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“Extinguir a Controladoria Geral da União [CGU] vai beneficiar os prefeitos que desviam verbas da alimentação escolar das crianças deste país. Porque é a CGU que fazia essa fiscalização. Os casos envolvendo cidades de São Paulo e do Ceará, por exemplo, são investigados pelo órgão. Agora, com essa lacuna, os gestores irresponsáveis vão deitar e rolar”. A opinião é do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que criticou, nesta quinta-feira (2), as medidas iniciais do governo de Michel Temer (PMDB).

De acordo com Suíca, o importante agora para o governo é garantir que nas eleições de 2016 não haja interferência dos casos de corrupção.
O edil petista ainda aponta, que os ministros de Temer “estão imbuídos em rodar a máquina pública para terem o domínio dos recursos e usarem todas as forçar para manterem o que têm”.
O petista criticou o aval dado pelo governo Temer para que os deputados aprovassem o reajuste do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763 para R$ 39.293. “Isso terá um impacto nas contas do governo de R$ 58 bilhões até 2019. Essa é a realidade do país”.

Merenda de Salvador

O legislador soteropolitano lembrou os casos de irregularidades envolvendo a merenda escolar em Salvador e “a dúvida qualidade do alimento que é oferecido às crianças” na capital baiana.
A Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara de Salvador denunciou no dia 12 de abril deste ano a privatização que está sendo promovida na merenda escolar, sem a devida garantia de qualidade e participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
A Prefeitura de Salvador fechou contrato no valor de R$ 13.779,932 com a empresa Nutri Plus para fornecimento de “biscoito e mingau” em 66 unidades.
Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.
 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/06), multou em R$ 15 mil o prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, por irregularidades na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia para prestação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$1.944.568,69, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, apurou a existência de irregularidades nas contratações realizadas para o preenchimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Gari, no valor total de R$1.719.237,10, e de prestadores de serviço, no montante de R$225.331,59, já que não existia qualquer motivação para contratação de tais servidores sem a realização do devido concurso público.

Também foram registradas a ausência de indicação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e de planilhas de medições, além da não publicação do certame em jornal de grande circulação.

O vereador do município de Ilhéus, Gilmar Chaves Sodré, foi condenado pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2007 contra uma menina de 13 anos. A sentença foi determinada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gondim de Matos. O acórdão, publicado no Diário de Justiça Eletrônico na última terça-feira, 31 de maio, reformou decisão de primeira instância que havia absolvido o edil.

Segundo o voto da relatora Rita de Cássia Machado Nunes, acompanhado pela maioria dos demais desembargadores, “a prova da materialidade está positivada no laudo pericial, que aponta o desvirginamento da menor, e a autoria é induvidosa, posto que as declarações da vítima e de sua tia conduzem à conclusão que o acusado, inequivocamente, abusou sexualmente da primeira”. A desembargadora considerou o depoimento da vítima de “enorme valor probatório em análise com os demais elementos constantes nos autos”, já que, pontuou a magistrada, crimes contra a dignidade sexual são praticados de forma clandestina. Segundo o promotor de Justiça Maurício Gondim, a vítima relatou que no dia 8 de outubro de 2007 foi induzida, por meio de oferecimento de vantagens, a encontrar o vereador em um motel e lá manter relação sexual com ele, num encontro intermediado pela tia.

A PF confirma o indiciamento do prefeito de Ruy Barbosa durante coletiva (Foto: Montagem do JC)

Com a operação Orobó, que investiga a lavagem do dinheiro proveniente de um esquema escuso com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), a Polícia Federal (PF) não só indiciou o prefeito do município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, José Bonifácio Dourado (PT), como investiga mais de 20 prefeituras que estariam ligadas ao crime e um deputado estadual, cuja identidade não foi revelada. O esquema criminoso de desvio de recursos públicos foi desarticulado, mostrando mais de R$ 6,6 milhões desviados dos cofres públicos da cidade de Ruy Barbosa.

Em entrevista coletiva, o delegado da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, Fernando Berbert, afirmou que “a operação pôde ser desdobrada em outras cidades, que continuam sendo investigadas”. “Os prefeitos envolvidos já foram indiciados por desvio de verba pública, mas neste desdobramento, investigamos a lavagem de dinheiro”, explica o delegado.

Segundo a PF, a operação contou com cerca de 30 policiais e já existem suspeitas de que o dinheiro desviado era lavado, com aquisição de imóveis, veículos e outros bens de luxo, além de investimento no agronegócio. Entre os principais investigados de hoje estão dois advogados contratados por integrantes do esquema para tentar atrapalhar o andamento das investigações.

Fonte: Jornal da Chapada

Na semana passada a líder da oposição na câmara de vereadores de Uruçuca, Magnólia Barreto (PP), fez uma visita na Vigilância da Sanitária do município. A vereadora encontrou vários medicamentos “vencidos” alocados no banheiro da Vigilância da Sanitária.

Magnólia Barreto vai se reunir com a bancada de oposição para cobrar uma explicação da secretaria de saúde do município. Se a explicação não for convincente, a vereadora pretende acionar o Ministério Público. “Enquanto falta remédios para a população nos encontramos remédios vencidos, isso é um absurdo e tem que ser apurado”, declarou a vereadora.

O blog tentou manter contato com a secretaria de saúde do município, mas não obteve retorno.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

O vereador Fabiano Neres da Glória, conhecido por “Fabiano do Vadão”, do município de Santa Cruz Cabrália, foi recebido em audiência por Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. Ele esteve acompanhado pelo deputado federal licenciado e secretário estadual de Turismo, Nélson Pelegrino, pela deputada estadual Maria Del Carmen, e por lideranças do município.

