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Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Gilsam – Foto: Jorge Magalhães

O músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam, desistiu de receber a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Feira Santana (CMFS). A decisão foi motivada após ato de racismo e intolerância religiosa na sessão legislativa em que o projeto de lei para concessão da honraria, proposto pelo vereador Silvio Dias (PT), seria votado, na última quinta-feira (24).  O pedido de retirada da proposta, feito pelo próprio artista por meio de uma carta eaberta, foi lido pelo político na tribuna da Casa, a manhã desta terça-feira (29).

“Subo a esta tribuna para ler a carta enviada pelo próprio Gilsam, com quem falei diversas vezes nos últimos dias tentando demovê-lo desta decisão, mas ele está muito emocionado, ele assistia à sessão no dia em que o projeto iria à votação e viu o que ocorreu no dia. Para relembrar, havia apenas 14 vereadores no Plenário e com a declaração de abstenção do vereador [Edvaldo Lima], o projeto seria rejeitado”, iniciou Silvio Dias.

Dando seguimento ao discurso, o vereador fez a leitura na íntegra da carta aberta de Gilsan direcionada à toda a sociedade feirense. “[…]Espero que o vereador Silvio Dias compreenda minha postura e aceite minha decisão, pois não posso aceitar um ato de honraria de uma Câmara composta por membros que intencionalmente se retiram da sessão para não ter que se posicionar publicamente acerca da votação, assim como uma Câmara que se mantém silenciosa acerca das violências raciais, homofóbicas e misóginas por parte de alguns de seus membros, como já é de conhecimento de todos e todas nessa Casa da Cidadania”, diz um trecho do documento.

Dias destacou a relação de amizade e admiração a Gilsam. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (29) para reclamar da falta de quórum entre os integrantes do colegiado. Apenas neste semestre, a reunião já foi cancelada cinco vezes.

Vale destacar que a Segurança Pública é um dos assuntos mais sensíveis, visto que a pauta tem afligido a população baiana com a repercussão de diversos casos de violência. O parlamentar discursou mais cedo sobre a preocupação com o cancelamento dos debates nas reuniões da comissão que preside.

“Muitos deputados, sobretudo os da base do governo, nem sequer aqui aparecem. Outros chegam, assinam presença e saem, demonstrando um total desrespeito à população e uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema segurança pública”, afirmou o deputado Pablo Roberto.

O parlamentar afirmou ainda que há muitas manobras realizadas pelos deputados da base do governo na tentativa de blindar o desgaste ao Estado. “Nós já tivemos aqui no primeiro semestre a desconvocação do secretário de Segurança Pública do Estado, essa coisa absurda e inédita. Agora, neste segundo semestre, já são cinco sessões que não acontecem por falta de quórum. Mas eles não vão nos calar”, concluiu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PT Bahia

Os diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia apresentaram nesta terça-feira, 29, o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, como pré-candidato à prefeitura do município nas eleições de 2024, em coletiva realizada no Hotel Rapport.

Participaram do anúncio o presidente municipal do PT, Luiz Félix, e o presidente do PT estadual, Éden Valadares, de forma remota, além de diversas lideranças políticas e do movimento social, colocando à disposição da sociedade, da Federação, dos partidos da base do governo e do governador Jerônimo Rodrigues o nome de Isaac para liderar a oposição no município.

O pré-candidato agradeceu a confiança dos diretórios, das lideranças e dos movimentos sociais e ressaltou o potencial de Juazeiro, prejudicada na atual gestão pelo atraso de salários da educação e dos transportes escolares, pela desestruturação da saúde e o desemprego. “Nosso nome está à disposição porque amamos este município, que generosamente nos acolheu e nos deu a oportunidade em 8 anos como prefeito de provamos que Juazeiro está vocacionada a ser mais. Nossa gestão foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio ‘Amigo da Criança’ pelo que fizemos no cuidado de nossas crianças e adolescentes, com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, afirmou Isaac, ao relembrar a melhoria da qualidade da educação, do desenvolvimento na saúde pública e da implementação de obras de infraestruturas e de sustentabilidade, com políticas de acesso à água, em suas duas gestões.

