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Foto: Divulgação/GovBA

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), formalizou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), inserindo o órgão ambiental da Bahia no maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, o Programa Brasil Mais (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa possibilita o acesso a imagens geradas por mais de 180 satélites, com dados atualizados diariamente e maior precisão no monitoramento da cobertura vegetal em todo o território estadual.

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, destacou que a parceria visa à modernização das atividades ambientais, alinhadas com as mais avançadas tecnologias disponíveis. “A Bahia tem investido no aprimoramento e desenvolvimento de ferramentas de sensoriamento remoto, entendendo ser este um importante instrumento para auxiliar nas ações de fiscalização e combate ao desmatamento. Instituímos, nos últimos anos, o Programa Harpia, nosso próprio sistema estadual de monitoramento e gestão da vegetação nativa”.

“Com a adesão ao sistema RedeMAIS, do Governo Federal, alcançamos um maior detalhamento das áreas inspecionadas, integrando imagens de satélites e dados gerados por cerca de 305 instituições públicas, o que facilita a tomada de decisão e o combate aos crimes ambientais”, explicou Telles.

No Programa Brasil MAIS, os servidores do Inema terão acesso diariamente às imagens de satélite em alta resolução, além dos alertas automáticos indicando desmatamento, garimpo e incêndio, entre outros. Os dados são compartilhados on-line com os usuários cadastrados, são monitorados 8,5 milhões de Km² em todo o território nacional. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho recomendou ontem, dia 14, que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A promotora de Justiça recomenda que os vícios localizados pelo MP no Processo de Chamamento Público – Edital n. 01/2023 sejam retirados do documento e seja publicado um novo edital. As medidas a serem adotadas devem ser comunicadas ao MP num prazo de dez dias.

A recomendação levou em conta que a realização do chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Osba pode “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”, afirmou Rita Tourinho. A promotora disse, inclusive, que “seria possível a inexigibilidade de chamamento público”, levando em consideração entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Rita Tourinho destacou que o termo de referência do edital de chamamento público utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

A promotora de Justiça explica que o edital ao apresentar o quadro da “Proposta de Trabalho”, o subdivide em “capacidade técnica” e “qualificação da proposta técnica”, sendo que na “capacidade técnica”, a maior pontuação é conferida ao “tempo de experiência na gestão ou execução de produção e divulgação da música de concerto, comprovada por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica”. Rita Tourinho frisa que ao invés de pontuar a “capacidade técnica” elegendo-se a pontuação a partir de feitos capazes de demonstrar a efetiva atuação produtiva dos concorrentes, o edital se reporta ao “tempo de experiência”, ou melhor “tempo de atuação”, que em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade. A promotora destaca que esse critério prioriza aspectos burocráticos e administrativos do serviço, “deixando vago o conceito do que pretende implementar, colocando em grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha, que reivindicou quase uma dezena de poços artesianos para a zona rural de Milagres junto a Cerb, foi de perto acompanhar a perfuração do poço na localidade de Caldeirão da Onça, no distrito de Tartaruga. “É o povo tendo acesso a água e nós queremos agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues e a equipe da Cerb pelo atendimento”, declarou Binho Galinha, emocionado pelo serviço realizado. (Ascom)

Foto: Divulgação/Ascom

Em Cocos, durante as comemorações do aniversário de 65 anos de emancipação política do município, Danilo Henrique, secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães (LEM), destacou nesta segunda-feira (14) o fortalecimento do projeto de renovação política no Oeste baiano, encabeçado pelo prefeito Junior Marabá e ele. Lá, Danilo se reuniu com políticos e lideranças da cidade e debateu a articulação que visa promover um ambiente propício para o desenvolvimento político, econômico e social da região.

“Essa data representa um importante marco para o município de Cocos. Fazer-nos presente mostra nossa união em prol do desenvolvimento do Oeste, que desempenha um papel crucial na economia do estado. Temos um compromisso de nos apoiar e nos fortalecer politicamente aqui”, disse Danilo, cujo nome tem sido ventilado para sucessão municipal de Barreiras.

Danilo Henrique esteve ao lado de lideranças como Júlio da Sercon, o deputado estadual Manoel Rocha, o prefeito e o presidente da Câmara de Coribe, Dr. Murilo de Tião, o prefeito de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro, o presidente da Câmara de Jaborandi, Warley, e outras lideranças. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o posicionamento de seu partido em relação as eleições de 2024. Jhonatas falou ainda sobre seu futuro diante de tudo. Ele informou que o PSOL caminha para ter uma decisão em relação as eleições 2024 até o mês de setembro deste ano.

“Era o primeiro semestre deste ano de 2023. Infelizmente, nós não conseguimos avançar nas conversações tanto internas quanto externas. Eu já havia até dito em outra oportunidade que nós definimos duas diretrizes para o primeiro semestre. Primeiro, dialogar com todas as forças que se reivindicam de oposição para entender como essas forças vem pensando o cenário de 2024. E segundo, tentar construir um denominador comum, que significa interromper essa permanência de mais de 20 anos do mesmo grupo político no controle da Prefeitura”, disse.

