:: ‘Notícias Política’

A Justiça recebeu na última semana denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção (PP).

A prefeita responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária.

A ação penal formulada pelo CAP foi analisada pela Primeira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, na semana passada.

Políticos do Sul da Bahia

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho aconteceu na segunda-feira (2), na sala do advogado da sede da Vara Regional da Justiça do Trabalho (TRT/5) em Itaberaba, na Chapada Diamantina. O evento foi promovido pelo juiz titular da Vara Regional Gilmar Carneiro de Oliveira e contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção de Itaberaba, Gabriel Mendes Mascarenhas. O ato marcou também os 75 anos de fundação da Justiça do Trabalho e contou com a presença de pessoas cujas atividades giram em torno do setor, como servidores e vários advogados que militam em Itaberaba e na região da Chapada Diamantina.

Durante o evento o juiz Gilmar Carneiro falou da urgência em viabilizar a construção da sede própria, discorreu sobre a recomposição do orçamento do Judiciário Trabalhista, e focou os cortes de impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que reduziram em 30% as despesas de custeio e em 90% dos investimentos nos Tribunais Regionais do Trabalho. O magistrado falou também da importância social da Justiça do Trabalho, destacou a produtividade e celeridade da Regional, conclamou a parceria da OAB e dos poderes públicos municipais para viabilização da construção da sede própria do TRT em Itaberaba.

Jornal da Chapada

A militância do Democratas se animou com o fortalecimento da pré-candidatura do advogado Marcelo de Melo Silva à Prefeitura de Vitória da Conquista após declarações dos vereadores Maria Lúcia Santos Rocha (DEM) e Álvaro Pithon Brito (DEM). Em clima de campanha a dupla parlamentar enalteceram o nome de Marcelo Melo na última semana. Por telefone com o BLOG DO ANDERSON na manhã desta terça-feira (3), Marcelo disse ser “muito importante os apoios de Lúcia e Álvaro”. “São dois vereadores que tem uma votação expressiva, fortalece qualquer candidatura a prefeito, são campeões de votos e é uma grande satisfação porque o Democratas parte com as Eleições 2016 unidos e com força total apresentando um projeto viável para Vitória da Conquista”, afirmou o prefeiturável.

“Olha, a candidatura nossa ela é certa. O Democratas terá candidato em 2016 nas eleições de Vitória da Conquista. Isso é a intensão do Diretório Nacional, Diretório Estadual e não poderia ser diferente do Diretório Municipal. Nós estamos trabalhando para conquistar mais apoios para que venham mais partidos para que todas as lideranças da oposição estejam unidades para um projeto Democratas”, completou. Atualmente Melo conta com uma coligação envolvendo, além do Democratas, o PEN e o Solidariedade.

Blog do Anderson

No último sábado (30), a Comissão de Vereadores para acompanhamento das atividades eólicas em Brumado esteve em Cristalândia para realização de uma audiência pública. Durante o evento, foram relatadas as ações já desenvolvidas pela comissão até o momento. Estiveram presentes moradores locais, de regiões vizinhas, presidentes de associações e representantes.

O assunto mais comentado na ocasião foi a polêmica relacionada às vagas de trabalho na obra do Parque Eólico, que não estariam beneficiando pessoas da região. Segundo a comissão, a questão preocupa bastante os moradores. Outro assunto abordado foi a necessidade de se buscar solução para a distribuição de água na localidade, visto que os moradores não são beneficiados com sistema de abastecimento de água. Para os membros da comissão, a audiência foi bastante produtiva, quando puderam ouvir a população da região e os maiores anseios relacionados à obra.

Brumado Notícias

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Amaro (BA) João Roberto Pereira de Melo a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 39.129,64. O ex-gestor deixou de administrar verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de dois convênios celebrados entre a prefeitura e o órgão federal. Os recursos eram destinados para a aquisição de equipamentos com o objetivo de melhorar a rede física de ensino da educação infantil, e para a compra de materiais didáticos e pedagógicos para as escolas do ensino fundamental.

Em 2013, a procuradora da República Melina Montoya ajuizou a ação civil pública pedindo a condenação, após as irregularidades terem sido detectadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Auditoria do órgão evidenciou que o então prefeito não prestou contas das verbas recebidas, realizou despesas sem apresentar notas fiscais, e movimentou irregularmente a conta de um dos convênios celebrados com o Ministério da Educação, por meio do FNDE. A análise concluiu também que havia discrepância entre os valores contratados e os efetivamente pagos às empresas vencedoras da licitação.

