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O deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projeto de lei que impede o corte sumário do fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores desempregados com contas em atraso. De acordo com a proposta, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) só pode fazer a suspensão após seis meses de atraso no pagamento dos respectivos débitos.

No entanto, o benefício só vale para os trabalhadores que recebiam até três salários-mínimos na data da demissão. Para ter direito a essa moratória, prevê a proposição, o beneficiário deverá comprovar mensalmente, junto a Coelba, a sua situação de desempregado, através da carteira profissional de trabalho e dos documentos que comprovem o recebimento do benefício do seguro-desemprego até a última parcela.

Ainda de acordo com o projeto de lei, vencido o prazo de seis meses, o benefício cessará, sendo cobrado a partir do mês subsequente seis parcelas de igual valor devidamente corrigidas ou sendo negociado acordo diverso com a anuência do requerente perante a Coelba. Caso tenha firmado contrato de trabalho ou obtido outra fonte de renda, o beneficiário deve comunicar a empresa num prazo de até 15 dias. O benefício poderá ser prorrogado por mais seis meses, no caso do beneficiário e os demais moradores do imóvel permanecerem desempregados.

“A grande importância da energia elétrica na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico exige ação governamental para viabilizar a universalização do acesso e garantir a continuidade de seu fornecimento”, defendeu Pablo Barrozo, ao justificar a proposta. Para ele, é importante que o poder público crie mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a situação dos trabalhadores sem emprego.

“Diante do fato de que grande parte dos trabalhadores, por motivos alheios à sua vontade, não podem, momentaneamente, pagar suas contas, a moratória é uma forma digna para este trabalhador ter um prazo e se organizar financeiramente”, acredita o  democrata.

Ele explicou ainda que o projeto visa isentar o trabalhador do pagamento de juros e multas, pois entende que este encontra-se em situação financeira especial e fragilizada.  “Considera-se que os juros excessivos tornariam a dívida impagável e o acumulo destes com as multas tornariam sem efeito o intento do projeto em tela”, concluiu, no documento.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT) disse que a oposição tem todas as condições de judicializar o processo de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), entendendo haver irregularidades. “O prefeito patrocinou um circo nas galerias para votar um Plano indefensável e a bancada dele não tinha os 29 votos necessários para mudar o processo de votação”, disse Gilmar, referindo-se à mudança de rito de apreciação dos artigos do Plano.

Segundo Gilmar, o PDDU vai retirar poderes da Câmara ao criar uma Comissão Normativa que vai legislar em regime de exceção sobre construções em algumas áreas da cidade. Para o vereador, o PDDU foi feito para o mercado imobiliário, que representa apenas 12% da economia de Salvador, quando aumenta o padrão construtivo na orla.

Ele alerta que isto vai afetar o clima do resto da cidade. “É o pior PDDU da história, consegue ser pior que o de Imbassahy e o de João Henrique. Foram gastos mais de R$ 6 milhões com uma fundação paulista que fez um Plano com dados defasados de 2010”, criticou Gilmar.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vai lançar a concessão para construção e exploração da nova rodoviária de Salvador. Com área definida, às margens do viaduto de Águas Claras, o equipamento vai funcionar como integração do transporte da capital de forma intermunicipal e interestadual e deve ser entregue em 2018.

Serão investidos na construção do terminal cerca de R$ 100 milhões através da iniciativa privada. No momento, estão sendo feitos estudos de acessibilidade que devem analisar a utilização do equipamento e fluxo de pessoas no local, além da necessidade de ampliação de vias acesso, alargamento de pistas e investimentos a serem feitos ao longo dos anos.

De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, as obras devem ser iniciadas junto com a construção do tramo 3 da Linha 1 do metrô. “Com a nova via 29 de março sendo construída e o tramo 3 do metrô, a região será o local propício para a instalação da nova rodoviária. Será um terminal moderno, nos moldes de conforto dos aeroportos, e vai facilitar o deslocamentos dos passageiros por meio de diversos modais de transporte”, afirma. Ainda de acordo com o secretário, o antigo equipamento será desocupado e ficará à disposição do Estado para uma nova destinação, a ser definida.

