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Durante uma sessão especial sobre a destinação dos resíduos sólidos, o vereador Bibia (PMDB) denunciou a existência de vários lixões clandestinos e reclamou da falta de fiscalização do poder público municipal. “Nós temos várias localidades onde é jogado lixo”, disse o parlamentar.

Segundo Bibia, o lixo é depositado por alguns caçambeiros e carroceiros em locais clandestinos e não são punidos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “A Secretaria do Meio Ambiente parece que olha para trás, não olha para frente”, disse o vereador.

Entre os locais clandestinos citados por Bibia estão: bairro Nossa Senhora Aparecida, Henriqueta Prates, Serra do Periperi e Alto da Colina. Ele propôs que a Câmara envie a comissão para cobrar ações do Executivo Municipal.

Em caso inédito, o Banco do Brasil se tornou réu em processo de improbidade movido na Justiça Federal a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA). Pela primeira vez no país, a instituição responde lado a lado com os acusados: o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos, e a ex-tesoureira, Ilka Nascimento. Juntos, teriam sido responsáveis pelo desvio de R$100,125 mil, em 2012, de verbas destinadas à construção de uma creche (Proinfância) no município, situado a 396 km da capital. O prefeito foi reeleito no mesmo ano.

O Banco do Brasil responde ao processo por permitir a transferência ilegal do valor da conta bancária criada para guardar o dinheiro para construção da creche para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de onde foram retirados por meio de três saques realizados no mesmo dia. Os recursos só poderiam ser movimentados identificando-se o responsável pela execução da obra, em cuja conta bancária os valores obrigatoriamente deveriam ser depositados, de acordo com art. 10 do Decreto nº 6.170/2007.

Na ação, o MPF afirmou que “sem a conivência do Banco do Brasil, o desvio e apropriação dos recursos públicos no caso não teriam se concretizado”. Para o órgão, o Banco contribuiu para o desvio de recursos públicos quando autorizou o desvio do dinheiro da conta específica da creche para outra conta de Prefeitura e, logo em seguida, permitiu o saque do dinheiro, de forma direta, pelos outros dois réus.

A Justiça Federal recebeu a ação em março deste ano, mas desde abril de 2015 já havia, a pedido do MPF, determinado o bloqueio de meio milhão de reais em bens do prefeito e da ex-tesoureira, para garantir oressarcimento do valor desviado e o pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano (R$ 391,230 mil). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por meio de um convênio firmado com o município em 2011, para a construção de uma creche, que nunca foi concretizada. Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) baixo (0,576), Gongogi ocupa a 4.718ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros, com 70% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola.*

“Devolução” – A Justiça Federal refutou as alegações de Santos e Ilka de que o dinheiro desviado teria sido devolvido, por meio de depósito de R$ 102 mil, na conta do município vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo o entendimento da Justiça, a suposta devolução não teria relação com o valor subtraído, pois foi realizada mais de um ano depois. Além disso, de acordo com a decisão de recebimento da ação, “mesmo que tenha ocorrido a devolução, ainda é necessário investigar a responsabilidade pelo desvio”.

Por iniciativa do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), os impactos causados com a extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, serão debatidos numa sessão especial, realizada no plenário da Casa nesta quinta-feira, 02, às 9:30h. A sessão está sendo aguardada com expectativa e promete aquecer as discussões, já que trará à tona as denúncias feitas pelos ex-funcionários da empresa, apontando uma série de irregularidades na execução de convênios firmados com ONGs. Eles asseguram que os 201 convênios, que somam R$ 14,7 milhões, não cumpriram o que foi pactuado.

Sentindo-se injustiçados pelo governador Rui Costa que tentou justificar a extinção da EBDA classificando a sua gestão de incompetente, os trabalhadores demitidos cobram agora a eficiência da BAHIATER, instituição criada pelo governador para substituir a EBDA. “A informação que temos é que passados mais de 16 meses da reforma administrativa que extinguiu a EBDA, a empresa substituta criada pelo governo apresenta péssimo desempenho e está longe de alcançar a totalidade dos municípios baianos”, criticou o democrata Sandro Régis, lembrando que além dos 1,2 mil funcionários que perderam seus empregos, os prejuízos com o desaparecimento da empresa atingem também os pequenos agricultores rurais que continuam sem assistência técnica e com volume de crédito insuficiente para aplicar em sua produção.

