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Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) lamentou que o casarão dos Olhos D’Água esteja tomado pelo mato e não servindo a população como deveria após a sua reforma. “Muitas mães me procuram para fazer um curso de corte e costura e aquele local pode servir para isso, para ajudar os que mais precisam”, disse.

Karoliny Dias

A sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Baiana à presidente Dilma Rousseff acabou convertida em ato em defesa de seu mandato presidencial ameaçado pelo impeachment em discussão no Senado Federal. Os oradores da sessão, a própria homenageada, o proponente, deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada do PT, e o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, defenderam seu retorno ao cargo, louvando sua história política, as realizações em prol das camadas menos favorecidas e o muito realizado em benefício da Bahia e dos baianos. Os integrantes da bancada da minoria decidiram não comparecer à solenidade.

A presidente Dilma Rousseff chegou ao Legislativo às 12h20, acompanhada do governador Rui Costa e seu antecessor, Jaques Wagner, que foram recebidos na rampa de acesso à Assembleia pelo presidente Marcelo Nilo. Ainda na rampa uma rápida apresentação cultural tipicamente baiana, com baianas trajadas a rigor “benzendo” a homenageada com pétalas de rosa e a exibição de uma roda de capoeira. As autoridades foram conduzidas pelo presidente Marcelo Nilo até o Salão Nobre, aguardando a comissão de líderes partidários que os conduziriam ao plenário – onde, na chegada, foram longamente aplaudidos de pé.

Foi exibido outro vídeo com uma síntese das obras e serviços que a gestão da presidente Dilma Rousseff carreou para a Bahia. Da tribuna, ela agradeceu a homenagem que lhe foi prestada pelos representantes legítimos dos baianos e defendeu todos os 54 milhões e 500 mil votos que recebeu. A ênfase em lembrar a fração, os 500 mil, fez o plenário desabar em aplausos, num clima de comício que obrigou o presidente da Casa a refrear o ímpeto dos militantes, lembrando que haveria um ato público externo.
A presidente fez uma defesa apaixonada de sua administração citando os principais programas que executou, descendo a detalhes naquilo diretamente relacionado à Bahia, e bateu duro no presidente interino Michel Temer a quem tratou como “interventor”. Para Dilma Rousseff, o golpe agora perpetrado contra as instituições difere daqueles do passado, onde assomavam tanques e soldados: “O modelo agora é diferente, como se a árvore da democracia fosse sendo atacada por parasitas implacáveis que querem tirar-lhes a seiva”. Completou dizendo que não se pode deixar esses “parasitas matar a nossa árvore” e também agradecendo aos representantes dos baianos pela honraria, especialmente ao proponente e ao presidente da Casa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, em função das irregularidades constatadas nas contratações de servidores públicos temporários para o exercício de funções de magistério na rede pública de ensino, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e multou o gestor em R$2 mil.

A relatoria, em seu voto, ressaltou que a contratação temporária é uma exceção à regra geral do concurso público, que deve ser utilizada apenas para atender excepcional interesse público, o que não foi comprovado pelo gestor. Apurou-se que as contratações não foram precedidas de processo seletivo simplificado para a admissão dos professores temporários, tampouco foi devidamente justificada a sua necessidade excepcional.

O ex-prefeito de Novo Horizonte (BA) José Lopes dos Anjos, o atual controlador-geral do município, Luciano Souza Santos, o ex-pregoeiro Josenar Matos Vieira e os ex-integrantes da equipe de apoio de licitação José Anfilófio de Menezes, Sidnei Monteiro Alves e Gilmar Lopes de Souza tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Réus em ações de improbidade administrativa, eles são acusados de fraude em licitações para compra de materiais de construção, em 2010, e de alimentos para a merenda escolar, em 2011, com recursos federais. Os empresários envolvidos nas irregularidades também são réus nos processos e sofreram bloqueio de bens.

Em ambos os procedimentos licitatórios, o MPF identificou falhas na publicidade do edital, ausência de cotação prévia de preços e indícios de divisão de lotes entre os licitantes. Outra irregularidade encontrada foi a falta de documentos que comprovassem a retirada do edital na prefeitura por parte dos interessados nas concorrências, o que confirma as suspeitas de que as licitações foram simuladas.

No caso referente à aquisição de materiais de construção, foram bloqueados bens do ex-prefeito e dos servidores Santos, Vieira, Menezes e Alves, correspondentes a R$288.445,50 para cada um. Também tiveram bens bloqueados os empresários Cornélio José Lopes e Douglas Lopes da Costa (tio e sobrinho), até o limite deR$ 133.465,60 e R$ 154.980,00, respectivamente.

Na licitação destinada à compra de gêneros alimentícios para merenda escolar, o prefeito já havia sido processado pelo MPF em 2013, tendo sido ajuizada nova ação de improbidade administrativa, em 2016, contra os demais envolvidos. Os servidores públicos Menezes, Souza, Alves e Santos tiveram os bens bloqueados até o valor de R$ 167.695,50, para cada um. Também foram processados e tiveram bens bloqueados a empresa Cruz e Rocha e seu administrador Luzimar Porto Ribeiro, no valor de R$104.157,50; o empresário José Roberto Oliveira Batista, representante da Padaria Oliveira, no valor de R$25.000,00 e Eliomar Rodrigues Rosa, representante da empresa ES dos Santos, no valor de R$38.538,00.

