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Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 15 de julho para informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias.

Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado. Para isso, a comissão provisória ou o diretório partidário precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) disponível nos sites dos regionais.

Com a proximidade do início da campanha, recomenda-se que os partidos atentem para a regularidade da sua situação cadastral no CNPJ e na própria Justiça Eleitoral, conforme destaca o titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa.

“A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias são fatores impeditivos para a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal regional de cada estado, por requerimento do representante estadual ou nacional do partido político, nos termos dos artigos 35 e 43 da Resolução TSE nº 23.465/2015.”

Notificação

Em 20 de outubro de 2015, a Secretaria Judiciária do TSE expediu o Ofício Circular nº 147 determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Mesmo após essa providência, ainda persistem no SGIP representações partidárias sem a inscrição no CNPJ, ou com Código de Natureza Jurídica diversa daquela fixada pela Instrução Normativa da RFB nº 1.634/2016.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa, a escolha do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para integrar a Academia de Medicina da Bahia. Para o parlamentar, Fábio Vilas-Boas é um servidor da área que atua de modo incansável para garantir dignidade e melhores condições de saúde ao povo baiano.

“Nunca antes na história do nosso Estado houve tantos e tão volumosos aportes de recursos na saúde quanto nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, com o apoio irrestrito do governo federal dos presidentes Lula e Dilma”, observou o deputado, na moção de aplausos apresentada na Assembleia. De acordo com Isidório, até 2006, a Bahia só tinha 319 leitos de UTI pelo SUS e hoje são 960. “O atual governo criou três vezes mais leitos que a soma de todos anteriores”, afirmou, acrescentando que os avanços não param por aí. “Já estão sendo construídos o HGE2, dois prédios anexos ao Roberto Santos, o Hospital da Chapada em Seabra, o novo Couto Maia em Salvador, além da ampliação dos hospitais estaduais de Jequié, Conquista e Ilhéus”.

O parlamentar ressaltou ainda outros investimentos como reforma do PAM Roma para abrigar um novo hospital de emergência e a ampliação de serviços médicos do Hospital João Batista Carybé (Subúrbio Ferroviário). Segundo ele, também  foram licitadas  as obras de construção da Maternidade Metropolitana, em Camaçari, e do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.
“São responsáveis por esses inegáveis avanços os governadores Wagner e Rui, de forma que a saúde da Bahia hoje continua em boas mãos e ampliando muito mais graças a gestão competente e bem planejada  do mais novo ilustre membro da Academia de Medicina da Bahia, que faz uma excelente escolha e acerta de forma qualitativa ao receber o Dr. Fábio Vilas-Boas”, afirmou ele.

Pastor Sargento Isidório lembrou a visita que o secretário fez a Fundação Dr. Jesus, mantida por ele.  “Dr. Fábio  Vilas-Boas reúne todos os predicativos para galgar tão importante honraria, vide sua carreira profissional como médico responsável pelo Serviço de Cardiologia Não-Invasiva do Hospital Aliança, em Salvador”, afirmou. Ele lembrou ainda que, ao longo de duas décadas, ele passou pelo Hospital Espanhol, Santa Isabel e chegou a condição de secretário de Estado graças ao seu perfil técnico.

Mais dois municípios baianos – Morro do Chapéu e Mairi -, localizados na região Norte do Estado, tiveram os decretos de situação de emergência por conta da seca reconhecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). Dos 60 municípios da Bahia que tiveram a situação de emergência homologada pelo governo estadual, 47 foram reconhecidos pelo governo federal. A solicitação de homologação estadual é feita pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). A decretação da situação de emergência ocorre quando a falta de chuva gera prejuízos à agropecuária, geralmente a principal fonte de renda da população no interior.

De acordo com explicações da Sudec, o decreto municipal precisa ter o reconhecimento federal e/ou a homologação pelo Estado. Após isso podem ser solicitados recursos federais e/ou estaduais para ações emergenciais de assistência e de restabelecimento do abastecimento de água, como Operação Carro-Pipa, instalação de poços artesianos, distribuição de alimentos ou obras estruturantes, a exemplo da construção de adutoras.

O dirigente nacional Haroldo Lima, um dos coordenadores da pré-candidatura de Alice Portugal à prefeitura de Salvador, concedeu uma entrevista na rádio Metrópole, na manhã desta terça-feira (12/07), para tratar da vida política e da atual conjuntura. Vítima da ditadura, ele lembrou de episódios como prisão e torturas, e também analisou o cenário das eleições municipais desse ano, na capital baiana.

Haroldo explicou que a candidatura de Alice Portugal está sendo tratada como prioritária pelo Comitê nacional do PCdoB, junto com outros projetos em três capitais Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE) e Belém (PA). “Nós íamos sair de qualquer jeito. Se tiver que perder, vamos perder por cima, mas queremos é ganhar. Alice tem tudo para ser uma candidata de fôlego”.

