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O Partido dos Trabalhadores (PT) convida toda a imprensa de Feira de Santana para participar do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana 2016. Na ocasião também será apresentado o Programa de Governo Participativo (PGP) para o município de Feira de Santana. O evento será realizado no próximo dia 22 de maio, no Espaço Ville Gourmet, a partir das 8h30, com a presença de vereadores, deputados estaduais e federais.

O Presidente do PT de Feira de Santana, Aécio Moreira, destacou a importância do PGP para Feira, e do lançamento da pré-candidatura a prefeito da cidade, que para o presidente, é a alternativa do partido para um novo modelo de governar. “Pra gente do PT é extremamente importante lançar nesse momento o PGP, para mostrar a população feirense nosso modelo de governar. O objetivo do governo participativo é fazer com que a sociedade participe desse debate junto com a gente, para que a sociedade questione pra onde irá os investimentos da saúde, da educação, etc. Este é o jeito do PT governar, um modelo que ouve as pessoas. Nós queremos inaugurar em Feira de Santana um novo modelo de gestão com a nossa pré-candidatura”, afirmou

De acordo com proposta feita pelo vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (PRB), o Colegiado fez, nesta sexta-feira, 20 de maio, uma visita à cidade de Feira de Santana. A ação é parte do projeto de comissão itinerante aprovado pelos membros, que já visitaram Vitória da Conquista, Irecê, Coité e Itabuna.

Em Feira de Santana, o intuito foi discutir entraves e buscar soluções referentes à saúde no município. Após visitas à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao Hospital da Mulher, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Feira. Além de Arimateia, os deputados estaduais Alex da Piatã, Herzem Gusmão e Carlos Geílson e a vereadora Neinha Bastos, o evento contou também com representantes da Secretaria de Saúde de Feira, Diretoria Regional de Saúde (DIRES), SAMU e Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Apesar dos esforços da Secretaria Municipal de Saúde para manter um hospital referência da mulher com o atraso de verbas federais, a saúde em Feira ainda não chega ao nível ideal para uma localidade de grande porte, na visão de Arimateia. Durante a visita, a Comissão de Saúde verificou que a Rede Cegonha, programa do Governo Federal que incentiva partos naturais humanizados, ainda não foi implantada na cidade, o que diminuiria o fluxo para o Hospital da Mulher, que atende 126 municípios vizinhos.

Já na cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), Feira alcançou 55,87%, mas o percentual ainda precisa chegar a 60% para que a atenção básica não continue a abarrotar o Hospital Clériston Andrade, que absorve as demandas de toda a região do entorno feirense. Por este motivo, a solução sugerida pela Comissão de Saúde foi discutir sobre a viabilidade da construção do Hospital Municipal de Feira de Santana.

Para o deputado Arimateia, este foi apenas o início de uma discussão que ainda precisa ser aprofundada para que se tenha a solução prática dos entraves na saúde de Feira de Santana. “Pretendemos retornar aqui para verificar as condições do Clériston Andrade e amadurecer a discussão sobre a construção do Hospital Municipal, que já se tornou uma necessidade do povo feirense, devido à grande demanda também de cidades vizinhas. A Comissão de Saúde buscará apoio também dos pares da Câmara dos Deputados, na tentativa de agilizar a liberação de recursos”, completou o parlamentar.

O prefeito do município de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes (PDT), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, ocasião em que reivindicou várias ações para atender a demanda do município.

Ele reivindicou do governo baiano a cessão de um trator de esteira ou de uma retroescavadeira. “Precisamos desses equipamentos para fazer novas aguadas e melhorar as condições das já existentes, já que nosso município é carente e o povo está enfrentando muitas dificuldades em razão da seca prolongada”, argumentou o prefeito Lenilton Lopes.

“Reivindiquei, ainda, a modernização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito rural de Catingal – o maior do município, onde vivem 1.300 pessoas -, o que beneficiará cerca de 4.500 pessoas” informa o prefeito Lenilton Lopes, que pediu também apoio no serviço de limpeza de aguadas do município.

