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Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou de pedidos feitos por ele atendidos pelo prefeito José Ronaldo que um ex-vereador está tentando tomar para si. “Ele vai até os locais me chamar de mentiroso e dizer que não fiz nada. Chegou nos bairro do Feira IX e Aviário falando mal de minha pessoa, mas as pessoas me conhecem, sabem quem eu sou”, criticou. O ex-vereador citado por ele é Roberto Tourinho que ele acusa de não ter colocado uma pedra no bairro do Aviário mesmo com tantos mandatos. “Todos que me procuraram chorando, saíram sorrindo. Eu procuro resolver os problemas do povo”, concluiu.

Karoliny Dias

Preocupado com a falta de compromisso do governo do Estado com a cidade de Brumado, o vereador Weliton Lopes (DEM) já chamou a atenção para a situação em diversas ocasiões, dando ênfase aos compromissos assumidos pelo governador e pelo secretário de saúde do estado relativos à área da saúde.

Segundo Lopes, em visita ao município, ambos prometeram a reforma da parte antiga do hospital municipal, a construção de uma nova enfermaria com 45 leitos, a instalação de um arco-cirúrgico para realização de cirurgias ortopédicas, a inauguração da UPA que já se encontra pronta sem prestar atendimento para a população, a UTI, mas nada foi cumprido até o momento.

“Na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (31), quando nos foi apresentada a Prestação de Contas relativas ao 1° Quadrimestre, podemos observar que o município investiu 22,34% na área da saúde, ou seja, o equivalente a R$ 4.717.709,14, sendo que a Emenda Constitucional 29/00 prevê a aplicação de 15%, que seriam R$ 3.166.969,56, desta forma ficando todo o ônus para o município. Ou seja: a administração municipal investiu R$ 1.550.739,58 a mais em recursos que poderiam ser direcionados a outras áreas em razão da falta de apoio do Estado”, disse o parlamentar.

Weliton destacou ainda que o governo estadual vem investindo em municípios de toda região, deixando a cidade de Brumado de lado.

Fonte: Brumado Notícias

Um despacho da Juíza de Direto de Riachão do Jacuipe, Dra. Janaína Medeiros Lopes, publicado nesta quarta-feira, 01 de junho, condena o ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro, a 09 anos e 02 meses de reclusão em regime aberto e semiaberto.

Contudo, o despacho da Juíza diz que “Em virtude do concurso material de crimes, a pena concreta privativa de liberdade total do réu, pelo somatório dos crimes de dispensa ou inexibilidade indevida de licitação e de responsabilidade, fica totalizada em 09 (NOVE) ANOS e 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, devendo esta ser cumprida inicialmente em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal”.

Apesar da decisão acima, Dra. Janaína Medeiros decidiu que “Não obstante a comprovação da materialidade e autoria dos delitos ora analisados pelo réu, não se vislumbra, no momento, a presença do periculum libertatis, consistente na necessidade da prisão provisória para a conveniência da instrução criminal, para manter a ordem pública ou assegurar a aplicação da lei penal. Desse modo,concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade”.

Fonte: AL Ichu Notícias

Salvador foi apontada como a cidade em que há mais fraudes no programa Bolsa Família, do Governo Federal, após a divulgação de um relatório do Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) alega que não há fraudes, mas sim beneficiários com algum tipo de irregularidade.

Quem libera o recurso é o Ministério do Desenvolvimento Social, alvo da investigação MPF, que cruzou dados da Receita Federal, Tribunais de Contas e Eleitoral. De acordo com o órgão, em todo Brasil, entre 2013 e 2014, o Governo Federal chegou a pagar R$ 2,5 bilhões a beneficiários que fraudaram informações. Estão na lista, servidores públicos, empresários e até beneficiários que já estão mortos. Somente na capital baiana são mais de 23 mil famílias à espera do benefício.

Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de famílias recebem o Bolsa Família nos 417 municípios do estado. Em Salvador, são 192.296 famílias. Só tem direito ao benefício quem possui limite de renda de R$ 154 por pessoa da família. O valor a ser recebido varia entre R$ 82 e R$ 362. No ano passado, em Salvador, 423 benefícios foram suspensos por irregularidades.

Fonte: Jornal da Chapada

O governador do estado, Rui Costa (PT), já designou o secretário Josias Gomes, para entrar em ação para viabilizar a unidade da base do governo do estado na sucessão municipal de Itabuna.

Rui Costa já decidiu que o candidato será Geraldo Simões (PT), e a missão é fazer que Davidson Magalhães (PC do B) desista da sua candidatura, para apoiar Geraldo Simões. No acordo, Davidson teria o apoio do petista em 2018 na sua reeleição para deputado federal.

