:: ‘Notícias Política’
Julgada improcedente representação contra o deputado estadual Roberto Britto
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (07), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a representação número 3588-80.2014, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado estadual Roberto Britto (PP). No processo, o MPF pedia a cassação de registro e do diploma do político. A decisão foi por maioria dos votos e o relator da representação foi o juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos.
O processo julgava supostas irregularidades, dentre elas: propaganda eleitoral irregular e antecipada e envio de peças publicitárias às residências custeadas com dinheiro público. No entanto, o parecer do relator afirmou que a distribuição dos materiais gráficos – realizada em 2014 – havia sido feita antes do período eleitoral, não representando, assim, violação aos dispositivos constitucionais.
O artigo 73 da Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, proíbe aos agentes públicos o uso de “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Segundo o juiz Fábio Alexsandro, não houve conduta vedada e o conteúdo dos folhetos distribuídos se configurava mais como uma prestação de contas das atividades parlamentares – com o objetivo de trazer recursos orçamentários para o município de Jequié – do que como uma propaganda autopromocional, em período eleitoral, o que é proibido pela lei.
TCM determina ao prefeito de Caraíbas ressarcimento de valor pago por transporte escolar nas férias
Nesta terça-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, em decorrência das irregularidades constatadas no procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, que resultou na contratação da empresa Izabel Cristina de Carvalho Matos-ME para a prestação de serviços de “transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino no exercício de 2015, ao custo total de R$2.403.864,00. A relatoria determinou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$220.235,51, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado no mês de fevereiro, vez que o ano letivo se iniciou em março, e imputou multa de R$15 mil.
O termo de ocorrência apontou como irregularidades a ausência de demonstração da composição do preço licitado e abusiva a fixação do valor de referência em R$2.405.000,00. Além disso o prefeito não comprovou a alegação de que a proposta vencedora tenha apresentado redução de 25% em relação ao ajuste celebrado no exercício anterior. Foi apurada ainda deficiente comprovação de publicidade do processo licitatório; ausência de relação dos motoristas portando CNH categoria “D”; e despesa com transporte escolar realizada no mês de fevereiro no total de R$220.235,51, sendo que o ano letivo iniciou apenas em março e o serviço ainda era prestado por outra empresa, a Cardoso & Lacerda.
Apesar de notificado, o prefeito não apresentou qualquer justificativa para os questionamentos apontados no termo de ocorrência, numa conduta inaceitável para um gestor da coisa pública, incorrendo em revelia. Cabe recurso da decisão.
Prefeito e Governador inauguram obras e anunciam construção de Policlínica em Irecê
Na manhã desta segunda-feira, dia 06, em Irecê, o governador Rui Costa e o prefeito Luizinho Sobral participaram de uma extensa agenda de inaugurações. Logo no início do dia, foi inaugurado o novo Contorno da BA-148, ao lado da Vila Esperança. O novo equipamento é o segundo entregue pela Prefeitura nos últimos dias. O próximo a ser inaugurado será o contorno da Avenida Santos Lopes.
Logo depois, acompanhado do governador Rui Costa, o prefeito Luizinho Sobral percorreu várias obras que estão sendo executadas pelo município, a exemplo da reforma e ampliação do Hospital Municipal e a revitalização da avenida Santos Lopes. Já no final da manhã a comitiva inaugurou o Centro Público de Economia Solidária (Cesol), espaço que oferece, gratuitamente, qualificação técnica e assistência jurídica, contábil e administrativa a empreendimentos econômicos e solidários. E pra fechar o ciclo de inaugurações, Luizinho Sobral e Rui Costa entregaram oficialmente a Unidade de Saúde do bairro Arnóbio Batista.
Finalizando o evento, foi realizada uma cerimônia na Praça Ceu, onde o governador assinou a ordem de serviço para construção de uma Policlínica, com investimentos na ordem de 19 milhões de reais. A Unidade terá até 18 especialidades médicas, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética.
Em sua fala, o governador Rui Costa fez questão de elogiar diversas vezes a administração do prefeito Luizinho Sobral, citando como exemplo as obras de infraestrutura e mobilidade urbana e também na área de Saúde, como a reabertura do Hospital Municipal e a construção de novas Unidades de Saúde. Rui Costa ainda anunciou que a pedido do prefeito de Irecê, ele autorizou o gestor a elaborar um projeto de duplicação da avenida Primeiro de Janeiro, num trecho de mais de km de extensão, para que a obra seja executada no próximo ano. “Luizinho, você prometeu reabrir o Hospital Municipal e está reabrindo! Enquanto outros prometeram e nem iniciaram a obra, pontuou o governador. Ainda durante o ato, foi autorizado o início da sinalização horizontal e vertical de todo município, inclusive nos povoados, numa intervenção de mais de 1,4 milhões de reais. Rui ainda entregou seis viaturas da Polícia Militar para reforçar a segurança em Irecê e cidades da região, além de seis tratores agrícolas, com implementos, para fortalecer a agricultura familiar.
Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei sobre piso salarial dos agentes de endemias
A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 014/2016, que altera a Lei 2.744/07, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 07. O valor proposto é de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).
Na mensagem destinada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda, o prefeito José Ronaldo de Carvalho solicita que a matéria tenha tramitação em regime de urgência, para que seja possível implantar os novos valores já na folha salarial do mês de junho.
A mensagem do chefe do Executivo Municipal salienta ainda que: “Vale ressaltar que o Projeto de Lei 014/2016, visa valorizar a incontestável prestação de serviços dos Agentes de Combate às Endemias para o Município e toda a comunidade”.
O texto da matéria diz que a Lei 2.744, de 01 de março de 2007, passa a vigorar acrescida o seguinte artigo: “O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial da carreira de Agente de Combate às Endemiaspara jornada de 40 (quarenta) horas semanais”.
No parágrafo terceiro salienta que: “A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.”
POTIRAGUÁ: Ex-Prefeito Dr Olyntho foi convidado para coordenar oposição
Em Potiraguá alguns ex-Prefeitos, Vereadores, Ex-Vereadores e outras lideranças que convidaram Dr Olyntho (PSD) para articular uma reunião com todos os pretensos candidatos à Prefeito no arco das oposições.
O objetivo é para democraticamente chegarem na construção de uma candidatura de consenso, segundo Dr Olyntho “a união das oposições é o melhor e mais curto caminho para tirar o nosso município do caos político e administrativo em que se encontra”.
Dr Olyntho é um médico renomado na região e já foi prefeito do município por duas vezes, e 2001 a 2004 e de 2009 e 2012. Ele deverá trabalhar para unificar a oposição, convidando para a reunião todos os pré-candidatos da oposição.
Fonte: Políticos do Sul da Bahia
Walter Pinheiro é empossado como secretário da Educação
Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.
No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. “Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo”, explicou Rui.
Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. “Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que antes de mim quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado”, disse.
Antes de transmitir o cargo, Barreto ressaltou a missão que cumpriu durante os últimos anos. “Gostaria de registrar minha satisfação dos 6 anos e oito meses que toquei essa casa e de agradecer à equipe da Secretaria da Educação, porque esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho, além da parceria com todos os secretários e colegas nessa missão de transformar a Bahia”.
Herzem critica governo petista e confirma aliança com o PTB e PRB em Vitória da Conquista
Uma notícia adiantada pelo Blog Do Anderson, na tarde desta segunda-feira (6), deixou muita gente boquiaberta e desacreditada com uma grande movimentação no tabuleiro da Política Conquistense que logo após ganhou redes sociais abastecendo o noticiário em Vitória da Conquista.
Trata-se da aliança com o PRB e PTB cujos caciques são os vereadores Sidney Oliveira e Irma Lemos, respectivamente. Em entrevista ao Brasil Notícias o ex-deputado estadual Herzem Gusmão Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo PMDB, confirmou que o anuncio será em encontro no Hotel Shalako, às 16 horas de quarta-feira (7).
Durante a sua participação, Herzem respondeu perguntas formuladas pelo jornalista Nildo Freitas e aproveitou o seu espaço de quase quatorze minutos para tecer críticas aos políticos do Partido dos Trabalhadores.
Roque comenta candidatura de Jairo Carneiro a prefeito
O vereador Roque Pereira (DEM) comentou o anúncio por parte do ex-deputado federal Jairo Carneiro a prefeitura de Feira de Santana. “Tomamos como surpresa pelo fato de o PP não ter trabalhado essa candidatura anteriormente. Não sei se dará tempo de filiados ou de partido que queiram coligar com o ex-deputado Jairo Carneiro, mas vamos ver. Ainda há muita água para passar por debaixo da ponte”, disse.
Se dizendo amigo do ex-deputado e ressaltando o seu bom caráter, o vereador José Carneiro (PSDB) disse que em sua opinião Jairo cometeu um equívoco político ao se lançar candidato a prefeito de Feira de Santana. “Ele escolheu no meu ponto de vista um momento não muito bom para lançar a sua candidatura”, disse.
Karoliny Dias
“A nossa voz está sendo ofuscada”, diz Nery sobre obras na Lagoa Subaé
O vereador Alberto Nery (PT) reclamou que a voz dos vereadores que reclamam contra as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sobre as obras na Lagoa Subaé está sendo ofuscada já que nenhuma atitude está sendo tomada. Na semana passada, a Comissão de Obras da Casa esteve no Ministério Público Estadual denunciar a ação do supermercado Atacadão. “Esperamos que o mais rápido possível aquela obra seja embargada e espero que não seja tarde demais”, disse. O vereador encerrou sua fala afirmando que ainda hoje entraria na justiça pedindo a suspensão da obra.
Karoliny Dias