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Foto: João Ferreira

O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, Angelo Almeida, foi eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, instalada nesta quinta-feira (29), após indicação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues. O principal objetivo da câmara é subsidiar os governadores nordestinos na defesa dos interesses da região.

“Vamos articular as políticas públicas em defesa do Nordeste frente aos desafios que os estados têm, que a partir deste momento convergem no campo das ideias e ações, na busca de interlocuções para subsidiar o presidente do consórcio, João Azevedo, da Paraíba e demais governadores na intenção de tornar mais eficiente e mais articulada a defesa dos estados nordestinos”, afirma Almeida.

O gestor da SDE acredita que o governador Jerônimo Rodrigues, que tem trabalhado muito na defesa dos interesses dos estados nordestinos, exerceu um papel fundamental para a escolha da Bahia para a coordenação técnica da câmara. “A Bahia participou ativamente da criação do Consórcio Nordeste e o ex-governador Rui Costa foi o primeiro presidente e é natural que a Bahia, sendo o estado líder em população e na força econômica, assumisse esse protagonismo”, completa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (REP) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (REP), em ofício destinado à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última segunda-feira (26), solicitou do presidente da pasta, Eduardo Salles, a convocação da concessionária responsável pela administração das BR’s 101 e 324, ViaBahia.

O objetivo, conforme o parlamentar, é para que a empresa preste esclarecimentos sobre a situação das estradas que estão sob sua responsabilidade. Segundo já havia relatado uma semana antes, no uso da Tribuna da Casa, “a ViaBahia está prestando um péssimo trabalho aos transeuntes.”

Em nota, a Comissão informou que pretende responsabilizar formalmente a empresa. “(…) como presidente do colegiado [Eduardo Salles], vou apresentar aos pares a proposta de uma representação criminal para investigar possíveis negligências com a manutenção das rodovias”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (29/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$9 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais – com recursos próprios do gestor – na quantia de R$272.721,05, pelo pagamento de despesas com valor superior ao contratado.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, após identificar irregularidades na contratação da empresa “Piemonte da Chapada Transportes”, no valor global de R$1.879.941,77. O documento apontou inconsistência na quantidade de alunos transportados, visto que na lista apresentada consta um total de 50 alunos transportados por um veículo tipo sedan, modelo Paraty, outros 48 em um veículo popular e, ainda, 66 alunos transportados em um carro modelo Veraneio – todos os veículos com capacidade máxima de transporte para quatro passageiros.

Além disso, os auditores do TCM identificaram que, além do transporte dos alunos ocorrer em veículos inadequados, uma série de outas irregularidades, como motoristas sem habilitação adequada; processo de pagamento apresentado sem o boletim de medição para apuração exata dos valores
devidos pela prestação dos serviços; e o pagamento de despesas com valor superior ao estabelecido no contrato e seus aditivos – no montante equivalente a R$272.721,05, referente as competências de março de 2016 a dezembro de 2016.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que os veículos realizavam transporte escolar mais de uma vez ao dia, para diversas localidades durante o período da manhã e da tarde, transportando os estudantes de uma localidade para outra, o que – no seu entendimento – justificaria a quantidade de alunos por veículo. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou nesta quinta-feira (29), última sessão ordinária do semestre, antes do recesso legislativo no mês de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024. A proposta foi discutida e aprovada em primeira e segunda votações, por maioria (13 votos favoráveis e seis contra), após dois dias de intensos debates entre os vereadores. Houve a necessidade de sessão extraordinária, para que a votação final ocorresse hoje. Agora, a LDO segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse que cumpriu “o rito de tramitação que uma matéria dessa magnitude deve ter”.

A Lei de Diretrizes do Poder Executivo estabelece as prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, funcionando como parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como vão ser investidos os recursos públicos, pela gestão. :: LEIA MAIS »

Oliveira dos Brejinhos – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Oliveira dos Brejinhos, município localizado no território de identidade do Velho Chico, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (29), para inaugurar o trecho da rodovia de acesso à cidade, que foi restaurado e urbanizado. Na ocasião, foram entregues duas unidades produtivas: uma para o processamento de frutas e outra para a mandioca. Durante a visitação, Jerônimo também vistoriou o andamento das obras de uma nova unidade escolar em tempo integral.

“Estamos aqui hoje em Oliveira dos Brejinhos, e à noite começam as festividades de São Pedro, que vão até domingo, em parceria com o Governo do Estado na Segurança Pública e nas atrações culturais. Entregamos agora essa obra de infraestrutura, que também possui uma pista de corrida e de bicicleta, para que os cidadãos possam se exercitar em um lugar adequado e bonito. Além disso, visitamos a obra da escola que terá todos os equipamentos de esporte, lazer e educação das novas obras entregues pelo governo”, disse Jerônimo. Ele também se comprometeu a voltar ao município ainda este ano para realizar a entrega do colégio e discutir novos projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o trecho requalificado na entrada da cidade se tornou um cartão de visitas para a para os moradores. O autônomo Luis Cláudio Soares elogiou a obra. “Tá muito linda, a rodovia melhora muito o acesso dos motoristas vindos do Oeste da Bahia em direção à região Sul. Além disso, a via também agora é um caminho para muita gente que está indo em direção à BR-242. Agora temos um local adequado para recebermos visitantes e também facilitar o trânsito. É uma felicidade ver a nossa cidade assim”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28/06) os dados do Censo Demográfico 2022 relativos à população residente, crescimento populacional, número e espécie de domicílios, média de moradores por domicílios e densidade demográfica. Os dados subsidiarão a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, na análise da realidade socioeconômica do estado. A seguir, são destacados os principais resultados.