O prefeito foi atendido no seu pleito junto ao Estado para a destinação de 50 barracas de feira para comercialização de produtos na sede municipal e no povoado do Salgado. Ele também pediu a perfuração – pela Cerb – de 3 poços artesianos em Manoel Vitorino.

“Também solicitei o apoio do Estado para a realização da 2ª Feira da Agricultura Familiar de Catingal, que será realizada nos dias 19 e 20 de agosto”, informa o prefeito Lenilton Lopes.

No encontro na Serin o prefeito esteve acompanhado pelo vice-prefeito Genival Alves, secretário municipal de Agricultura, José Carlos Preché, pelo secretário de Educação, Valmick Costa, pelo representante do Instituto São Francisco de Assis (ISFA), José Francisco, pelas senhoras Elísia e Maiane, e por Getúlio, representante da produtividade da bacia leiteira.

Florisvaldo Bittencourt (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária dessa sexta-feira (20) realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) falando sobre a luta dos enfermeiros para realização dos trabalhos no dia a dia. “Enfermeiros que lutam e trabalham na saúde da nossa população. Técnicos do Hospital de Base tem dois meses que não recebem salários. Todos podem reclamar, mas os técnicos não porque são os primeiros a serem demitidos”, explicou.

Minha Casa, Minha vida – O parlamentar relatou que “ontem o ministro das cidades anunciou mais cortes, “já haviam anunciados cortes antes e hoje mais dois milhões de casas foram cortados”. Ele disse que mães que são chefes de famílias e que precisam dessa moradia para dar mais tranquilidade as suas famílias, agora, ficaram desamparadas. “Esse novo governo está matando gradativamente a política social”. Completou dizendo que o “Minha Casa, Minha Vida proporciona moradia e emprego na construção civil. Aferir o corte de 2 milhões de moradias está decretando não só uma ruptura para quem precisa de moradia, mas do emprego da base. Porque a economia se aquece”.

Falta d´água – “Eu já vinha alertando sobre o roubo de água nas nossas nascentes”, lembrou o vereador, dizendo que os fazendeiros estão ´roubando´ água das nascentes que distribuem água para Conquista, Belo Campo e região”. Ele criticou ainda, a vinda da comissão de Barra do Choça à câmara: “vem aqui afrontar a gente porque denunciamos. Ele disse ainda que “se três ou quatro [fazendeiros] tiram a água imagina o prejuízo?”, indagou. Bittencourt finalizou registrando que os blogs não noticiam a denúncia porque os fazendeiros são influentes: “sabemos que um desses fazendeiros é parente do prefeito da Barra do Choça”.

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O vereador José Carneiro (PSDB) denunciou que na cidade de Vitória da Conquista os policiais militares estão fazendo vaquinha para ajudar a comprar equipamentos da corporação, como munições e até mesmo armas. “A situação da segurança pública é essa, os agentes precisam fazer vaquinhas e bingos, buscando ajuda da comunidade para equipar a PM. Segurança pública nesse estado não é prioridade ao longo dos anos”, denunciou.

Defesa

O vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que na semana passada o governador Rui Costa entregou 23 novas viaturas na cidade de Feira de Santana, o que demonstra preocupação. “Se isso ocorre lá pode ser iniciativa dos policiais e não por descaso do governo do estado. Essas viaturas para Feira de Santana dá uma demonstração de que há preocupação sim do governo do estado”, explicou.

Karoliny Dias

Governador Rui Costa se reúne com os prefeitos das regiões de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para tratarem dos consórcios de saúde.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, participaram – no auditório da governadoria – da reunião com prefeitos de 31 municípios que fazem parte do Consórcio Regional de Saúde do Recôncavo para a definição da cidade onde será instalada a Policlínica de Saúde.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o município de Santo Antônio de Jesus foi o escolhido – em votação aberta -, conseguindo 15 votos contra 10 obtidos por Cruz das Almas, do total de 25 prefeitos presentes na votação.

