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O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com a então CooperSaúde, atualmente RedeSaúde, para prestação de serviços por profissionais de saúde no Hospital da Mulher (o Inácia Pinto dos Santos).

Segundo a ação, a cooperativa médica, de propriedade de Paulo César Rocha, foi contratada com dispensa ilícita de processo licitatório, “por preço superior ao de mercado, causando dano ao erário”. Tiago Quadros aponta que o então prefeito tomou para o Município a contratação direta da RedeSaúde após travar a contratação realizada com urgência pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, mantenedora do Hospital, com o objetivo de manter a unidade em funcionamento. Tarcízio Pimenta determinou, alegando “conveniência administrativa”, a anulação da publicação do processo de dispensa de licitação feito, dentro dos trâmites legais, pela Fundação.

Conforme o promotor de Justiça, ao assumir a contratação, o então prefeito preteriu a cooperativa selecionada pela Fundação, que havia apresentado o menor preço (cerca de 470 mil mensais), e escolheu a então CooperSaúde, contratando-a pelo valor total de R$ 3,3 milhões aproximadamente, valores mensais em torno de R$ 658 mil. Na denúncia, Quadros afirma que a atual RedeSaúde inclusive não atende, por entendimento da Justiça do Trabalho, os requisitos legais de cooperativa, “representando verdadeira empresa de intermediação irregular de mão de obra”.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

Autor de uma moção de solidariedade aos professores e pais e mães de família que tem seus filhos nas escolas estaduais e podem encontrar uma surpresa após o dia 23 desse mês, o vereador Isaias de Diogo (PSC) criticou o fato de o Partido dos Trabalhadores não estarem do lado do trabalhador. “Os professores disseram que não darão aula sem profissionais como merendeira e porteiro já que serão demitidos com dois meses de salários atrasados e mais de seis meses sem vale transporte. Mais de três mil pessoas podem ficar sem emprego”, disse.

Karoliny Dias

Prefeito José Ronaldo

Na semana passada, o presidente estadual do PCO, Cloves Pedreira, através de seu advogado Hércules Oliveira, deu entrada no pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo na Câmara de Feira de Santana. O pedido foi arquivado na manhã desta segunda-feira pela Casa.

Em resposta através de uma carta, o presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS) afirmou que a Câmara Municipal não tem competência para receber um processo como esse e foi esse o motivo do arquivamento. A Câmara alega que havia erros no processo que impossibilitaram que ele fosse adiante. “A Câmara não pode julgar uma representação”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) falou sobre sua indicação ao governo municipal, que é também de vários outros vereadores, para a construção de um centro de velório municipal para atender as famílias carentes da cidade. Todos ressaltaram a necessidade de um local como esse na cidade. “As pessoas não querem mais fazer velórios em suas residências. Por isso precisamos desse centro de velórios. Que o município possa bancar esse projeto para proporcionar essas pessoas carentes um conforto nesse momento difícil”, explicou.

Karoliny Dias

Foto: Paulo Sérgio Marques

Atendendo representação do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza da Comarca de Igaporã, Adriana Silveira Bastos, condenou, liminarmente, a prefeita do município, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR), por contratar servidores sem a realização de concurso público.

Segundo a sentença, a prefeita deverá, no prazo de 120 dias, realizar concurso público para preenchimento das vagas. A gestora será multada, diariamente, em R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, caso descumpra a determinação. Além disso, ela deve se abster de contratar novas pessoas sem concurso público ou nomeá-las para cargo em comissão.

Brumado Notícias

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) fez um pronunciamento de 20 minutos na tribuna da Câmara de Feira de Santana nesta quarta-feira (08) cobrando sobre a necessidade do cumprimento do Código Internacional de Doenças (CID). De acordo com a vereador, esse Código foi adaptado a realidade brasileira por meio do Decreto n° 6.949/2009 incorporados à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Estatuto da Pessoa com Deficiência) pela Lei de nº 13.146/2015.

Eremita falou ainda que de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 23, “compete à União, Estados e Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”. “Sabemos que a passagem do transporte coletivo na nossa cidade ainda é muito cara e muitos desses portadores não dispõem do dinheiro dos tratamentos quanto mais para pagar passagem.

Estive na Defensoria Pública da Bahia, para acompanhar e lutar pela garantia da gratuidade no transporte coletivo aos portadores de necessidades especiais na nossa cidade”, ressaltou.