Maior estação de integração do norte-nordeste 

A Linha 1 do metrô de Salvador contará com um novo trecho de cinco quilômetros de extensão e mais duas estações, uma próxima à Brasilgás e outra em Águas Claras. Esta última será integrada a um terminal de ônibus urbanos e ao novo terminal rodoviário da capital baiana. O objetivo, explicou o governador Rui Costa nesta terça-feira (14), é fazer da Estação Águas Claras uma grande estação de integração, sendo a maior do Norte-Nordeste.

A licitação para construção do tramo 3 da Linha 1, responsável pela ligação entre Pirajá e Águas Claras, deve ser publicada pelo Governo do Estado em breve. Segundo Rui, Salvador está caminhando para ter a melhor mobilidade urbana do país. “Seja de ônibus ou de avião, a população terá o metrô na porta para desembarcar e escolher que ponto da cidade quer chegar. Isso é algo singular, eu diria único com esse grau de integração, no Brasil”, destacou durante a inauguração o novo Centro de Controle Operacional (CCO) do metrô, em Pirajá.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) pediu urgência na apreciação da Medida Provisória (MP) 715/2016, que garante R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a agricultores familiares. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (14) no Senado, o parlamentar destacou que o montante é referente às indenizações da safra 2014/2015 para aqueles que tiveram perda devido à seca e estiagem prolongada.

“Este valor foi devido ao aumento do percentual de perdas da safra, acima de 60%, que é o previsto no programa”, disse o senador, lembrando que 50% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil estão no Nordeste e, na Bahia, 87% do total das propriedades rurais do Estado são de agricultores familiares.

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), em 2016 já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz fez um relato do êxito do programa no Estado, a partir de uma ação inovadora para alcançar muito mais adesões. “A partir de 2009, o governo do Estado passou a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores”, registrou.

O Fundo Garantia Safra é constituído por recursos da União (40%), dos Estados (12%), dos Municípios (6%) e dos próprios agricultores (2%), em proporções sobre o valor da indenização, perfazendo o total de 60%. Na Bahia, o subsídio é de 16%, enquanto municípios bancam 3% e agricultores, 1%.

Quando assumiu a Seagri, as adesões giravam em menos de 10 mil, número que, em um ano, passou para 64.879 de beneficiários com o novo modelo. “Esse incentivo na ponta, na adesão, foi único para trazer resultados surpreendentes: as adesões na safra 2014/2015, chegaram a 299.227 agricultores”, disse Muniz.

Ele registrou ainda o apoio que recebeu, à época, para implementar a proposta: “Quando ainda exercia a função de secretário da pasta, tive todo e o fundamental apoio do meu colega de governo à época, o senador Walter Pinheiro, então secretário de Planejamento, também em 2009 – tudo isso na gestão do então governador Jaques Wagner, que aderiu à proposta após intensos debates e tratativas com nós gestores”.

Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

A próxima quarta-feira, 15 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Atento à data, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) discutirá o Superendividamento do Consumidor Idoso, Aposentado e Pensionista na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento acontecerá a partir das 10h, na Sala Jairo Azi.

Como presidente do Colegiado, Arimateia realizou no último dia 18 de maio uma visita ao Juizado Cível de Apoio ao Superendividado. O intuito foi se informar sobre as principais demandas da instituição, idealizada pela Juíza Fabiana Pelegrino. “Uma das informações que obtivemos lá foi de que os idosos são uma parcela representativa das pessoas que chegam ao Juizado e não havia data mais oportuna para abordar o tema de forma mais aprofundada”, justificou o deputado.