“Da mesma maneira que fizemos em Salvador, Feira de Santana e em Vitória da Conquista, estamos fazendo agora em Juazeiro, apresentando em pé de igualdade, com muita tranquilidade e responsabilidade a pré-candidatura do companheiro e ex-prefeito Isaac Carvalho. O PT apresenta esse nome à Federação, ao conjunto dos partidos aliados e ao governador Jerônimo como contribuição ao debate e como alternativa de candidatura que nós entendemos deva ser única do campo de Jerônimo e de Lula”,  destacou Éden, ao acrescentar: “O PT tem uma força muito grande em Juazeiro e Isaac está mais do que preparado para representar o projeto de Jerônimo e de Lula e dos nossos aliados para retomar Juazeiro e colocar o município novamente no caminho da prosperidade, da geração de emprego e renda e da justiça social”. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre seu futuro político e as eleições de 2024. Perguntada se seria candidata a vereadora novamente, a prefeita ou a vice-prefeita, Eremita foi enfática. “Nós estamos inseridos na política. A qualquer momento podemos estar ao lado, a frente ou atrás. De todas as formas, temos que estar atentos. Às vezes você está atrás e daqui a pouco você passa para a frente”, metaforizou.

Para Eremita Mota, os desafios podem ser grandes. “E podem também ser desafiadores de tal forma que em um momento você simplesmente acha que tem que ir. Não esqueço nunca que sou uma mulher de coragem na minha vida pública e na minha vida particular. Se pintar o convite, um que seja realmente propício, estarei pronta. Eu quero Feira de Santana em uma situação melhor”, afirmou.

Ela relatou que tem uma amiga que saiu do Brasil tem cinco anos, e ela retornou agora. “Ela me interpelou: minha amiga, como nossa cidade está feia. Então sente mais quem está ausente. Então a cidade está feia, a cidade está desassistida, a cidade criou um colapso financeiro, a cidade está precisando de acalanto e de as pessoas estarem sendo ouvidas. Todos os segmentos da sociedade não são ouvidos para nenhuma questão”, relatou.

Conforme a vereadora, Feira de Santana está hoje uma cidade desassistida. “Precisamos colocar pessoas novas. E não é sobre idade que estou falando. É sobre pessoas com pensamentos novos, com ideias novas para Feira de Santana. Pessoas que venham melhorar esse caos que se instalou ao longo desses anos. Porque sabemos que tudo o que está acontecendo, que o caos que está instalado na cidade, não vem de dois anos para cá. Eu acho que estão fingindo que estão governando, mas a cidade continua precisando dessa mudança”, declarou.

Mais mulheres na política

Eremita disse ainda que as mulheres conclamam a todo momento a presença do gênero à frente da política. “Onde eu vou vejo as mulheres pedindo. Estou pronta para o que der e vier. Estou com simplicidade, sem vaidade. Se não tiver convite, não tem problema nenhum. Mas se tiver um convite propício, Eremita está colada”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Cabral

O Brasil será o primeiro país da América Latina a ter um laboratório de máxima contenção biológica, conhecido como NB4, e o primeiro do mundo conectado a uma fonte de luz síncrotron. Com isso, passará a dispor de condições para lidar com patógenos que podem causar doenças graves. O novo laboratório de biossegurança será implantado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que desenvolveu e opera uma das três fontes de luz síncrotron de quarta geração do mundo, o Sirius. Os dois projetos foram incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Até 2026, o NB4 receberá investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O complexo laboratorial de 20 mil metros quadrados possui uma proposta inédita na história dos síncrotrons e dos laboratórios de biossegurança: uma conexão com três linhas de luz do Sirius. Devido a esta conexão, o NB4 recebeu o nome Orion, em homenagem à constelação que possui três estrelas apontadas para a estrela Sirius.

“A pandemia recolocou no centro do debate a importância do domínio nacional de uma base produtiva em saúde, bem como o papel do Estado na coordenação de agentes e investimentos no enfrentamento da crise sanitária. Nesse contexto, a implantação do laboratório de biossegurança nível 4 é estratégica para o país. E a conexão entre o NB4 e a fonte de luz síncrotron abrirá grandes oportunidades de pesquisa e desenvolvimento na área de patógenos, posicionando o Brasil como liderança global”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Atualmente, há cerca de 60 laboratórios de máxima contenção biológica no mundo, mas nenhum deles na América do Sul, Central ou Caribe. Esse tipo de infraestrutura reúne uma série de medidas avançadas e redundantes de proteção e biossegurança, que possibilitam a manipulação de vírus enquadrados na Classe 4. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBa

Com investimento superior a R$13,6 milhões entre obras e equipamentos, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregou nesta segunda-feira (28), 30 novos leitos e a ampliação do serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. Ao todo, a unidade que é referência para atendimentos a pacientes graves, passa a contar agora 374 leitos.