Durante a sessão especial os antigos trabalhadores vão denunciar também a “avalanche” de contratações efetivadas durante a transição dos governos de Jaques Wagner e Rui Costa o que, segundo eles, comprovam o uso político do órgão, além da leniência dos dois governos com a invasão pelos Sem Terra de quase todas as estações experimentais da EBDA, causando prejuízos materiais incalculáveis, sobretudo no âmbito da pesquisa.

Na sessão desta terça-feira (31/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$21.015,00 o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, por irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação realizados para contratação das empresas Isaque Pereira Gonçalves-ME, Jussiara Almeida Serra de Jesus-ME e Maria Selma Oliveira Souza Lima-ME, ao custo total de R$420 mil, tendo por objeto a contratação de artistas para as festividades culturais dos exercícios de 2013 e 2014.

A relatoria comprovou que não houve por parte da administração qualquer justificativa sobre os preços pagos, nem a comprovação de exclusividade nas representações dos artistas contratados, tornando os procedimentos irregulares.

O mês de junho começa com festa em Coração de Maria. O município baiano completa 72 anos de emancipação nesta quarta-feira (01/06). A história do município começou por volta do século XVIII quando João da Mata, Macrino Ferreira e Antônio Daltro construíram uma capela coberta de palha onde hoje está localizada a sede do distrito de Itacava. Essa capela foi consagrada ao Santíssimo Sagrado Coração de Maria e anexada à freguesia do Santíssimo Sagrado Coração de Jesus do Pedrão. A partir daí, o fluxo de pessoas em reuniões religiosas favoreceu o progresso regional.

Para homenagear este importante município, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia. “Desejo paz e prosperidade para toda população cormariense. Que este município proporcione mais desenvolvimento e progresso para todos seus munícipes”, frisou.

Em meados de 1848, com a chegada do jesuíta Frei Paulo de Carnicalle, houve o incentivo a construção da igreja Matriz em substituição à capela já existente, a qual foi elevada em 1853 a Freguesia e a Distrito de Paz, com o nome de Santíssimo Sagrado Coração de Maria. O arraial sede dessa Freguesia foi elevado à vila em 10 de março de 1891. O município mariense foi instalado no dia 10 de março de 1891, através do decreto estadual de nº 199, assinado pelo governador José Gonçalves da Silva.

Com o passar dos anos, Coração de Maria foi perdendo sua área para cidades próximas, a exemplo de Santo Amaro da Purificação. Em 31 de dezembro de 1943 o município mariense foi extinto por um Decreto-Lei Estadual, sendo o seu território anexado ao município de Irará. A localidade foi restabelecida como município através do Decreto-Lei Estadual nº 12.978 de 1º de junho de 1944, com o nome de Coração de Maria.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades nas prestações de contas da merenda escolar do município. As denúncias foram feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), órgão que tem como atribuições acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, vai cobrar do Tribunal de Contas do Município a apreciação das denúncias e vai noticiar o Tribunal de Contas da União sobre o que vem ocorrendo em Salvador”, destacou o parlamentar.

Desvio

De acordo com o COMAE, foram repassadas verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60), com apresentação de nota de serviço, tendo em vista que o contrato prevê apenas compra de alimentos.

“A Secretaria de Educação tem muito a explicar. Porém, por mais que explique, o fato concreto é que verbas da alimentação escolar foram desviadas pra outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município”, sinalizou Everaldo.

