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Entre os dias 9 e 12 de maio, prefeitos e gestores municipais poderão buscar informações e tirar dúvidas sobre programas desenvolvidos em parceria com o governo federal. Os atendimentos serão realizados durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

No local, técnicos dos Ministérios da Saúde; Educação; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Esporte; Meio Ambiente; Planejamento;  e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, irão realizar atendimentos sobre os programas federais de maior impacto nas prefeituras.

A iniciativa foi viabilizada através da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo, da Presidência da República, que organizará as mesas de atendimento com os Órgãos federais. Entre os temas que serão abordados pelo Governo Federal na Marcha, está a expansão da Rede Siconv para as entidades municipalistas, a oferta de soluções tecnológicas para melhoria da gestão e orientações para o último ano de mandato.

Nesta terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Santo Amaro para verificação de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União – CGU, que apontou a má administração de recursos do Fundeb, nos exercícios 2008 e 2009, da responsabilidade do ex-prefeito João Roberto Pereira de Melo e do atual gestor Ricardo Machado.

Diante das irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$10 mil para cada e determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$23.560,00 ao primeiro e de R$46.579,15 ao segundo, ambos com recursos pessoais. O relator determinou ainda que todo o processo, com as conclusões da auditoria, seja encaminhado à procuradora da República Melina Castro Flores, que apura o caso, e que poderá oferecer denúncia crime contra os gestores.

Em relação ao exercício de 2008, a auditoria identificou que não houve a comprovação de pagamento aos monitores contratados para prestação de serviços nos meses de janeiro e fevereiro, no montante de R$ 23.560,00, devendo o gestor providenciar o recolhimento da quantia aos cofres municipais. Também foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório realizado para a contratação da Construtora Elfavip Ltda. para executar serviços de reforma nas escolas Professor Pedro Santos, Pedro Tomás Pedreiro e Ginásio João Câncio e um superfaturamento na quantia de R$ 6.048,00 na escola Prof. Pedro Santos.

No exercício de 2009, a equipe técnica apurou a ocorrência de atrasos no pagamento das folhas de servidores temporários, no período de janeiro a maio, no valor total de R$ 756.503,65, muito embora houvesse recursos disponíveis nas contas do FUNDEB e atrasos nos pagamentos de aluguéis de imóveis onde funcionavam as escolas públicas. Além disso, o relatório destacou irregularidades em dispensa de licitação para contratação da empresa Oliveira Santana Construção Ltda. para reforma de escolas e postos de saúde, com pagamento superior em R$ 46.579,15, sem que fosse apresentado qualquer termo aditivo. Cabe recurso da decisão.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A polêmica da mudança do nome do circuito Dodô (que fica entre os bairros da Barra e Ondina), para Daniela Mercury promete render acaloradas discussões. Quem endossou o coro contra a mudança foi o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (2/5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar leu em plenário alguns trechos da carta aberta enviada à imprensa pelo cantor Moraes Moreira, que se posicionou contra.

Para ele, é indiscutível a importância dos percursores do trio elétrico Dodô e Osmar e, retirar o nome de Dodô do circuito pode gerar graves precedentes. “Nada contra a cantora Daniela Mercury, mas se formos abrir essa brecha, teriam outros artistas, de grande importância para o carnaval, que deveriam ser homenageados também, como o próprio Moraes”, frisou Geilson.

Senador Walter Pinheiro (sem partido-BA)

A intenção das operadoras de telecomunicações de impor limites ao tráfego de dados em banda larga na internet foi criticada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), durante audiência pública promovida em três comissões do Senado, nesta terça-feira (03).

“As empresas assinaram contratos de concessão prometendo que fariam expansão de Banda Larga no País, inclusive fazendo chegar em todos os cantos, e não cortando onde chega”, destacou. Na avaliação do parlamentar, a intenção das operadoras em limitar a internet é um retrocesso. “Aí é a velha história: os caras estão tendo, talvez, queda de receita, e estão avaliando que o correto é aumentar o preço do serviço”, disse, ao recomendar que a Anatel ‘abra os olhos’.

