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Foto: Danillo Freitas

O vereador Beldes Ramos (PT) falou sobre a situação dos agentes de endemias que mais uma vez se fizeram presentes nas galerias da Câmara de Feira de Santana. “Solicitei que a Comissão pudesse interagir com a categoria e fizesse uma intermediação com a Prefeitura. Não há motivos para se alongar mais com esse reajuste que é garantido por lei”, disse. De acordo com o vereador, Feira de Santana foi o único município do estado que aprovou o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias em projetos separados. “Todos os outros municípios fizeram o projeto casado, mesmo sendo categorias diferentes”, concluiu.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar na próxima segunda-feira (25) oito proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa  de quatro vereadores.

2ª votação

O projeto de lei de nº 030/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da lei 3.597/15, que alterou a lei 3.498/14, está previsto para votado em segunda discussão.

Também constam na pauta da ordem do dia  em segunda discussão dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM): 028/16 – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis; 029/16 – Declara de utilidade pública a Associação Encontro da Paz.

1ª votação

Em primeira discussão deverão ser votadas quatro matérias, sendo uma de autoria do vereador Alberto Nery (PT), a proposição de nº 098/15, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), constam três projetos de lei: 174/15 – Regulamenta a venda de GLP em Feira; 008/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde e afins fixarem a escala mensal de serviço e plantão dos profissionais da área médica; e 024/16 – Altera a redação de dispositivo da lei 2.217/2001, que dispõe sobre transporte clandestino de passageiros.

Discussão única

Já em discussão única está previsto para ser votado o projeto de decreto legislativo de nº 024, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Feirense a senhora Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro.

Ascom Câmara

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que teve uma conversa sua com certa pessoa, que é assessora de um vereador (a) da cidade gravada. Isaias afirmou que deu carona a essa pessoa várias vezes.

“Nós só colocamos em nosso carro quem confiamos. Só que essa conversa chegou aos meus ouvidos. Quero chamar a atenção dos vereadores dessa Casa que tenham responsabilidade e não sejam infantis. Na minha pouca ignorância tenho conhecimento jurídico e ninguém pode fazer uma gravação desse tipo sem autorização judicial. Se até segunda-feira não vier se retratar e se justificar comigo, vou processar a pessoa que fez e a pessoa que mandou e vou dizer a todos quem são”, disse.

Sem respaldo

O vereador David Neto (DEM) explicou ao colega que esse tipo de gravação pode sim acontecer, mas que como foi feita sem autorização judicial, não tem nenhum respaldo na Justiça.

Karoliny Dias

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recuros Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcell Moraes (PV), recebeu com indignação a notícia de que para a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no aeroporto de Salvador, será necessário mudar leis estadual e municipal, relacionadas ao meio ambiente. Isso porque a construção dessa segunda pista seria dentro de uma área protegida por um parque ambiental, a região das Dunas do Abaeté. “O Parque Metropolitano do Abaeté, onde estão localizadas as Dunas do Abaeté, em Itapuã, já vive em um estado de abandono completo, e a possibilidade de construir uma nova pista do aeroporto no local só vai determinar o fim de mais uma área ambiental da nossa cidade que deveria ser preservada. Como presidente da Comissão do Meio Ambiente não vou permitir que isso aconteça”, disse Marcell.

O Parque Metropolitano do Abaeté, hoje administrado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), é composto por dunas, 18 lagoas e vegetação nativa. “Essa administração do Inema é uma vergonha. Nada é feito para preservar essa Área de Proteção Ambiental. Uma vergonha para o Governo do Estado, que mais uma vez mostra que esse tema nunca foi e nunca será prioridade. Mas eu vou lutar com unhas e dentes para que a situação do Abaeté não piore ainda mais”, finaliza o deputado.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) apontou irregularidade na cobrança da Taxa de Lixo aos grandes geradores em Salvador. “Na ânsia arrecadatória, o prefeito está cobrando duas vezes pelo mesmo serviço” observa Trindade. De acordo com o Decreto nº 25.316/14, os grandes geradores de lixo, cuja produção é superior a 300 litros por dia, devem se responsabilizar pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos respectivos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos, através da contratação de empresas terceirizadas cadastradas na prefeitura.

