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Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (04/10), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita e que determinou ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, que não utilize os valores originados dos precatórios do Fundef para o pagamento de serviços de infraestrutura. O termo de ocorrência – lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou a utilização, em desvio de finalidade desses recursos destinados à educação, ao longo dos exercícios de 2022 e 2023.

De acordo com a 5ª IRCE, a Prefeitura de Belo Campo utilizou recursos oriundos dos precatórios do Fundef para finalidades diversas daquelas previstas em lei. Durante todo o ano de 2022 e, ainda, em 2023, foram gastos R$2.450.191,97 com o custeio de serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, de atividades culturais e desportivas e de perfuração e revestimento de poços, o que indicaria – para a 5ª IRCE – um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, vez que “estão em desconformidade com os preceitos fixados pela Lei n.º 9.424/96, 11.494/07 e 14.113/20, bem como das diretrizes e bases da educação apresentadas na Lei n.º 9.394/96”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia

Para o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, os gastos apontados no termo indicam claramente o desvio de finalidade na utilização dos recursos, não sendo, desta forma, observado pelo gestor as orientações do TCM e demais órgãos de controle externo em torno do assunto, tendo sido flagrantemente descumprida a Legislação Federal que trata da matéria. Cabe recurso da decisão. (TCM-BA)

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Reduzir os gases de efeito estufa em 57,6 mil toneladas por ano é uma das metas do Complexo Eólico Tucano, localizado nos municípios de Tucano, Biritinga e Araci, inaugurado nesta terça-feira (3), em cerimônia realizada em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior. Este será o primeiro do país a ter uma equipe de operação e manutenção 100% composta por mulheres. Investimento é de R$ 1,5 bilhão.

O começo das operações conta com 52 aerogeradores, um ganho de 322 MW de energia renovável para a matriz energética brasileira. Posteriormente, o Complexo será ampliado com a construção de mais cinco empreendimentos, que devem outorgar mais 160 MW de potência instalada. Segundo previsto pela AES Brasil, responsável pelo projeto e que, desde 2017, também opera o Complexo Eólico Alto Sertão II, na Bahia, o Parque Eólico de Tucano deve gerar mais de três mil empregos diretos e indiretos em toda sua cadeia produtiva.

“A formação de mulheres para a operação desse parque é uma iniciativa pioneira. Acreditamos que seria um marco ter um projeto desse operado 100% por mulheres formadas nas comunidades locais, gerando renda e melhorias de infraestrutura”, destacou Rogério Jorge, CEO AES Brasil. Ele ainda ponderou que, como investidores de longo prazo, a intenção é de que a região se desenvolva cada vez mais, para atrair cada vez mais investimentos.

Na cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a participação das mulheres. “Deve ter tido muita resistência para que fosse apresentado uma modelagem de uma empresa com esse perfil de mulheres em todos os setores. Mas, não permitiremos que um projeto como esse tenha dificuldades. Ele também pontuou a geração de emprego e de oportunidades, contribuindo para um mundo com menos carbono. “Estamos falando de energia renovável, sem agressão, mas também do potencial de geração de . Tenho certeza que esse projeto surtirá os efeitos que os empresários apostam”, afirmou o governador. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) pediu ao Governo do Estado a ampliação e regionalização do aeroporto de Irecê. Em indicação que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele informou que o terminal está localizado na zona rural do município, com acesso pela BA-432 no sentido de Lapão, distante cerca de 5,5 quilômetros do centro da cidade.

Ele disse que sua indicação se justifica porque não há qualquer empresa operando voos comerciais regulares naquele aeroporto. “Sua expansão é vista como uma medida estratégica para atender o potencial econômico da população, contribuindo para o fortalecimento do turismo e dos negócios locais”. :: LEIA MAIS »

O Estado da Bahia foi obrigado pela Justiça a disponibilizar aos usuários de serviços dos Terminais Hidroviários de Cairu, Morro de São Paulo e Gamboa novas formas de pagamento de tarifas, via cartões de débito e crédito e PIX. Até o momento, os terminais só aceitam pagamentos em espécie. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio no último dia 26 e atende aos pedidos apresentados na ação civil pública movida pela promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira. Ela deve ser cumprida pelo Estado no prazo de 30 dias.

