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Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues no sentido de que o chefe do Executivo determine a ampliação do limite da linha de crédito destinada à renovação da frota dos veículos de transporte escolar, por meio da Desenbahia.

A Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, empregados na prestação de serviços particular de transporte escolar, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (Atest). “Esse segmento merece a nossa atenção e compromisso”, avalia a deputada, lembrando que se tratam de “centenas de mães, inclusive mães-solo, e pais de família que garantem o sustento trabalhando no ramo da mobilidade, complementando o sistema de transporte público e privado existente”.

Atualmente, a Desenbahia disponibiliza o limite de até a R$ 85 mil por operação, com prazo de até 60 meses e taxa de juros de 10% ao ano, operando apenas nos municípios de Ilhéus e Salvador. Esses valores, segundo Olívia, não mais atendem a categoria. Um levantamento realizado pela categoria sinaliza que uma van custa cerca de R$270 mil e uma Dobló zero custa R$90 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A empresa Energizzi Energias do Brasil LTDA, instalada no município de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (BA), teve o pleito de incentivo fiscal aprovado pela Sudene. Criado em 2017, o empreendimento atua nos segmentos de óleo e gás e de geração de energias convencionais e renováveis e é responsável pelo investimento de R$ 1,4 milhão. Na atividade de petróleo e gás, assumiu, em junho de 2021, a totalidade da concessão do Campo Santana na Bacia do Recôncavo, em Catu.

O pleito aprovado pela Sudene foi de implantação e o empreendimento terá direito à Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A Energizzi Energias do Brasil LTDA emprega 10 trabalhadores, seis diretos e quatro indiretos. O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, destacou que Catu possui Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio.

Ao todo, a Sudene aprovou cinco pleitos de incentivos fiscais em sua área de atuação, que foram responsáveis pelo investimento de R$ 766,8 milhões na região. As empresas estão localizadas nos estados de Alagoas, Minas Gerais, e Rio Grande do Norte, além da Bahia. São três pleitos de implantação (Catu/BA; Natal e Currais Novos/RN), com investimentos de R$ 67,1 milhões e criação de 824 empregos diretos e indiretos. Os outros dois pleitos são de modernização (Maceió/AL e Teófilo Otoni/MG), com investimentos de R$ 699,7 milhões e manutenção de 3.649 empregos (diretos e indiretos). Do total de 4.473 empregos, 824 são novos postos de trabalho.

“O incentivo fiscal é um importante mecanismo para a atração e modernização de investimentos para a Região”, destaca o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressalta que os fundos regionais também são instrumentos da autarquia para o desenvolvimento econômico do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para 2023, o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) somam cerca de R$ 40 bilhões em investimentos para a Região. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

A cidade de Conceição de Feira, localizada a 127 quilômetros da capital baiana, e os conceiçoenses foram beneficiados com entregas de equipamentos para a educação do município. Neste domingo (23), o governador Jerônimo Rodrigues deu por entregue o Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição de Feira após reforma e ampliação da unidade escolar, que contou com investimento de quase R$10 milhões.

A unidade escolar agora tem mais 10 salas de aula, teatro com 228 lugares, pista de salto, campo de futebol society com pista de atletismo, restaurante estudantil, vestiário, piscina semiolímpica, reforma e cobertura de quadra poliesportiva. Os estudantes também foram beneficiados com um ônibus escolar rural com 29 vagas.

“Essa escola não se pode nem dizer que foi uma ampliação. É uma nova escola, com novos equipamentos, na qual investimos quase R$10 milhões. E, já já, chegaremos a R$1 bilhão de investimentos em educação, só em infraestrutura. Com o Governo Federal ao lado, isso vai rodar com maior rapidez. Vamos continuar trabalhando para garantir futuro a esses estudantes, possibilitando a profissionalização e a aprovação no ENEM”, afirmou o governador.

De acordo com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, a escola de tempo integral é uma política forte dessa gestão, que vem junto com a valorização dos professores, através do pagamento do piso da educação básica, entre outras questões. “É mais uma unidade de tempo integral entregue, trazendo a oportunidade de acolhermos estudantes, professores e funcionários em uma escola com salas climatizadas, que oferece espaços adequados para produção de ciência, de cultura, de arte e de esporte”, afirmou Adélia. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Prinz

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial deste sábado (22), decreto de estado de emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1, que tem afetado aves silvestres migratórias e de subsistência em alguns estados do Brasil. O anúncio foi resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA) e os 27 governadores de Estado, com o intuito de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país.

Segundo análises divulgadas pelo Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada. Para haver contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas.

O governador Jerônimo Rodrigues explicou que o decreto é um pacto coletivo que visa ações preventivas para o controle da doença, e minimizando seus efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional. “Essa ação articulada entre os Estados e o Governo Federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, reforçou.

A Bahia também faz parte de uma das principais rotas migratórias de aves silvestres que atravessam o continente. A Rota Nordeste Atlântica tem Mangue Seco, Baía de Todos-os-Santos, Cacha-Prego, Baía de Camamu, Barra Velha, Ilha da Coroa Vermelha, Corumbau e Ponta do Curral como lugares de agregação de aves. O primeiro caso registrado, no entanto, foi no Espírito Santo, em maio. Na Bahia, a primeira contaminação foi notificada no dia 17 de junho e, até o momento, mais três casos foram registrados. Todos em aves silvestres nas cidades de Caravelas (1), Alcobaça (1), Prado (1) e Porto Seguro (1). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hassan (PP) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hassan (PP) recomendou ao Poder Executivo, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de núcleos periciais nos municípios para a realização de exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Na indicação, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao diretor do Detran-Ba, Rodrigo Pimentel, ele ressaltou as dificuldades encontradas para tirar o mencionado documento.