A missão é considerada difícil, pois o PC do B ficou chateado com o “QG” do governo do estado, que decidiu que o PT não terá candidato a prefeito de Salvador, mas vai apoiar a senadora Lidice da Mata (PSB), os comunistas queriam que o apoio seria para a deputada Alice Portugal (PC do B).

O certo é que Davidson Magalhães não vai recuar da sua candidatura facilmente , enquanto isso Geraldo Simões está atuando nos bastidores para evitar pisar em casca de “banana” que possa evitar uma futura composição com o comunista.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (31), por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito e do vice de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes e Célio Oliveira Ferreira, eleitos no pleito de 2012. O prefeito foi acusado de ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final daquele exercício financeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no entanto, reformou a sentença de primeira instância, que havia cassado a chapa vencedora, por entender que não ficou configurado o alegado abuso de poder.  Manoel Costa Almeida, que denunciou o prefeito eleito e também foi candidato nas eleições de 2012, concluiu que a atitude de Márvio Mendes, que na época era presidente da Câmara Municipal, configurou conduta vedada aos agentes públicos em campanha, prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97), como compra de votos, abuso político-econômico e corrupção.

Ao conduzir o julgamento, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, classificou a proposta de projeto de Lei como “estelionato eleitoral”. Disse que Mendes realizou reunião com eleitores faltando menos de um mês para o pleito e o evento foi amplamente divulgado mediante carro de som, com grande comparecimento de eleitores.

Ainda de acordo com o relator, “a gravidade das condutas é inequívoca” diante dos fatos: houve diferença entre os candidatos de apenas 277 votos em um colégio de 27 mil eleitores, a reunião foi amplamente divulgada com o comparecimento de elevado número de pessoas, o projeto de lei foi apresentado em setembro de 2012, faltando menos de um mês para a eleição e, por fim, considerou a natureza do benefício, que alcançou grande massa dos habitantes de Nova Viçosa.

O vice-prefeito de Formosa do Rio Preto, Gerson Bonfante, assumiu o comando da administração na quarta-feira (1º) após o prefeito Jabes Junior Lustosa Nogueira ter sido afastado. O gestor deixou o cargo por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ter gastado de cerca de R$ 1 milhão com material gráfico à uma empresa “fantasma”.

A Justiça determinou afastamento pelo prazo de 180 dias. Procurado pelo G1, Jabes informou, na ocasião, que protocolou junto ao TJ-BA o pedido para retomar ao cargo de prefeito. Ele aguarda a decisão do juiz responsável pelo caso. Conforme a decisão da Justiça, o prefeito e alguns gestores realizaram gastos exorbitantes, de cerca de R$ 1 milhão com material gráfico, comprovados através de detalhamento no portal da transparência do município.

A Justiça apontou que a empresa citada pela prefeitura é “fantasma” porque não teve seu capital social integralizado, com extrato da Junta Comercial da Bahia. Além disso, não há evidências de que o serviço contratado tenha sido efetivamente prestado.

Fonte: Blog do Anderson

O secretário de Infraestrutra, Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Isaac Albagli, solicitou exoneração do cargo ao prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), acatando a uma solicitação do seu partido, o PR – Partido da República, e em atendimento à legislação eleitoral. O prefeito disse que entendia os motivos alegados para o seu afastamento, e nomeou interinamente para o cargo o Superintendente de Obras da Seintra, Derneval Furtunato.

Albagli disse que, como representante do partido em Ilhéus, concordou em deixar o cargo para atuar no processo eleitoral. “O PR entendeu que eu deveria ficar fora do cargo até a definição da chapa que vai disputar a eleição pelo grupo do prefeito Jabes Ribeiro (PP)”, explicou.

Isaac Albagli integra a equipe de auxiliares do prefeito Jabes Ribeiro desde o início do atual mandato, como secretário de Desenvolvimento Urbano. Após a reforma administrativa proposta pelo Executivo, ele ficou à frente da secretaria de Infraestrutra, Transporte e Trânsito.

Já fora do governo, o ex-secretário declarou: “Se o prefeito Jabes Ribeiro for candidato a reeleição, a chapa deverá ser a mesma de 2012, tendo como vice Cacá Colchões (PP). Mas se Jabes não for disputar a reeleição, o candidato a prefeito deverá ser Cacá Colchões, com o meu integral. Nesse caso, o PR pretende participar da indicação do nome do vice juntamente com os outros partidos da base.

Na sessão desta quarta-feira (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, promova o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$58.174,60, com recursos pessoais, em razão do pagamento de remuneração a servidores em valor superior ao subsídio legal, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também imputou multa de R$1 mil ao gestor.

A Constituição Federal estabelece que nos municípios a retribuição a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No caso de Guaratinga, o subsídio do prefeito foi fixado no montante de R$10.000,00, mas diversos servidores estavam recebendo remuneração em valor superior, devendo, então, o gestor restituir a quantia paga indevidamente.