A Justiça também determinou ao Estado que não crie empecilhos para que os usuários dos serviços possam realizar as quitações por meio de cartões de crédito/débito e PIX. Além disso, que afixe placas com a informação sobre as novas formas de pagamento nos terminais, imediatamente e pelo prazo contínuo e ininterrupto de 45 dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Feira de Santana irá ganhar dois novos equipamentos para reforçar a cultura e a realização de eventos de grande porte. Nesta segunda-feira (2), foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Convenções e do teatro da cidade. O investimento de R$56 milhões do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), dará continuidade à obra, que estava paralisada desde 2004 pela administração municipal.

“O Centro de Convenções vai permitir desenvolver projetos, trazer eventos de diversas áreas, gerar emprego e renda, fomentar a rede de hoteleira e movimentar a economia local”, afirmou Jerônimo Rodrigues. O governador reforçou ainda que serão firmadas parcerias com escolas e universidades, para incentivar a uso dos novos espaços para produção de cultura e lazer.

Os dois prédios terão arquitetura e paisagismo integrados, compondo um complexo cultural único que se destacará pelo aspecto imponente, com as fachadas em vidro e alumínio. Eles serão instalados em terreno de 23 mil metros quadrados no bairro São João.

Com capacidade para 1.600 visitantes, o centro de convenções terá área coberta de mais de 2 mil metros quadrados, espaço para exposições e eventos, além de auditório de 224 lugares. Já o teatro terá mais de 4 mil metros quadrados, plateia com 639 lugares, foyer, bilheteria, house mix, camarins, sala de costura, rouparia, sala de dança, sala de música e salas multiusos. O estacionamento comporta cinco ônibus, 30 motos e 180 carros.

“Essa é uma obra que normalmente duraria 14 meses. Mas, vamos antecipar o prazo para 11 meses. Esse é um equipamento muito importante para o fortalecimento dos negócios não só Feira de Santana, mas de toda macrorregião”, apontou José trindade, presidente da Conder. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nos dias 29 e 30 de setembro, aconteceu, em Feira de Santana, o Canta Bahia, evento gospel que tem o objetivo de fomentar a cultura evangélica no estado. O evento contou com apresentações musicais, de dança e outras expressões culturais e artísticas de louvor e adoração. O canta Bahia é realizado pelo Governo do Estado, através da Superintendência Fomento ao Turismo (Sufotur), com apoio do deputado federal Zé Neto (PT), das igrejas evangélicas da Bahia e do Programa Bahia Sem Fome.

De acordo com o deputado Zé Neto, o Canta Bahia Feira de Santana pode passar a fazer parte do calendário oficial do município a partir do próximo ano. “Quase 80 mil pessoas estiveram presentes no Canta Bahia, com apoio extraordinário das igrejas evangélicas, do Bahia Sem Fome e uma realização feita pelo governo do estado. A arrecadação de alimentos também foi algo extremamente positivo. Foram quase 11 toneladas arrecadadas. Esses alimentos vão ser distribuídos aqui mesmo em Feira de Santana, nas entidades cadastradas. Já encaminhamos pra a Câmara a solicitação para que os vereadores possam aprovar e tornar esse evento como parte oficial do calendário do município, sempre no último final de semana de setembro”, disse.