Pinheiro lembrou ainda a existência de leis antigas e novas que reconhecem a internet como essencial para a cidadania, o que impede a imposição do seu uso como limitado. “O Marco Civil da Internet, de 2014, no artigo sétimo, reconhece a internet como essencial para a cidadania. E essa essencialidade está prevista em outras legislações brasileiras, como na Lei Geral de Telecomunicações [LGT]. E se é essencial, é vital, essa essencialidade deve ser traduzida em ação, como deveria o governo utilizar dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], para prover ao cidadão um direito que lhe cabe por lei”, afirmou o senador Pinheiro.

O vereador Roque Pereira (DEM)

O vereador Roque Pereira (DEM) reclamou de uma enfermeira de nome Amanda que trabalha na Policlínica do bairro do Feira X que deu a ele um tratamento indigno. De acordo com o vereador, seu irmão sofreu um AVC e está em estado gravíssimo. “Não sei quem orientou essa enfermeira a dar esse  tipo de tratamento a vereador. Ela disse a minha irmã que havia sido orientada a não passar nenhuma informação, principalmente vereador. Eu não queria perguntar sobre o paciente, mas apenas dar a ela orientações para a transferência do meu irmão para outro hospital. Ela não quis nem atender meu telefonema”, criticou o vereador.

O irmão de Roque está agora na UTI do Hospital Geral Clériston Andrade. “Agradeço ao Dr. Pitangueira e ao Dr. Rodrigo que conseguiu fazer a transferência do meu irmão”, completou. Roque disse ainda que exigirá das autoridades quem é essa pessoa que está orientando ela.

Karoliny Dias

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), falando sobre o tratamento dado por uma enfermeira da policlínica do bairro do Feira X ao vereador Roque Pereira (DEM) que estava com um irmão em atendimento no local, ressaltou que com certeza a enfermeira não foi orientada por ninguém da administração municipal. “Duvido que tenha orientação da secretária de Saúde Denise Mascarenhas, do prefeito José Ronaldo ou mesmo do vereador que a indicou. Deve ser no mínimo uma despreparada que não está apta a exercer a função que lhe foi confiada”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) destacou que também tentou falar com a enfermeira, mas não conseguiu por que ela se negou. Já o vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que esse atendimento é dado em todas as policlínicas do município e não apenas a do Feira X. “As pessoas não conseguem atendimento nas mesmas e são orientadas a irem para o HGCA. Chegando lá não podem ficar por que não houve regulação da policlínica. Isso é um absurdo”, reclamou.

Karoliny Dias

Os 32 municípios que compõem a Subseção Judiciária de Irecê, deverão providenciar a instalação de registro de ponto eletrônico biométrico para profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede que a instalação dos equipamentos ocorra em até 60 dias.

O MPF ainda pede que os usuários do SUS sejam informados, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade, e a jornada de trabalho. As unidades de Saúde também deverão dar publicidade ao registro dos profissionais para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e em qual horário. O procurador da República, Márcio Castro, que assina a recomendação, afirma também a necessidade de disponibilizar na internet do local e horário de atendimento de todos os médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

Cópias das recomendações foram encaminhadas para as Câmaras de Vereadores, as Promotorias de Justiça e aos Conselhos Municipais de América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

Irecê Repórter

A Justiça recebeu na última semana denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção (PP).

A prefeita responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária.

A ação penal formulada pelo CAP foi analisada pela Primeira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, na semana passada.

Políticos do Sul da Bahia

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho aconteceu na segunda-feira (2), na sala do advogado da sede da Vara Regional da Justiça do Trabalho (TRT/5) em Itaberaba, na Chapada Diamantina. O evento foi promovido pelo juiz titular da Vara Regional Gilmar Carneiro de Oliveira e contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção de Itaberaba, Gabriel Mendes Mascarenhas. O ato marcou também os 75 anos de fundação da Justiça do Trabalho e contou com a presença de pessoas cujas atividades giram em torno do setor, como servidores e vários advogados que militam em Itaberaba e na região da Chapada Diamantina.

Durante o evento o juiz Gilmar Carneiro falou da urgência em viabilizar a construção da sede própria, discorreu sobre a recomposição do orçamento do Judiciário Trabalhista, e focou os cortes de impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que reduziram em 30% as despesas de custeio e em 90% dos investimentos nos Tribunais Regionais do Trabalho. O magistrado falou também da importância social da Justiça do Trabalho, destacou a produtividade e celeridade da Regional, conclamou a parceria da OAB e dos poderes públicos municipais para viabilização da construção da sede própria do TRT em Itaberaba.

Jornal da Chapada