A Bahia, com 14.136.417 habitantes, mantém a maior população do Nordeste e a quarta maior população do Brasil, atrás de São Paulo (44.420.459), Minas Gerais (20.538.718) e Rio de Janeiro (16.054.524). Houve um acréscimo de um pouco mais de 119 mil residentes na Bahia, entre 2010 (ano do último Censo) e 2022, o que corresponde a uma taxa de crescimento geométrico de 0,07% ao ano (terceira menor do país). A taxa de crescimento geométrico indica o ritmo de crescimento populacional e é influenciada pela natalidade, mortalidade e migrações da população residente em determinado espaço geográfico e para o período considerado.

A ampliação da população residente em Vitória da Conquista foi, de forma absoluta, a mais expressiva no estado. O município passou a contar com mais 64.854 residentes em comparação com os resultados do Censo anterior, crescimento geométrico de 1,61% ao ano. Em contrapartida, houve uma redução de 257.651 pessoas na população de Salvador, que registrou 2.418.005 habitantes, taxa de crescimento geométrico de -0,84% ao ano na população residente da capital do estado. Entre as capitais, Salvador foi a que exibiu maior perda absoluta e relativa, passando da terceira para a quinta posição em população.

Entre os fatores que colaboram para a redução do contingente populacional em Salvador, estão a queda da fecundidade, fenômeno que acontece há quase duas décadas (desde o Censo de 2000 há registro de taxas de fecundidade abaixo da taxa de reposição, para a capital baiana), e, provavelmente, o aumento no fluxo migratório, sobretudo para os municípios vizinhos, fato corroborado com a verificação do crescimento populacional de Lauro de Freitas, Camaçari e toda a Linha Verde. Mata de São João (que inclui os distritos de Praia do Forte, Imbassaí e Açu da Torre), por exemplo, apresentou mais de 70% de crescimento no número de domicílios recenseados, entre 2010 e 2022. :: LEIA MAIS »

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova (BA), em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561. A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomDep.CláudiaOliveira/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza todas as autarquias e repartições públicas do Estado a implementarem sistema de painéis solares fotovoltaicos em suas instalações. O objetivo é converter a energia solar em energia elétrica para fins de maior eficiência energética e menor custo aos órgãos públicos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da medida não serão advindos do poder público, salvo quando existir previsão orçamentária. “[Os recursos] deverão ser obtidos por meio de compensação energética, programas de eficiência energética, convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público na implantação da matriz energética solar”, estabelece um trecho da matéria.

No Artigo 4º, a proposição prevê que caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), coordenar e fiscalizar o processo de implantação da matriz energética fotovoltaica em parceria com a administração de cada unidade contemplada.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Oliveira frisou que a Bahia é a grande protagonista na implementação de energias renováveis no país, sendo responsável por 32,16% da energia eólica e 30,89% da solar de todo o território nacional. “A comparação entre a composição energética interna do estado e a média brasileira escancara ainda mais essa posição vanguardista da Bahia. A distribuição interna das matrizes de energia elétrica no Estado possui a seguinte configuração: 65% eólica, 22% hidráulica, 8% solar e 5% térmica. Situação muito à frente dos 56,8% hidráulica, 10,6% eólica, 8,2% biomassa e 2,5% solar, índices nacionais identificados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, informou a legisladora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A polícia em Feira de Santana precisa ser mais firme na atuação dos casos que envolvem crimes de homofobia e transfobia. A cobrança foi feita hoje (28) na Tribuna Livre da Câmara pela presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, que esteve a convite do mandato do vereador Professor Ivamberg (PT), na Casa Legislativa, por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado internacionalmente nesta data. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes.

“Já está na lei que é um crime inafiançável. Mas aqui no Município, é preciso fazer que essa lei funcione na prática e avance”, disse. Esta luta, diz a dirigente, “vem de muito tempo e agora a justiça está nos valorizando devido a um contexto sofrido, de anos. Mas, Feira tem que fazer valer a determinação que estabelece homofobia e transfobia como crimes”.

Também em pronunciamento na Tribuna Livre, o médico Carlos da Costa Lino disse que esta é uma questão relacionada com os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Ele conclamou os integrantes do Legislativo a unirem forças na luta pelo combate à discriminação de raça, etnia, classe social, etarismo, gênero, homofobia e transfobia. “No período da Roma Antiga, dignidade era para a nobreza e para quem tinha dinheiro, hoje é para todos os 7 bilhões de seres humanos. São prerrogativas das pessoas viverem da forma que elas escolheram e se isso não impede a sua felicidade, está tudo certo. Este é o pacto social”. :: LEIA MAIS »