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Hospital Regional de Irecê – Foto: Leonardo Rattes

Por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Governo da Bahia, está aumentando a quantidade de bolsas de residência médica em solo baiano em 2023 e em 2024. O valor total do investimento é de R$ 12,6 milhões e as vagas são disponibilizadas em 11 unidades de saúde em sete municípios diferentes. Atualmente, a Sesab custeia 1.155 bolsas de residência médica, com valor total anual de R$ 56,9 milhões.

“Estamos investindo para a capacitação de profissionais de Medicina ao mesmo tempo em que ampliamos o suporte à assistência à população baiana. E, mais uma vez, é um investimento que acontece de forma regionalizada, com bolsas de residência em diferentes regiões da Bahia, para atender tanto aos profissionais como à população”, afirma a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Neste ano, já houve autorização para concessão de 19 novas bolsas, iniciadas no último mês de março, em unidades de quatro municípios: Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, em cardiologia (2 vagas); Hospital Regional de Juazeiro, em anestesiologia (2), ortopedia e traumatologia (2), medicina de urgência (2) e clínica médica (5); Hospital Ana Nery, em Salvador, em clínica médica (4); e Hospital do Oeste, em Barreiras, em anestesiologia (2). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19/07), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. Segundo a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

Cita ainda, como exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023. :: LEIA MAIS »

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

A Bahia dá a sua contribuição para a retomada da economia brasileira ao chegar a R$3,8 bilhões em investimentos públicos nos primeiros seis meses de 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A boa performance do Governo do Estado nesta área na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é atestada ainda por indicadores nacionais produzidos pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao destinar 12% da sua receita total para investimentos, a Bahia obteve o maior índice do país entre os estados no primeiro quadrimestre, de acordo com análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que no mesmo período a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. Os sistemas e relatórios da STN tomam por base os dados fornecidos pelas administrações estaduais.

Infraestrutura e área social

O resultado do governo baiano até agora já supera o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, conforme dados da Sefaz-BA. O levantamento da Fazenda estadual aponta que as áreas de infraestrutura e social constituem as maiores prioridades para os investimentos da atual gestão. Do total registrado, R$ 1,8 bilhão destinaram-se a ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Já as áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública) somam R$ 1,6 bilhão investidos.

Os investimentos contemplam, entre outros itens, ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, expansão da rede de escolas de tempo integral, implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas, e ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta – Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para os humanos higienizarem as mãos.

Autor da proposta, o deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou que, nos Estados Unidos, o Departamento de Transporte criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 mil passageiros por dia contem com uma área de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários. “Na verdade, essa iniciativa facilitou muito as coisas para os passageiros que viajam com os seus animais de estimação, que não precisam sair do aeroporto para que os seus animais façam as suas necessidades”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em reunião com o deputado federal Zé Neto e representantes do Comércio de Feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu os recursos para a duplicação da Avenida de Contorno (Cajueiro/Cidade Nova); da BR-116 Norte (Feira/Serrinha) e para finalização das obras da parte do Contorno que liga a Cidade Nova até a Pousada da Feira e a BR-324. A reunião foi realizada na noite dessa terça-feira, 18/07, no Ministério dos Transportes, em Brasília. Estiveram presentes empresários, representantes da CDL e da Associação do Feiraguai.

Conforme a assessoria do deputado, é importante destacar que o governo passado não deixou recurso orçamentário para execução do volume de obras para este ano. E, com a chegada do presidente Lula, foram liberados os recursos necessários e garantidos novos recursos para novos projetos, como a última etapa da duplicação da Contorno, que está em fase de projeto executivo com previsão de licitação e início das obras.

Zé Neto, salienta que “a última etapa da Contorno, a que liga a BR-324 à BR-116 Norte, já está encaminhada, com um novo projeto executivo que será apresentado para o mesmo grupo que esteve presente na reunião, e demais representantes da comunidade feirense, para que possamos dialogar e legitimar essa importante intervenção, de forma a fazer com que não tenhamos surpresas desagradáveis, como já aconteceu  em outros trechos da duplicação do contorno, que deixaram dificuldades para as comunidades, como Viveiros, Campo Limpo e outras”.

Sobre essa questão, o Ministro Renan Filho, destacou que “um novo projeto está sendo elaborado, pelo Governo Federal, para dar continuidade ao Contorno de Feira e para adequar às necessidades da cidade e das pessoas. E o Ministério vai desenvolver esses projetos conectado com os anseios do povo feirense. Além disso, a PEC da transição que foi proposta pelo presidente Lula já foi aprovada pelo Congresso, já aumentou os recursos para a duplicação da BR 116, e já estamos encaminhando para fazer a suplementação dos recursos para esta obra continuar andando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram as conclusões de auditoria realizada no município de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira, que apontaram irregularidades nas despesas com festividades e promoção de eventos realizados no exercício de 2015. Os gastos apurados apenas nesse período superaram o montante de R$8 milhões. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$8 mil.

De acordo com o relatório, foram realizadas despesas pela Prefeitura de Barreiras com a locação de estruturas metálicas, palcos, toldos, sanitários, geradores de energia, equipamentos de sonorização e iluminação, empresas de representação exclusivas de artistas e bandas musicais e empresas especializadas na realização dos festejos municipais no montante de R$8.203.264,78.

A área técnica do TCM – após analisar a documentação apresentada – concluiu que os gastos com festividades no ano de 2015 foram excessivos e irrazoáveis, não ofertando retorno econômico ao município de Barreiras que justificasse o desembolso realizado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. :: LEIA MAIS »