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Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco na cidade. O serviço foi suspenso em dezembro de 2018 e retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do MP. A sentença confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, que contempla a população de Feira e de mais 126 municípios da região.

O promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, informou que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). “Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A vacinação nos primeiros anos de vida ajuda a criança a fortalecer o sistema imunológico e evita que os menores sofram com sequelas de doenças preveníveis e até a morte. Em Feira de Santana, os imunizantes são disponibilizados em todos os postos de saúde, de segunda a sexta-feira.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica (VIEP), Carlita Correia, enfatiza que este é o momento dos pais não temerem e reforçarem a proteção. Segundo ela, nos últimos anos, tem sido notória uma queda na procura das vacinas, mesmo com as ações de incentivo. Entre janeiro e agosto, mais de 218 mil doses foram aplicadas no município.

“Precisamos lembrar que vacinar é proteger e a gente só protege quem ama. Por isso, é tão necessário que os pais das crianças e dos adolescentes levem esse público às unidades de saúde para verificar se existe alguma dose pendente, algum reforço para tomar. É por meio da vacina que a gente consegue evitar a paralisia, as complicações de doenças e inclusive os óbitos”, destacou.

Feira dispõe de 104 salas de vacina. Desse total, seis são vinculadas ao Programa Saúde na Hora e tem funcionamento ampliado até as 20h30. São elas George Américo 1 e 2; Campo Limpo 1, 5 e 6; Baraúnas; Gabriela 3 e 4; Campo do Gado; Feira VI; Parque Ipê 1,2 e 3; Cassa; Videiras e Dispensário Santana. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) – Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Foto: Divulgação/PMA

O Município de Alagoinhas recebeu do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA a licença para operar a Central de Tratamento de Resíduos – CTR, o aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos gerados na cidade.

A licença, concedida pelo órgão ambiental estadual no último mês de setembro, é válida por seis anos e tem objetivo de garantir que o empreendimento seja operado de forma segura, com o mínimo impacto ambiental possível, trazendo benefício direto à comunidade.

O Aterro Sanitário do município tem uma área de cerca de 15 hectares, fica a aproximadamente 10 km do centro da cidade, na Estrada do Rio Branco, e capacidade para receber 110 toneladas de resíduos por dia. Nele há células para disposição final dos resíduos, lagoas de estabilização de lixiviado, unidade de triagem e moagem de plásticos e áreas destinadas à compostagem, resíduos de construção civil, podas e armazenamento de pneus. (PMA)

Foto: Divulgação/CMFS

Destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, um programa denominado auxílio-aluguel poderá ser implantado pela Prefeitura, em Feira de Santana, a partir de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), aprovada hoje (18) em primeira votação, autoriza o Poder Executivo a criar o benefício. A concessão do auxílio terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez, mediante avaliação do órgão competente.

Conforme o projeto, para cumprimento da lei o Governo Municipal poderá firmar convênios ou Parceria Público-Privada (PPP). O texto prevê que será permitida a participação de outros órgãos, entidades da sociedade civil organizada – desde que legalmente instituídos com comprovada atuação na defesa da mulher. A administração pública é responsável pela avaliação. A proposta deverá ser submetida a votação em segundo turno nas próximas sessões legislativas. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), comentou sobre seu futuro político. Questionada pelo site Política In Rosa se será candidata a prefeita, vice ou mais um mandato de vereadora nas eleições de 2024, Eremita disse que a cada degrau que pula na política, vai angariando mais uma ascensão.

“Eu comecei a ganhar uma ascensão quando cresci no PSDB. Quando me projetaram a presidente municipal do partido, presidente estadual do PSDB Mulher e me colocaram também como primeira suplente de senador. Isso cresceu o meu nome. A política exige que a gente cresça cada dia a mais. E, para isso, é necessário que uma equipe política lhe coloque também, pois sozinho não vamos a lugar nenhum”, disse.

Eremita produziu um cenário hipotético de uma eleição, cenário esse que lhe incentivaria a sair como candidata nas próximas eleições. “Vamos imaginar que se saísse uma pesquisa perguntando quem a população gostaria que fosse prefeito(a) de Feira de Santana e a mesma respondesse em mais de 50% que queriam Eremita, aí eu iria. Porque eu já teria uma resposta da população, mas sair por vaidade ou por questões de ultrapassar algum limite, eu não faria isso”, falou.

