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:: ‘Notícias Política’

Vereadores têm direito de fiscalizar obras no município, diz Ronny

Vereador Ronny (PHS)

Vereador Ronny (PHS)

Após discussões condenando vereadores por fiscalizar obras na cidade de Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), afirmou que na Lei Orgânica do Município deixa claro que todo o poder emana do povo por meio de representantes eleitos que podem fiscalizar a administração pública.

A fala de Ronny deveu-se ao fato de o secretário de Planejamento, Carlos Brito, ter condenado o vereador Beldes Ramos dizendo que ele invadiu uma obra pública e os vereadores que foram à obra de um grande supermercado da cidade para avaliar se ela estava ou não causando danos a Lagoa Subaé. “De maneira alguma um vereador invadiu qualquer lugar que fosse. Nós temos o direito legal de fiscalizá-las”, ressaltou.

Karoliny Dias

Marialvo critica comércio aberto em dias de feriado nacional

Ex-vereador Marialvo Barreto

Ex-vereador Marialvo Barreto

O ex-vereador Marialvo Barreto tem se tornado combativo em suas redes sociais. Ele publicou na manhã desta quarta-feira (15) ele publicou em seu Facebook que será uma vergonha para a representação do Ministério do Trabalho aqui em Feira de Santana se no dia 26 de maio o comércio funcionar. “O Feriado é nacional. Fizeram um acordo do qual nenhum comerciário participou para usurpar seu feriado. Este acordo não tem validade. O que vale é o feriado nacional. Faço um apelo aos comerciários para não irem às lojas, pois os patrões não poderão descontar o dia em seus contra cheques”, pediu o vereador. De acordo com o vereador, fizeram o mesmo com o feriado de 21 de abril. “Isto está virando esculhambação”, concluiu.

Karoliny Dias

Moradores da fronteira Feira-São Gonçalo pedem ajuda a vereadores

Moradores da fronteira Feira-São Gonçalo

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre o projeto “Somos da Feira” que representa os bairros Alamedas das Árvores, Morada Feliz, do Parque Viver e Jardim Aliança que afirmaram estar hoje na Assembleia Legislativa. O vereador pediu que um membro da Câmara de Vereadores acompanhasse a comissão na ida a Salvador. Essa comissão luta pelo direito de espaço, comunidade e saber a qual cidade pertencem, se Feira de Santana ou se São Gonçalo dos Campos. “Todas as vezes que eles vão a Salvador contam com a presença de vereadores da cidade de São Gonçalo dos Campos e agora eles pedem que vereadores de Feira de Santana façam isso”, disse.

Karoliny Dias

Governo do Estado propõe ampliação do direito à pensão vitalícia por morte

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Vereador denuncia falta de médicos em postos de saúde

Álvaro Pithon (DEM)Na sessão desta quarta (25) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Álvaro Pithon (DEM) afirmou que o posto de saúde do Panorama e Alto Marom “está abandonado por falta de médicos”. Segundo ele, a situação afeta, além dos moradores dessas localidades, os bairros Nova Cidade, Veloso, condomínio do Minha Casa Minha Vida e Europa Unida. O parlamentar cobrou uma solução à Secretaria Municipal de Saúde. Pithon ressaltou: “É realmente de lamentar a situação em que se encontra, não só o posto de saúde do Panorama como também o posto do Nova Cidade e os demais postos da cidade”.

Ex-prefeito de Umburanas deve restituir mais de R$189 mil aos cofres municipais

ex-prefeito de UmburanasNa tarde desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, restitua aos cofres municipais a quantia de R$189.484,68, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos de diversas contas da Prefeitura, sem a devida comprovação de despesa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também multou o gestor em R$3 mil.

A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado.

MP e Município de Salvador firmam acordo para regularizar atuação ambiental da Sucom

Sucom SalvadorO Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do patrimônio público e a prevenção e repressão à corrupção. O Termo traz soluções específicas para irregularidades identificadas a partir do trabalho de investigação da ‘Operação Verde Limpo’, que desarticulou no ano passado um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais na capital baiana. O TAC é assinado pelo prefeito ACM Neto, secretário municipal Sílvio Pinheiro e pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Ana Luzia Santana.

O Município se comprometeu a estabelecer, em um prazo de 180 dias, critérios e parâmetros objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e para a documentação e supervisão dos atos praticados por eles; a revisar os processos que resultaram em termos de dação em pagamento com incorporação de bens de terceiros ao patrimônio municipal, aplicando às empresas infratoras medidas de sanção adequadas a cada caso concreto; a instaurar processos administrativos disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores públicos municipais implicados nos fatos ilícitos apurados pelo Ministério Público. Os resultados da apuração sobre a conduta dos servidores deverão ser encaminhados ao MP. O prazo acima conta a partir da assinatura do Termo, realizada no último dia 16. Segundo o promotor Adriano Assis, o Termo tem a finalidade de propiciar melhores resultados para a questão ambiental na cidade, com um aprimoramento procedimental que atende à “necessidade de maior e melhor controle e gestão, pela própria Secretaria, do exercício do poder de polícia na área ambiental”.

Vereadora fala sobre Lagoa Subaé

Vereadora Cíntia Machado (PMB)

Vereadora Cíntia Machado (PMB)

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre a visita que realizaram na tarde desta segunda-feira (23) a uma das nascentes da Lagoa Subaé. “Eu vi um crime ambiental diante de nós. Não tem como haver defesa. Quem estava lá presenciou a água viva nascendo e as pessoas murando escondido. Não sei quem é o responsável e não quero julgar, mas há o crime”, disse.

Cíntia ainda lembrou que uma igreja não pode construir a sua sede nos Olhos D’Água e não pode construir por que havia uma lagoa remanescente e hoje o terreno está sendo murado inclusive com venda de lotes. “Queria entender como é esse peso e essa medida. Qual é o critério da Secretaria de Meio Ambiente?”, questionou a vereadora.

Karoliny Dias

Deputado diz que BRT é um transporte

deputado estadual de Vitória da Conquista Herzem GusmãoO deputado estadual de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, conheceu as obras de infraestrutura para implantação do sistema BRT em Feira de Santana, na última sexta-feira. O parlamentar teve um encontro com o prefeito José Ronaldo de Carvalho pela manhã e a tarde visitou o canteiro de obras, acompanhado pelo secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moeraes.

O deputado elogiou as obras e disse que é impactante o que o investimento irá proporcionar em relação a mobilidade urbana e a qualidade do transporte público na cidade. “O BRT é um transporte do presente para o futuro”, afirma o deputado. “Saio daqui e levo pra Vitória da Conquista as extraordinárias experiências do prefeito José Ronaldo”, concluiu. O parlamentar esteve na cidade junto com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que realizou um trabalho de avaliação dos aspectos do sistema de saúde no município.



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