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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/06), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Ubaíra, Fábio Cristiano Rocha Pinheiro, para determinar a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a primeira multa para R$2.500,00, em razão das irregularidades existentes no relatório técnico, mas manteve a outra, no valor de R$54.000,00, pela não redução da despesa total com pessoal.

No recurso, o gestor conseguiu comprovar que despesas no valor de R$397.186,69 foram indevidamente contabilizadas como gastos com pessoal e que, quando subtraídas do montante total, a despesa apurada reduziu para R$20.712.694,25, correspondendo a 60,85% da receita corrente líquida do município.

Em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, a maioria do pleno do TCM tem permitido a flexibilização do percentual de 54% previsto na LRF para gastos com pessoal, o que possibilitou a aprovação com ressalvas das contas do gestor. Contudo, o prefeito foi advertido sobre a necessidade de reconduzir as despesas ao índice determinado, sob pena de rejeição de contas futuras.

O site Política In Rosa recebeu informações de que o atual prefeito da cidade de Castro Alves, Cloves Rocha (PSD), teria desistido de apresentar um candidato para sucedê-lo. O prefeito teria ainda liberado os seus aliados políticos para seguirem com suas escolhas pessoais no que se refere a apoio.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) reclamou que o secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho teria dado entrada na Casa em documentos sobre o possível aterramento pelo supermercado Atacadão de uma nascente da Lagoa Subaé. Correia ressaltou que pediu por várias vezes a documentação e não obteve êxito. “Ainda não recebi esse documento que o secretário Maurício apresentou aqui na Casa. Posso ser leigo, mas o povo quer uma resposta reclamando que tudo fica apenas na conversa. Da minha parte quero dizer que não vai ficar por isso”, disse.

Palavra da Comissão

O vereador Alberto Nery (PT), presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente, afirmou que tudo que é cabível ser feito pela Casa está sendo feito. “Demos entrada no Ministério Público com a denúncia, o processo já foi encaminhado para Salvador e disponibilizamos essa documentação. Daremos entrada ainda na Vara da Fazenda Pública pedindo uma liminar com a suspensão daquela obra”, explicou.

Karoliny Dias

Na sessão desta segunda, 20, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Hermínio Oliveira (PPS) denunciou problemas na saúde pública municipal. O parlamentar observou que o Hospital Crescêncio Silveira foi desativado e o Esaú Matos entregue a uma fundação. Para ele, ações com resultados desanimadores. “Até hoje o governo e o município não tomam providência”, detalhou.

E seguiu com a avaliação crítica: “As UPAS ainda não funcionam, a da patagônia foi abandonada. Descredenciaram a CUPE – Clínica de Urgência Pediátrica que atendia mil crianças por mês. Foi desativada a obstetrícia do Hospital de Base. A Atenção Básica oferece cobertura de apenas 42% na cidade. Como resultado a situação dos corredores do Hospital de Base é de calamidade. As pessoas morrendo à míngua”. Segundo Oliveira, em comunidades como a Estiva a população chega a espera até 90 dias por atendimento médico. Ele frisou que a falta de médicos é comum na zona rural.

O edil criticou ainda o deputado federal Jorge Solla (PT-Ba), que participou na última sexta, 17, de um evento em Conquista em defesa do SUS. Ele afirmou que Solla, que já ocupou os cargos de secretário de Saúde no Estado e em Conquista, não vinha ao município desde que se elegeu deputado, há cerca de dois atrás. Oliveira também declarou que Solla não defende Conquista na Câmara dos Deputados Federais. Ele estranhou a postura do deputado no ato que defende o SUS e questionou a atuação de Solla quando ocupou cargos importantes na saúde.

Em sua fala, Hermínio afirmou que a situação da saúde em Conquista é crítica em decorrência da defasagem da tabela SUS, frutos dos governos Lula e Dilma Rousseff, dos quais Jorge Solla participou. Em contrapartida, ele observou que o governo do presidente interino, Michel Temer, tem menos de um mês de atuação e não pode ser avaliado ou responsabilizado ainda.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Sobre a emenda que diminui de 21 para 19 vereadores, o vereador Marcos Lima (PRP) adiantou o seu voto contrario a emenda de autoria do vereador Justiniano França (DEM). E explicou. “Não posso esquecer o meu passado e vim de um projeto com partidos pequenos. E diminuindo a quantidade de vereadores poderá me favorecer e aos colegas, mas volto a dizer, não posso esquecer o meu passado. Isso seria incoerência da minha parte”, afirmou.

