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Senador Walter Pinheiro (sem partido-BA)

A intenção das operadoras de telecomunicações de impor limites ao tráfego de dados em banda larga na internet foi criticada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), durante audiência pública promovida em três comissões do Senado, nesta terça-feira (03).

“As empresas assinaram contratos de concessão prometendo que fariam expansão de Banda Larga no País, inclusive fazendo chegar em todos os cantos, e não cortando onde chega”, destacou. Na avaliação do parlamentar, a intenção das operadoras em limitar a internet é um retrocesso. “Aí é a velha história: os caras estão tendo, talvez, queda de receita, e estão avaliando que o correto é aumentar o preço do serviço”, disse, ao recomendar que a Anatel ‘abra os olhos’.

Pinheiro lembrou ainda a existência de leis antigas e novas que reconhecem a internet como essencial para a cidadania, o que impede a imposição do seu uso como limitado. “O Marco Civil da Internet, de 2014, no artigo sétimo, reconhece a internet como essencial para a cidadania. E essa essencialidade está prevista em outras legislações brasileiras, como na Lei Geral de Telecomunicações [LGT]. E se é essencial, é vital, essa essencialidade deve ser traduzida em ação, como deveria o governo utilizar dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], para prover ao cidadão um direito que lhe cabe por lei”, afirmou o senador Pinheiro.

O vereador Roque Pereira (DEM)

O vereador Roque Pereira (DEM) reclamou de uma enfermeira de nome Amanda que trabalha na Policlínica do bairro do Feira X que deu a ele um tratamento indigno. De acordo com o vereador, seu irmão sofreu um AVC e está em estado gravíssimo. “Não sei quem orientou essa enfermeira a dar esse  tipo de tratamento a vereador. Ela disse a minha irmã que havia sido orientada a não passar nenhuma informação, principalmente vereador. Eu não queria perguntar sobre o paciente, mas apenas dar a ela orientações para a transferência do meu irmão para outro hospital. Ela não quis nem atender meu telefonema”, criticou o vereador.

O irmão de Roque está agora na UTI do Hospital Geral Clériston Andrade. “Agradeço ao Dr. Pitangueira e ao Dr. Rodrigo que conseguiu fazer a transferência do meu irmão”, completou. Roque disse ainda que exigirá das autoridades quem é essa pessoa que está orientando ela.

Karoliny Dias

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), falando sobre o tratamento dado por uma enfermeira da policlínica do bairro do Feira X ao vereador Roque Pereira (DEM) que estava com um irmão em atendimento no local, ressaltou que com certeza a enfermeira não foi orientada por ninguém da administração municipal. “Duvido que tenha orientação da secretária de Saúde Denise Mascarenhas, do prefeito José Ronaldo ou mesmo do vereador que a indicou. Deve ser no mínimo uma despreparada que não está apta a exercer a função que lhe foi confiada”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) destacou que também tentou falar com a enfermeira, mas não conseguiu por que ela se negou. Já o vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que esse atendimento é dado em todas as policlínicas do município e não apenas a do Feira X. “As pessoas não conseguem atendimento nas mesmas e são orientadas a irem para o HGCA. Chegando lá não podem ficar por que não houve regulação da policlínica. Isso é um absurdo”, reclamou.

Karoliny Dias

Os 32 municípios que compõem a Subseção Judiciária de Irecê, deverão providenciar a instalação de registro de ponto eletrônico biométrico para profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede que a instalação dos equipamentos ocorra em até 60 dias.

O MPF ainda pede que os usuários do SUS sejam informados, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade, e a jornada de trabalho. As unidades de Saúde também deverão dar publicidade ao registro dos profissionais para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e em qual horário. O procurador da República, Márcio Castro, que assina a recomendação, afirma também a necessidade de disponibilizar na internet do local e horário de atendimento de todos os médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

Cópias das recomendações foram encaminhadas para as Câmaras de Vereadores, as Promotorias de Justiça e aos Conselhos Municipais de América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

Irecê Repórter

A Justiça recebeu na última semana denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção (PP).

A prefeita responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária.

A ação penal formulada pelo CAP foi analisada pela Primeira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, na semana passada.

Políticos do Sul da Bahia

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho aconteceu na segunda-feira (2), na sala do advogado da sede da Vara Regional da Justiça do Trabalho (TRT/5) em Itaberaba, na Chapada Diamantina. O evento foi promovido pelo juiz titular da Vara Regional Gilmar Carneiro de Oliveira e contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção de Itaberaba, Gabriel Mendes Mascarenhas. O ato marcou também os 75 anos de fundação da Justiça do Trabalho e contou com a presença de pessoas cujas atividades giram em torno do setor, como servidores e vários advogados que militam em Itaberaba e na região da Chapada Diamantina.