Karoliny Dias

A iniciativa privada poderá adotar os bens públicos integrantes do patrimônio histórico e cultural da Bahia, desde que realize “todas as obras necessárias, em caráter gratuito, de revitalização, reconstrução e manutenção dos mesmos”. É o que dispõe projeto de lei do deputado Pedro Tavares (PMDB)  que proíbe, entretanto, a cessão destes imóveis a empresas “que tenham por finalidade a produção ou comercialização de álcool e fumo”. Em contrapartida, o Estado cede, “temporariamente, o direito de uso da propriedade imaterial, como nome, marca e significado” dos bens públicos adotados “pelo tempo em que durar a cessão de uso e, ainda, conceder benefícios fiscais àquele que os adote”.

A cessão do direito de uso da propriedade imaterial e concessão de benefícios fiscais somente poderão ser iniciadas após a plena revitalização e reconstrução dos bens públicos, restando automaticamente revogada em decorrência da falta ou falha de manutenção durante o período cedido.  A proposta do peemedebista decorre do fato de ser “notória a degradação dos bens públicos integrantes do patrimônio histórico e cultural da Bahia. Em contraposição, não se vislumbram políticas públicas concretas pelo atual governo, no sentido de se fazer algo em favor desses”.

O seu intuito, justifica Tavares, é o “de trazer os membros da iniciativa privada para fazer parte da solução desse problema crônico, revitalizando, reconstruindo e mantendo esses bens. Em contrapartida, aqueles que firmarem compromisso com o Estado de assim agirem passam a ser favorecidos com a cessão do uso da propriedade imaterial desses bens públicos, vinculando seus nomes e marcas aos mesmos, e, ainda, a receber benefícios fiscais”.

Mais empregos, dinâmica e modernização para promover o desenvolvimento da agricultura familiar no estado. Em breve o território do Médio Rio de Contas, no sudeste baiano, ganhará uma unidade polivalente para o beneficiamento de frutas. O início da obra foi autorizado pelo governador Rui Costa, neste sábado (11), em visita à cidade de Jitaúna. No mesmo município Rui anunciou ainda obra de pavimentação, inaugurou mais uma Praça da Ciência e equipamentos para a prática de esportes.

Ao entrar em funcionamento, a unidade de beneficiamento de frutas terá capacidade de processamento de três mil toneladas por ano, produzindo mais de 1.800 toneladas de polpas no mesmo período. Dos quase R$ 736 mil que serão investidos, R$ 454 mil são recursos do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

Segundo o governador, os benefícios vão além do desenvolvimento da agricultura familiar, interferindo positivamente em outros setores. “Nosso objetivo é melhorar e agregar valor na produção da agricultura familiar. A Bahia é o estado com maior número de agricultores familiares do Brasil. O produto sem beneficiamento é mais barato, mas agregando valor nós melhoramos essa situação e, com mais renda, o homem do campo também ajuda no desenvolvimento econômico da cidade”, disse o governador.

Com sete pré-candidaturas já declaradas, a disputa eleitoral de Alagoinhas, no agreste baiano, vai também pôr de cada lado as duas forças que dominam a política no município nos últimos 15 anos. De um lado, a secretária de infraestrutura licenciada Sônia Fontes (PSB), que representa a continuidade do atual prefeito Paulo César (PDT), e o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). César foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Entrou na prefeitura depois de dois mandatos consecutivos de Ramos, que foi alçado à prefeitura em 2001, antes ainda da primeira eleição de Lula, em 2002.

Além dos dois, aparece no páreo Joaquim Neto (DEM), que já foi prefeito da cidade vizinha de Sátiro Dias. Joaquim Neto conta com apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do deputado federal Paulo Azi, ambos do DEM. A candidatura dele é produto de um racha ocorrido no segundo mandato da atual gestão, quando Paulo César rompeu com o grupo de Paulo Azi. Outro nome que desponta na corrida pré-eleitoral é o do vereador Radiovaldo Costa (Rede). O edil, que está no terceiro mandato na Câmara local, saiu no PT recentemente.

Além dos quatro, já estão com a pré-candidatura lançada Filadelfo Neto (PTN), o radialista Aílton Borges (PR), Juscélio Carmo (PSDB). Assim como em outras cidades, o debate pré-eleitoral em Alagoinhas deve trazer o tema da corrupção. Os pré-candidatos serão confrontados e questionados sobre o assunto. Nono colégio eleitoral do estado, a cidade tem 112.245 eleitores registrados no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Portal Cleriston Silva