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Foto: Antonio Queirós

Através do Projeto de Indicação nº 119/2016, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), indicou ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal.
A proposta tem como objetivo oferecer aos estudantes da rede pública municipal de ensino o acesso a máquinas de produção digital, como impressoras 3D, para desenvolverem protótipos de novos produtos. “A ideia é que os estudantes possam inovar e produzir de uma maneira diferente. Trata-se de um verdadeiro espaço para criar e transformar o mundo”, destaca o presidente Paulo Câmara.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Sobre os agentes de saúde, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que apesar de existir 390 profissionais trabalhando, apenas 226 estão registrados pelo Ministério da Saúde. “Como o Sindicato escolheria os trabalhadores que receberiam esse piso salarial? Por que eles não levaram essas informações para o governo municipal que quer encontrar uma solução para esse problema”, perguntou aos profissionais presentes. “São R$ 600 mil gastos pelo governo com esses 390 profissionais”, completou. Para ele, essa não é uma questão apenas municipal, mas também federal já que a União repassa recursos para apenas 226 profissionais.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

O vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana Ronny (PHS) explicou aos agentes comunitários de saúde como são os trâmites legais dos projetos de leis votados e aprovados na Casa. Ronny justificou que vereadores não podem produzir projetos que versam sobre temas como esse. “Nós não podemos colocar projetos como esse por que ele se torna inconstitucional. O que podemos é votá-lo o mais rápido possível quando o governo municipal o envia para esta Casa e é o que estamos fazendo”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) foi chamado de Judas e traidor pelos agentes comunitários de saúde que estavam nas galerias da Câmara de Feira de Santana no dia da votação do projeto que versa sobre o piso salarial da categoria. Enquanto discursava se explicando, a categoria vaiava o vereador. Para eles, Isaias deveria estar discursando contra o projeto que não beneficia a sua categoria.

Isaias é agente de endemias e pedia a união das categorias já que ambas trabalhavam em prol da comunidade. Segundo ele os seus colegas deveriam estar aqui por que a vitória dos agentes de saúde de hoje é a vitória dos agentes de endemias amanhã.

Karoliny Dias

Presidente do Diretório Municipal do PDT de Salvador, o vereador Odiosvaldo Vigas afirma que não há nenhuma alteração no posicionamento do partido em relação ao prefeito ACM Neto (DEM). Ele afirma que o possível retorno do PDT à base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa não interfere na sua relação com o governo municipal.

“Reafirmo que qualquer informação de que o PDT rompeu com o prefeito ACM Neto é boato. Digo mais uma vez também que não existe decisão monocrática no PDT. A decisão de apoiarmos o prefeito ACM Neto foi tomada por todos os membros do diretório municipal, e tem a chancela de nossa militância, que anda nas ruas e sabe o que é melhor para nossa cidade”, diz o líder pedetista.

Odiosvaldo Vigas diz também que não há pressão nem tentativa de imposição do Diretório Estadual do PDT para que ele deixe a base do governo na Câmara Municipal.

“Continuamos com o prefeito ACM Neto porque entendemos que ele é o melhor para Salvador, e queremos continuar lhe ajudando a fazer uma cidade cada dia melhor para nosso povo”, diz o vereador.

Vereadora apóia mobilização e pede respeito aos direitos trabalhistas

A vereadora Vânia Galvão (PT) cobra ao prefeito ACM Neto tolerância com trabalhadores e o desbloqueio total dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro. “Manifestamos nosso apoio à mobilização e ao Sindseps no sentido de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, ressalta Vânia Galvão. O sindicato fará nova assembléia, nesta segunda-feira (11), no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nos Barris, às 14 horas.

“Ao bloquear salários, ACM Neto está sonegando o direito fundamental do trabalhador que é a remuneração; autoritarismo em pleno século XXI é um retrocesso muito grande”, afirma Vânia Galvão. A vereadora considera inadmissível tanta imprudência administrativa em um gestor tão jovem.