Além da Juíza Titular do Sistema dos Juizados Especiais, Fabiana Pelegrino, a Audiência Pública contará com a palestras do Supervisor do Juizado Cível de Apoio aos Superendividados, Rafael Souto, do professor e administrador Antônio Carvalho e do professor e psicólogo Adailton Souza. O evento contará também com a participação do Presidente da Associação dos Pensionistas e aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev / Casa do Aposentado), Marcos Barroso.

De acordo com dados do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado, mais de 40% das pessoas que procuram o auxílio da instituição para renegociar seus débitos são idosos e pessoas em fase de pré-aposentadoria. Por outro lado, as instituições financeiras são as causadoras campeãs de endividamento, ao realizarem empréstimos consignados e aplicarem juros abusivos. “O responsável pelo endividamento não é o ganho insuficiente, mas a relação que se estabelece com o dinheiro. Gastar mais do que se ganha é fator preponderante para esta situação”, completou o Supervisor Rafael Souto.

O prefeito do município de Poções, Otto Wagner de Magalhães, apresentou suas reivindicações ao Estado durante audiência com o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. Ele esteve acompanhado pela deputada federal Alice Portugal (PC do B).

“Vim reivindicar ações do Estado no sentido de recuperar três avenidas que são portas de entrada da cidade e fazem a ligação com a BR-116. No total, são 4 km de pavimentação. Uma avenida faz a ligação com Jequié, a segunda vai para Vitória da Conquista, e a terceira para Bom Jesus da Serra”, explica o prefeito Otto Magalhães.

O prefeito solicitou, ainda, que o governo dialogue com a concessionária ViaBahia para que a empresa faça a iluminação da entrada da cidade – trecho urbano da rodovia Rio-Bahia. “Na reunião com Josias Gomes fiz o convite para que o governador Rui Costa visite Poções para participar da inauguração de uma creche, 50 casas populares, e da obra de calçamento de três ruas no do bairro Joaquim Mascarenhas”, concluiu Otto Magalhães.

Na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Ricardo Babão (PSL) relatou reunião com os moradores do Recanto das Águas em que pôde ouvir as suas demandas. O edil frisou a crise hídrica vivenciada por Conquista. Ele defendeu uma postura mais rígida em relação a Embasa e a realização de mais encontros na CMVC para debater esse tema. Para ele, os moradores que estão ficando muitos dias sem água devem ter desconto em suas contas. “O povo não pode pagar pelo que não está sendo usado”, disse.

Em sua fala, Babão ressaltou o trabalho do legislativo conquistense. Segundo ele, a Casa vem cumprindo seu papel ao propor debates importantes como a da crise hídrica. Ele também parabenizou a prefeitura por, apesar da crise, manter o Forró do Piripiri. Para o vereador, a manutenção da festa é uma demonstração do compromisso da gestão municipal com a população. Babão parabenizou o prefeito Guilherme Menezes e o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso, por privilegiarem os artistas locais na festa de São João.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/06), multou em R$20 mil o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades nas contratações de atrações artísticas e serviços de infraestrutura, no montante total de R$1.932.780.00, pago à empresa Jackson S. Silva Produções, com vistas à realização da 10ª Festa do Café Conillon.

A relatoria comprovou a existência de irregularidades nas contratações de atrações artísticas, uma vez que algumas das empresas que cederam poderes de representação não comprovaram a condição de empresários exclusivos desses artistas. Também não foram apresentadas as justificativas para escolha das atrações artísticas contratadas e do preço objeto das contratações, bem como para a irrazoabilidade dos gastos com a locação de serviços de infraestrutura.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios, o vereador José Carneiro (PSDB) ressaltou que ao que consta a lei municipal aprovada diz que não pode ser vendida apenas bebidas acondicionadas em garrafas de vidro. “Se for como estou pensando, estão todos comendo bredo, até os vereadores. Vou ler a lei com cuidado, mas pelo que me lembro ele proíbe a venda de bebidas alcoólicas em garrafas”, disse. Após a investigação, Carneiro confirmou que estava correto.

Karoliny Dias