Em outro convênio realizado, este para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para as escolas do ensino fundamental, a CGU apurou que o ex-gestor não disponibilizou às escolas a documentação comprobatória dos itens adquiridos, o que, segundo o órgão, é um indício que objetos foram desviados. João Melo é acusado também de não aplicar os recursos recebidos do Ministério da Educação no mercado financeiro, deixando de obter rendimentos, o que contraria uma das cláusulas do contrato. As outras irregularidades constatadas foram a ausência da apresentação das cópias de notas fiscais e utilização de recursos fora de vigência do convênio.

Outra ilegalidade encontrada foi a realização de um procedimento licitatório por parte da prefeitura para a aquisição de gêneros alimentícios, sem considerar a quantidade de alunos atendidos. A conduta poderia gerar a insuficiência de lanches ou seu excesso, com prejuízos aos cofres públicos pelo desperdício dos alimentos. Como a empresa vencedora da licitação se negou a fornecer os produtos, a então secretária municipal de Educação solicitou à Secretaria de Administração a rescisão contratual com a empresa. Após o cancelamento do contrato, o ex-gestor não aplicou a multa prevista e, por conta disso, atentou contra os artigos 80 e 86 daLei nº 8.666/93, quem preveem a obrigação do ressarcimento à administração pública no caso da não prestação do serviço contratado.

Além da devolução dos valores aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e, caso esteja exercendo função pública, esta deverá ser cancelada, de acordo com a sentença. As medidas punitivas estão previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.

“Boas notícias para São Gonçalo!”, exclamou o deputado estadual Zé Neto, que, acompanhando o Comandante Geral da Polícia Militar, Anselmo Brandão, em visita a São Gonçalo dos Campos, nesta sexta-feira (29), destacou a evidente atenção destinada pelo Governo Do Estado e da Polícia Militar à situação que tem sido reclamada pela comunidade do local.

Na oportunidade algumas demanda foram resolvidas, como, por exemplo, a cidade, que fazia parte do Comando de Santo Estevão, agora estará sob responsabilidade da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Feira de Santana, sob comando do Major Ribeiro. Esta era uma das principais reclamações expostas por moradores e meios de comunicação da localidade.

Um outro ponto positivo solucionado na ocasião foi a garantia de uma nova viatura de Polícia Militar para São Gonçalo, confirmada pelo comandante geral, além da construção de um complexo estruturado onde funcionava a Escola Antônio Carlos Magalhães, no bairro Cruzeiro, saída para a BR 10, em que as Polícias Militar e Civil junto a guarda municipal possam conjuntamente trabalhar e construir uma segurança pública com mais qualidade para o município.

Foto: Reginaldo Ipê

A Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (27), o projeto da vereadora Vânia Galvão (PT) que indica ao prefeito ACM Neto a substituição da denominação do Circuito de Carnaval Dodô (Barra/Ondina) para Daniela Mercury; e Osmar (Campo Grande) para Dodô e Osmar. Também foram aprovados os projetos da vereadora que indicam ao prefeito e ao governador Rui Costa a elaboração de estudos para implementar programas de capacitação profissional para mulheres negras atuarem como empreendedoras no mercado turístico; e para a implantação de uma praça inclusiva na  Avenida Ademar de Barros.

Os projetos aprovados serão submetidos à apreciação dos Executivos municipal e estadual, que deverão acatar ou não as indicações. Segundo a vereadora, a praça inclusiva deverá ser implantada no espaço entre a portaria principal da Ufa e a entrada do Jardim Zoológico, destinada a pessoas com deficiências, tais como crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Nossas iniciativas representam políticas afirmativas que propõem igualdade de gênero e racial, e contemplam também pessoas com deficiências”, explica Vânia.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o prefeito de Itiúba, Silvano “Banga” Santos Carvalho, que estava acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes, vereadores, e lideranças políticas do município.

Na reunião na Serin o prefeito apresentou as principais demandas de Itiúba, a exemplo da construção de uma ponte para substituir a antiga – destruída pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas ocorridas em janeiro deste ano – e pavimentação estrada, projetos que em breve deverão se tornar realidade com a divulgação da licitação das obras.

Segundo a deputada Fátima Nunes, Itiúba está em negociação com a Desenbahia visando celebração de empréstimo para obras de calçamento na cidade e no distrito rural de Covas. Também prevê assinar convênio com o Estado – via Conder – para a pavimentação de ruas do centro da cidade.