:: ‘Notícias Política’

Até o dia 5 de agosto, data limite das convenções destas Eleições 2016, muitas peças se movimentarão no tabuleiro da Política Conquistense. Até esse domingo (3) nove nomes ainda são apontados como pré-candidatos à Prefeitura de Vitória da Conquista, sendo:Jean Fabrício Falcão (PCdoB), Alexandre Pereira de Sousa (PSB), José Raimundo Fontes (PT), Armênio Santos Souza (PPS), Maria Eny Vargens Diniz Correia Leite (PDT), Arlindo dos Santos Rebouças (PSDB), Herzem Gusmão Pereira (PMDB), Marcelo de Melo Silva (DEM) e Euvaldo Contiguiba Gomes (PSOL). Todos os prefeituráveis prometem enfrentar a jornada até o dia 2 de outubro, mas observadores políticos apostam toda as fichas que destes apenas quatro terão suas candidaturas homologadas para concorrer a sucessão do prefeito Guilherme Menezes de Andrade.

Blog do Anderson

Foto: Lay Amorim

Ainda há uma incógnita com relação às intenções do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) no que diz respeito às próximas eleições. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o atual gestor declarou que não desistiu da reeleição. Segundo ele, as convenções partidárias e de alianças só serão definidas entre 20 de julho e 06 de agosto e que, nesse período, decidirá o seu posicionamento. Durante o evento solene, o deputado licenciado e secretário estadual de agricultura, Vitor Bonfim (PDT), anunciou apoio da sigla ao ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB). Se havia dúvidas para o atual gestor, talvez as mesmas tenham cessado após as declarações de apoio dos seus possíveis aliados de base, que também se manifestaram a favor do pré-candidato.

Tantas foram as manifestações recebidas pelo ex-prefeito durante a solenidade de lançamento de sua pré-candidatura, que antes mesmo de encerrar o seu pronunciamento, enquanto falava da necessidade de se construir a segunda etapa da barragem de Cristalândia, os deputados presentes logo se dispuseram a buscar emendas para a obra a partir do próximo ano, caso Eduardo seja eleito. Aguiberto não se pronunciou durante o evento, mas teve o reconhecimento do seu antecessor, que apontou o período de gestão atual como crítico diante das controvérsias políticas e econômicas pelas quais o país atravessa. “Foram injustos com Aguiberto, pois ele pegou o tempo das vacas magras”, disse Vasconcelos.

Especificidades do Projeto de Lei nº 190/2016, que versa sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), foram apresentadas aos vereadores, na manhã desta segunda-feira (4), no Salão Nobre do Poder Legislativo soteropolitano. O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sergio Guanabara, e a urbanista da pasta, Juliana Paes, detalharam a matéria de autoria do Executivo. A TV Câmara transmitiu ao vivo a apresentação da Louos.
O projeto de lei, que foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador no último dia 21, estabelece um conjunto de critérios para o ordenamento do território municipal.  Dentre eles, está a definição do gabarito de altura máxima das edificações em toda a Área de Borda Marítima.

De acordo com a urbanista Juliana Paes, na elaboração do projeto buscou-se uma definição de gabarito que, além de evitar o sombreamento da praia, preserve o conforto ambiental.
Além da altura máxima, a técnica da Sucom explicou que foram estabelecidos outros parâmetros que ajudam a preservar a ventilação e a paisagem urbana dessa área tão importante para Salvador, como os recuos e afastamentos entre edificações, índices de ocupação máxima, índice de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento.
“O projeto da Louos vai muito além da questão do gabarito. Outros fatores também influenciam diretamente para que consigamos o conforto ambiental. O gabarito é apenas mais um desses elementos”, afirmou Sergio Guanabara.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), garantiu que a tramitação da Louos, a exemplo do PDDU, obedecerá todos os aspectos legais. “Continuaremos primando pela transparência em todo o processo. O projeto já se encontra no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br) para quem se interessar. Queremos o máximo de participação popular para que o projeto seja aperfeiçoado nesta Casa”, declarou.