Karoliny Dias

Os esforços para localizar pessoas desaparecidas podem ganhar um reforço, caso a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei do deputado David Rios (PMDB) que obriga os hospitais a notificar à Polícia Civil cada internação de pacientes que não possam ser identificados, em razão de seu estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer outra causa que lhe suprima, ainda que temporariamente, as faculdades mentais.

Caso a internação ocorra em hospital público, o policial plantonista procederá à identificação do paciente, colhendo suas digitais e fotografia, e encaminhando a documentação correspondente à Delegacia Policial de origem, para as medidas necessárias à descoberta da identidade e localização de familiares, bem como cruzamento de dados com base nos registros de desaparecimento existentes.

No caso dos hospitais particulares, uma comunicação deverá ser feita à Delegacia de Polícia mais próxima. “Com a identificação obrigatória, a busca por pessoas desaparecidas ganharia maior mecanismo moderno e atualizado, que possibilitará o cruzamento de dados dos pacientes atendidos nos hospitais”, observa David Rios.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPF, Tânia Regina Alves de Matos e Lauro Falcão Carneiro não prestaram contas do valor de R$601.920,00, repassado ao município pelo FNDE para a compra de veículos de transporte escolar. O caso ocorreu em 2011, quando Carneiro ainda era o prefeito de Riachão do Jacuípe. O prazo inicial para prestar contas, abril de 2012, foi prorrogado por mais um ano pelo Fundo, o que fez com que a responsabilidade passasse para a gestão de Tânia, que assumiu o mandato em janeiro de 2013.

O procurador da República responsável pelo caso, Samir Cabus Nachef Júnior, entendeu que o dever de prestar contas do dinheiro também se estende à prefeita atual, porque a prestação de contas cabe à gestão do município e não à pessoa individual do gestor.

O MPF requereu que os acusados tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o Poder Público e também de obter benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos, de acordo com o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) já recebeu alta e está em casa. Ronny agora deve ter repouso absoluto por recomendação médica. Ronny sentiu-se mal no sábado (18) e foi internado na UTI do Hospital Emec. A assessoria do vereador enviou uma nota à imprensa com os agradecimentos do vereador. Veja:

Bom dia, amigos!

Recebi alta do Hospital Emec onde permaneci internado durante quatro dias. Agradeço aos amigos e familiares pelo cuidado. Aos médicos, enfermeiros e técnicos do hospital por toda a atenção dada a mim no período que estive lá. Agradeço ainda a toda a imprensa pela gentileza e solicitude. Enfim, sou grato a todos pelo carinho e orações que direcionaram a mim. Tenho certeza que Deus ouviu a cada uma delas e por isso hoje estou aqui. Nunca terei como retribuir tanto carinho e amor que recebi durante esses dias. Mas por recomendações médicas estarei afastado das minhas atividades  e passarei alguns dias em repouso na casa dos meus familiares. Logo logo estarei de volta e poderei agradecer de perto a todos. E não me canso de agradecer por tudo. Peço a Deus que retribua a todos por que nunca poderei fazê-lo. Muito obrigado!

Karoliny Dias

A implantação de quartel do Corpo de Bombeiros em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional, foi solicitada ao governo do Estado pelo deputado Alan Castro (PSL). Para ele, “falar de Cachoeira é falar de história. A cidade é uma aula viva da história de nosso País, graças à preservação da sua identidade arquitetônica, cultural e histórica. Por isto, faz parte dos principais roteiros turísticos históricos do estado e do Brasil”.

Contudo, o parlamentar observa que “todo o seu acervo cultural e arquitetônico é extremamente vulnerável ao risco de incêndios, por não possuir uma unidade do Corpo de Bombeiros”. Esta carência, prossegue, “ficou bem evidenciada pela tragédia ocorrida” em 12 de junho, em que um casarão histórico foi consumido pelo fogo, causando, inclusive, a morte de duas crianças, com 5 e três anos de idade.

“O combate ao fogo teria sido bem mais rápido, e as trágicas consequências minimizadas, se existisse uma unidade de combate ao fogo na cidade”, diz Castro. O socorro foi prestado por duas equipes do Corpo de Bombeiros, de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Para o deputado, “torna-se patente, portanto, a urgente necessidade de adoção da medida ora indicada, não apenas para preservar este inestimável patrimônio da Bahia, mas também e principalmente para proteger a população local, a exemplo do vizinho estado de Minas Gerais, onde a cidade de Ouro Preto, também histórica, possui o seu próprio Corpo de Bombeiros”.