Em contrapartida, estão dispensados do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). “Essa taxa acresce cerca de 25% no valor cobrado do IPTU; só que os empresários, a exemplo daqueles que atuam na região da Avenida Tancredo Neves, estão se sentido extorquidos e afirmam, com razão, que não pagarão duas vezes pela mesmo serviço, o que está provocando uma redução na arrecadação do imposto”, observa Trindade. “Ora, os condomínios são cadastrados na Limpurb e, mesmo assim, recebem a cobrança embutida no IPTU, não acredito que possa ser um simples erro”, atesta.

Na sessão desta quarta-feira (20/04), o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deverá ressarcir o montante de R$818.230,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento a 14 servidores de remuneração em valor superior ao seu subsídio, em desacordo com o teto constitucional. A irregularidade foi identificada durante a análise das contas do exercício de 2013, sendo determinada a lavratura de Termo de Ocorrência para melhor apuração do fato.

Em sua defesa, o gestor não apresentou qualquer documento, apenas afirmou que se trata de profissionais da área da saúde que estariam contratados em regime de plantões por meio de “contratos administrativos”. Destacou ainda as dificuldades de contratação de médicos para as cidades do interior, como suposta justificativa para os elevados valores pagos – alguns receberam valores superiores a R$ 45 mil por mês.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, sustentou que, em entendimento pacífico e unânime do pleno do TCM, a retribuição a qualquer servidor público municipal, mesmo os médicos, não pode ser maior que a dos prefeitos, como prevê o art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Trata-se do chamado subteto, limite estabelecido de maneira insofismável em sede constitucional e que deve ser rigorosamente observado por todos os gestores públicos. Neste sentido, a ausência de documentos corrobora no sentido de que se considere a irregularidade dos pagamentos operados.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa da administração municipal nas acusações do vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) de que não cuida da educação municipal e que as propagandas são enganosas. De acordo com Carneiro, escolas estão sendo construídas no município e prova disso é uma que será inaugurada no distrito de Maria Quitéria. “Convido o senhor para que vá até lá participar dessa inauguração”, disse.

Carneiro ainda criticou o fato de, em nove anos e meio de governo, a administração estadual não ter construído uma só escola na cidade de Feira de Santana, mesmo tendo havido promessas.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou da situação da Escola Municipal José Martins de Santos no povoado do Rio do Peixe no distrito de Jaguara onde o calor é insuportável. “São 63 crianças que estudam nessa situação. Há sete meses eu reclamei dessa situação e hoje ela é pior. Que o Ministério Público visite essa escola para confirmar essa situação. Desde 2015 disseram que estavam tomando providencias e até o dia de hoje nada foi feito”, reclamou.

Edvaldo tinha fotos para comprovar as situações de abandono que já foram entregues ao Ministério Público. Outras escolas de distritos, como a Escola Municipal Godofredo Coutinho no distrito de Tiquaruçu, também tem sofrido sem merenda escolar, sem banheiro, não tem geladeira para armazenar a alimentação. “A educação que esse governo diz em suas propagandas de que é a melhor não é verdade. O descaso está aí para comprovar”, concluiu.

Karoliny Dias

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (20), mensagem presidencial autorizando operação de crédito externo para o Estado da Bahia. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar), segunda etapa, e contará com recursos de US$ 200 milhões.

A mensagem, número 157, de 19 de abril de 2016,  já foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) acompanha a tramitação da matéria. “A proposta é que a Mensagem seja lida na sessão plenária de hoje (20) para que siga a tramitação e seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD”, explicou.

“Após a leitura, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o texto que passa a tramitar em duas sessões: na primeira é dada a leitura e na seguinte vota-se a matéria. Como a bancada de Manaus está com proposta similar e tem pressa também, vamos fazer um movimento para votar a autorização da Bahia na CAE, na mesma sessão da leitura, ou uma extraordinária na quarta (27)”, adiantou Pinheiro. O senador explicou ainda que, conseguindo acelerar a tramitação na CAE, e com a urgência, a intenção é deliberar e votar a proposta no Plenário até o dia 3 de maio.