Relator da Louos, o vereador Leo Prates (DEM) acredita que o projeto de lei que tramita na Casa trará para a legalidade muitas questões que ainda se encontram na informalidade na cidade.“A cidade cresceu de uma forma completamente desordenada e a ideia do projeto é trazer para Salvador a capacidade de projetar o futuro. Enfrentaremos esse debate sobre verticalização com muita transparência e clareza”, disse Leo Prates.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Pereira de Brito, reeleito em 2014, por entender que o parlamentar incidiu nas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas no artigo 73, I e II, da Lei nº 9.504/1997.

Roberto Brito é acusado de usar verba parlamentar da Câmara dos Deputados, no valor de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir informativos de divulgação de sua campanha à reeleição, distribuídos no município de Jequié (BA). O congressista já foi condenado pela prática de propaganda antecipada, já que distribuiu os impressos no mês de maio de 2014, o que era proibido pela legislação vigente à época.

De acordo com norma interna da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 43/2009), a cota para o exercício da atividade parlamentar deve ser utilizada exclusivamente para custear gastos vinculados à função, entretanto Brito teria utilizado os recursos em propagandas eleitorais, bem como antes do período permitido.

No início de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em decisão colegiada, julgou improcedente a representação proposta pela PRE-BA contra o parlamentar, por entender que o acusado agiu de boa-fé na prestação de contas de sua atuação como deputado.

No recurso, o Procurador Regional Eleitoral Ruy Melo sustenta que o ato cometido por Roberto Brito afrontou os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública, gerou desequilíbrio na disputa que estava preste a se iniciar e afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos, visto que foram impressos, com dinheiro público, cerca de 62.500 exemplares de material publicitário.

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação extra do Diário Oficial do Município, na quinta-feira (30). Conforme o relator do PDDU na Câmara, vereador Leo Prates (DEM), “nenhuma das 133 emendas apresentadas foram vetadas pelo prefeito”.

Durante a tramitação do PDDU na Casa, foram apresentadas 52 emendas de movimentos sociais e comunitários e 81 de vereadores. A sanção integral do texto do PDDU, conforme o vereador Leo Prates, “demonstra o respeito do chefe do Executivo Municipal ao Legislativo e também à construção coletiva do novo PDDU”.

O PDDU estava em tramitação desde novembro de 2015 na Câmara e foi aprovado em plenário em 13 de junho. Para a elaboração do texto final, foram realizadas 19 audiências públicas, sendo as duas últimas destinadas à leitura do relatório do vereador Leo Prates. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e contaram com a presença de intérpretes em Libras.

O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária, Pesca, Recursos Hídricos e Administração Distrital, Jonilton Mattos e sua equipe, acompanharam a presidente da Associação do Coité, Sônia Santana, juntamente com Zé do Coité, para assinatura do convênio firmado com a CERB, para aquisição de 3.400m de tubos.

O valor estimado é de R$110.000, a serem utilizados na extensão de rede que levarão água à comunidade da Vila São Francisco em Oliveira dos Campinhos, distrito de Santo Amaro, beneficiando 100 famílias.

A referida comunidade atualmente está sendo abastecida por carro pipa, de acordo com o secretário da pasta, “isso vai acabar, pois é um compromisso de um governo que pensa nos mais carentes, mais uma conquista contabilizada”, reforçou entusiasmado.

Esse convênio só foi possível com a parceria da Prefeitura de Santo Amaro, que entrará com uma retroescavadeira e a equipe, na colocação dos tubos, além do veículo para retirada do material na Cerb de Feira.

Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida dia 30, no Salão Paroquial da cidade, uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara de Vereadores, Murilo Cajaíba Mendonça e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Há um problema recorrente de escassez de água em Brejões”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que “com base no que foi apresentado pelos envolvidos, foi aprovada uma série de encaminhamentos importantes no encontro”.