Na reunião, ele entregou diversos pedidos de obras para Cabrália, incluindo a pavimentação da estrada que interliga os bairros Arnaldo Guerrieri (Campinho), Vila Esperança (Geraldão) e Tania Guerrieri. Outras demandas foram pela construção do campo de futebol municipal, a cobertura da quadra de esportes do Colégio Municipal Nair Sambrano (no Campinho), e a cobertura da quadra de esportes do Colégio Municipal Maria Figueiredo (em Ponto Central).

Fabiano do Vadão reivindicou também a cobertura da quadra de esportes da Praça do bairro Tania, e construção de alambrado no campo de futebol do distrito de Santo André. “Solicitei, ainda, a implantação de sistemas de tratamento de água para os bairros Santo André e Campo Verde”, destacou o vereador.

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) realizará, na próxima terça-feira (7), audiência pública para debater o Projeto de Resolução2.348/2015, que determina o reconhecimento e regulamentação do nome social  para travestis e transexuais, transexuais, mulheres e homens trans no âmbito da Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Bira Corôa, que também preside o colegiado de Promoção da Igualdade da Casa, projeto afirma que o nome social poderá ser utilizado tanto no acesso às instalações da Casa Legislativa como na nomeação de novos servidores e dá o prazo de dois meses, após publicação da Resolução, para que seja feita a substituição de documentos e meios de identificação de servidoras(es) já nomeadas(os).

“O nome social é algo muito comum na sociedade e é amplamente utilizado em todas as camadas sociais, principalmente pelos  heterossexuais. O nosso objetivo é que este direito seja estendido aos e às travestis  e transexuais. Se o nome é um dos principais elementos para o reconhecimento da identidade, nada mais natural que essas pessoas sejam identificadas, também em instituições públicas, por meio do nome pelo qual se identifica. A Assembleia Legislativa, onde por obrigação deve representar os interesses da sociedade, é um ótimo espaço para trazermos a garantia desse direito aqui na Bahia”, diz Bira Corôa. Audiência é aberta ao público em geral.

Na tarde desta quinta-feira, 02 de junho, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) concedeu à advogada Rogéria Santos o status de Cidadã Baiana. Missionária evangélica há 25 anos, ela dedicou voluntariamente 14 deles ao trabalho como ativista humanitária na África e, atualmente, coordena o Projeto Mulheres em Ação, que desenvolve assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade em Salvador.

Para o deputado José de Arimateia, o Título foi mais do que merecido, pelo trabalho social e evangelístico que Rogéria tem desenvolvido ao longo de sua atividade missionária. “Quero agradecer aos pares, que ajudaram a aprovar por unanimidade essa honraria. A doutora Rogéria faz um trabalho importantíssimo na área social desde o tempo que morava no Rio, na África e agora em Salvador. A Bahia ganhou muito com ela, pois são ações que o próprio Poder Público não tem condições de fazer sozinho”, analisou o parlamentar.

Rogéria Santos iniciou seu trabalho social quando coordenou o Projeto Ler e Escrever, que combatia o analfabetismo de jovens e adultos, tendo início no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Dos 14 anos na África, dedicou cinco, em Moçambique, a frentes de auxílio e assistência a mulheres e crianças vítimas da guerra civil. Outros nove, ela permaneceu em Angola, onde liderou frentes de enfrentamento à fome e à pobreza.

Na manhã desta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao ofício de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Carlito do Peixe (presidente), Edvaldo Lima (vice-presidente) e Welligton Andrade (membro). Esta é a quarta vez nesta legislatura que um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado em audiência pública.

Antes de iniciar as explanações sobre o projeto, o vereador Edvaldo Lima, no uso da tribuna, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que fosse suspendida a audiência pública e transferida para outra data, sob alegação de que ele havia recebido o CD contendo a matéria da LDO hoje, o que, segundo o edil, o impossibilitava de fazer uma análise minuciosa da proposição, para posteriormente questionar aos representantes do Governo Municipal suas possíveis dúvidas.

O vereador Welligton Andrade rebateu o colega apresentando um documento oficial da Comissão supracitada, assinado, inclusive, pelo vereador Edvaldo Lima, no dia 24 de maio, convocando a audiência pública. “Depois o senhor vem dizer que não tinha conhecimento da audiência”, disse o edil, afirmando que Edvaldo dá provas de desatenção para com suas funções e obrigações.

Prepostos do Executivo Municipal

Coube ao assessor de Planejamento Luiz Ivan dos Santos Silva apresentar detalhadamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2017, do município de Feira de Santana. Ele explicou que o objetivo da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No que concerne a metas fiscais anuais, ele informou que a receita total prevista para 2017 é de R$ 1.103.557.934; em 2018: R$ 1.150.724.270 e 2019: R$ 1.225.588.643. “Quanto ao resultado primário em 2017: R$ 37.713.915; 2018:  R$ 10.488.611 e 2019: R$ 11.094.880. Já o resultado nominal em 2017: R$ 29.991.915; 2018: R$ 12.822.933 e 2019: R$ 10.222.878”.

Em relação à avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o preposto da secretaria de Planejamento disse que a receita total prevista para 2015 foi de R$ 1.113.631.517,00 e a receita total realizada R$ 957.231.736,00, tendo uma variação de 14,04%. “Já a despesa fixada em 2015: R$ 1.113.631.517,00 e despesa executada R$ 964.000.024,00, variação de 13,44%”, pontuou.