:: ‘Notícias Política’

Atendendo à reivindicação dos jovens da Ilha de Itaparica que estudam em escolas de Salvador, o governador Rui Costa determinou à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) que estabeleça a cobrança de meia passagem para os moradores dos municípios de Vera Cruz e Itaparica matriculados em cursos na capital.

Rui disse que acompanhou nas redes sociais o movimento dos estudantes. “O prefeito também me disse que, quando ele entrou, havia 15 estudantes de nível superior, moradores de Vera Cruz, fazendo o curso fora daqui. Hoje, são 500 estudantes. Como eu tenho a educação como prioridade e, por isso, criei o programa Educar para Transformar – Pacto pela Educação, acho que a reivindicação é justa”, afirmou o governador durante evento no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, no sábado (9).

Segundo Rui, “não é justo que estes estudantes, que já fazem um esforço grande de se matricular longe de casa, ainda tenham que pagar a passagem inteira. Já orientei o secretário da Infraestrutura e as providências estão sendo tomadas”. O benefício aos estudantes foi divulgado durante solenidade de autorização para a recuperação de 17 quilômetros das BAs 882 e 868, em Vera Cruz.

O PSB, através de sua presidente estadual, senadora Lídice da Mata, sempre defendeu a unidade da Esquerda, mesmo com a ideia da pulverização do campo governista nas eleições municipais de Salvador, tese com a qual nunca concordamos.

A eventual candidatura de Lídice à prefeitura de Salvador não foi um pleito do PSB,  mas sim, uma proposta surgida de outros partidos, inclusive do PT, para fortalecer o campo da Centro-Esquerda. Dentre as razões apresentadas por esses partidos, a principal seria uma maior competitividade da sua candidatura, que em todas as pesquisas pontua com mais de dez por cento da preferência popular. Lídice, portanto, seria a candidata com maior possibilidade de levar a Eleição Municipal para o segundo turno.

Pensamos que para fazer um enfrentamento real ao atual prefeito é necessário constituir uma frente de Centro-Esquerda liderada por partidos de penetração popular e densidade política na cidade, que consiga antepor-se ao projeto da Direita instalado na Prefeitura de Salvador, um outro projeto que corresponda à de apoio do Governo.

Contudo, até o momento, as conversas sobre as eleições têm se voltado prioritariamente para a composição da chapa proporcional, em detrimento da construção estratégica da tomada de uma posição comum e de uma  chapa majoritária  que possibilite esse enfrentamento.

Este impasse tem gerado desgastes que nenhum proveito traz no sentido da construção de um modelo alternativo para a cidade do Salvador.

Em busca da construção necessária da unidade nestes tempos difíceis, a senadora Lídice da Mata agradece ao PT, ao PTN, ao PP e ao PSL e informa que declina da indicação da  sua candidatura  Prefeitura de Salvador. Decisão tomada durante reunião realizada ontem (10 de julho de 2016) e comunicada oficialmente ao PT.

O vereador Vado Malassombrado (DEM) é autor do Projeto de Indicação nº 415 que indica ao prefeito a necessidade de o Poder Executivo firmar parceria com a Polícia Rodoviária Federal para implantar o Serviço Aéreo Médico Samu, em Salvador. O objetivo é o aprimoramento do serviço de saúde para as famílias soteropolitanas.

Para a proposição, o vereador levou em conta que a agilidade no resgate de uma vítima pode salvar sua vida ou até mesmo livrá-la de sequelas irreparáveis. Vado Malassombrado destacou, ainda, que muitas vezes o local onde ocorrem acidentes tem o acesso dificultado por força da natureza ou localização geográfica.

O vereador usou como base para o seu projeto a comprovação, através de estatísticas, de que nas cidades onde funciona o Serviço de Base Aéreo Médica, por meio de parceria com o Samu, o número de óbitos por pessoas acidentadas diminuíram em pelo menos 30%.

Vado Malassombrado afirma que a Polícia Rodoviária Federal realizou este importante tipo de serviço na cidade de Brasília com mais de quatro mil resgates por ano. Quando o serviço foi desativado, a equipe foi deslocada para Salvador, com todo equipamento logístico. “A nossa Polícia Rodoviária Federal demonstra interesse em pactuar parceria com o Executivo Municipal no sentido de implantar a Base Aéreo Médica, em parceria com a Samu, inclusive já tramita proposta para análise na Procuradoria do Município”, afirmou em sua proposta o vereador.

