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Participando da entrega de uma creche no bairro do Viveiros, o vereador Isaias de Diogo (PSC) ressaltou que o projeto foi executado graças a uma indicação sua. “Ao contrário de outros políticos que demarcaram um espaço prometendo a construção de uma escola de segundo grau. Não adianta políticos tentar enganar as pessoas por que o povo está de olhos abertos”, afirmou. Isaias provavelmente se referia ao deputado estadual Zé Neto, alvo de críticas suas nos últimos dias.

Karoliny Dias

Sobre o fechamento de grandes industrias em Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que isso está acontecendo por que o município virou as costas para o CIS. “Tenho várias indicações e requerimentos pedindo pavimentação e limpeza do local e como resposta receberia que ali era do governo do estado, que nada poderia fazer. Mas quando Paulo Souto era governador, era o município que fazia esse trabalho lá”, criticou.

Karoliny Dias

O governador Rui Costa estará no município de Araci nesta segunda-feira (27) onde, a partir das 9h30, faz uma série de entregas. Os moradores da cidade vão receber novas viaturas policiais, cisternas, trator agrícola e a pavimentação asfáltica do entorno da Praça da Conceição, além de duas avenidas. Ainda em Araci, Rui Costa entrega a reforma do Hospital Municipal e visita as obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que beneficia 66 localidades dos municípios de Araci e Tucano.

No povoado de Barbosa, Rui entrega barracas de feira, títulos de terra, assina editais do Programa Bahia Produtiva e ordem de serviço para construção de barreiros nas comunidades de Balaio I, Resina e Casinhas de Pedra.

O prefeito Antônio Rodrigues Caires (PSL), mais conhecido como Dodinha, do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, anunciou sua pré-candidatura para as eleições deste ano. O anúncio aconteceu no último sábado (18) com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PSL). O encontro contou com representações de todas as comunidades e movimentos sociais, entre eles o MST, sindicatos, associações, e população em geral. Também estiveram presentes lideranças partidárias, pré-candidatos a vereadores do PSL, de partidos da base aliada de Dodinha e lideranças regionais, como o pré-candidato a prefeito de Itaetê, Valdes Brito (PT).

O prefeito de Iramaia agradeceu o apoio de todos que estavam presentes e disse que “desejava fazer o que não conseguiu pelas dificuldades enfrentadas pelos municípios”. Ele recordou seus feitos, apesar das dificuldades, “como a entrega de 68 casas populares, recuperação de estradas, crédito para os agricultores, legalização dos lotes urbanos, título de posse de lotes agrícolas, pavimentação, além de outras realizações em todo o município”.

Já o deputado Marcelo Nilo mostrou seu entusiasmo com a numerosa plateia e ressaltou que isso é positivo para um prefeito com mandato em curso, “enquanto que outros sequer podem sair na rua, e a maioria não vai concorrer à reeleição”. Nilo agradeceu a votação expressiva que sempre obteve em Iramaia, fruto do apoio de Dodinha e de seu grupo, e reafirmou o compromisso com o município, de que “as obras estaduais continuarão chegando, de que seus pedidos ao governador Rui Costa continuarão sendo feitos, e de que continuará vindo a Iramaia mesmo fora de períodos de campanha”. Dodinha também tem o apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST.

Jornal da Chapada

Para coibir cobranças indevidas, o deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobre tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares na Bahia.

Se o projeto for aprovado, fica implementada a cobrança justa sobre o fornecimento de água, através da qual os consumidores pagarão somente pelo serviço usufruído, a ser mensurado e identificado na fatura mensal. Caso a Embasa, descumpra a lei está previsto a perda da concessão ou da permissão de serviço público emitida pelo Poder Público e/ou ressarcimento.

“As empresas concessionárias e permissionárias justificam a cobrança desta tarifa mínima, sob o argumento da necessidade em prover a manutenção, os custos da operação e a expansão do sistema de fornecimento. O que é contraditório, haja vista que, se houve a concessão à prestação dos serviços, por consequência direta, há o desembolso pelo consumidor daquilo que foi usufruído.

Constata-se assim, que a cobrança da tarifa mínima caracteriza uma prática abusiva e ilícita, pois agrava substancialmente a condição de vulnerabilidade e impotência do consumidor, constituindo-se verdadeiro descaso, desrespeito e desconsideração para com este”, explicou o parlamentar.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) recebeu, nesta quarta-feira (22), sinalização positiva do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Mário Povia, para a proposta de criação do primeiro Batalhão de Engenharia Hidroviário na Bahia.

Durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado com o representante da agência, Muniz destacou a importância do projeto, que é articulado pelo secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão, para incrementar a navegação do Rio São Francisco.

“Esse seria o primeiro batalhão hidroviário e poderia dar à Antac uma força muito grande para exercer a fiscalização, já que teríamos a presença do Exército nas margens dos grandes rios navegáveis, mantendo as condições mínimas de navegabilidade para fazer fluir o transporte aquaviário e fluvial nessas regiões”, defendeu o senador.

Apesar das restrições orçamentárias, o diretor da Antaq manifestou apoio à proposta, citando o exemplo dos Estados Unidos: “Nós tivemos uma missão no estado do Mississippi e lá funciona nessa modelagem, com o corpo do Exército”. Para Roberto Muniz, a Bahia teria uma estrutura de esforço permanente de dragagem do rio, além de manutenção das matas ciliares e de cobertura de suas margens.

O secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia – participou na noite desta terça-feira (21) de uma série de inaugurações em Muritiba, ao lado do prefeito Roque “Isquem” Luis Dias dos Santos.Josias Gomes e o prefeito inauguraram a Unidade de Saúde da Família (USF) Deusides Matias de Almeida e a USF José Maria de Magalhães Neto.

Em Muritiba, também foi entregue uma viatura para a Polícia Militar (PM) e um sistema de vídeomonitoramento dos principais pontos das ruas do centro da cidade. O sistema de segurança foi conseguido através de uma Parceria Público Privado (PPP) e será monitorado pela PM e pela Guarda Municipal.

“Outra nossa reivindicação atendida foi a cessão pela CAR de 190 barracas de feira para melhorar e requalificar a estrutura do Mercado Municipal, local de forte comércio que atrai centenas de pessoas diariamente”, destacou o prefeito Roque “Isquem”.

Outro evento da noite foi a inauguração da fábrica Lili Calçados, que vai gerar, inicialmente, 40 empregos diretos, podendo chegar a 500 vagas indiretas de trabalho. A unidade produzirá calçados femininos – principalmente sandálias.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado ajuizou ontem, 21, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, pela prática indevida da contratação temporária de professores, motoristas e auxiliar de serviços gerais sem a realização de concurso público, conforme dispõe o art.37, II, da Constituição Federal.

De acordo com o promotor de Justiça, a contratação foi apurada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e está fundamentada nos incisos IV e V do art. 2º da Lei municipal 002/2013, que, segundo Marco Aurélio, “é flagrantemente inconstitucional”. Ele afirma que estes dispositivos da Lei estabelecem hipóteses genéricas de contratação, motivo pelo qual requer seja declarada sua inconstitucionalidade.

Na ação, o promotor Marco Aurélio pede ainda a condenação do prefeito por frustrar, entre outros aspectos, a licitude de concurso público. Ele deverá ser condenado conforme o art. 12, III, da Lei 8.429/92. “O que se observa é a prática de ato de improbidade que viola princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, imparcialidade e honestidade”, explicou o promotor.

O Ministério Público estadual enviou dia (21), uma recomendação ao prefeito de Serrinha e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado, no prazo de 30 dias, um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos. O Centro deverá realizar campanha de castração para no mínimo 100 animais por mês. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Letícia Baird, visa combater a suposta prática de maus tratos com os animais, garantindo o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, Letícia Baird orienta ainda que, no mesmo prazo, sejam disponibilizados e mantidos diariamente no mínimo 30 comedouros e bebedouros para os animais em situação de risco, distribuindo os equipamentos tanto na sede quanto nos distritos e povoados do município de Serrinha e que seja cumprida a Lei municipal nº 1.046/2014.

Além de outras medidas, ela recomenda a criação, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, de um Departamento de Políticas Públicas Ambientais e Defesa da Fauna para averiguar denúncias de atividades contra o meio ambiente, instituindo equipe de fiscalização. Também deverá ser incluída nos calendários municipais a vacinação única contra doenças transmissíveis e realizada campanha de registro de animais domésticos, no prazo de três meses, além de campanha de educação ambiental com periodicidade regular, no mínimo quatro vezes por ano.