Em todas as ações, o MPF requereu a condenação dos agentes públicos e dos particulares às penas de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público de qualquer esfera. Os pedidos serão analisados pela Justiça Federal. Em ambos os casos, os envolvidos também foram processados criminalmente.

Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que instaurem procedimentos preparatórios com o intuito de verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais.

Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da recomendação, o Município deve se abster de gastos elevados nos festejos em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município evite realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei nº 8.666/93 – Lei de licitações e contratos administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; que se abstenha de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas; e que realize pesquisa prévia de preço de mercado com o objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço, com documentação comprovatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) falou sobre a sua nova lei aprovada na Câmara que obriga que em 15 minutos as pessoas sejam atendidas em caixas e 25 minutos para outros serviços em agências bancárias de Feira de Santana. Na manhã desta segunda-feira (13) já aconteceram fiscalizações com a OAB e  “É importante que façamos projetos do interesse do povo de Feira de Santana. As agências terão que cumprir rigorosamente essa nova lei municipal”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) apresentará uma proposta para que a Câmara Municipal de Feira de Santana tenha apenas 19 vereadores ao invés de 21 como é hoje. O vereador fará isso através de uma emenda a Lei Orgânica do Município. Durante as discussões, se lembrou que já tentaram aumentar o número de vagas para 23.

Justiniano contou com a aprovação de colegas como o vereador e líder do governo José Carneiro (PSDB) e ainda o presidente da Casa Ronny (PHS). De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), com esse número, o candidato terá que ter de 1900 a 2000 votos para conseguir se eleger.

Karoliny Dias

Após uma viagem de dois dias a Brasília, nesta terça e quarta-feiras (14 e 15), o prefeito  de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, retorna nesta quinta a cumprir sua agenda no gabinete localizado no Paço Municipal Maria Quitéria. No período em que esteve na capital federal, o prefeito esteve em diversos ministérios, mantendo contatos sobre recursos e convênios.

Dois dos encontros em Brasília foram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o ministro da Saúde Ricardo Barros. Os deputados baianos Paulo Azi e José Carlos Aleluia acompanharam o prefeito de Feira no Ministério da Saúde.

Esta foi a primeira visita de Ronaldo a capital da República sob o governo em exercício, comandado pelo vice-presidente Michel Temer, nesse momento em que se encontra afastada a presidente Dilma Roussef. O prefeito disse que foi muito bem recebido em todas as repartições onde esteve em audiência. “Independentemente de quem esteve no poder, aqui em Brasília, sempre fui muito bem acolhido. Ministros e outras autoridades federais respeitam a importância do município de Feira de Santana”, disse.

Um dos assuntos na pauta da viagem do prefeito a Brasília é o déficit de R$ 11 milhões, em repasses federais, na área de oncologia. Um problema que já dura alguns anos e que já foi motivo de outras incursões de Ronaldo à capital do país. “Fizemos tentativas (no governo passado) e não conseguimos. Temos agora muita esperança de resolver”, afirmou.

Com recursos próprios, o Município vem bancando despesas que deveriam ser custeadas pela União, para manter a qualidade do atendimento aos pacientes de câncer no município, salienta o prefeito: “Estou com esperança. Desejo muito conseguir resolver este problema, mas enquanto isto não acontece mantemos o investimento com recursos próprios, pois não posso deixar de proporcionar um atendimento de respeito e digno, como vem sendo prestado na Santa Casa de Misericórdia”.

Este final de semana será agitado para o prefeito, no âmbito de inaugurações de obras. Duas delas de grande repercussão. Nesta quinta-feira (16), às 19 horas, tem a entrega da avenida Ayrton Senna, novo vetor de desenvolvimento da cidade. Domingo, as 15 horas, será inaugurada a reforma do estádio Alberto Oliveira (Jóia da Princesa), com destaque para o novo gramado, no mesmo nível das melhores arenas futebolísticas do país.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesta quarta-feira, 15, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), voltou a fazer cobranças relativas à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Ele lembrou que em 2010, uma comissão foi formada por vereadores e pelo Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto, foram para Brasília reivindicar emendas parlamentares para construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, mas não obtiveram êxito devido à necessidade de um alto montante.

Oliveira relatou que o então deputado federal ACM Neto (DEM) foi procurado e, juntamente com seu pai, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), conseguiram uma emenda de R$ 40 milhões. “Em seguida, o excelentíssimo governador Jaques Wagner, mandou publicar no dia 8 de julho de 2011 no diário oficial, o Decreto nº 12.246, que determina a construção do novo aeroporto”, contou. O parlamentar lembrou que com os R$ 40 milhões foi feita a desapropriação de um terreno no Sítio São José, conhecido como Pé de Galinha, com área de 6.160.000 m². “Agora o que a cidade quer é a licitação do novo terminal de passageiros, da torre de comando e a implantação do sistema Flight Rules”, apontou Hermínio.

A pista do novo aeroporto terá 2.100 m de cumprimento e 45 m de largura e que já possui 60% da obra concluída, faltando também o balizamento noturno. O sistema de Fligth Rules, cobrado por Oliveira, permitirá ao piloto conduzir a aeronave pelos instrumentos de bordo, sem ter que seguir referências visuais exteriores ao avião.