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A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde particulares sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o devido processo licitatório.

Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.

O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) foi criticado pela data escolhida para se comemorar o Dia Municipal do Bombeiro Civil. De acordo com Isaias, foram os bombeiros civis que escolheram essa data como a da comemoração do dia deles. Dois de julho foi a data escolhida. “Se a Casa não aprovar não posso fazer nada. O que trouxe aqui foi um pedido dos bombeiros civis”, explicou. O vereador José Carneiro (PSDB) questionou qual o critério utilizado para a escolha da data, já 2 de julho é o Dia da Independência da Bahia.

Karoliny Dias

Vereador Justiniano França (DEM)

Falando sobre o Plano Municipal de Cultura e a audiência pública que foi cancelada para a discussão do mesmo, o vereador Justiniano França (DEM) falou sobre a repercussão nos meios de comunicação as críticas do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com Justiniano, uma emenda foi feita para retirar do plano questões sobre sexualidade, já que o plano é de cultura. “Mas o senhor não assinou vereador Edvaldo”, completou. “Não sei por que estou incomodando tanto a bancada evangélica. Os senhores tem o mesmo direito que eu, mas tem que reclamar com a imprensa e não comigo”, disse Edvaldo em resposta a Justiniano. O pepista ainda respondeu por que não assinou a emenda do colega justificando que ficou muita coisa de fora que ele não concorda e que atinge a família.

Karoliny Dias

O vereador Cícero Custódio (PSL) pediu à Prefeitura, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira, 18, que atenda às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Nós não estamos fazendo indicações para o vereador, nós estamos fazendo indicações para a comunidade”, apontou Custódio.

Segundo ele, as pessoas tem cobrado de seu mandato o atendimento das demandas apresentadas. “São coisinhas mínimas, não são coisas grandes”, lamentou, apontando depois que há mais de um mês indicou a limpeza em um bairro e a demanda não foi atendido. “Na Vila Serrana há muito mato na pista principal, as praças cheias de matagal, lixo e entulho”, disse.

Falta d’água – O vereador destacou que na terça-feira, 17, houve uma grande reunião sobre a situação de falta d’água. Disse que junto com os vereadores Florisvaldo e Fernando Jacaré, ambos do PT, denunciou a retirada ilegal de água da barragem que abastece Vitória da Conquista. Custódio cobrou a realização de uma audiência pública para debater a situação.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a ação de um agente da Guarda Municipal, que atirou no gari Bruno Conceição Santos após ele furar o bloqueio montado em uma blitz, na madrugada de terça-feira (17), na Avenida Bonocô. O petista, que é diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), pediu que o comando da Guarda tome providências diante da gravidade do caso, responsabilizando criminalmente o autor do disparo por tentativa de homicídio.

“Não é a primeira vez que agentes de limpeza são agredidos por guardas municipais. São casos recorrentes. Parece uma verdadeira milícia. Queremos que o comando da Guarda Municipal afaste imediatamente quem cometeu este ato completamente desproporcional. O gari em momento algum atentou contra a vida de alguém”, disse.

Ainda de acordo com Suíca, armas do calibre ponto 40 só podem ser utilizadas por policiais civis e militares, e questionou a capacitação dos profissionais para portar armamento de fogo em situações críticas.

Segundo a ocorrência registrada no posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Bruno estava com o documento vencido e por isso não parou na blitz. Ao perceber que o motociclista tinha furado o bloqueio montado pela Guarda, um dos agentes fez o disparo que atingiu o braço esquerdo do gari.

Na sessão desta quarta-feira (18/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, restitua aos cofres municipais a quantia de R$58.295,30, com recursos pessoais, por não ter prestado contas dos recursos repassados à entidades civis no exercício de 2009.
A relatoria identificou que a administração municipal não prestou contas dos repasses realizados ao Clube das Mães da Comunidade de Licínio de Almeida – CLUMACOL, na quantia de R$1.000,00, e ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso – CECOSAP, no montante de R$57.295,30.

O vereador Jaquison Mendes Brito foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ubatã pela juíza Mariana Ferreira Spina, que atendeu pedido realizado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito. É a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do parlamentar a partir de requerimento do MP.

Proferida na última segunda-feira, 16, a decisão da magistrada determinou o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado em 19 de abril último, que acatou parcialmente recurso de Jaquison Mendes, garantindo-lhe o exercício da vereança, mas o afastando da presidência, como também havia determinado anteriormente juízo da primeira instância. O vereador havia assumido novamente o cargo, no início do mês, depois de outro parlamentar renunciar à presidência. Jaquison Mendes é acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. Conforme a ação, o edil não teria repassado a um banco os valores descontados na folha de pagamento de servidores e membros da Casa Legislativa que contraíram empréstimos consignados junto à instituição financeira.

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) de Feira de Santana promoveu, nesta terça-feira (17), reunião com os filiados para discutir as novas regras da legislação eleitoral, como forma de assegurar a realização de campanha sem transtornos. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente municipal do partido, Silvio Dias, também foi abordada a formação da chapa de pré-candidatos a vereador para eleições 2016. “A proposta do PTN é dar amplo conhecimento aos seus filiados sobre o novo texto da Lei Eleitoral, que sofreu importantes alterações”, informou Silvio Dias.