Para o vereador, quem tem esses objetivos em comum citados acima, tem, de alguma forma, um perfil que possibilita a conversa. “Nós não conseguimos fazer esse giro completamente no primeiro semestre e também o próprio partido precisa amadurecer algumas questões. Tem uma parte que defende a importância de ter candidatura própria, inclusive do meu nome como um dos possíveis para fazer essa disputa. Existe ainda outra parte que entende a necessidade da continuidade do PSOL na Câmara Municipal e que isso aconteceria mais facilmente se eu estivesse na chapa de vereança, tanto para disputa para a reeleição como também para facilitar a possibilidade até da eleição de outro nome para a Casa. Como essa é uma decisão que ainda não foi tomada, nós não anunciamos de modo público. Estamos fazendo com calma para não ter dor de cabeça. Para que o partido, como as pessoas costumam dizer, marche unido na disputa eleitoral”, destacou.

Questionado sobre qual seria o melhor caminho que ele considera para a legenda, Jhonatas Monteiro afirmou que sua opinião é aquela que sempre foi em qualquer candidatura. “Eu sou candidato de um projeto, assumindo uma tarefa. Não tenho apego a cargo, tenho apego à sala de aula e minha condição enquanto professor, que é o que eu gosto e me realiza. Não tenho nenhum problema em voltar a fazer isso, se for o caso. E por isso mesmo me ocupar de um cargo público, seja ele qual for, ou me candidatar para um, seja ele qual for, sempre foi com base num projeto coletivo, de uma decisão de grupo, como se costuma dizer. Não tenho muita vontade pessoal nesse sentido”, falou.

Monteiro diz ainda que é evidente que ele, como cidadão, e não o vereador ou dirigente partidário, mas o cidadão, lhe preocupa muito esse cenário que se vivencia em Feira de Santana como um todo. “Quem circula pelas comunidades rurais, pelas periferias especialmente, escuta que Feira ‘está entregue’. O quadro de abandono, de descaso, de desrespeito e de descumprimento, às vezes, do mínimo que está na lei, do ponto de vista de direito, é muito grande hoje. Acredito que ninguém consegue fechar os olhos para isso. Tanto é que a popularidade do prefeito, Colbert Martins Filho, não vou dizer que é zero, mas provavelmente deve ser menos um ou menos dois. Hoje em dia já está no negativo”, reflete. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Reforma Tributária é a pauta central da mobilização do Movimento Municipalista Nacional, que vai acontecer nestas terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília. Os gestores baianos foram convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e também vão levar à capital federal outras dificuldades enfrentadas pelos municípios, a exemplo da oscilação de receitas.

A iniciativa faz parte da estratégia de realizar uma mobilização mensal para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios. A UPB faz parte da convocação conjunta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações municipalistas estaduais.

“Vivenciamos na prática como a nossa presença em Brasília contribui para a aprovação de pautas imprescindíveis para os municípios brasileiros. Vamos lá mais uma vez bater na porta do Congresso e do Governo Federal e fortalecer o nosso movimento. A reforma tributária definirá a partilha dos recursos entre os entes e pode tornar mais justa a repartição do bolo tributário. Isso mostra o grande impacto da pauta”, avaliou o presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo.

O encontro ocorre a partir das 9 horas, na sede da CNM, seguindo para o Senado no período da tarde e no decorrer do dia 16 e tem o objetivo de debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Entre as reivindicações dos prefeitos e prefeitas está o recolhimento de impostos na cidade do tomador do serviço, diferente do que acontece hoje, com o comércio eletrônico e cartões de crédito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na última quinta (10), o Projeto de Lei que assegura a redução de 50% da carga horária de servidor público  municipal que possui cônjuge, companheiro,  filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A proposta do vereador Emerson Minho (DC) foi aprovada em maio deste ano. A promulgação pelo Legislativo acontece em virtude de que a matéria não foi sancionada nem vetada pelo Poder Executivo no prazo determinado. Conforme o projeto, não haverá prejuízo na remuneração do(a) servidor(a), como também, a exigência de compensação de horário. A  legislação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para ser contemplado pela Lei N.º 4.163/2023, o servidor deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou mental), Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, para o desenvolvimento de suas atividades sociais, educacionais e vitais. Neste sentido, precisará apresentar requerimento acompanhado de laudo médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, declaração de união estável ou guarda judicial; comprovação da necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GovCE

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento de lançamento do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. Capitaneado pela Casa Civil, do ministro Rui Costa, e autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC vai investir R$ 119,4 bilhões na Bahia, em obras que vão melhorar a vida da população.

“O lançamento do novo PAC prova que o Brasil está voltando gigante. Nos reunimos hoje, no Rio de Janeiro, para fazer história, aplaudindo e construindo, junto com o presidente Lula e o ministro Rui Costa, um passo significativo na trajetória do Brasil em direção a um futuro brilhante. Um Brasil que olha para todas as suas regiões e cidadãos, um Brasil que cresce com sustentabilidade, igualdade e determinação”, destacou Jerônimo, em publicação nas redes sociais.

Entre as obras para a Bahia, estão as duplicações das BR-101, da divisa de Sergipe a Feira de Santana; 116, de Serrinha a Feira de Santana; 242, de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães; Contorno Norte de Feira de Santana; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); Duplicação da Estrada do Derba – BRT Águas Claras até o Subúrbio; Barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa; a Adutora da Fé; e moradias do Minha Casa Minha Vida. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas nos Municípios.

Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, o Município de Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos dois Municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.

O documento também foi enviado aos agentes de trânsito de Piritiba para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização; e aos comandantes da 99ª CIPM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados como de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos no intuito de verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. :: LEIA MAIS »