De acordo com a secretária, “a entrega dos novos leitos com perfil cirúrgico possibilitará ampliar a resolutividade da unidade, que hoje já realiza 700 procedimentos cirúrgicos por mês, em média”, ressalta Roberta Santana.

Ao contabilizar os investimentos recentes e em curso na área da saúde em Feira de Santana, o Governo do Estado tem mais de R$ 460 milhões aplicados em obras entregues e em andamento, equipamentos adquiridos e contratos com entidades filantrópicas e privadas no município.

Mais de 2.600 refeições por dia

O novo serviço de Nutrição e Dietética do HGCA conta com 140 colaboradores, incluindo cozinheiros, ajudantes, auxiliares, copeiros, técnicos e nutricionistas. Diariamente, a equipe produz 2.600 refeições e dietas especiais para pacientes, acompanhantes e servidores da unidade. Além disso, prepara cerca de 100 litros de dieta enteral e suplementos orais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SECOM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), tem intensificado as fiscalizações e notificado proprietários de terrenos abandonados no município. A medida é para evitar que esses locais sirvam como pontos para o acúmulo de lixo e entulhos.

A ação visa cumprir o que determinam as Leis Municipais nº 3.245/2011 e nº 1613/92, que tratam de terrenos abandonados e do descarte irregular de lixo e entulhos, respectivamente.

“A existência de resíduos sólidos [lixo] em terrenos tem sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular”, afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

Somente de janeiro a julho deste ano, a Sesp emitiu 2.393 notificações – destas, 1.462 foram resolvidas. Nesse período, foram aplicados 468 autos de infração, dos quais 268 foram resolvidos.

Conforme o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos), o valor da multa aplicada é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada.

Recentemente, o órgão municipal emitiu cobrança pela limpeza executada pelo Município em terreno particular situado na rua Dr. Simões Filho, no Ponto Central, próximo à feirinha da Estação Nova. O local vem servindo de depósito de lixo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Durante o encontro dos grupos de pesquisa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) -‘Efetividade do direito das crianças e adolescentes’ e ‘MP + diverso’, que ocorreu na manhã da última sexta-feira, dia 25, a médica e doutora em endocrinologia Luciana Oliveira e o assistente social e doutor em saúde pública Ailton Santos ministraram palestras sobre o tema ‘Acesso à saúde de pessoas trans: acolhimento e atendimento ambulatorial’. O encontro contou com as promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Anna Karina Trennepohl como debatedoras. A médica Luciana Oliveira, que coordena o ambulatório transexualizador do Hospital Universitário Edgard Santos (Hupes) da Universidade Federal da Bahia falou sobre o ‘Atendimento ambulatorial e acolhimento para as pessoas trans nos ambulatórios transexualizadores’. Ela explicou o conceito de ‘transgeneridades’, nomenclatura que inclui toda a diversidade de pessoas cuja identidade de gênero (transexual, travestis, não-binárias) que é a percepção de si em relação ao gênero feminino, masculino ou ambos, e até nenhum dos dois, independe do sexo biológico. Além disso, enfatizou sobre a importância do apoio da família às crianças, adolescentes ou adultos transgênero.

Ela também ressaltou a importância de se oferecer à população trans uma assistência integral à saúde com a possibilidade da prática de atividades físicas regulares e alimentação saudável, boas condições de moradia, vacinação em dia e uma avaliação clínica de rotina. “Temos que nos atentar ainda sobre a necessidade do acompanhamento ginecológico e obstétrico de homem trans (homens vaginados) e PSA nas mulheres trans, pois mesmo as que fizeram a cirurgia de redesignação sexual ainda tem a próstata”, afirmou.

“O ‘MP + diverso’ – é a realização de um sonho, um projeto de trabalhar com a população LGBTQIA+, que surgiu quando comecei a me aproximar deste segmento da sociedade, em 2010. Na época coordenava o Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres (Gedem), que em 2014 passou a chamar-se Gedem/LGBT+. É muito importante que o MP brasileiro e o MP baiano se dediquem a essa atuação, considerando a grande vulnerabilidade a qual essa população está exposta, sobretudo as pessoas transgêneras”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. :: LEIA MAIS »