A Policlínica do Recôncavo terá investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado. O prefeito Humberto Soares Leite, de Santo Antônio de Jesus, comemorou a decisão e informou que na reunião o prefeito de Muritiba, Roque “Isquem” Luiz Dias dos Santos, foi escolhido presidente do Consórcio de Saúde do Recôncavo.

“É com alegria que saúdo a iniciativa do governador Rui Costa em criar os consórcios regionais de saúde. Em época de crise, ele tem demonstrado coragem, determinação, e compromisso com o que se propôs. Como ele diz, a crise se enfrenta com mais trabalho”, afirma o prefeito de Muritiba.

Segundo Roque “Isquem”, a policlínica é parte fundamental na melhoria da oferta em saúde. “Principalmente em alta e média complexidades, a demanda é muito superior a oferta dos serviços médicos. Ao centralizar 18 especialidades, irá melhorar a cobertura e também baratear os custos dos municípios participantes do consórcio”, diz o prefeito de Muritiba.

A policlínica vai garantir consultas especializadas gratuitas com médiocos Angiologistas, Cardiologistas, Endocrinologistas, Mastologistas, Neurologistas, Otorrinolaringologistas, Oftalmologistas, Urologistas, Clínicos, Gastroenterologistas, Ginecologistas e Obstetras, Traumatologislas-ortopedis tas, e Cirurgiões Gerais.

Também serão oferecidos à população, de forma gratuita, exames de média e alta complexidades, como Ressonâncias Magneticas, Tomografias Computadorizadas, Mapas, Ecocardiogramas, Eletrocardiogramas, Eletroencefalogramas, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Ultrassonografias, Radiografias, Audiometrias, ECG, Mamografias, Testes Ergométricos, e Biópsias.

A grande quantidade de participantes derrubou a consulta pública, no portal e-Cidadania, do Senado, sobre uma proposta de emenda à Constituição que prevê a realização de eleições presidenciais antecipadas em outubro deste ano (PEC 20/2016). Até o início da tarde de ontem (18), cerca de 40 mil pessoas haviam se manifestado, com 34,6 mil a favor e 5,3 mil contra.

“A consulta do portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir  como uma pressão popular e muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das pessoas para se posicionarem”, disse o senador Walter Pinheiro.

Com a intenção de oferecer uma solução para a crise política do País, a PEC foi apresentada por seis senadores: Walter Pinheiro (sem partido-BA), Capiberibe, Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Os parlamentares ressaltam, entretanto, que a eleição não interromperia o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A proposta contou com a adesão de outros 24 senadores.

A PEC, protocolada no Senado em abril, propõe eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no próximo dia 2 de outubro, data marcada para realização das eleições municipais deste ano. Para os senadores, tanto a presidente afastada quanto o presidente em exercício, Michel Temer, contam com baixa aprovação da população, que diz, em pesquisas de opinião, não acreditar que eles possam resolver os problemas no país. Assim, uma nova eleição poderia dar mais credibilidade e legitimidade ao chefe do Executivo.

Durante a sessão deliberativa de ontem, o senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos subscritores da proposta, pediu o restabelecimento rápido do sistema.”Há muita gente me ligando, deu overbooking, houve uma demanda enorme. É uma questão técnica, o que mostra que a sociedade brasileira quer votar, sim, para resolver a crise. De cada cinco que querem eleição já, há um que não quer, portanto há uma diferença enorme”, disse Capiberibe, pedindo a intervenção do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (19/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, para apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar e superfaturamento no valor pago. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 759.886,35, com recursos pessoais, e aplicou multa no valor de R$40 mil.

A relatoria apurou a existência de irregularidades formais nos procedimentos licitatórios, como a publicação fora do prazo de ato de retificação da dispensa, e comprovou que a empresa contratada atuou como mera intermediária, vez que não possuía veículos próprios para a prestação do serviço. Também foi identificada a ocorrência de superfaturamento no contrato emergencial do mês de abril de 2013, quando ocorreu o pagamento a maior de R$40.483,96, e um superdimensionamento na ordem de 1.006 alunos transportados, o que elevou os gastos da contratação em R$719.402,39.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde particulares sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o devido processo licitatório.

Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde.