:: ‘Notícias Política’

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Uibaí (BA), Pedro Rocha Filho, por fraude em processo licitatório e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC). Dos R$192.616,63, relativos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 37,5% foram gastos sem licitação.

A denúncia decorre da fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que analisou a aplicação dos recursos federais no município. Constatou-se que combustíveis e materiais de construção foram adquiridos sem a devida licitação, entre os meses de março a setembro de 2009. Observou-se ainda aquisições de produtos para a merenda escolar no valor de R$72.311,62 feitas sem o devido respaldo licitatório, incluindo 33 mil litros de leite in natura.

O prefeito justificou as aquisições que não foram precedidas de procedimento licitatório afirmando a existência de uma situação de urgência na manutenção das unidades escolares. No entanto, a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa ressalta que o período de despesas estava distante do início do período escolar, o que permitiria a realização regular do procedimento licitatório.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Se condenado o acusado poderá cumprir pena que vai de três a cinco anos de detenção, mais multa, além de perder o cargo e ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, neste mês de maio, prestará homenagens e discutirá assuntos de interesse da coletividade, mediante sessões solenes no turno noturno e audiências públicas durante o turno matutino, que ocorrerão no plenário da Casa da Cidadania.

O primeiro evento é uma sessão solene, que acontecerá no dia 11 (quarta-feira), às 19h30, em comemoração ao Dia das Mães, atendendo ao requerimento de nº 31/2016, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB).

No dia 12 (quinta-feira), a partir das 9 horas, haverá uma audiência pública, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana.

Atendendo decreto legislativo de nº 52/2015, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), ocorrerá no dia 13 (sexta-feira), às 19h30, uma sessão solene para outorga do Título de Cidadão Feirense ao vereador Eli Ribeiro (PRB).

Por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher haverá no dia 19 (quinta-feira), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o combate à homofobia.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (4) para cobrar da Prefeitura Municipal um posicionamento sobre as denúncias envolvendo o serviço de limpeza pública de Feira de Santana. Nery, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, leu trechos de uma matéria veiculada pelo Jornal Folha do Estado que não somente indica irregularidades no aterro sanitário utilizado atualmente pelo Poder Público Municipal, como também atesta que o Município mantém contrato com uma empresa pertencente a um grupo investigado pela Lava Jato. “Na última semana recebemos um ofício da empresa Sustentare afirmando que o seu aterro está completamente legalizado, com todas as licenças ambientais e respectivas autorizações para receber o lixo da cidade. Mas a prefeitura está depositando em outro aterro, o da Viva, que não possui as licenças. Qual é o motivo?”, questionou.

Ainda de acordo com a matéria veiculada na edição desta quarta-feira (04), o Município não somente comete crime ambiental, pois deposita lixo em aterro sem autorização, como também descumpre decisão judicial. “O jornal diz: “Ao continuar a operação, a Viva Ambiental, a Cavo e o próprio Município seguirão desrespeitando decisões judiciais”. Em outro trecho, a matéria afirma “A Estre Ambiental e suas coligadas Viva Ambiental e Cavo serviços e Saneamento S/A são de propriedade do empresário Wilson Quintela Filho, ex-diretor da Camargo Corrêa e mais o Banco BTG Pactual, pertencente a André Esteves, preso na operação Lava Jato”. Por isso, qual interesse do município em continuar desrespeitando e descumprindo ordem judicial, cometendo inclusive crime ambiental, mantendo contrato com uma empresa que não tem licença ambiental, ou autorização para funcionar? Isso é crime”, argumentou.

Ainda segundo a denúncia apresentada pelo jornal, o Grupo Estre, envolvido na operação Lava Jato, tem contrato de mais de 17 milhões em Feira de Santana, através da Cavo Serviços Ambientais e Saneamento, podendo chegar a mais de 29 milhões. “Se existe uma decisão judicial e o prefeito continua querendo descumprir levanta-se uma suspeição. Por isso, quero fazer jus a solicitação do companheiro Edvaldo Lima e dizer que cabe sim uma CPI, uma investigação mais séria pelo Ministério Público, para averiguar as denúncias e o interesse em descumprir essa ordem judicial. Quero pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar essas denúncias gravíssimas”, finalizou o edil.

Arlindo Rebouças (PSDB)

Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (04), uma Sessão Especial para discutir a situação do transporte alternativo na cidade. O vereador proponente da Sessão Especial, Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Bancada de Oposição, disse ter proposto a discussão com o objetivo de “botar o dedo na ferida”.

“Esta Casa está preocupada com o transporte coletivo”, apontou Rebouças, para quem o transporte coletivo é mais um dos problemas enfrentados pela população de Vitória da Conquista. O líder da Bancada de Oposição apontou que os ônibus das empresas que exploram o serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano estão sucateados. “Culpa de quem? Do Município”, apontou o parlamentar.

De acordo com ele, a forma como a fiscalização é feita pela Prefeitura favorece as fraudes ao sistema. Além disso, apontou Arlindo, a má conservação dos corredores de ônibus coopera com o sucateamento da frota, que castiga os usuários do serviço. O parlamentar acrescentou ainda que denunciará o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann por prevaricação em relação ao serviço regular de transporte coletivo. A prevaricação se caracteriza como crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal.

Foto: Antonio Queirós

Por consenso, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal elegeram o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como relator do projeto de regulamentação do serviço de mototáxi. Em reunião do colegiado, nesta terça-feira (3), Suíca salientou a importância do debate para a mobilidade urbana da capital, principalmente em bairros periféricos. Conforme os membros da CCJ, a escolha seguiu o critério de que o vereador foi o primeiro a propor o debate nesta legislatura.

Suíca acredita que a prioridade nesse momento é garantir a autorização do serviço na cidade, mas entende que é importante, desde já, debater alguns critérios da regulamentação, e discutir com os representantes dos trabalhadores e do poder público, por meio de audiências públicas, os melhores termos para a regulamentação. “Vamos seguir o trâmite do projeto e adequar a peça à realidade da categoria. A intenção é garantir maior segurança no acesso a transporte e levar os debates para a periferia, que é onde esse serviço tem maior número de usuários”, disse o vereador.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/05), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores de Santo Estevão contra o prefeito Orlando Santiago, apontando o fracionamento de despesa na contratação de serviço de entrega de documentos, caracterizando burlar a obrigatoriedade do processo licitatório. O gestor foi multado em R$3.000,00.

No exercício de 2014, a administração municipal promoveu dois processos de dispensa de licitação para contratação da empresa Valdemir da Silva Lopes – ME, sendo o primeiro destinando a entregar carnês de IPTU, TFF e licença de veículos do mesmo exercício, ao custo de R$7.980,50, e, o segundo, para entrega em domicílio de comunicação aos devedores para regularização de débitos junto ao Departamento de Tributos, no total de R$4.308,28.

A relatoria concluiu que houve a fragmentação da despesa, vez que os objetos dos serviços contratados são semelhantes, inclusive no que se refere ao local e forma de sua execução e os períodos da prestação dos serviços serem próximos. Desta forma, o gestor deveria ter somado os valores e realizado o procedimento licitatório adequado para tal situação.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT), ironizando, disse que “se o prefeito ACM Neto pagasse por promessas não cumpridas na sua gestão, teria muitas cruzes a carregar”. Entre elas, citou a de instalar ar condicionado em todos os ônibus da cidade, feita pelo então secretário de Transporte, José Carlos Aleluia, que declarou à imprensa no dia 27 de março de 2013: “Nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar”.

Com isso fica evidente, segundo Gilmar, que “mais uma vez o prefeito mostra que entre os usuários e os empresários de ônibus, ele fica com os empresários. Em vez de ônibus climatizados para todos, a prefeitura reeditou os ‘frescões’ com tarifa de R$5, sem meia-passagem e sem gratuidade para idosos”. O vereador lembrou, ainda, que o metrô custa R$3,30, mesma tarifa dos ônibus comuns, apesar de ter ar condicionado, meia-passagem e gratuidade para idosos. “Se o metrô pode, por que os ônibus não?”, questiona.

Gilmar destaca ainda que os 750 ônibus novos prometidos pelo prefeito na licitação de 2014 viraram 900 em 2016, “e ninguém viu sequer metade deles”. Segundo o vereador, “a capital nacional do desemprego tem ônibus velhos pintados de novos, sem internet grátis e sem tarifa zero para desempregados, como já acontece em algumas cidades”.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) é o autor do requerimento de nº 33/16 que solicita do prefeito José Ronaldo e da Secretaria de Administração a cópia do contrato com a empresa Sustentare Ambiental, que atualmente atende o serviço de coleta e descarte de lixo na cidade de Feira de Santana com os aditivos e os respectivos valores.

O autor ressaltou que desde o ano passado encaminhou um ofício ao governo municipal que até o momento não se posicionou. “Agora, mais enrolado do que nunca já que foi proibido de colocar lixo no aterro da Viva Ambiental e continua o fazendo mesmo com a proibição da Justiça, esse governo continua sem dar explicações”, criticou pedindo a aprovação da matéria para que a população tenha as justificativas necessárias.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), disse que o único objetivo do vereador oposicionista é denegrir a imagem do governo municipal, pedindo a sua bancada para votar contra. “Se algum outro vereador quiser eu trago o contrato com a Sustentare, mas para atender caprichos de Edvaldo, não”, disparou.

Karoliny Dias

O jovem Pedro Luca Uchoa, de 16 anos, esteve visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana. O feirense é o mais novo campeão brasileiro na categoria juvenil de faixa preta de Jiu Jitsu. A presença de Pedro foi relatada pelo vereador Pablo Roberto (PHS) que pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para que Pedro pudesse ser parabenizado pelos vereadores.

Karoliny Dias