De acordo com Hassan, atualmente, para a realização da perícia médica, necessária à obtenção da CNH especial, os interessados têm que se deslocar para Salvador, o que, segundo o deputado, tem gerado inúmeros transtornos, dificuldade de mobilidade e empecilhos. Com o objetivo de garantir melhor acesso às pessoas com deficiência às perícias obrigatórias, o parlamentar recomenda a criação dos núcleos periciais em pontos estratégicos que podem atender mais de um território. No entendimento do progressista, devem ter implantado núcleos os municípios de Eunápolis, Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi.

“Não é admissível que pessoas com deficiência, que possuem maiores dificuldades para o deslocamento entre regiões, tenham que se submeter a tal transtorno, quando deveria o Estado criar mecanismos céleres para a concretização dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Parque de Exposições João Martins da Silva – Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou, em edição extra do Diário Oficial, desta sexta-feira (21), a Prefeitura para a correção na lei que dispõe sobre a cessão da área do Parque de Exposições João Martins da Silva para a implantação da escola agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A Câmara já havia solicitado via ofício, no dia 20 de junho, que a prefeitura incluísse a planta da área e as alterações no projeto aprovadas pelos vereadores em plenário.

De acordo a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), já que o prefeito decidiu por sancionar a Lei, ele tem por obrigação sanciona-la de acordo com o que foi aprovado em plenário pelos vereadores. “Não é possível tamanha irresponsabilidade com um projeto tão importante quanto esse. O prefeito pode até vetar, mas não pode sancionar sem as alterações. A Lei está incompleta e em desconformidade com o que foi aprovado”, explicou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou ontem, dia 20, ao Município de Amargosa que elabore e envie ao MP cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na cidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município elabore cronograma para a nomeação de mais dois agentes comunitários de saúde para a USF Catiara, comprovando no prazo de 15 dias as providências adotadas.

Segundo a promotora de Justiça, a USF Catiara “não possui padrões minimamente satisfatórios ao atendimento à saúde da população”. Ela complementou que a unidade fica localizada em um imóvel impróprio para a realização do serviço. Além disso não há acessibilidade em todo o local, já que não existem rampas para acesso a todas as salas e nem banheiros adaptados. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Nesta sexta-feira (21), foi publicada, no Diário Oficial do Município, nos Atos Oficiais do Poder Legislativo de Feira de Santana, uma Portaria que instaura uma sindicância para apurar a cumulação ilegal de cargos públicos de servidores, conforme apontado pelo edital 333/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os nomes dos servidores acusados dessa cumulação não foram publicados na Portaria.

A Portaria, de nº 183, de 20 de julho de 2023, informa que a presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 01/1994 deste município, considerando a indicação do TCM, no Edital nº 333/2023, que servidores da Casa Legislativa cumulam ilegalmente cargos públicos incompatíveis, determinou a abertura de sindicância para apurar possível ilegalidade pela acumulação de cargos públicos desses servidores citados no edital.

Comissão sindicante

Na Portaria, ainda foi determinado a comissão sindicante, conforme o artigo 180 da Lei Complementar nº 01/1994, passando a integrar a mesma os servidores abaixo nomeados: Rui Leme Padilha Junior, Procurador Jurídico Adjunto, matrícula nº 2317, para a função de presidente da Comissão; Daniela Iramaia da Conceição Cruz, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 1320; Lorena Nunes de Lima, Auxiliar Legislativo Administrativo, matrícula nº 3216.

Início da sindicância

Conforme a Portaria publicada, a sindicância deverá ser iniciada dentro de três dias, contados da publicação do ato designatário dos membros da comissão e deverá estar concluída no prazo de até 30 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se as circunstâncias exigirem, como preceitua o artigo 181 da Lei Complementar nº 01/1994.

Foto: ACM

Nesta sexta-feira (21), o prefeito Colbert Martins decretou estado de emergência em saúde pública por arboviroses em Feira de Santana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, foi tomada após o aumento de casos de dengue na cidade.

De janeiro até ontem (20), o município registrou 3.009 notificações e 978 casos confirmados da doença. O prefeito aponta que o crescimento dos casos no diagrama de controle mostrou um cenário de epidemia.

“O objetivo é alertar a todos, homens e mulheres da minha cidade, que nós estamos sim correndo um risco grave. Temos quatro casos de pessoas que faleceram devido à dengue, isso significa que nós podemos ter um agravamento ainda desta situação”, relatou.

Segundo o prefeito, Tomba, Conjunto Feira X, Humildes, Campo Limpo e o Centro da cidade são os locais com maiores índices de casos confirmados. O público entre 20 e 34 anos é o que possui maior número de pessoas infectadas- 309.

“O trabalho dos agentes de endemias, a quem nós agradecemos, está aí: 761 mil contatos feitos em várias residências, 3.101 focos coletados neste ano. Estamos distribuindo capas para quem tem caixa d’água que podem ser criadouros. Já entregamos mais de 19 mil capas para evitar que essas áreas sejam locais de contaminação”, destacou o prefeito.

A secretária municipal de saúde, Cristiane Campos, ressalta que todos os esforços neste momento serão voltados para combater o mosquito Aedes Aegypti e pede o apoio da população. :: LEIA MAIS »