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Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje, dia 23, no município de Camaçari, num desdobramento da ‘Operação Caronte’, deflagrada ano passado contra uma organização criminosa denominada ‘O Pinta’, que atua ilegalmente no jogo do bicho, cometendo crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no estado. O cumprimento dos mandados foi requerido pelo Ministério Público estadual, determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e executado por policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, os mandados “foram requeridos no bojo da ação penal em curso, visando coletar mais provas da atividade ilegal, demonstrando a continuidade delitiva da organização criminosa”. O material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para onde também foram conduzidas as pessoas encontradas nos alvos visitados pela polícia, para que pudessem ser ouvida.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) ganhou importantes aliados na luta pelo fim das vaquejadas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende no Supremo Tribunal Federal o fim da prática, alegando que o tratamento cruel dispensado aos animais ofende a Constituição Federal. O tema está em análise no STF, onde o Procurador questiona uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada naquele estado.

Marcell Moraes comemorou o fato do debate estar tramitando na mais alta corte do país. “Estou muito feliz. Primeiro porque mostra a importância que os animais passaram a ter no cenário nacional. Mostra que não estou sozinho na luta contra esta prática cruel que fere a proteção constitucional ao meio ambiente. Espero que os ministro do STF votem a favor da proibição”, afirmou Marcell.

Em defesa pelo fim da vaquejada, Janot lembrou julgamentos anteriores no STF. “A evolução do processo civilizatório não é indolor, nos importa vencer situações consolidadas pelo tempo. Lembraria duas situações igualmente fortes que a jurisprudência tem evoluído nesse sentido: as corridas de boi e as brigas de rinha de galo. No que se refere à vaquejada, entende o Ministério Público que é chegado o momento de darmos mais um passo e evoluir no processo civilizatório brasileiro”, expressou. Para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, não existe a menor possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental submetido a esse tipo de situação.

Bahia

Ano passado, o deputado Marcell Moraes entrou para a história da Assembleia Legislativa da Bahia ao obstruir sozinho por mais de duas horas a votação do projeto de lei que regulamenta a prática de vaquejadas como prática desportiva e cultural da Bahia. O parlamentar usou todo o tempo disponível para tentar convencer seus colegas a votarem contra o projeto. Apesar do projeto ter sido aprovador por 25 votos contra 9, o deputado Marcell Moraes disse que não vai desistir de acabar com a festa.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Ibititá (BA), Edicley Souza Barreto, por crime de estelionato. Ele é acusado de ter obtido vantagem ilícita em valor superior a R$ 76 mil contra a Caixa Econômica Federal.

Na lista de denunciados, está também o engenheiro civil, Cláudio Palomo Tanajura, que teria atestado a execução de obra em desacordo com as especificações do contrato firmado, em 2008, entre a Caixa e a prefeitura do município de Abaíra (BA). O município tem cerca de 9,3 mil habitantes e fica a 593 quilômetros da capital baiana, Salvador.

Para a construção da Praça São Francisco Pereira e a pavimentação de ruas na sede da prefeitura de Abaíra, foi contratada a empresa Papaleguas Construtora, Projetos e Comércio Ltda., na época administrada pelo atual prefeito do município de Ibititá (BA). De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, verificou-se que a empresa responsável pela obra utilizou item de qualidade inferior e executou os serviços em área inferior à prevista.

Em relatório de ação de controle da então Controladoria-Geral da União (CGU), consta que a planilha de contrato previa uma área de 2365m², porém, na medição feita ‘in loco’, constatou-se que ela era de 1072m². A diferença onerou o contrato em cerca de R$ 46 mil a mais do que o valor realmente executado. Além disso, o emprego de material de qualidade inferior gerou um prejuízo de cerca de R$ 30 mil. Para a fiscalização da obra, a Caixa contratou a empresa Consultoria Técnica Especializada Ltda., cujo responsável foi o engenheiro Cláudio Palomo Tanajura que atestou falsamente a conclusão das obras.

Além de reparar o dano causado à Caixa Econômica Federal, se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 1 a 5 anos de reclusão mais multa. A pena será aumentada em um terço, tendo em vista que o crime cometido foi realizado contra entidade de direito público.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Sobre o lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Zé Neto a prefeito de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) disse que essa foi uma escolha muito boa, já que o mesmo é um adversário fácil de ser derrotado. “Sem duvidas Zé Ronaldo vai nadar de braçada. Vamos ganhar no primeiro turno”, declarou.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) disse recebeu uma notificação do Ministério Público de que o GLICH, Grupo Liberdade, Igualdade, Cidadania Homossexual, teria dado uma queixa no órgão de suas falas na Casa da Cidadania contra os mesmos. “Eles estão tentando me calar. Eu não vou me calar. Eles não vão conseguir calar a voz do vereador Edvaldo Lima. Não podemos engolir o que querem trazer aqui em projetos de lei. São aberrações”, declarou.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

Falando sobre as críticas dos agentes de endemias a sua pessoa chamando-o inclusive de Judas, o vereador Isaias de Diogo (PSC), que pertence também à categoria, ressaltou que nunca se negou a ajudá-los. “Quero dizer a categoria que estou vereador, mas sou agente de endemias. Não ficarei omisso e tentarei ajudar o problema de vocês”, disse.

Isaias acusou ainda o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Roberto Carvalho, de ter levada a categoria a Casa para se manifestar, mas quando foi à casa do prefeito José Ronaldo foi acompanhado apenas por um colega que seria um pré-candidato a vereador e foi para conversar com o prefeito que o ouviu, mas não prometeu nada a ele. “De forma irresponsável ele disse aos agentes que o prefeito fez promessas”, completou.

Karoliny Dias

Foto: Reginaldo Ipê

Uma sessão especial, que será realizada nesta terça-feira (24), às 9hs, no Plenário Cosme de Farias, Câmara Municipal de Salvador, vai reunir nutricionistas, estudantes e profissionais do setor para discutir a alimentação escolar e a segurança alimentar no município. O evento foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), em parceria com o Conselho Regional de Nutricionistas.

Presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, Everaldo está acompanhando de perto a situação da merenda na rede municipal. Dia 12 de abril o parlamentar denunciou no plenário uma provável privatização que estaria ocorrendo no setor, sem a devida garantia de qualidade. “A prefeitura fechou contrato no valor de R$14 milhões, com a empresa Nutri Plus, para fornecimento em 58 unidades, e estamos recebendo muitas queixas em relação à qualidade e quantidade. Fomos informados que a merenda consiste em mingau e biscoito todos os dias. Sem o fornecimento de proteína, não atende às necessidades físicas e alimentares dos jovens e nem respeita as orientações do Plano Nacional de Alimentação Escolar”, destacou.

Participação do Conselho

Na ocasião, Everaldo também criticou a ausência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) no processo: “Membros do Conselho denunciam que o processo de privatização foi feito à revelia de toda a comunidade escolar”. E citou uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município, junto com o Conselho, em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.

“Os estudantes estão passando fome e esta é uma constatação do Tribunal de Contas, que realizou vistoria no centro de distribuição e observou que há uma precariedade na quantidade de alimentos para a rede, menos de 10% do total necessário”, pontuou o vereador.

No último domingo (22), um grupo de jovens do Levante Popular da Juventude de Guanambi, no sudoeste baiano, recebeu o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) no aeroporto da cidade sob gritos de “inimigo da democracia”. Com faixas e cartazes, os manifestantes acusavam o deputado de golpista. Segundo um dos líderes da manifestação, o protesto foi pacífico e visava apenas marcar o posicionamento do movimento contra o golpe, que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os manifestantes aguardavam a chegada do parlamentar, que foi informado do protesto e atrasou o voo na tentativa de dispersar a ação. Uma viatura da polícia militar foi acionada pela assessoria do deputado e quatro manifestantes teriam sido agredidos durante a confusão. Os jovens foram para a Delegacia de Polícia de Guanambi para prestar queixa e se dirigiram até o Hospital Regional para fazer exame de corpo delito. O grupo vai denunciar as agressões contra a manifestação pacífica.

Fonte: Brumado Notícias