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Vereador José Carneiro (PSDB)

Em posse de um documento que está deixando a população brasileira, em especial a de baixa renda arrepiada, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de ser de extrema importância, lhe deixa preocupado. De acordo com o vereador, uma correspondência que o Banco do Brasil encaminhou ao prefeito de Cruz das Almas em 28 de abril diz que haverá alterações nos pagamentos dos valores por parte dos beneficiados.

“A prestação mínima, que é de R$ 25,00 subirá, a partir do dia 1 de julho, para R$ 80,00. São 220% de aumento. A prestação máxima, que é de R$ 80,00, passará para R$ 270,00. São percentuais acima da media e que não se aceita no país que vivemos”, disse.

Karoliny Dias

Foto: Reginaldo Ipê

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Salvador informa que, por conta das obras de restauro do Plenário Cosme de Farias, não serão realizadas sessões ordinárias de segunda (9) a quarta-feira (11). As sessões solenes e especiais agendadas para quinta (12) e sexta-feira (13) serão mantidas.

As intervenções contemplam a recuperação da pintura parietal do Plenário Cosme de Farias. A suspensão temporária das atividades se fez necessária devido ao material que será aplicado no local, uma tinta especial que requer continuidade do serviço, não permitindo que ele seja interrompido nos momentos dos eventos.

O Paço Municipal é um prédio histórico e tombado e as obras acontecem sob fiscalização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Também estão acontecendo intervenções nas escadarias de mármore, fachadas, paredes internas e no Salão Nobre. O telhado da Casa Legislativa foi reformado no final do ano passado.

Rafael Jambeiro está em festa! O município, que fica na microrregião de Feira de Santana, está completando 31 anos de emancipação político e administrativa nesta segunda-feira (9/5). E, para homenagear os jambeirenses, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia. “Neste dia tão especial parabenizo o município de Rafael Jambeiro pela sua trajetória e, desejo que o sentido da palavra cidadania esteja cada vez mais presente na vida de sua população”, frisou.

Apesar dos poucos anos de emancipação, a história do seu território iniciou com os seus primeiros habitantes, os indígenas das tribos Paiaiá, Sabujá e Cariri. Tempos depois o local foi povoado também pelos portugueses, que no século XVII implantaram a Fazenda Paratigi. Mas o lugar de onde surgiu a sede da localidade foi a Fazenda Saco, assim nominada por conta dos tropeiros que por lá paravam com seus animais carregados de sacos contendo mantimentos, dando origem ao povoado do Saco.

Os anos se passaram e em 1935, nas adjacências da Fazenda Saco, é criado o povoado de Capela do Coração de Jesus, referência à igrejinha que lá existia dedicada a essa santidade, sendo que o mesmo era subordinado ao município de Castro Alves. No ano de 1944, o então povoado foi elevado à categoria de vila com o nome de Paratigi, que tempos depois foi juntada ao distrito de Argoim, que também pertencia a Castro Alves, dando origem a Rafael Jambeiro, cuja emancipação foi realizada no ano de 1985. A religiosidade jambeirense é marcada pela devoção ao padroeiro Sagrado Coração de Jesus. No período junino a culinária local ganha destaque através das comidas típicas do período, como bolos e canjicas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho – para apuração de suposta prática de ato ilícito pela realização ilegal de despesas com a contratação de servidores -, e contra a servidora Luana Ferreira da Silva Arruda, diante de indícios de cometimento de crime de falsidade ideológica. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$39.986,00, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$4.000,00.
O termo de ocorrência apontou acumulação indevida de cargos públicos de cinco servidores: Luana Ferreira da Silva Arruda; Fabyana Cristina Vieira da Cruz Souza; José Expedito Félix Martins; Maria Ilka Rodrigues de Freitas Brandão; e Edvaldo da Costa Conceição.