O Canta Bahia de Feira de Santana reuniu 75 mil pessoas, nos dois dias, para assistir artistas como Bruna Karla, Cassiane, Eli Soares, Anderson Freire e Theo Rubia, e também cantores locais. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Neste domingo (1º), iniciando o 10º mês do ano, o governador Jerônimo Rodrigues foi até a cidade de Itapetinga, no médio sudoeste, para a entrega de importantes intervenções nas áreas de infraestrutura e escolar para os moradores locais. Ele inaugurou um Complexo Poliesportivo Educacional e obras de infraestrutura, como a pavimentação de trechos de estrada e a pista do aeródromo completamente recuperada.

As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do Sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.

A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MJSP

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi um dos palestrantes, nesta sexta-feira (29), na programação da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, em Salvador (BA). No evento, que reúne autoridades de mais de 15 países da América Latina e Caribe, Marivaldo falou sobre o tema “Promoção da equidade: estratégias para uma política policial justa e equitativa”. Cidadania e novas práticas na segurança pública foram alguns dos pontos em debate.

O secretário lembrou da importância de se promover um diálogo aberto e identificar práticas para a modernização dos sistemas de justiça criminal no estado, assegurando que as instituições possam oferecer serviços de qualidade ao cidadão, pautados no respeito aos direitos humanos.

“Defendemos o acesso à justiça como acesso a direitos e não o acesso a um processo. O trabalho é nesse sentido. O objetivo é criar a possibilidade do Poder Executivo federal promover políticas sociais nos territórios marcados pela violência em escala”, salientou Marivaldo.

“O Pronasci foi retomado pelo presidente Lula e um dos focos do programa é promover ações educativas nesses locais”, disse. Segundo o secretário, é fundamental buscar estratégias para uma política policial mais justa, equitativa e centrada na cidadania.

Câmeras corporais

No seu discurso, Marivaldo defendeu a implementação das câmeras corporais nos fardamentos como parte de uma política nacional de segurança pública. “Essa medida é essencial tanto para proteger os policiais quanto para beneficiar os cidadãos. A presença dessas câmeras já demonstrou resultados positivos, incluindo a redução de mortes de policiais em operações, uma diminuição das fatalidades em operações policiais e uma melhoria na conformidade com os protocolos estabelecidos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Canta Bahia, evento gospel que tem o objetivo de fomentar a cultura evangélica no estado, chegou à cidade de Feira de Santana, Portal do Sertão. Nesta sexta (29) e sábado (30), o campo da Avenida João Durval Carneiro recebe apresentações musicais, de dança e outras expressões culturais e artísticas de louvor e adoração. Realizado pelo Governo do Estado, através da Superintendência Fomento ao Turismo (Sufotur), com apoio das igrejas evangélicas da Bahia e do Programa Bahia Sem Fome, já aconteceu também em Salvador e Camaçari.

A abertura desta edição, nesta sexta-feira (29), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. “O Estado não tem religião, mas precisa apoiar as religiões. E a gente se conecta com Deus através da música e da arte também. Precisamos fortalecer a cultura de paz e fazer o bem diariamente”, disse o governador.

Para Tiago Pereira, coordenador do BSF, eventos como esse se tornam uma importante forma de combater a fome no estado, isso porque o local tem um ponto de arrecadação do programa Bahia Sem Fome, do governo baiano. “Além de alimentar a fé, é um grande gesto de solidariedade. Ao mesmo tempo em que as pessoas vêm para os shows, estão contribuindo com um quilo alimento para a campanha de arrecadação”, afirmou Pereira. Segundo ele, nas edições anteriores, foram 30 toneladas, e a expectativa para essa é de que sejam mais.

O Canta Bahia de Feira de Sanatana deve reunir 80 mil pessoas, nesses dois dias, para assistir artistas como Bruna Karla, Cassiane, Eli Soares, Anderson Freire e Theo Rubia, e também cantores locais. Entre o público presente, é grande a expectativa pelos shows. “Foi muito acertivo realizar essa festa para o público gospel. Todo mundo reunido para se divertir e louvar”, afirmou a secretária Débora Cabral, que foi assistir aos shows desta noite. :: LEIA MAIS »