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Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

A manhã de hoje (23) foi reservada, na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para a discussão sobre o aumento nos valores dos combustíveis no estado. Quem leva o tema para a pauta da Audiência Pública, que acontecerá às 10h15, é o Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB).

Para o parlamentar, esta é uma questão que deve ser levada a público com brevidade, para que as providências possíveis sejam tomadas. “O aumento dos combustíveis tem sido abusivo e os consumidores baianos merecem escutar esclarecimentos e serem ouvidos sobre um assunto que afeta diretamente sua vida financeira e suas relações de consumo”, afirmou Arimateia.

O assunto tem sido tão polêmico quanto presente nas rodas de discussão em todo o estado. Para debatê-lo e compor a mesa, confirmaram presença representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e Procon Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

As declarações do líder do governo da Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), foram duramente criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (22).

O tucano disse que semana passada cobrou esclarecimentos acerca da destinação do empréstimo que o governo encaminhou para a Casa, mas que o líder petista disse que estava escrito no projeto. No entanto, Geilson aponta que hoje o próprio Zé Neto declarou em entrevista, que o destino só será conhecido após a autorização do empréstimo.

“Eu desafio o líder do governo: se o senhor apresentar detalhes para onde o dinheiro vai, se Vossa Excelência disser que tem dinheiro destinado para Feira de Santana, explicitando quanto o governo reserva para Feira, eu peço liberação ao meu líder e voto favorável”, bradou Carlos Geilson.

O deputado ainda acrescentou dizendo que é um absurdo a votação desse projeto e, ainda apelou para que os deputados governistas também sejam críticos e conscientes e votem contra. No projeto, o Poder Executivo pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, sem especificar como será gasto.

“Como é que vamos votar sem saber nada sobre a destinação desse montante? Isso é dá um cheque em branco e, ninguém dá cheque em branco, piorou em tempos de crise econômica”, pontuou Geilson. O parlamentar ainda reiterou que, devido a falta de transparência, votará contra.

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

De acordo com o vereador Pablo Roberto (PMDB), há uma recomendação do Ministério Público Estadual a Prefeitura Municipal de Feira de Santana de que seja proibido o transporte alternativo na cidade. “Com todo respeito que tenho, todos nós sabemos que uma recomendação do MP não é uma lei”, disse o vereador. Pablo pediu ainda que fosse feita uma comissão de vereadores para tentar intermediar e resolver a situação.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

“O governo não pode paralisar os alternativos. A vistoria deles, que foi feita no dia 2 de fevereiro, está em dias. Eles ainda têm muitos meses pela frente para trabalhar”. Foi assim que o vereador Edvaldo Lima (PP) definiu a situação do transporte alternativo com o governo municipal. Edvaldo sugeriu ainda ao presidente da Coopetrafs, Cooperativa do Transporte Alternativo de Feira de Santana, José Vicente, que entre na justiça contra a aberração que foi a proibição do transporte alternativo por parte do prefeito José Ronaldo que com certeza uma decisão favorável à categoria será dada.

Karoliny Dias

Vereador Tom (PEN)

O vereador Tom (PEN) falou sobre o chapão. O vereador disse que sempre foi contra o chapão, mas que o partido se coligará na próxima campanha eleitoral com o PHS. “Quero dizer que a qualquer momento posso me filiar ao PHS e seguir a cabeça pensante do presidente desta Casa”, declarou Tom, referindo-se ao vereador Ronny (PHS) que é também presidente municipal da sigla.

O vice-presidente do partido na cidade, o vereador Robeci da Vassoura (PHS) deu as boas vindas ao colega. “O presidente sabe trabalhar no processo político e em menos de oito dias na presidência do partido trouxe mais dois vereadores. Espero que sejamos a maior bancada dessa Casa”, disse.

Tom concluiu sua fala negando boatos de que deixaria o prefeito José Ronaldo de Carvalho após ele ter assumido o PEN. “Isso não há a menor possibilidade de acontecer”, disse.

Karoliny Dias

O Partido Socialista Brasileiro confirmou que terá candidatura própria em Feira de Santana com o anúncio do nome do ex-vereador Angelo Almeida como pré-candidato para chapa majoritária no município. A apresentação de Angelo e dos pré-candidatos a vereador aconteceu durante uma reunião ampliada realizado pelo partido na noite desta segunda-feira (21), no Auditório do Hotel Acalanto.

A declaração foi feita pelo advogado e integrante da Executiva Municipal do PSB, Celso Pereira. “Através de muito diálogo e um entendimento unificado, o PSB decidiu pelo nome de Angelo Almeida por acreditarmos que ele representa essa alternativa viável, com novas ideias e compromisso com a democracia que Feira tanto precisa”.

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV), chama atenção para o uso racional do recurso, e para crimes ambientais praticados em Salvador. De acordo com o parlamentar, nessa data é importante lembrar de casos que geraram impacto ambiental na cidade, mas que hoje são ignorados. “Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Não que não seja importante espaços de lazer, mas acredito que a melhor forma seria associar a preservação do meio ambiente com o momento de lazer das pessoas. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e agora nós estamos vendo na Avenida Paralela, já que uma lagoa foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica Marcell.

Para o deputado, o desenvolvimento urbano da cidade é importante, mas não pode ser colocado em prática passando por cima do meio ambiente. “Nós estamos pagando um preço muito caro para ter esse desenvolvimento. Eu estou falando de rios e lagoas que estão sendo ignorados para concretização de um outro benefício. Nós precisamos preservar agora, mais do que nunca, nossas nascentes. Todo mundo está sentindo os efeitos da seca no Brasil, e não dá pra simplesmente menosprezar esses recursos naturais”, afirma o deputado.

O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.