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Governador Rui Costa

O governador Rui Costa visita a cidade de Filadélfia nesta quarta-feira (22). No município do norte baiano Rui autoriza obras de recuperação na avenida da entrada da cidade, acesso à BR-407, na qual o Governo do Estado investirá R$ 439 mil.

Os eventos serão iniciados às 9h30, no distrito de Riacho das Pedras, onde o governador participa da inauguração de uma creche. Na sede do município Rui entrega a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Joaquim José dos Santos, na Avenida Eudaldo Mota, no Centro da cidade.

Rui Costa entregará ainda 65 Títulos de Domínio aos agricultores do Território Piemonte Norte do Itapicuru, beneficiando os municípios de Filadélfia, com 26 títulos; Caldeirão Grande, com onze títulos; Jaguarari, com 17; Ponto Novo, com cinco títulos e Senhor do Bonfim, que terá seis novas propriedades regularizadas.

Para minimizar os transtornos causados ao cidadão após o mesmo ter sido vítima de ato criminoso, o deputado Carlos Ubaldino (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo isentar a cobrança de taxa de segunda via de documentos roubados ou furtados.

Na matéria, o parlamentar argumenta que a concessão da isenção da cobrança de segunda via de documentos emitidos por órgão públicos que tenham sido subtraídos se justificam na importância de o Estado incentivar o registro da ocorrência policial, evitando que criminosos utilizem os documentos roubados para prática de outros delitos.

Para Carlos Ubaldino, autor da proposição, “é uma injustiça o cidadão ter que pagar pela emissão dos documentos, após ter sido vítima da insegurança pública”. Segundo o parlamentar, cobrar pela segunda via de documentos roubados ou furtados “é penalizar a vítima duas vezes”. Carlos Ubaldino alega que, “se o estado não foi capaz de garantir a segurança, não pode obrigar que o cidadão arque financeiramente pela omissão do Poder Público”.

De acordo com o projeto, o cidadão só estará isento da taxa mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência. Após o registro em departamento policial, o cidadão terá o prazo de 30 dias para requere a isenção junto aos órgão de emissão. A matéria também prevê que em caso de falsa comunicação de roubo ou furto à autoridade policial, o requerente deverá pagar as taxas correspondentes à emissão de novos documentos, além de responder Civil e Criminalmente.

Ainda segundo Carlos Ubaldino, os valores pagos para obtenção de segunda via dos documentos emitidos por órgãos estaduais, “oneram principalmente os cidadãos de baixa renda que, já vivem em condições de vida precária”. Para ele, a gratuidade, nestes casos, é questão de justiça social.

O município de Ilhéus dispõe, agora, de lei que estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O instrumento foi proposto pelo poder Executivo e aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira, dia 17, o prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), sancionou o dispositivo, durante reunião de secretariado que contou com a presença do promotor do Ministério Público do Estado, Paulo Figueiredo.  Entre outros aspectos, a Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição e recuperar a qualidade do meio ambiente.

Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antonio Vieira, a sanção do projeto é um ganho para o município, ao passo que “poderá a realizar a política de gestão de resíduos sólidos, com vistas a minimizar o impacto que o descarte de lixo tem no meio ambiente e também permitirá que ações educativas sejam realizadas junto à sociedade em busca de uma conscientização cada vez maior”.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, e contra a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. Segundo a promotora, o gestor municipal cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação para prestar serviço público de contabilidade. A contratação foi realizada em 2013 e renovada com aditamento nos anos subsequentes, até 2016, em um total de aproximadamente R$ 2,24 milhões. Entre outras sanções legais, Edna Márcia pede que a Justiça condene Sobral ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a Gradus à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

“O benefício auferido pela Gradus Consultoria representou um prejuízo ao erário municipal, pois preços melhores e vantajosos seriam obtidos se a licitação de fato tivesse ocorrido nas diversas vezes em que foram celebrados os contratos com indevida inexibilidade de licitação”, afirma a promotora de Justiça. Na ação, ajuizada na última segunda-feira, 13, Edna Márcia aponta também que o prefeito, nos procedimentos de inexigibilidade, “não indicou as razões da escolha nem as justificativas dos preços, violando as exigências previstas no artigo 26, incisos II e III, da Lei 8.666/93”.