Destaca também que além da aeronave e de toda a equipe de profissionais qualificados, a Polícia Rodoviária Federal se propõem a custear os gastos com combustível necessários para a manutenção da aeronave em suas ações de salvamento. O Poder Executivo Municipal se responsabilizaria pela implantação de um hangar para a aeronave e pelo estabelecimento de uma base de apoio administrativo e de serviço médico para recepção dos pacientes acidentados.

O edil Eli Ribeiro (PRB), em entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, destacou o trabalho realizado pelo vereador, avaliando como de suma importância para a população. Ele salientou ainda que o período de recesso parlamentar é de muito trabalho para os vereadores.

Inicialmente, Eli Ribeiro parabenizou o trabalho realizado pela TV Câmara na divulgação das atividades legislativas. “Primeiramente, eu quero parabenizar o trabalho da TV Câmara, que faz a cobertura dos nossos trabalhos”, disse.

Em seguida, o edil avaliou positivamente o primeiro semestre deste ano e ressaltou que o vereador é um importante elo entre a comunidade e o poder público. “Durante todo esse período de trabalho, várias indicações fizemos, várias obras foram realizadas em Feira de Santana. É o que eu sempre falo: o vereador ele tem papel fundamental em sua cidade, vereador é o colaborador da cidade e está lado a lado da comunidade, por isso digo que foi muito proveitoso esse período”, acredita.

Para Eli Ribeiro, o período do recesso parlamentar é o momento do vereador se aproximar ainda mais da comunidade. “Nesse recesso, nós não teremos recesso. A Câmara vai estar fechada, o gabinete vai estar aberto e nós vamos trabalhar. O vereador aproveita esse recesso para poder ter mais oportunidade de estar perto do seu público. Neste mês de recesso será um mês de muito trabalho e, com certeza, Feira de Santana pode esperar muito empenho do seu vereador”, pontuou.

Nesta segunda feira (11), o governador Rui Costa viaja para Juazeiro, onde, às 10h, no bairro Malhada da Areia inaugura a nova sede da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e entrega 17 viaturas para reforçar o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte do estado.

À tarde, a partir das 14h30, na Orla II, ao lado do monumento histórico Vaporzinho, Rui lança o plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido, que beneficia 32 municípios com os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado.

Rui ainda entrega placas alusivas a cisternas de abastecimento humano e a obras destinadas à captação de água para produção, além de dez tratores com implementos agrícolas. No mesmo evento, o governador também autoriza convênios e ações que beneficiam os agricultores da região, entrega 228 títulos de domínio de terra e participa da solenidade de entrega de título de cidadão juazeirense a Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da eleição marcada para o próximo dia 2 de outubro, Ipirá, na Bacia do Jacuípe, deverá passar por um segundo pleito daqui a um mês.

Como o prefeito Ademildo Almeida (PT), morto no último domingo (3), era vice na chapa que ganhou as eleições em 2012, segundo a Lei Orgânica Municipal, uma nova eleição deverá ser convocada e realizada em 30 dias.

Os novos prefeito e vice eleitos deverão completar o período restante dos mandatos de seus antecessores até o fim de dezembro. Posteriormente, os cargos serão repassados para os integrantes da chapa eleita no próximo mês de outubro.

Portal Cleriston Silva

Durante visita a Ilhéus nesta quinta-feira (7/7), o Capitão Carlos pré-candidato a prefeito de Una e sua comitiva estiveram reunidos com a deputada Ângela Sousa, para tratar de assuntos referentes ao apoio a sua pré-candidatura, aliança essa que só vem a fortalecer o PSD no município.

A deputada Ângela Sousa, maior liderança política pelo PSD na região sul da Bahia, confirmou seu apoio ao Capitão Carlos, que foi o candidato a deputado estadual mais votado de Una em 2014, consequentemente esta parceria une duas grandes lideranças políticas regionais.

Políticos do Sul da Bahia

A juíza federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna condenou José Alves de Araújo, ex-prefeito de Itapitanga à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e multa de quatro vezes a remuneração que percebia como prefeito, devidamente corrigida.

