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O prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento, e a deputada estadual Fátima Nunes foram recebidos em audiência por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado. Na reunião, o prefeito apresentou algumas demandas do município. Entre elas, o prosseguimento da obra de esgotamento sanitário no Bairro do Mutirão.

“Queremos a continuidade do projeto, tocado pelo município em parceria com a Embasa. É fundamental a conclusão da obra de saneamento básico, realizada em 14 ruas do populoso Bairro do Mutirão, que inclui drenagem, pavimentação, meio fio, calçadas, e sinalização. Do valor total de R$ 6,3 milhões já foram aplicados R$ 4 milhões na obra”, destaca o prefeito de Jaguarari.

No encontro na Serin, a deputada Fátima Nunes defendeu a conclusão, pela CERB, do sistema de abastecimento de água do município de Adustina. “A obra está sendo viabilizada graças ao Programa Águas do Sertão, que já atende a 9 municípios. Falta apenas a conclusão das ligações domiciliares, beneficiando milhares de pessoas”, informa Fátima Nunes.

O município de Jaguarari faz parte do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, composto também pelas cidades de Andorinha, Antonio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Pindobaçu, Ponto Novo, e Senhor do Bonfim, num total de 9 municípios.

Senador Walter Pinheiro

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.

Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

“A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ”, explica Pinheiro.

O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. “ Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado”, comentou.

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto encerrou a extensa agenda de trabalho em Brasília na manhã desta quarta-feira (18), com uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O gestor soteropolitano foi acompanhado pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, e pelo deputado federal Antonio Imbassahy. Na ocasião, foram discutidos o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador e a agilidade na liberação de recursos para contenção de encostas, além de outras demandas relativas à capital baiana.

A maratona de encontros foi iniciada ontem à tarde com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a cidade. Em seguida, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Dentre os projetos a serem financiados estão a construção do Museu da Música, continuidade do Projeto Orla no trecho entre Itapuã e Ipitanga, ações de revitalização do Centro Antigo e capacitação dos servidores municipais.

ACM Neto esteve ainda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas.

Em seguida, com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, o prefeito esteve com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, para troca de experiências na área e desenvolvimento de políticas públicas para o setor. ACM Neto chega a Salvador hoje à tarde para, às 18h30, assinar ordem de serviço do programa Morar Melhor em Pau da Lima. A cerimônia acontecerá na Travessa São José de Pau da Lima (via perpendicular à Avenida Gal Costa, defronte ao campo do Geninho).

Servidores municipais chegaram a um acordo com o Governo e receberão 3,25% de reajuste já a partir do mês de maio, data base de negociação. O ticket alimentação passa para o valor de R$20,00 (vinte reais).

O plano de saúde também foi aprovado. No momento uma comissão formada por membros do governo e sindicato avalia a modalidade para o perfil do servidor buscando formatar o edital de licitação para contratação da empresa prestadora do serviço. “No estado inteiro não havia previsão para reajuste salarial e aqui em Alagoinhas conseguimos trabalhar com o percentual de 3,25%. Mas, o mais importante é que conseguimos aprovar o plano de saúde para nossos servidores”, comemorou o prefeito.

Segundo o secretário da Fazenda (SEFAZ), Reginaldo Paiva, o impacto na folha de pagamentos gira em torno dos R$ 2 milhões. “Para a Educação foi concedido os 11,36%, retroativo a janeiro, impactando em mais R$3 milhões em folha”, explicou o gestor.

Em janeiro de 2017, a tabela passa por recomposição inflacionária reajustando os valores em 10,12%.

O vereador Juvêncio Amaral (PSB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (18), dizendo que “a questão da água em Vitória da Conquista já acontece a alguns meses”.

Juvêncio afirmou que “causa estranheza porque só agora a Embasa está denunciando os fazendeiros da região. Só agora que esse órgão entende que a barragem não suporta atender ao cidadão conquistense e região. A embasa desrespeita todos os dias o cidadão conquistense”.

O vereador acrescentou que “há meses existe o racionamento e ela não tem coragem de falar. Pergunte ao morador da Patagônia, Miro Cairo e bairros periféricos. Só agora ela resolveu oficializar. É lamentável o cidadão pagar por vento e não por água. Quero ver se há diminuição na conta de água. Tem gente sem água a vinte dias. A conta chega no mesmo valor ou mais cara”.

Juvêncio enfatizou que “essa casa precisa discutir a municipalização da água em nosso município. Em outros municípios deu certo. Temos uma barragem de quando Conquista tinha 80 mil habitantes. Temos uma população flutuante de quase 1 milhão de pessoas. Precisamos fazer a discussão que venha a trazer soluções imediatas. Sem água a indústria deixa de vir, nossa cidade não cresce e perde arrecadação. Em breve vamos aprofundar esse assunto da municipalização”.

O prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, terá que devolver ao cofres do município nada menos que R$5.591.534,71 e pagar a multa máxima que pode estipular o Tribunal de Contas dos Municípios – R$47.396,00 – por causa dos danos que causou ao erário com a contratação da empresa Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. A empresa, após vencer um Pregão Presencial no valor de R$1.820.000,00, recebeu um total de R$6.821.727,00 por conta de aditivos que foram feitos ao contrato original. O objetivo do contrato, assinado em 2009 e com validade de dez meses, basicamente, era o fornecimento de softwares, que no mercado, poderiam ser adquirido pelo preço unitário de R$450,00, perfazendo um total de R$2.250,00.