Dentre os principais problemas apontados, foram destacados a falta de recursos para a construção de uma barragem, a dificuldade de solucionar a escassez hídrica apenas com a perfuração de poços artesianos, bem como a falta frequente de abastecimento nos bairros de topografia mais elevada. Um relatório da Câmara de Vereadores foi apresentado, indicando a “situação precária do reservatório de água do Município”. Segundo o representante do Inema, das 12 outorgas de água concedidas em Brejões, 11 estão irregulares. A Embasa, por sua vez, destacou a estiagem como causa da falta de água. O prefeito municipal, Alan Santos, frisou que, antes da estiagem, “chuvas abundantes ocorreram em Brejões”, salientando que “não adianta apenas trazer água de outros locais, sendo fundamental a construção da barragem”.

Para atender aos encaminhamentos aprovados, o Inema deverá mandar seus relatórios para o MP, que realizará uma fiscalização para verificar a situação das outorgas e do uso irregular de recursos hídricos em Brejões. A Embasa deverá apresentar um cronograma de providências para melhoria da distribuição de água, bem como iniciar processo de fiscalização de desmatamento de matas ciliares, com o apoio do Inema. A Prefeitura e a Embasa se responsabilizaram por elaborar um levantamento dos locais críticos de escassez de água, cabendo à Embasa, em especial, informar previamente aos consumidores quando ocorrer suspensão de fornecimento.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), que é também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que não confunde a sua religião com trabalho de vereador. Eli pediu que não se confundisse todos os evangélicos da Casa já que cada um tem sua forma de agir e sua opinião. “Sou vereador de Feira de Santana e não de uma classe. Sou vereador de todos, evidente que como vereador vou defender a minha bandeira, mas não quero dizer que com isso sou contra a bandeira de ninguém”, disse.

Karoliny Dias

O Projeto de Lei nº 182/2016 apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara de Vereadores, “utiliza das conquistas de categorias dos servidores municipais para legitimar o emprego de verbas públicas para aumentar salários de seus executivos diretos. O Projeto de Lei que prorroga abonos salariais dos agentes de copa e cozinha e profissionais de atendimento integrado na área de qualificação médica, inclui a legalização do pagamento de jetons a membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT); Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto e Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan) e da Comissão de Gestão do Sistema de Administração Tributária (Gesat), todas no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os jetons são gratificações destinadas a membros de conselhos públicos ou de administração de empresas e proporcionam uma boa remuneração pela simples presença em reuniões. “Um instrumento amplamente utilizado na iniciativa privada, sua utilização na esfera pública denuncia uma lógica empresarial de gestão do estado. Mais do que isso, os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo e assim burlar o teto de remuneração previsto no texto constitucional”, critica Hilton Coelho.

O legislador lembra que “o pagamento dos imorais jetons era a forma que o ACM Neto utilizava para aumentar de forma ilegal o salário do antigo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele fez parte do conselho de quatro empresas municipais e recebia R$ 22 mil mensais de jetons”.

Segundo o vereador, ACM Neto já tinha promovido o aumento no valor do jeton para os conselheiros das empresas públicas de Salvador, que passou de R$ 2.856,80 para R$ 5.756,15 em três delas (Saltur, Desal e Limpurb) e de R$ 2.590.10 para R$ 4.930,00 na Cogel. Agora cria mais jetons na administração municipal onde distribui dinheiro público entre os seus escolhidos.

“É preciso denunciar o oportunismo de ACM Neto, que, em um mesmo Projeto de Lei, garante o abono de categorias de servidores, fruto de anos de reivindicação, e inclui a ‘gratificação’ para beneficiar seus apoiadores do alto escalão. É vergonhoso essa forma de atuação do prefeito, constranger as críticas ao jeton colocando uma conquista dos servidores. Algo ilegítimo e imoral juntado às conquistas dos servidores. Sem nenhum passo atrás nas conquistas, precisamos garantir que o dinheiro público seja utilizado devidamente para o atendimento da população e justa remuneração dos seus verdadeiros servidores. Basta de privilégios com dinheiro público e arrocho salarial dos servidores que atuam de forma correta em defesa dos direitos da maioria da população”, finaliza Hilton Coelho.