O ex-gestor deixou de prestar contas das verbas referentes a convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para manutenção de escolas públicas, aquisição de material, conservação e reparos de unidades escolares.

Para a magistrada, não restam dúvidas que o réu deixou de cumprir a obrigação que lhe competia sem apresentar qualquer justificativa. Comprovada sua responsabilidade, a conduta ímproba ficou provada.

“A completa inércia do réu, mesmo diante do trâmite da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mostra-se capaz de caracterizar inclusive o dolo específico de afronta aos princípios da administração pública, diante da manifesta negativa à publicidade dos atos da gestão municipal, e não apenas o dolo genérico, que, por si só, já se prestaria à configuração do ato próprio de improbidade”, diz a sentença.

O réu, além de não comprovar a aplicação dos recursos, sequer apresentou qualquer justificativa para sua omissão, manifestando descaso e afronta ao princípio da legalidade, bem como aos demais princípios constitucionais que regulam a atuação da administração pública, notadamente os da publicidade e da moralidade.

A juíza federal da Subseção de Jequié Karine Rhem da Silva condenou Ailton Cezarino de Novaes e Josefa Neusa Marques Luz Fontoura, ex-prefeito de Itiruçu e sua ex-secretária de Saúde, ao ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente aplicados, valor a ser apurado, perda da função pública; pagamento de multa civil de 50% da condenação; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

Os réus foram responsáveis por irregularidades na aplicação de recursos públicos vinculados ao SUS com aquisição de medicamentos e contratação de clínicas sem licitação. As conclusões encontram fundamento em prova nos autos: auditoria da Secretaria de Saúde e investigação do MPF em inquérito civil público nos quais foi produzida extensa documentação com mais de mil páginas nos autos.

Os réus limitaram-se a afirmar que os valores das contratações não suplantavam os limites da lei para dispensa de licitação mas, mesmo que fosse permitida a dispensa (o que não é verdade, pois houve contratação com valores que superaram R$ 50 mil), seria necessário um processo administrativo que demonstrasse tal circunstância.

Ao gestor público incumbe encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, a qual, notoriamente, não é atendida com o contumaz fracionamento das aquisições e a consequente desobediência aos princípios da anualidade e universalidade orçamentária.

Em vista da exorbitância do valor utilizado nas aquisições diretas e o modo rotineiro em que elas ocorreram é de se presumir uma gestão totalmente desequilibrada e ineficiente dos recursos públicos, em total desrespeito aos ditames legais.

Já o ex-prefeito do Município de Tapiramutá, Antonio Carlos Fonseca Gomes, foi condenado pela juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana Karin Almeida Weh de Medeiros ao ressarcimento integral do dano em R$ 185.411,51, a ser atualizado; multa civil correspondente cinco vezes a remuneração que recebia como prefeito na época dos fatos; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A controvérsia está no julgamento da legalidade do ato do ex-prefeito que beneficiou agricultores no “Programa de Aquisição de Alimentos compra direta local da Agricultura familiar” sem provar que estavam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, uma vez que não apresentou Declarações de Aptidão (DAPs) ao PRONAF ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo a julgadora, as DAPs não constituem uma exigência meramente formal, uma vez que servem de base para o ministério realizar eventuais auditorias. As verbas federais destinam-se a Programas articulados entre si, sendo natural que o ministério exija dos gestores municipais um mínimo de prova de que as pessoas beneficiadas passaram por algum crivo de habilitação. Não seria lídimo um convênio que deixasse livre ao prefeito a escolha de qualquer agricultor a seu arbítrio para beneficiar-se de dinheiro público.

Diz a sentença: “Houve evidente quebra do princípio da impessoalidade, corolário da igualdade, o qual prevê que a Administração não pode atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. Quem administra a coisa pública deve se pautar por critérios objetivos sem prejudicar ou beneficiar terceiros.”

A falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio com a Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de implementar o programa ‘Todos pela Alfabetização’ (Topa), visando à alfabetização e à inclusão de jovens na modalidade de educação de jovens e adultos.

Por meio desse convênio, foi repassado ao Município verba estadual no valor de R$ 7.216 para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e material pedagógico. “No entanto, o então prefeito de Central no ano de 2012 não prestou contas dos valores recebidos”, destacou Hugo Fidelis.