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Nesta segunda-feira (18), a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa, realizará, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, sessão especial pelo Dia Internacional da Luta Camponesa e em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, assassinato, decorrente de ação policial, de dezenove membros do Movimento Sem Terra (MST), ocorrido no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. Atividade é aberta ao público e será iniciada às 9h.

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/04), considerou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, em razão da não prestação de contas dos recursos repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Obras Assistenciais Comunitária da Vila de Acupe, nos valores de R$62.450,00 e R$125.313,88, respectivamente, no exercício de 2011.

Diante da inércia do gestor, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia total de R$187.763,88, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$5.000,00.

Foto: Valdemiro Lopes

Casos de assassinatos no campo foram criticados pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), na sessão de segunda-feira (11) na Câmara Municipal, após mais uma notícia na imprensa envolvendo mortes de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no estado do Paraná. Dessa vez, uma juíza pediu a prisão de seis trabalhadores rurais feridos durante ação da polícia no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, na última quinta-feira (7).

O assassinato de Vilmar Bordim e Leonir Orback, pela PM do Paraná, se juntou ao caso do presidente do PT do município de Mogeiro, na Paraíba. “É preciso aumentar a segurança em acampamentos de reforma agrária e acompanhar todos os casos de perto para que não aconteça mais atrocidades e violações de direitos”, argumentou.

Senador Walter Pinheiro

O plenário do Senado aprovou hoje (12), o Projeto de Lei PLS 316/2015, que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base do PLS e hoje finalizaram a análise de emendas à matéria.

“Muitas cidades estão sendo penalizadas com a queda nos repasses dos recursos do FPM, enquanto convivem com o aumento dos gastos com custeio, em função da alta da demanda da população e queda na arrecadação, com frustração de receitas”, lembrou o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), autor de uma matéria de igual teor, que tramita no Senado desde 2013, o PLS 44/2013.

“Quando cai a coleta de impostos como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. O que convivemos hoje é com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha. Uma proposta que debatemos muito aqui na Casa”, ressaltou Pinheiro. A proposta visa mudar este cenário, já que os municípios têm enfrentado problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa, por exemplo, limites para gastos com o pagamento da folha de pessoal.

O texto foi debatido na Comissão do Pacto Federativo, que foi presidida por Pinheiro, e depois na Comissão de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), com autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA).

Governador Rui Costa

Em dia de agenda na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (12), o governador Rui Costa iniciou a corrida pelo Ministério das Cidades, onde pediu a liberação de R$ 70 milhões ao ministro Gilberto Kassab para concluir obras nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e encostas.

A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui ao ministro, que se comprometeu a somar esforços e dar celeridade aos trâmites burocráticos, já que o montante faz parte de um pacote já liberado para a Bahia.

Conforme o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, também presente na reunião, os recursos são para projetos em cidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador, como as avenidas Gal Costa e Orlando Gomes, em curso na capital baiana, as obras hídricas estruturantes em Feira de Santana e em Tucano, a macrodrenagem que beneficiará Lauro de Freitas, entre outras intervenções.

Foto: Antonio Queirós

Através do Projeto de Indicação nº 119/2016, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), indicou ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal.
A proposta tem como objetivo oferecer aos estudantes da rede pública municipal de ensino o acesso a máquinas de produção digital, como impressoras 3D, para desenvolverem protótipos de novos produtos. “A ideia é que os estudantes possam inovar e produzir de uma maneira diferente. Trata-se de um verdadeiro espaço para criar e transformar o mundo”, destaca o presidente Paulo Câmara.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Sobre os agentes de saúde, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que apesar de existir 390 profissionais trabalhando, apenas 226 estão registrados pelo Ministério da Saúde. “Como o Sindicato escolheria os trabalhadores que receberiam esse piso salarial? Por que eles não levaram essas informações para o governo municipal que quer encontrar uma solução para esse problema”, perguntou aos profissionais presentes. “São R$ 600 mil gastos pelo governo com esses 390 profissionais”, completou. Para ele, essa não é uma questão apenas municipal, mas também federal já que a União repassa recursos para apenas 226 profissionais.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

O vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana Ronny (PHS) explicou aos agentes comunitários de saúde como são os trâmites legais dos projetos de leis votados e aprovados na Casa. Ronny justificou que vereadores não podem produzir projetos que versam sobre temas como esse. “Nós não podemos colocar projetos como esse por que ele se torna inconstitucional. O que podemos é votá-lo o mais rápido possível quando o governo municipal o envia para esta Casa e é o que estamos fazendo”, explicou.

Karoliny Dias