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O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê/BA ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município baiano de Morro de Chapéu, distante 400 km da capital, por má gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), nos anos de 2010 e 2011. Cleová Oliveira Barreto é acusado de enriquecer ilicitamente, causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública. O MPF requer o bloqueio de R$ 489.780,00 em bens do prefeito, que refere-se ao não atendimento de 180 dias letivos de alimentação escolar.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Márcio Castro, dentre as irregularidades encontradas na administração dos recursos do Pnae, oriundos do Ministério da Educação, estão a ausência de certidões de regularidade da empresa vencedora da licitação; o atraso na compra dos alimentos; e o pagamento de notas fiscais sem comprovação (atesto de um servidor) do recebimento dos alimentos.

Quanto aos procedimento licitatórios, relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União identificou deficiência na publicação dos editais, que não foi abrangente o suficiente; fracionamento de despesa, com realização de diversas licitações para um mesmo objeto para inclusão na modalidade convite, beneficiando empresas previamente escolhidas; ausência de pesquisa de preços, bem como não apresentação de nenhum parâmetro sobre como se chegou às quantidades solicitadas.

O MPF requer, além do bloqueio, a condenação de Barreto nas penas do art. 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), quais sejam, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ação civil pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente, o consumidor para obter reparação de danos. Por meio da ACP, pede-se que os réus sejam condenados à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção para o contrato com a Embasa que vence no mês de julho e até o presente momento, apesar dos vários questionamentos feito pela Casa da Cidadania, nem a concessionaria nem o governo municipal falou nada sobre o assunto. “Um contrato com essa magnitude, para até 30 anos, faltando apenas dois meses para o fim de um, não sabemos ainda o que vai acontecer”, reclamou.

O vereador ressaltou ainda a responsabilidade que a Câmara Municipal tem em um debate desse nível até por que o município tem sido lesado no atual contrato com a Embasa. “Não vamos esperar esse contrato findar em julho para se renovar de qualquer jeito. Estou de olho. Não iremos permitir que, nos moldes que estão hoje, esse contrato seja renovado”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou ter sido um dos vereadores escolhidos para representar a Igreja Assembleia de Deus. A eleição aconteceu na noite desta segunda-feira (18), na sede da igreja que fica na Rua Vasco Filho. Edvaldo foi o mais votado. “O governo colocou cinco candidatos dentro do igreja e mesmo assim consegui ganhar. O que se disse candidato do governo, o Cadimiel Pereira, desceu ladeira abaixo”, disparou. Foi escolhido ainda, além de Edvaldo, o também vereador Robeci da Vassoura (PHS).

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador e líder da bancada de oposição, Alberto Nery, sugeriu que a Câmara de Vereadores forme uma Comissão Especial para intermediar o diálogo dos Agentes de Endemias e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Os trabalhadores da categoria estiveram mais uma vez nas galerias da Casa da Cidadania nesta segunda-feira (18) para protestar contra a prefeitura que ainda não concedeu o piso salarial. “Estou à disposição para formarmos uma comissão e junto com o presidente da Casa, a prefeitura e a categoria, discutirmos uma solução”.

Para Nery é lamentável que seja necessário os agentes fazerem greve para ter acesso a um direito garantido por lei. “Só aqui em Feira de Santana esse tipo de coisa acontece. Eles já lutaram e garantiram o direito no âmbito federal. O prefeito precisa cumprir a lei. Se já foi possível conceder o piso aos agentes comunitários de saúde, porque não estender o benefício a quem também tem direito? Agora ficamos numa situação delicada, tendo em vista a importância do trabalho desses profissionais principalmente nesse período chuvoso e a micareta que se aproxima, o que facilita a proliferação das doenças causadas pelo mosquito, combatido pelo trabalho desses agentes”, lamentou.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou o lançamento, na quinta-feira (14), das linhas especiais de ônibus que oferecem ar condicionado e wi-fi, os chamados Connect Bus. O vereador afirmou que não é surpresa que o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa estejam unidos em defesa do bem-estar de gente diferenciada.

“Até quando a maioria do nosso povo vai continuar lutando contra o desconforto do transporte coletivo de péssima qualidade? Questionamos a existência desses ‘ônibus especiais‘ e ‘ônibus executivos‘. Utilizar esta política significa a criação de dois modelos de transporte públicos, sendo um para o povão, sem qualidade, e outro para um segmento com mais renda. Trata-se de levar para o transporte público o apartheid social que já existe no espaço urbano de Salvador”, enfatizou o vereador.

Hilton afirma que, no dia 13 de novembro de 2015, na inauguração da estação do Metrô no Bonocô, o governador Rui Costa disse que se os empresários de ônibus inovassem incorporando ônibus especiais conseguiriam colocar a classe média de Salvador também dentro do metrô. Ele replica ainda a fala de Rui Costa na época: “Se nós tivermos ônibus especiais, nós colocaremos o povo que mora na Pituba, no Itaigara, na Graça, na Barra, na Vitória. Ônibus diferenciados e pode ser até com uma tarifa diferenciada, com certeza a população, a classe média fará esse transporte dessas localidades e vai andar de metrô”, teria dito o governador.

“Agora, com o lançamento de um serviço ‘VIP‘ de 14 ônibus executivos, os privilegiados pagarão a tarifa única R$ 5 (sem meia-passagem) pelo conforto de ter wi-fi, ar-condicionado e poltronas reclináveis. O prefeito disse que é um pouco mais caro que o ônibus regular (que tem a passagem de R$ 3,30), mas entende que há uma parcela da população que tem condições de pagar essa tarifa. Então, há possibilidade das pessoas substituírem o automóvel, que é um transporte individual, pelo coletivo”, contou o vereador.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

“Agentes nas ruas, prefeito a culpa é sua”. Foi assim e com um pão nas mãos que os agentes de endemias oraram o Pai Nosso rogando para que não falte em suas mesas o pão de cada dia. A categoria está em greve na luta pelo seu piso salarial. Na semana passada o piso dos agentes comunitários de saúde tiveram o seu piso salarial aprovado.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) pediu que fosse realizada uma investigação na empresa Sustentare sobre o lixo de Feira de Santana pedindo a convocação de uma comissão de vereadores da qual ele gostaria de fazer parte para saber como anda o trabalho da empresa. “Precisamos dar um choque e ver como está à situação dessa empresa e do seu aterro. Estamos vendo a cidade entregue às baratas”, criticou.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

Sobre o seu projeto de lei que dispõe sobre a contratação de trios e bandas de Feira de Santana para participarem de inauguração de obras no município, o vereador Tonhe Branco (PHS) afirmou que colocaria o nome dos vereadores que votarem contra nas redes sociais. “Quero fazer justiça e não injustiça. Quem vota nos vereadores e prefeito é o povo de Feira de Santana. Por que não hora de mamar o leite de viúva rica, que é a Prefeitura, só quem mama é o povo de fora?”, questionou. O recado foi dado.

Karoliny Dias