Vereador David Neto (DEM)

Falando sobre a suspensão do passe livre para pessoas doenças crônicas, realizadas esse ano pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, o vereador David Neto (DEM) chamou essa ação de absurda, citando o exemplo dos doentes renal crônico. “Suspender o passe de quem faz hemodiálise é demais. Merece quem fez essa lei de 2003 colocar uma mangueira no pescoço e vim todo dia sim, dia não refinar o seu sangue”, desejou.

Para o vereador Beldes Ramos (PT), a lei de 2003 não deve ser emendada, mas revogada e uma nova lei ser feita para dar direito às pessoas que possuem doenças crônicas.

Karoliny Dias

Centenas de amigos, líderes políticos, admiradores e correligionários prestigiaram o ato de avaliação do mandato e a comemoração da filiação da vereadora Eremita Mota no PSDB. O encontro aconteceu na noite de sexta-feira (08), em um grande espaço de eventos em Feira de Santana. Entre os ilustres convidados estavam o prefeito da cidade José Ronaldo de Carvalho, além do presidente estadual da sigla e deputado federal João Gualberto. O prefeito José Ronaldo de Carvalho desejou boa sorte à vereadora Eremita Mota, destacando a fidelidade e o carinho que o povo tem por ela, relatando também um pouco da sua trajetória na luta em defesa de quem precisa.

Durante o evento em comemoração a sua filiação ao PSDB, muito emocionada, Eremita falou da satisfação em estar ingressando na sigla e construindo uma nova história junto ao partido. “Sigo para o nosso quarto mandato se assim Deus e o povo permitir, por tudo que nós enfrentamos e iremos enfrentar, continuamos juntos. Sei que assim como José Ronaldo, meus colegas vereadores, deputado Carlos Geilson, meu amigo e ex-vereador Getúlio Barbosa, meu irmão, companheiro e amigo deputado federal João Gualberto, juntos no PSDB continuaremos unidos priorizando as necessidades das pessoas. Vamos juntos”, declarou Eremita Mota.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou na última quarta-feira (6/4) uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Serra Preta/BA Adeil Figuerêdo Pedreira, a empresa Ramos Fagundes Locação e Transportes e seu sócio-administrador, Ademir Martins Ramos, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor é acusado de ter contratado por R$ 664.784,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais) a organização caracterizada como evidentemente “de fachada” nas investigações para a prestação de serviços de transporte para a secretaria de saúde do município, utilizando-se de recursos do SUS – Sistema Único de Saúde.

As investigações foram iniciadas pelo MPF com objetivo de apurar irregularidades em um processo licitatório promovido pelo município em 2011, durante a gestão de Adeil Pedreira, para contratar uma empresa especializada ou pessoa física para a locação de transporte para atender os serviços das secretarias de Saúde, Educação e Obras do município. A empresa Ramos Fagundes venceu os lotes pelo quais concorreu, porém as apurações comprovaram que o estabelecimento não possuía veículos ou funcionários registrados para desempenhar os serviços de transporte.

Para desenvolver as atividades previstas no contrato com a prefeitura, a empresa de transportes subcontratou integralmente os serviços, prática comprovada por meio da análise de contratos realizados entre a vencedora do processo licitatório e pessoas físicas com o objetivo de locação de grande quantidade de veículos com motoristas. A Lei 8.666/93, sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, proíbe a conduta . A legislação permite apenas a subcontratação para a prestação de parte dos serviços contratados.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer que a Justiça Federal, em decisão liminar, determine a indisponibilidade dos bens dos acusados no mesmo valor do contratado e o bloqueio dos valores encontrados em suas respectivas contas-correntes e aplicações financeiras. Pleiteia ainda o MPF que o judiciário condene as partes a ressarcir os danos causados; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios; a perda da função pública, se houver; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, como prevê o art. 12 da Lei n° 8.429/92, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.