:: ‘Notícias Política’

Foto: Jorge Magalhães

Na manhã desta sexta-feira (29), o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos Silva, protocolou a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 à Câmara Municipal de Feira de Santana. Na ausência da presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, o documento foi recebido pelo diretor geral da Casa Legislativa, Rômulo Gomes de Alencar.

O documento detalha tudo o que a Prefeitura pretende arrecadar e aplicar ao longo do exercício financeiro do próximo ano.

A projeção elaborada pela Secretaria de Planejamento é de R$ 2.191.295.91,00 [Dois bilhões, cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e cinco, noventa e um reais], quantitativo 12% maior que o orçamento deste ano. Destaque para as áreas de Saúde e Educação, que juntas correspondem a metade do orçamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Uma Central Municipal de Libras e uma escola bilíngue foram reivindicadas nesta quinta-feira (28), na Câmara, pela Associação de Surdos de Feira de Santana. As propostas foram apresentadas pela presidente da entidade, Elaine Figueiredo, que foi convidada a se pronunciar na Tribuna Livre da Casa sobre as demandas deste público, em razão da celebração do Dia Nacional do Surdo, transcorrido dia 26 deste mês. Com interpretação em Libras/Português de Clebson Silva, Elaine Figueiredo falou sobre a “luta incessante por direitos” e pediu aos vereadores o empenho por mais projetos de lei beneficiando o segmento.

“A Prefeitura deve ofertar cursos de Libras e promover a conscientização das pessoas para que respeitem nosso idioma”, destacou Elaine. Segundo a dirigente, a Central de Libras existente em Feira de Santana é estadual, sendo preciso uma outra oferecida pelo Município. Ela observou que, nesta cidade, reuniões consideradas importantes para a sociedade não tem a presença de intérprete. Há carência do serviço também na rede pública de ensino, razão pela qual a associação vê a necessidade de uma uma escola bilingue: “Nossas crianças surdas não tem oportunidade para o aprendizado correto. É preciso haver um olhar entendendo a importância desses cidadãos de se comunicar”.

O apelo sensibilizou a presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota (PSDB). Ela anunciou que apresentará emenda para o Orçamento de 2024 destinando recursos para a construção de uma escola bilíngue em Feira de Santana. “Nós fizemos esse pedido, mas o Governo Municipal não nos atendeu”. Ela informou que foi solicitado ao Ministério Público a viabilização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para contratação de mais um intérprete de Libras para a Câmara. De acordo com a presidente, havia dois profissionais concursados na Casa, mas um pediu demissão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado definiu um novo cronograma para o calendário escolar deste ano, após as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que têm afetado o funcionamento de vários serviços públicos. A decisão de adiantar as férias escolares só foi tomada após uma série de reuniões com o Conselho Municipal de Educação (CME) e com a equipe diretiva das escolas.

De acordo com a gestão, a apresentação do novo cronograma escolar primeiro foi apresentada ao CME, e posteriormente a equipe técnica da educação municipal se reuniu com toda a equipe diretiva das escolas para expor e explicar o calendário de aulas.

Ainda de acordo com a gestão, ficou definido que até dia 31/10 às aulas em período integral irão seguir normalmente a sua rotina. De 01/11 a 21/11 as aulas acontecem apenas no período da manhã, ou seja, no mês de novembro não haverá o contraturno. Já nos dias 22, 23 e 24 será o período de recuperação. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.

Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

De acordo com Peixoto, a entrega da proposta orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do planejamento na área pública – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), “que estão conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas”. O secretário do Planejamento lembra, ainda, que, desde a sua posse, o governador deixou claro o foco na área social, visando ampliar os avanços na saúde e na educação, reduzir as desigualdades e tirar a Bahia do mapa da fome, além de diminuir os índices da violência no estado. :: LEIA MAIS »

Presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni – Foto: Divulgação/CMFS

Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.

A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos –  por falta de estudo e de alternativas recebem a  “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.

A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas  garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”. :: LEIA MAIS »

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a possibilidade de o seu grupo político ter dois candidatos para a sua sucessão nas eleições 2024. O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) já anunciou que é pré-candidato a prefeito. Existe a possibilidade de o ex-prefeito José Ronaldo também se declarar como pré-candidato, mas o mesmo afirma que ainda vai analisar.

Perguntado sobre essa possibilidade de haver uma divisão e o grupo ter dois candidatos nas próximos eleições, o prefeito Colbert Filho afirmou que vai buscar a unidade. “Vou ficar com a unidade. Certamente, que nesse momento é muito natural que nós tenhamos alternativas. E alternativas positivas. De qualquer forma, o que nós queremos é ter a unidade. Vamos busca-la. Eu não tenho dúvida de que isso acontecerá com muita tranquilidade. É o que eu vou querer e é o que o povo de Feira de Santana quer. O que o povo de Feira não quer são aqueles que dizem que tem compromisso com a cidade e você não vê esses compromissos se realizando. O que Feira não quer são os 40 homicídios e as quase 240 pessoas mortas na regulação”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida, sugeriu, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), que a concessão da Coelba, que vence em 2027, não seja renovada por ineficácia da companhia na execução do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.

No discurso, o parlamentar, que coordena a Subcomissão instalada no legislativo estadual para investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a companhia de só visar o lucro (apenas em 2022, lucrou R$ 4,7 bilhões), e prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de rede de energia elétrica no estado.

“A Coelba tem sido um empecilho ao desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de uma privatização que não deu certo. Ela a cada dia dá uma prova de que o seu interesse é somente o lucro, bate recordes de lucratividade e deixa o povo baiano sem prestar os serviços adequados que foi contratado. A subcomissão está trabalhando pra que a Coelba preste um serviço de qualidade e a população baiana não fique desassistida, desamparada, maltratada, como tem sido nos anos de concessão. A Coelba, dado essa realidade, não está habilitada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.

Robinson Almeida ainda citou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e deu o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.

Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.

Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

Bruno Monteiro ressaltou a diversidade e a abrangência dos editais, que buscam atender às demandas e às especificidades dos diferentes territórios e segmentos culturais. “É o maior investimento da história da cultura. E vem para fortalecer os nossos fazeres culturais como um todo. Tivemos uma preocupação ao longo de todo esse processo de fazer um amplo e democrático processo de escuta pública para a construção desses editais. Para justamente contemplar o conjunto dos nossos fazeres culturais, e incluir cultura popular, a cultura que acontece nos bairros, nas periferias e nos nossos interiores”, disse. :: LEIA MAIS »