Além disso, os técnicos constataram que não houve a efetiva comprovação do exercício da função pela servidora Fabyana Cristina Vieira da Cruz Souza e o pagamento indevido aos servidores José Expedito Félix Martins, Maria Ilka Rodrigues de Freitas Brandão e Edvaldo da Costa Conceição, em descumprimento ao Convênio nº 002/2013, firmado com o município de Curaçá, Sobradinho e com o SAAE de Juazeiro.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

A prefeitura de Amargosa, no centro-sul baiano, vai receber na próxima segunda-feira, dia 09, um ônibus escolar que será destinado aos estudantes da rede estadual de educação. Isso só será possível por causa da emenda impositiva do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que atendeu às reivindicações da população do município. A população carente, que mora em regiões afastadas do centro da cidade, sofre com a falta de transporte, principalmente as crianças na hora de ir para a escola. “Estou atento aos problemas do interior, e Amargosa estará sempre entre as minhas prioridades. Eu nasci na cidade de Ruy Barbosa, mas foi em Amargosa que passei toda minha infância e adolescência e constitui meus principais laços de amizade, e por isso terei sempre uma relação de carinho pelo município”, afirma Marcell. A entrega do ônibus vai ser feita às 10h, no antigo pátio do Derba, em Feira de Santana.

“O ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional”. Foi dessa forma que o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido da PGE para que o Estado possa pagar a dívida com a União de forma linear e não capitalizada. A decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais, em decorrência da utilização de juros simples.

Paulo Moreno disse ainda que “o deferimento da liminar indica a pertinência dos argumentos sustentados pelo Estado da Bahia”. Ainda segundo Moreno, “a PGE continuará lutando para que prevaleça definitivamente a pretensão sustentada no Mandado de Segurança em curso no STF, convicta de que isto se reverterá em benefício do povo baiano”.

Seguindo o entendimento de liminares já concedidas a outros estados, o ministro do STF Dias Toffoli argumentou ser imperativo o tratamento isonômico entre os entes da Federação na renegociação das dívidas que possuem com a União. “Considerando que já há análise da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo pelo Plenário desta Corte, concedo a tutela de urgência pleiteada nos presentes autos”, decidiu Toffoli.

Seis senadores de diversos partidos políticos, entre eles também Walter Pinheiro (sem partido-BA), divulgaram, nesta sexta-feira (06), um manifesto dirigido à nação, defendendo eleições antecipadas para presidente e vice. Eles apontam como caminho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, protocolada no Senado, que prevê que as eleições presidenciais sejam realizadas em 2 de outubro deste ano, junto com as eleições municipais.

Confira a íntegra:

Manifesto à Nação: O povo decide

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara, nesta quinta-feira (05),  reafirma a correção da proposta feita em 06 de abril, que só com eleições antecipadas para presidente e vice-presidente seria capaz de permitir ao Brasil retomar com credibilidade política o caminho de uma sociedade tolerante e progressista, econômica e socialmente.

Todas as demais alternativas, mesmo dentro do marco constitucional, não serão capazes de reunificar o país, pois qualquer decisão interna colocará no comando os mesmos governantes, e o colegiado que tomará essa decisão, o Congresso Nacional, é o mesmo que escolheu seus dirigentes internos. A necessária legitimidade só será alcançada entregando ao povo o direito de escolher seus dirigentes. Assim construiremos todas as alternativas necessárias para reverter a vulnerabilidade que se encontra o País.

Só as eleições para presidente e vice-presidente poderão barrar a divisão estabelecida na sociedade a partir das posições adotadas pelo governo e pelo Congresso. O caminho é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 20/2016, que defende a antecipação das eleições.

Convidamos todas as lideranças nacionais no Congresso para priorizar a pauta da eleição antecipada. E convidamos a sociedade brasileira para mobilizar-se no sentido de levar o povo a decidir o rumo que o Brasil precisa.

Senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS)

Senador Walter Pinheiro

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, restitua aos cofres municipais a quantia de R$79.420,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados à entidade APAE, no exercício de 2009. A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a apuração da suposta prática de ato de improbidade administrativa.

No cargo desde o exercício de 2009, o gestor não adotou nenhuma providência no sentido de cumprir a legislação, de sorte que deixa-se de determinar a realização de tomada de contas especial, como sugerido pelo Ministério Público de Contas, para determinar que o gestor promova ressarcimento total do valor repassado à entidade APAE, a título de subvenção social, sem que tenha, por via de consequência, prestado contas ao TCM do numerário transferido.