:: ‘Notícias Política’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deve mais de R$1,6 milhão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde que administra a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município, conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Uma das consequências da inadimplência da prefeitura é impossibilitar adequada manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, tais como ressonância magnética e tomógrafo.

De acordo com a Sesab, atualmente o tubo da tomografia computadorizada precisa ser substituído e custa mais de R$ 500 mil, no entanto, há uma restrição orçamentária. Com a parada do equipamento em maio desse ano e o pagamento ainda a ser realizado neste mês pelo Consórcio, a fabricante indicou que a entrega ocorrerá em 30 dias úteis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

No Colégio Estadual Doutor Milton Santos, instituição de ensino quilombola localizada no município de Jequié, distante 365 quilômetros de Salvador, a literatura tem sido utilizada como forma de combate ao racismo. Há um ano, foi criado o espaço “Leitura Preta no Quilombo”, um clube do livro, cujo diferencial é um acervo exclusivamente formado por escritores negros brasileiros e estrangeiros. A proposta é aprofundar a discussão sobre o tema e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade negra e quilombola.

O clube é uma iniciativa da escritora e professora de Língua Portuguesa Jéssika Oliveira, que leciona no colégio estadual e é também residente do curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “O projeto nasceu como forma de confrontar o racismo e a evasão escolar. Com a leitura, é possível observar e entender vários contextos, inclusive identificar situações de racismo e injúria racial. No primeiro momento, por exemplo, os estudantes nem sabiam que existiam escritores negros, a exemplo de Machado de Assis. Hoje, eles se sentem representados, compartilham com seus pais, familiares e amigos a experiência, se identificando e valorizando sua história e a contribuição importante dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país”, explica.

A professora ressalta, ainda, que o projeto só está sendo possível graças ao apoio da direção do colégio, que abraçou a ideia e vem viabilizando sua realização, três vezes por semana, no ambiente escolar, nos turnos vespertino e noturno, para os alunos do Fundamental 2 e Ensino Médio. “Percebemos que a iniciativa já se reflete de forma positiva, como uma porta que se abriu para o aluno tomar consciência sobre sua ancestralidade e a importância do resgate da sua identidade e, assim, estar incluído dentro da sociedade”, afirma o vice-diretor da instituição, Jefferson Rosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Fundação Hospitalar, realizou a aquisição de diversos equipamentos hospitalares para atender as demandas do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher e o Centro de Prevenção ao Câncer (CMPC). O investimento total foi de R$700 mil, utilizando recursos próprios do Município.

Entre os equipamentos adquiridos estão colposcópio, cadeira para exame ginecológico automática, mesa ginecológica elétrica com acionamento de subida e descida, encosto com pedal de acionamento automatizado, visando proporcionar conforto ao paciente e facilitar o posicionamento do médico durante o exame clínico. Também foram adquiridos poltronas de auditório dobráveis, equipamentos de Fototerapia com fonte de irradiação e uma incubadora fixa neonatal.

Gilberte Lucas, diretora-presidente da Fundação Hospitalar, destaca que foi adquirido o Bilirrubinômetro Transcutâneo não invasivo, que reduz significativamente a necessidade de coleta de sangue para dosagem sérica de bilirrubina, tanto em recém-nascidos a termo quanto em recém-nascidos pré-termo, diminuindo complicações. “Os investimentos são necessários para garantir uma assistência de qualidade no atendimento”, afirma Gilberte Lucas. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) chama atenção dos gestores municipais para que adotem os procedimentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços. A determinação está amparada na recente Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB).

A nova instrução – que atende a um pleito da Confederação Nacional de Municípios e do movimento municipalista – foi publicada no último dia 27 de junho e alterou a Instrução Normativa nº 1234/12 da RFB, que trata da retenção de tributos nos pagamentos feitos pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta, bem como por outras pessoas jurídicas mencionadas, pelo fornecimento de bens e serviços.

Em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 129.345-3 (Tema nº 1130), o STF tomou a decisão – publicada em 17 de dezembro de 2021, com trânsito em julgado em 16 de fevereiro de 2022 – que fixa o entendimento de que o estado e os municípios têm o direito de se apropriar da arrecadação do IR sobre rendimentos pagos a qualquer título nas mesmas hipóteses de retenção que a União previu para si na IN nº 1234/12 da RFB. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Os casos de violência psicológica contra a mulher são maioria dos atendimentos no Centro Municipal de Referência Maria Quitéria (CRMQ). Entre janeiro e junho deste ano, 183 casos foram registrados. Enquanto o mesmo período do ano passado foram 160 – um aumento de 14,3%. É o que aponta a coordenadora do órgão, Ivone Nobre.

Em Feira de Santana, 218 mulheres procuraram a ajuda do órgão vinculado à Prefeitura este ano. No período foram registrados diversos tipos de violência, a exemplo de violência física (108), sexual (49), moral (142) e patrimonial (79).

A maioria dos atendimentos por violência foi provocada pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima. Contudo, não é exigido que se desvincule do convívio com o agressor para ter a assistência do órgão. Assim como não há obrigatoriedade do registro de ocorrência.

“Ela precisa reconhecer as fases do ciclo de violência e tomar a decisão por conta própria. A dependência financeira e emocional são os principais motivos para retornar a convivência com o agressor. No entanto, não impede ela de continuar com o acompanhamento e participar das atividades”, explica Ivone Nobre. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O município de Cruz das Almas passa a contar com a pesquisa mensal da Cesta Básica a partir do mês de julho de 2023. O indicador é apurado e calculado pelo Centro Universitário Maria Milza (Unimam) a partir da metodologia de cálculo da Cesta Básica com 25 produtos, desenvolvida pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Ao longo de 12 meses, a SEI realizou a transferência da metodologia, treinamento de pessoal e monitoramento do cálculo do indicador, por meio de Acordo de Cooperação Técnica que ainda prevê a implantação da pesquisa de preços da Cesta Básica no município de Santo Antônio de Jesus.

Cruz das Almas, localizado no Recôncavo Baiano, com população de 60.346 habitantes (Censo Demográfico 2022), passa a ser o primeiro município do interior da Bahia a contar com a Cesta Básica com a metodologia de 25 produtos da SEI. A pesquisa ajuda a mensurar o custo de vida para um trabalhador, acompanhando a evolução mensal dos preços de determinados produtos alimentícios, bem como o gasto total mensal para sua aquisição.

Metodologia

Composta por 25 produtos, a metodologia da Cesta Básica de Cruz das Almas considerou, para sua elaboração, as diretrizes da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as determinações estabelecidas pela definição de Ração Essencial Mínima, cuja estruturação foi regulamentada pela Lei nº 399 de 30 de abril de 1938. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

O objetivo dessa medida, segundo explicou Soane na justificativa da proposta, é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos, que muitas vezes são vulneráveis a esse tipo de situação. A proposição determina ainda que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

Para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras deverão disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando que a Justiça determine determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet.

Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. :: LEIA MAIS »