Outro ponto diz respeito ao repasse de R$14 milhões para fornecimento de merenda em 66 escolas terceirizadas e apenas 11 milhões para todas as demais, algo em torno de 370 unidades. Ele também destacou que o processo de terceirização foi realizado à revelia da comunidade escolar e sem ouvir o COMAE, e que resultou na retirada do responsável técnico (RT), que é o nutricionista encarregado pelo acompanhamento, preparação, distribuição e compra da merenda, conforme orientação do PNAE.

“A ausência do profissional de nutrição no preparo, no manuseio e na definição dos cardápios oferecidos pelas escolas é grave e traz consequências irreparáveis para os alunos, que são submetidos a uma alimentação escolar inadequada do ponto de vista nutricional, do ponto de vista da qualidade, e isso é inaceitável, porque pode ocasionar grandes perdas no desenvolvimento físico e mental dos nossos jovens”, completou o comunista.

Em novembro do ano passado o vereador já havia cobrado explicações ao secretário de educação quanto ao cumprimento do Plano. Na ocasião, questionou a participação do COMAE no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento das terceirizadas; cobrou obediência a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; entre outros. Everaldo também criticou a contratação da Nutriplus, organização que responde a processo por irregularidades em contratos de outros estados, a exemplo de São Paulo.

O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O Vereador Edvaldo Lima (PP) fez um requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, para que ele venha a Câmara de Feira de Santana prestar explicações aos vereadores e a população referente à segurança do MAP (Mercado de Artes Popular), que de acordo com o edil foi retirada.

Edvaldo disse que atualmente a segurança era feita particularmente, mesmo sendo essa uma obrigação da Guarda Municipal. “Uma taxa é cobrada aos permissionários para a manutenção do prédio. Atualmente essa taxa está sendo cobrada através de boleto bancário. Se o pagamento não for identificado no prazo estipulado, o nome do permissionário ficara sujeito ao SPC e Protesto de título. Para ter acesso a esse boleto é preciso que os permissionários assinem um contrato, que possui uma cláusula que diz: ‘é expressamente proibido ceder no todo ou em parte, vender, alienar, hipotecar e ou locar o imóvel, objeto da permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento”.

O edil ressalta que para não ocorrer nenhuma dúvida é necessário à presença do secretário para que essas questões deverão ser esclarecidas. “Outra questão é a cobrança para utilizar o banheiro, onde os comerciantes precisam estar com o pagamento atualizado e se dará através da apresentação da carteira atualiza e tickets, caso contrário, não terá direito de fazer o uso dos banheiros que é público e o seu próprio local de trabalho, já para a população será necessário o pagamento para a utilização do banheiro de um local onde essa população já paga seus impostos”, completa.

Para o vereador há uma perseguição por parte da Secretaria com os comerciantes do MAP e com a própria população que frequenta o local para efetuarem suas compras.

O autor do requerimento deu suas explicações. De acordo com ele, é de suma importância a presença do secretário para esclarecer por que um Mercado Público, mantido pelo governo, cobra taxas dos comerciantes para mantê-lo funcionando.

“Quem não pagar, não tem direito de usar um banheiro público. Além disso, para pagar os comerciantes tem que assinar um contrato que vai de encontro aos seus interesses”, justificou. O mais grave para Edvaldo é que os evangélicos que trabalham no local estão sendo humilhados pelo atual secretário. “Ele persegue e ainda mandou os evangélicos do local me procurar”, completou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o requerimento não tem por que ou razão para a sua aprovação. “Não temos motivo e nem razão para aprovar um requerimento dessa natureza. Principalmente pelo secretário se rum homem competente e cumpridor dos seus compromissos”, disse.

Karoliny Dias 

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) chamou a atenção para o fato de que o esgotamento sanitário das moradias vizinhas a Lagoa Grande deveria ser feita antes de sua urbanização. De acordo com o vereador, as casas que não jogam seus dejetos na rede pluvial têm fossas que provavelmente contaminam as águas da lagoa. “Em minha opinião, deveria se fazer primeiro o esgotamento sanitário das redondezas para depois fazer a urbanização da lagoa para que depois ela não seja contaminada”, explicou.

Karoliny Dias