Para Eremita, o grupo deve sentar, conversar, ver a conjuntura política e o que é melhor para Feira de Santana. “Política se faz assim, conversando com um, dois, três, quatro, cinco ou mais partidos. Enfim, juntar todas as agremiações possíveis de um pensamento agradável e trazer um time bom para mudar Feira de Santana”, afirmou.

Sobre como ficará seu futuro político no PSDB, já que o seu filho Yuri Guimarães está comandando o PP na cidade, Eremita ressaltou que se deu muito bem no PSDB e nunca teve problema nenhum na legenda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por Eduardo Salles, e de Agricultura e Política Rural, comandada por Manuel Rocha, aprovaram por unanimidade a realização no dia 21 de novembro, a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, da reunião conjunta dos dois colegiados como forma de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais). Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato.

Os parlamentares entregarão panfletos para convidar os usuários da rodovia a participarem, no dia 28 de novembro, a partir das 9h, da sessão conjunta das duas comissões que convocou o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da concessionária.

“O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio nestes trechos e ter rodovias de péssima qualidade. Nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Mas vamos mostrar aos que nos elegeram que nossa luta continua e seguiremos trabalhando incansavelmente para mudar essa realidade que tem tirado inúmeras vidas todos os anos”, enfatizou Eduardo Salles.

O deputado reforçou que é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência realizada em abril e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos das duas rodovias e que têm causado danos à população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

Começou, nesta segunda-feira (16) e segue até sexta (20), a 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O governador Jerônimo Rodrigues participou da conferência de abertura das atividades, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e visitou a exposição de projetos realizados com a participação de universidades, órgãos públicos e institutos de pesquisa.

Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. “Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia, precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e hoje, decretei a sua regulamentação”, explicou Jerônimo.

Conforme o governador destacou, o dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, pesquisadores, professores, universidades, escolas, órgãos da pesquisa, e o mercado, possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades. “Então, o mundo agora conta com energia renovável, e na Bahia estamos organizando o sistema estadual. Além disso, a lei facilita e fortalece orçamento. Daí, a gente consegue garantir que a política estadual tenha um orçamento prático, concreto, exclusivo e específico”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana poderá ser autorizada, pela Câmara, a efetuar, diretamente, o pagamento do salário dos profissionais de saúde que prestam serviço ao Município, nos casos em que se constate atraso por parte de empresas contratadas. Uma proposta de lei neste sentido (nº 144/2023) foi protocolada na pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), junto à Gerência Legislativa da Casa da Cidadania.

Além da responsabilidade do poder público municipal pela quitação dos salários, que deve ocorrer mediante solicitação formal dos funcionários, o projeto estabelece procedimentos, sanções e multas para as terceirizadas da área de saúde, quando descumprirem suas obrigações contratuais.

Conforme a proposição, os contratos firmados entre as terceirizadoras de serviços e seus colaboradores devem prever a realização do pagamento salarial até o quinto dia útil de cada mês. Dentre as obrigações da Prefeitura, manter registros atualizados dos contratos celebrados com empresas da área de saúde e das ocorrências relacionadas a repasse dos salários. Ocorrendo afastamento da empresa durante o período de vigência contratual, o Município também poderá assumir a responsabilidade dos pagamentos aos funcionários. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), que altera o decreto nº 21.070/2022, regulamentando o desenvolvimento na carreira de técnico universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico. O ato de progressão dos servidores de carreira terá efeitos a partir de 1º de agosto de cada ano, ao invés de 1º de julho, atendendo ao pleito do Fórum dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

De acordo com o decreto, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano os servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, em virtude do não atendimento ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022.

“O decreto é mais uma medida que resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

As progressões – que representam a mudança do valor da Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU), atribuída ao servidor, dentro do mesmo grau, mediante a conclusão em cursos de aperfeiçoamento – terão efeito a partir do 1º de agosto. :: LEIA MAIS »