A relatoria, no julgamento realizado na tarde de hoje (17.05) que utilizou relatório da Polícia Federal, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam adotadas as providência cabíveis na apuração de ilícitos criminais e civis praticados pelo prefeito, diante dos fortes indícios de desvio e má utilização de recursos públicos municipais e federais.

Para melhor apuração dos fatos, o TCM estabeleceu um acordo de cooperação com a Polícia Federal, que esteve no município de Itapicuru apurando crimes envolvendo a empresa Kteck, durante a operação denominada Águia de Haia. Com essas informações, o tribunal constatou que o prefeito promoveu sete termos aditivos ao contrato original com a Kteck, elevando os pagamentos para R$6.821.727,00 nos exercícios de 2009 a 2014. A relatoria não encontrou nenhuma justificativa econômica para a contratação do sistema para gerir um quadro de apenas 7.398 alunos.

Além das irregularidades encontradas no processo licitatório, a execução do contrato não atendeu aos requisitos previstos no edital, vez que durante os exames in loco nas escolas do município constatou-se que o único software disponibilizado pela empresa foi o Visual Class Fx, que tem sua licença comercializada por apenas R$450,00.

Ao final do relatório, tanto o TCM quanto a Polícia Federal concluíram pela existência efetiva de dano ao erário no montante R$6.090.656,25 somente com a contratação da Kteck. Se a Prefeitura tivesse optado pela contratação direta do serviço, o custo de aquisição de 05 licenças do programa Visual Class Fx, uma para cada laboratório escolar, teria sido de R$2.250,00, pagos somente uma vez, e o custo da contratação de dez monitores teria sido de R$13.882,30 mensais. Em cinquenta e dois meses e meio o custo com monitores teria sido de R$728.820,75, somando esse gasto ao investimento inicial de R$2.250,00, calcula-se um total de R$731.070,75 para o custeio do serviço, valor muito inferior ao pago.
O TCM encaminhará ao Tribunal de Contas da União cópia do decisório para que seja promovida a fiscalização das despesas custeadas com recursos federais, no total de R$737.092,00.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Os LGBT’s de Feira de Santana foram até a Ordem dos Advogados do Brasil subseção Feira de Santana pedindo para que tome providências em relação às falas do vereador Edvaldo Lima (PP). “Continuarei me pronunciando e irei buscar os meios para isso. A Constituição Federal me permite que manifeste o meu pensamento. Eles querem respeito para eles e não para os demais. Eles não irão me intimidar”, garantiu.

Edvaldo disse que está pronto para se apresentar a justiça e dar as explicações necessárias.

Karoliny Dias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 de Feira de Santana foi entregue para apreciação do legislativo na manhã desta segunda-feira, 16. O documento foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Reinaldo Miranda, pelo assessor de orçamento, Luiz Ivan dos Santos Silva e o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Francisco Fraga Maia Filho.

O projeto estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa do município em 2017. A elaboração do projeto se deu através da realização de audiências públicas nas regiões administrativas, no período de 1 a 7 de março deste ano.

A LDO resulta da realidade econômica e financeira do município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais, sem perder de vista o equilíbrio entre os gastos e receitas, em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos trabalhando com um valor parecido da anterior. Uma previsão prudente, considerando o atual cenário que vive o país. Vale ressaltar, que as metas podem ser revisadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em caso de melhoria do cenário”, destacou Luiz Ivan.

A extinção de ministérios na administração do governo do presidente interino Michel Temer, na avaliação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), tem causado revolta em todas as faixas da sociedade. Considerando a situação insustentável, o legislador soteropolitano criticou a condução do processo no país, que, segundo ele, limita representatividades até então consideradas avanços sociais, como a eliminação dos Ministérios da Cultura, Direitos Humanos, Mulheres e da Secretaria Especial de Pessoa com Deficiência.

“São decisões retrógradas, que levam o Brasil para a década de 40. Negros, mulheres, gays e lésbicas, trabalhadores rurais, o povo em geral, não se sente representado. Isso, por si só, é um atraso descomunal para a República brasileira”, dispara Suíca.

Para o edil, o país entrou na contramão do desenvolvimento, e “até a secretaria que tratava as políticas públicas para pessoas com deficiência foi usurpada”.

O petista eleva o tom do debate e diz que Temer é um presidente sem representação popular. “É um presidente inelegível e usurpador dos direitos das minorias deste país. E o PT tem que debater isso, tem que ser oposição. Não vamos esperar que o povo perca seus direitos para irmos às ruas. O Fies, o Samu, o Bolsa Família, vamos esperar que cortem tudo para seguir a luta? Não podemos perder o foco das reformar estruturantes deste país”, lembra Suíca ao se referir às reformas agrária, tributária e política.

O vereador ainda citou a participação da imprensa internacional no processo atual do Brasil. “As pessoas lá fora estão mais bem informadas que a gente aqui. Talvez por conseguirem ver com certo afastamento, porque quem está dentro, está imerso neste turbilhão onde a mídia tendenciosa deturpa a opinião pública. Isso é nocivo para a formação de opinião na linha da capacidade de criticar, de interpretar os fatos. Tenho observado isso por onde eu ando. É uma estratégia de manipulação de massas, o que sempre fizeram e agora estão escancarando”, avalia Suíca.