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Na sessão desta quarta-feira (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, promova o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$58.174,60, com recursos pessoais, em razão do pagamento de remuneração a servidores em valor superior ao subsídio legal, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também imputou multa de R$1 mil ao gestor.

A Constituição Federal estabelece que nos municípios a retribuição a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No caso de Guaratinga, o subsídio do prefeito foi fixado no montante de R$10.000,00, mas diversos servidores estavam recebendo remuneração em valor superior, devendo, então, o gestor restituir a quantia paga indevidamente.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bittencourt, e contra a secretária de educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é um desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Foram denunciados ainda o pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino e outras três pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em licitação.

Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão envolvidos no esquema de fraude da quadrilha liderada pelo empresário. De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios, dentre os quais o de Paramirim.

A quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os envolvidos foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de Belarmino, a KBM Informática. A secretária de educação, Marinelia Castro, direcionou certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato, sem estudo prévio de mercado.

Foram assinados documentos que atestavam visita técnica e houve simulação de concorrência com empresas ligadas a Belarmino, como a Maxcom Soluções, representada pelo também denunciado Marconi Baya. O denunciado Pagnocelio Silva Santos conduziu o pregão com documentos forjados pelo grupo. De junho a dezembro de 2013, teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da educação.

O MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública do prefeito Júlio Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.

Outras denúncias – Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.

Em dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre a cobrança a partir de hoje de emplacamento e habilitação para que utiliza as chamadas cinquentinhas, o vereador Roque Pereira (DEM) disse que os compradores desse tipo de motocicleta foi enganado. “Venderam a eles uma ilusão”, afirmou, referindo-se ao fato de que se vendia esse tipo de veículo com a propaganda de que com ele não se cobraria habilitação. De acordo com Roque, a cobrança que começa a partir de hoje pegou a todos de surpresa.

A multa para infratores começará a ser aplicada a partir de hoje. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Só pra lembrar: a cobrança foi aprovada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff e adiada pelo Contran em março desse ano.

Cobrança é boa

O vereador David Neto (DEM) acha a cobrança de habilitação boa. “Vai diminuir a violência cometida por quem pilota esse tipo de veiculo e diminuirá também os acidentes de trânsito”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Falando sobre a violência contra a mulher, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que as mulheres que prestaram queixa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana no mês de maio, seus agressores foram intimados para prestar depoimento só em outubro. “E mesmo assim acreditamos nas instituições e que a segurança pública nesse estado vai bem, graças a Deus”, disse. carneiro ressaltou ainda que a segurança pública já vem ruim ao longo dos anos, não culpando especificamente o atual governo, mas que falta competência para gerir a área no estado.  “Está faltando tudo no estado, de equipamentos para os policiais militares a gasolina para as viaturas”, completou.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) lembrou uma reclamação sua às empresas que fazem o transporte coletivo de Feira de Santana, a Rosa e São João, de que era desumano os idosos chegarem ao ginásio de esportes da cidade de madrugada fazerem seu recadastramento para terem direito a gratuidade. De acordo com o vereador, o problema foi resolvido. “Eles fizeram melhor, estão indo aos bairros cadastrar os idosos para que eles não precisem chegar à fila de madrugada”, disse. Correia ressaltou que nos próximos dias as empresas estarão no bairro do Tomba e depois irão para o Jardim Cruzeiro.

Karoliny Dias

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Pablo Roberto (PHS), durante reunião realizada ontem (31), com a superintendente do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Suzana Mendes, entregou uma cópia da Lei Promulgada Nº 326/2016, de sua autoria, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

Durante a reunião, o edil informou que existem casos em que a Embasa cobra até 80% do valor da conta de água. “O serviço explorado pela empresa é através de uma concessão municipal e quem deve definir o preço da tarifa é o Executivo Municipal. O valor que a Embasa tem cobrado é abusivo”, declarou.

Como encaminhamento da reunião, Suzana Mendes disse que vai preparar a equipe técnica do órgão para que a Lei possa ser acatada o mais breve possível. Em caso de descumprimento da Lei, a empresa poderá sofrer penalidades como advertência, pagamento de multa ou até mesmo a cassação da permissão de exploração do serviço.

Sobre a Lei – Além da redução na tarifa de esgotamento sanitário – por tempo indeterminado, a Lei Nº 326/2016 estabelece que a empresa concessionária responsável pelo serviço, quando realizar alguma intervenção na tubulação, é obrigada a providenciar, no prazo máximo de dois dias, a recuperação da pavimentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

Uma decisão da Justiça Federal condenou o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umburanas, e pré-candidato a prefeito da cidade Roberto Bruno Silva. A decisão do juiz federal Rafael Ianner Silva condenou Roberto Bruno a 5 anos e 4 meses por envolvimento em um esquema de fraude de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O réu foi apontado com “gerente” do grupo na Operação Ouro 80 da Polícia Federal. Além de Umburanas, a ação constatou irregularidades no saque do benefício nas cidades de Ourolândia e Jacobina, nos anos de 2000 e 2002.

“Os benefícios indevidos geralmente eram deferidos com base em documentos irregulares da mesma espécie: declaração de exercício de atividade rural falsas, recibos de compra e venda de propriedades rurais inautênticos e documentos de origem cartorial falsificados ou adulterados”, diz um trecho da sentença do Tribunal Regional da Primeira Região em Campo Formoso.

Roberto Bruno também tentou se eleger como prefeito em 2012, mas ficou em segundo lugar no pleito daquele ano.

Fonte:Portal Cleriston Silva

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) lança, neste sábado, dia 4, a pré-candidatura de Lula Brandão a prefeito de Ibicaraí. No evento, que acontecerá às 19h, na quadra da Faculdade Montenegro, também ocorrerá o lançamento das pré-candidaturas de vereadores do partido.

Na oportunidade, deverão estar presentes figuras de peso do cenário político baiano, como os deputados Augusto Castro, Jutahy Magalhães Jr., o presidente do PSDB na Bahia, João Gualberto, e demais lideranças políticas locais e regionais.

Nas últimas semanas, Brandão visitou bairros de Ibicaraí para convidar amigos, lideranças e apoiadores para o evento de lançamento de sua pré-candidatura. De porta em porta, colocou em teste sua aprovação junto à população e foi recebido com muita alegria por onde passou. “Nossa comunidade está cansada de velhas promessas de velhos conhecidos e tem clamado por uma mudança de verdade”, afirmou Brandão.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia