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Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que pessoas que moram próximas às creches recém-inauguradas na cidade de Feira de Santana não estão conseguindo vagas já que as matriculas estão sendo feitas para filhos de pessoas conhecidas de quem trabalha na creche. “Muitas vezes essas crianças nem moram no mesmo bairro e conseguem as vagas enquanto outras que preenchem todos os requisitos tentaram vagas e até hoje não obtiveram resposta”, criticou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que essa denúncia do vereador só vem a confirmar o que ele estava há muito tempo denunciando. “Não vi o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), questionar a denúncia do seu colega de bancada. Isso só comprova o que eu venho denunciado”, disse.

Karoliny Dias

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (11/5) pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa. “A indústria fortalecida significa a volta do crescimento do emprego, que tanto precisamos”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é coordenador da Frente Parlamentar, representando a Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados.

O deputado ressaltou a importância do fortalecimento da indústria, para o restabelecimento econômico e, comemorou a abertura do Poli Modas em Feira de Santana, que acontecerá na próxima segunda-feira (16/5). O centro comercial venderá produtos vindos da indústria, com preço mais competitivo, e deve empregar cerca de 3 mil empregos diretos.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A cerimônia desta quarta-feira foi lançada com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, do secretário de Infraestrutura do estado, Marcos Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de Mendonça Neto, de diretores da Federação, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Ramos de Queiroz, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria, empresários, de deputados estaduais e da comissão que compõe a Frente Parlamentar.

Durante sessão na Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), foi aprovada por unanimidade uma representação ao  Conselho de Ética da Casa contra o deputado Pastor Sargento Isidório  por quebra de decoro parlamentar, tendo como base o vídeo em que diz homenagear sua mãe.

Na gravação, o deputado toca as partes íntimas da idosa e profere palavras de baixo calão. Membro da Comissão e favorável à representação, Bira Corôa falou da necessidade de dar um freio à ações que estão fora do que prega a Constituição. “Tenho máxima clareza de que devemos dar um freio  à  manifestações preconceituosas e que atentam contra a Constituição e aos direitos nela garantidos. Esse fato reporta a uma outra reflexão importante. Há poucos dias enfrentamos na Assembleia um embate para a aprovação do texto integral do Plano de Educação.

Naquela situação, o deputado Isidório se colocava como o grande defensor da famílias. Agora, depõe contra a figura maior daquilo que se reconhece como família, depõe contra as mulheres e contra seus direitos assegurados pela Constituição brasileira”. A ação vai ser protocolada na Mesa Diretora da casa ainda hoje. Entre as denúncias estão ainda afronta aos Direitos Humanos e da Mulher, previstos nas Constituições Federal e Estadual, quebra de decoro parlamentar e preconceito de gênero.

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, o alcaide atrasou e parcelou, sem qualquer justificativa, os repasses dos duodécimos da Câmara de Vereadores, “violando frontalmente princípios da Administração Pública e dificultando as ações do Poder Legislativo Municipal”.

Rafael Matias pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Conforme a ação, os repasses, que legalmente deveriam ser realizados até o dia 20 de cada mês, foram efetuados com até dez dias de atraso e parcelados em até três vezes em alguns meses. O promotor aponta que as irregularidades ocorreram durante todo o ano de 2015 e continuou neste ano. “O demandado continuou deixando de observar, durante o exercício de 2016, o seu dever constitucional, repassando valores inferiores aos devidos, parcelando ilegalmente e desconsiderando a data limite”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram uma reunião para discutir a atuação técnico-científica em caso de situação de desastre de massa na manhã desta terça-feira (10). A atividade faz parte de um calendário da PF com os estados que vão sediar as Olimpíadas e tem por objetivo revisar procedimentos num âmbito interinstitucional. “Estamos discutindo e mapeando problemas e as dificuldades para que sejam resolvidos”, explicou o perito criminal federal e coordenador do Grupo Especializado em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) , Carlos Eduardo Palhares.

Um novo encontro está marcado para esta quarta (11), na sede da Superintendência de PF, desta vez envolvendo outras agências para que sejam estabelecidas as atribuições de cada ente envolvido neste tipo de ação. Participarão ainda a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Forças Armadas, guarda municipal, o próprio DPT, Defesa Civil estadual e municipal.

“Embora tenhamos um grupo de pronta resposta DVI com um protocolo para atuação nos casos de desastre, é fundamental o intercâmbio com todas as agências envolvidas, pois o trabalho de cada um interfere no resultado do outro”, afirmou o diretor adjunto da Polícia Técnica, Alexsandro Fiscina, ao explicar a importância da integração.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

O MPF e a DPBA pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade.

Na sessão desta terça-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a quantia de R$249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.

Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o deputado estadual Rosemberg Pinto e o prefeito em exercício do município de Gandu, Djalma dos Santos Galvão (PT). Vice-prefeito de Ivo Sampaio Peixoto, ele assumiu o cargo após a renúncia – por motivos de saúde – do titular da Prefeitura, no dia 4 de abril deste ano.

No encontro na Serin, eles apresentaram a Josias Gomes as principais demandas de Gandu. Segundo o prefeito, a principal reivindicação foi para equipar o novo hospital municipal, que está em fase final de construção, faltando apenas a pintura externa.

“O hospital tem capacidade para 63 leitos e precisamos da parceria com o governo do Estado – via Secretaria de Saúde – para a doação de todos os equipamentos médicos para que possamos dar esse presente à população de Gandu. Na reunião, convidei o governador e Josias para participarem da inauguração, prevista para o início de julho”, informa Djalma Galvão.

Ele destaca, ainda, o pedido para a implantação de um complexo policial no município. “A Prefeitura já adquiriu um terreno, no bairro João Assis, para ali instalar esse equipamento que vai melhorar a segurança da população em Gandu”, conclui o prefeito.