O coordenador também comentou a decisão do PSB de não lançar o nome da senadora Lídice da Mata para a disputa, anunciada na última segunda-feira (11). Para ele, “foi uma decisão correta porque pulverizado é muito mais difícil. Unidos, com Alice na frente, mas com a participação do PSB, do PSD, faremos o enfrentamento ao prefeito”.

Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, os postulantes a candidatos pela legenda já podem fazer a sua propaganda intrapartidária, visando a sua escolha como candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. O prazo teve início no último dia 5 de julho. As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Isto porque para aqueles que almejam ser candidatos, a lei eleitoral permite que façam propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome.

Eles podem inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagens dirigidas aos convencionais. É proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras eleitorais determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/07), multou em R$3 mil o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros Gomes, pela prática de irregularidades – especialmente gastos excessivos com a compra de combustíveis -, nos exercício de 2013 a 2015. A relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do TCU – em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais – o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.

Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde,um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente.

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Correia Zezito (PSL) ressaltou a importância da Casa da Cidadania para o desenvolvimento da cidade e falou sobre o  seu trabalho no exercício da vereança, afirmando que seu mandato é voltado para a população, sobretudo oriunda das comunidades carentes de Feira de Santana.

“Quero agradecer a Deus por todo esse trabalho que eu tenho voltado para o povo, acho que tenho feito um trabalho de crescimento. Esses 42 meses foram de muita luta, muito aprendizado, visamos sempre estar do lado do povo e focando projetos que venham a beneficiar o povo. Vejo com muita riqueza e sabedoria meu desenvolvimento, meu crescimento durante esses 42 meses. Então, aqui está um vereador que sempre está ao lado do povo, buscando projetos e indicações. Eu sou do gueto, um homem simples, como sempre voltado para beneficiar o povo carente”, declarou.

Durante o recesso, o vereador informou que fará visitas a comunidades e amigos que apoiam seu mandato. “Tenho alguns amigos para serem visitados. No período de recesso, eu vou estar na residência de amigos visitando, mostrando meu projeto de eleição, falando com eles sobre a importância de eu estar hoje presidente do PSL, um partido que foi um presente de Deus para mim”, disse.

Na oportunidade, Correia ressaltou o papel que tem desenvolvido como presidente do diretório municipal do Partido Social Liberal. “Aprendi agora a ser presidente do partido, então quero aqui mostrar ao povo de Feira que posso crescer cada vez mais e fazer por onde o PSL venha ajudar Feira a crescer e desenvolver, juntamente com o prefeito José Ronaldo”, afirmou o edil.

Ele salientou também que, apesar da crise econômica e política instalada no país, Feira de Santana vem tendo avanços sociais com as obras inauguradas pelo Governo Municipal, que têm a contribuição do Legislativo. “Feira tem aqui uma das melhores Câmaras de Vereadores deste Brasil, isso eu tenho certeza, porque estou nela e vejo a preocupação de cada um dos vereadores aqui e do prefeito para a gente fazer de Feira de Santana uma Princesa do Serão linda”, afirmou.

Correia concluiu a entrevista fazendo agradecimentos. “Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, a todos aqueles meus assessores, amigos que vêm nos apoiando, nos incentivando a crescer cada vez mais”, findou.

A prioridade do Democratas é disputar as eleições municipais com o maior número possível de candidaturas próprias na Bahia. “Nosso objetivo é aumentar e fortalecer ainda mais a nossa presença e representatividade no estado”, afirma o presidente estadual do partido, o deputado federal José Carlos Aleluia.

Mas, no caso da impossibilidade de candidatura própria para prefeito de algum município, será permitida a formação de coligações com outros partidos, desde que tenha sido prévia e expressamente autorizada pela Comissão Estadual do Democratas Bahia. “Precisamos assegurar o fiel cumprimento das deliberações partidárias e a unidade de ação programática”, explica Aleluia.

O presidente estadual alerta que o órgão diretivo municipal, seja diretório ou comissão provisória, que desrespeitar essa norma, estabelecida em resolução partidária, baixada no último dia cinco de julho, poderá sofrer as penalidades previstas no Estatuto e Código de Ética do Partido. “Além disso, a convenção que for realizada em desacordo com essa resolução será anulada pela Comissão Executiva Estadual do Democratas Bahia”, informa Aleluia.

Baseado-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.

Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma  mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.

Ainda segundo a proponente, a alteração do nome de Estação Detran para Saramandaia será mais coerente, uma vez que, mesmo com a saída do órgão do atual local, a nomenclatura da estação estará condizente, pois, a mesma estará instalada nas proximidades do bairro de Saramandaia.

SARAMANDAIA

O bairro surgiu em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas ociosas próximas ao local. De forma gradativa, houve ocupação do território e, desta forma, este assentamento cresceu. Com muita luta, determinação e resistência para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia.  Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada e protegida pela legislação como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, zonas destinadas aos assentamentos habitacionais de população em vulnerabilidade social, econômica e espacial.