Durante o evento o juiz Gilmar Carneiro falou da urgência em viabilizar a construção da sede própria, discorreu sobre a recomposição do orçamento do Judiciário Trabalhista, e focou os cortes de impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que reduziram em 30% as despesas de custeio e em 90% dos investimentos nos Tribunais Regionais do Trabalho. O magistrado falou também da importância social da Justiça do Trabalho, destacou a produtividade e celeridade da Regional, conclamou a parceria da OAB e dos poderes públicos municipais para viabilização da construção da sede própria do TRT em Itaberaba.

Jornal da Chapada

A militância do Democratas se animou com o fortalecimento da pré-candidatura do advogado Marcelo de Melo Silva à Prefeitura de Vitória da Conquista após declarações dos vereadores Maria Lúcia Santos Rocha (DEM) e Álvaro Pithon Brito (DEM). Em clima de campanha a dupla parlamentar enalteceram o nome de Marcelo Melo na última semana. Por telefone com o BLOG DO ANDERSON na manhã desta terça-feira (3), Marcelo disse ser “muito importante os apoios de Lúcia e Álvaro”. “São dois vereadores que tem uma votação expressiva, fortalece qualquer candidatura a prefeito, são campeões de votos e é uma grande satisfação porque o Democratas parte com as Eleições 2016 unidos e com força total apresentando um projeto viável para Vitória da Conquista”, afirmou o prefeiturável.

“Olha, a candidatura nossa ela é certa. O Democratas terá candidato em 2016 nas eleições de Vitória da Conquista. Isso é a intensão do Diretório Nacional, Diretório Estadual e não poderia ser diferente do Diretório Municipal. Nós estamos trabalhando para conquistar mais apoios para que venham mais partidos para que todas as lideranças da oposição estejam unidades para um projeto Democratas”, completou. Atualmente Melo conta com uma coligação envolvendo, além do Democratas, o PEN e o Solidariedade.

Blog do Anderson

No último sábado (30), a Comissão de Vereadores para acompanhamento das atividades eólicas em Brumado esteve em Cristalândia para realização de uma audiência pública. Durante o evento, foram relatadas as ações já desenvolvidas pela comissão até o momento. Estiveram presentes moradores locais, de regiões vizinhas, presidentes de associações e representantes.

O assunto mais comentado na ocasião foi a polêmica relacionada às vagas de trabalho na obra do Parque Eólico, que não estariam beneficiando pessoas da região. Segundo a comissão, a questão preocupa bastante os moradores. Outro assunto abordado foi a necessidade de se buscar solução para a distribuição de água na localidade, visto que os moradores não são beneficiados com sistema de abastecimento de água. Para os membros da comissão, a audiência foi bastante produtiva, quando puderam ouvir a população da região e os maiores anseios relacionados à obra.

Brumado Notícias

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Amaro (BA) João Roberto Pereira de Melo a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 39.129,64. O ex-gestor deixou de administrar verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de dois convênios celebrados entre a prefeitura e o órgão federal. Os recursos eram destinados para a aquisição de equipamentos com o objetivo de melhorar a rede física de ensino da educação infantil, e para a compra de materiais didáticos e pedagógicos para as escolas do ensino fundamental.

Em 2013, a procuradora da República Melina Montoya ajuizou a ação civil pública pedindo a condenação, após as irregularidades terem sido detectadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Auditoria do órgão evidenciou que o então prefeito não prestou contas das verbas recebidas, realizou despesas sem apresentar notas fiscais, e movimentou irregularmente a conta de um dos convênios celebrados com o Ministério da Educação, por meio do FNDE. A análise concluiu também que havia discrepância entre os valores contratados e os efetivamente pagos às empresas vencedoras da licitação.

Em outro convênio realizado, este para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para as escolas do ensino fundamental, a CGU apurou que o ex-gestor não disponibilizou às escolas a documentação comprobatória dos itens adquiridos, o que, segundo o órgão, é um indício que objetos foram desviados. João Melo é acusado também de não aplicar os recursos recebidos do Ministério da Educação no mercado financeiro, deixando de obter rendimentos, o que contraria uma das cláusulas do contrato. As outras irregularidades constatadas foram a ausência da apresentação das cópias de notas fiscais e utilização de recursos fora de vigência do convênio.

Outra ilegalidade encontrada foi a realização de um procedimento licitatório por parte da prefeitura para a aquisição de gêneros alimentícios, sem considerar a quantidade de alunos atendidos. A conduta poderia gerar a insuficiência de lanches ou seu excesso, com prejuízos aos cofres públicos pelo desperdício dos alimentos. Como a empresa vencedora da licitação se negou a fornecer os produtos, a então secretária municipal de Educação solicitou à Secretaria de Administração a rescisão contratual com a empresa. Após o cancelamento do contrato, o ex-gestor não aplicou a multa prevista e, por conta disso, atentou contra os artigos 80 e 86 daLei nº 8.666/93, quem preveem a obrigação do ressarcimento à administração pública no caso da não prestação do serviço contratado.

Além da devolução dos valores aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e, caso esteja exercendo função pública, esta deverá ser cancelada, de acordo com a sentença. As medidas punitivas estão previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.