5 milhões – exclusivamente na educação.O dinheiro foi repassado após a União ter sido condenada, em ações movidas no interior do estado, a complementar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef).

O MPF entendeu que os recursos do Fundef recebidos só podem ser aplicados na Educação porque, em sua origem, tinham essa finalidade. Os municípios vêm alegando que, no passado, haviam utilizado verbas próprias para compensar o repasse federal insuficiente, e que, portanto, deveriam estar autorizados a gastar o dinheiro em outras áreas, como a da saúde. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior declarou que o município precisa comprovar, judicialmente, tal utilização, assim como a necessidade em outro setor. Só então, caso tenha o pedido deferido, a gestão poderá utilizar a verba para finalidade diferente.

Honorários advocatícios – Nachef requereu que os municípios suspendam, especificamente, o pagamento de quaisquer honorários que tenham sido fixados como um percentual de ganho sobre causas relacionadas ao Fundo. “O preço tem de ser certo e preestabelecido: não se pode admitir um contrato, envolvendo dinheiro público, cujo valor é desconhecido ou depende de fatores como o ganho ou não da causa”, afirmou o procurador.

As prefeituras deverão, ainda, verificar se os valores pagos a advogados – ainda que não tenham sido fixados em percentuais de ganho sobre ações – são proporcionais à causa, para que não causem dano aos cofres públicos.

A recomendação foi emitida aos municípios de Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova e Varzedo.

Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira, dia 14, nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, a “Operação Adsumus”, que visa combater fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público estadual e deferidos pela Vara Crime de Santo Amaro, estão sendo cumpridos nos municípios.

Adsumus é uma expressão em latim, utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos que significa aqui estamos, refletindo o permanente estado de prontificação para a missão. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma organização que envolve empresários e agentes públicos da Prefeitura de Santo Amaro. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca descortinaram o nascedouro da associação criminosa no seio da Secretaria de Obras. Foi constatado, inclusive, que as ações eram implementadas com o aval do vice-prefeito do Município. Juntos, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”.

A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A partir das investigações, verificou-se intensa movimentação financeira concentrada pelas Empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções, Serv. Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda e Real Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Elas venceram licitações para vultuosas obras ocorridas ao longo dos anos de 2011 e seguintes. Também foi verificada a compra de materiais de construção, exclusivamente, na empresa Ayres Materiais de Construção Ltda.

A Operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A Operação conta ainda com o apoio de policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Centro de Operações Especiais (COE).

O vereador Alberto Nery (PT), em entrevista à TV Câmara, classificou como positivo o trabalho desenvolvido pelo Legislativo feirense durante o primeiro semestre deste ano e também ressaltou as dificuldades encontradas pela bancada oposicionista, sobretudo na aprovação de projetos contrários aos interesses do Governo do Município.

“Apesar de todas as problemáticas que enfrentamos nesse semestre, eu faço uma avaliação de que ela [a Câmara] tem um trabalho produtivo, tem lutado na defesa da sociedade de Feira de Santana, eu acho que a Câmara tem cumprido com o seu papel”, declarou o petista.

Em seguida, Nery disse que o número pequeno de vereadores oposicionistas traz alguns empecilhos na atuação da bancada de oposição, que é composta por ele e os edis Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

“Nós, enquanto vereadores de oposição, sabemos das nossas limitações. Nós queremos, inclusive, apelar à sociedade feirense para que observe essas situações, onde na Câmara de Vereadores temos hoje três vereadores de oposição e 18 vereadores da base governista. Então, existem alguns projetos, algumas discussões que são importantes, que nós precisamos debater com a sociedade, mas não são levadas a sério, em virtude de o Governo ter maioria nesta Casa”, lamentou.

O petista acrescentou: “por exemplo, foi representado aqui nesta Casa um pedido de cassação do prefeito. Eu não quero dizer que o pedido de cassação é real, mas recebemos esse pedido e só tivemos 10 minutos para analisar 200 páginas. Se houvesse nesta Casa um equilíbrio de forças, nós teríamos debatido esse pedido com mais aprofundamento e teríamos, inclusive, mostrado à sociedade se o pedido tinha embasamento legal, se o Governo, realmente, cometeu crime, para que pudesse ser solicitada sua cassação. Mas, mesmo tendo maioria, os vereadores não entenderam e resolveram jogar para debaixo do tapete, aí fica a nossa observação e a nossa crítica”.

Para o último semestre da 17ª legislatura, Alberto Nery disse que pretende, entre outras coisas, apresentar proposições de interesses da coletividade. “Vamos apresentar projetos, propostas e demandas que possam, na realidade, reverberar na melhoria da sociedade de Feira de Santana”, destacou Alberto Nery.

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.