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (PMDB), e o vereador André Eloy (PRB) estarão unidos nas eleições municipais. A união foi firmada nesta segunda-feira, 20, durante reunião com o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), os deputados estaduais Bruno Reis (PMDB) e Sildevan Nóbrega (PRB), do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Tavares, que trabalhou pessoalmente para que a união fosse concretizada e da presidente municipal do PRB e pré-candidata a vereadora, Camila Moura.

No encontro, o ACM Neto comemorou a aliança e confirmou a ida para Cruz das Almas nos próximos 30 dias para o anúncio da chapa, que contará com mais 15 legendas, além do PMDB, PRB e DEM. Para Ednaldo, a chapa atende a um anseio da população. “O povo desejava a consolidação dessa união. Agora, vamos continuar o trabalho que vem sendo realizado e André Eloy só vem agregar com sua experiência e vontade de fazer muito mais por Cruz das Almas”, reiterou o prefeito cruzalmense.

Portal Cruzalmense

O cantor que se intitula como príncipe do gueto, Igor Kannário, filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e será candidato a vereador pela cidade de Salvador. O site Política In Rosa apurou com fontes ligadas ao partido de que todos esperam que Igor seja o vereador mais votado nas próximas eleições podendo chegar a 40 mil votos em Salvador.

Karoliny Dias

Prefeito José Ronaldo

Uma nova denúncia pedindo a cassação do prefeito de Feira de Santana foi apresentada na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, mas dessa vez com as correções. A nova denúncia foi apresentada mais uma vez pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO) na Bahia, Cloves Pedreira, e seu advogado Hércules Oliveira. A primeira denúncia estava com vícios e por isso foi arquivada.

O vereador Edvaldo Lima (PP) pediu uma copia desse processo para que pudesse analisá-la. Ele criticou a mesa diretiva da Casa por não ter entregado a ela a primeira denúncia, pedida por ele. O presidente em exercício, o vereador Roque Pereira (DEM) garantiu que todos os vereadores receberiam a cópia desse pedido.

Palavra do líder

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) garantiu que a lei vem sendo cumprida com a publicação dos feitos do governo municipal no único jornal de circulação diária da cidade e ainda no Diário Oficial Eletrônico do município. “Isso orientado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia do senhor Cloves Pedreira é vazia, sem fundamento e cheira a revanchismo”, disse.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), sentiu-se mal na noite deste sábado (18) em sua casa e foi encaminhado ao Hospital Emec pelo Samu. Ronny já saiu da UTI do hospital, está no quarto recuperando-se e aguardando resultado de exames. Os médicos informam que a seu estado de saúde está estável. A previsão de alta do presidente é para esta terça-feira (21).

Karoliny Dias

Os municípios de Maragogipe e Conceição da Feira, localizados nas regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, respectivamente, também ampliaram seus debates políticos para o pleito deste ano durante plenárias de construção do Programa de Governo Participativo (PGP). As atividades aconteceram neste domingo (19) com a presença do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e dos pré-candidatos de cada município. Em Maragogipe os debates se estenderam em apoio à pré-candidatura do petista Sílvio Ataliba para prefeito da cidade, assim como para o bloco de vereadores que vão para a disputa.

“Debatemos as prioridade para a cidade retomar o desenvolvimento econômico e social e ampliamos as estratégias para o pleito de outubro. Nossa prioridade é fortalecer o PT no interior e mostrar o modo de governo com a participação do povo. Ataliba faz isso em Maragogipe e segue construindo propostas para políticas de governo”, aponta Valmir.

Já em Conceição da Feira, a pré-candidata a prefeita Ana Castelo (PT) reuniu a militância da cidade e recebeu o apoio irrestrito do parlamentar federal. Assunção participou do PGP local e sugeriu que os movimentos sociais e populares da região reforcem os debates em torno das propostas de Castelo.

“Precisamos ampliar a participação da mulheres na política e vencer o preconceito contra a formação feminina. Vivemos isso claramente com o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o preconceito contra uma comandante mulher é acentuado nacionalmente. Precisamos ter mais quadros femininos para mostrar que elas atuam com mais respeito ao povo que muitos homens”, completa Valmir.

Participaram das atividades nos municípios o assessor especial do governador Rui Costa, Ivan Alex, o dirigente estadual do PT, Alex Gutierres, e Dinho, do movimento sem-teto. Também estiveram o deputado federal Jorge Solla e a deputada estadual Maria Del Carmen, ambos do PT.

Jornal da Chapada