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Foto na CERB: Dadai de Vita, Augusto Carreira, Binho Galinha e Gil de Brotas

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), na tarde desta terça-feira (13), visitou a Secretaria de Infraestrutura e a CERB. Acompanhado de lideranças da cidade de Milagres, foi reivindicar as seguintes necessidades para o município: Implantação do Serviço de Telefonia Móvel do Programa Fala Bahia, para a sede e as localidades de Lagoa Duas Irmãs, Morrinhos, Lagoa Funda, Dez Reis, Queixo Quebrado, Serra de Tartaruga e Ponto, e Poços Artesianos para a zona rural.

Binho Galinha, que estava acompanhado dos vereadores Gil de Brotas e Dadai de Vita, na Seinfra foi recebido pelo diretor do programa Fala Bahia, Jorge Andrade e na CERB, pelo Chefe de Gabinete Augusto Carreira. (Ascom)

Foto: Roberto Viana/GOVBA

A Bahia é o estado do Nordeste brasileiro com menor percentual de analfabetos e apresenta aumento na taxa de frequência escolar de estudantes de diferentes faixas de idade, como a de 15 a 17 anos. Os dados são resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada no ano de 2022 e divulgada, recentemente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mostra traz números que comprovam as conquistas da Educação na Bahia em diversos aspectos.

A pesquisa destaca que a Bahia apresentou, em 2022, a menor taxa de analfabetismo entre todos os estados do Nordeste, com 10,3%, o que representa uma redução de 12,5% no número de analfabetos no estado, neste último período. Se comparado com a média nacional, este resultado é bastante significativo, pois enquanto a proporção de analfabetos no Brasil caiu 0,5 pontos percentuais, na Bahia essa queda foi de 1,7.

O resultado é o reflexo dos esforços que o Governo do Estado vem imprimindo ao longo dos últimos anos para mudar a realidade da Bahia, contribuindo para alterar a realidade do Nordeste, que apresenta as taxas de analfabetismo mais elevadas (11,7%). Para isso, são realizadas diversas ações, como o Programa de Alfabetização Paulo Freire, com quase nove mil professores alfabetizadores envolvidos na ação que beneficia jovens, adultos e idosos, incluindo estudantes privados de liberdade.

Outra ação é o método de alfabetização ‘Sim, eu posso’, por meio do qual as atividades são desenvolvidas em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no campo e em periferias de 16 municípios, em 11 Territórios de Identidade, através da formação de 300 turmas, totalizando 4.500 alfabetizandos. As atividades foram iniciadas em 2022 e seguem durante todo o ano de 2023. Soma-se a isso a execução do Projovem Urbano e Projovem Campo, que visam a elevação da escolaridade em nível fundamental completo e a qualificação profissional e social de jovens de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Fundamental, mas que saibam ler e escrever. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir Santos (PV) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Uma grande mobilização da sociedade, visando conscientizar a população para a importância da preservação do meio ambiente e a adoção de práticas sustentáveis, deve ser realizada em Feira de Santana. A sugestão é do vereador Pastor Valdemir (PV), que cita o descarte incorreto de lixo e resíduos pela população como um dos principais problemas enfrentados no município.

A ampla divulgação com o objetivo de promover a educação ambiental, pela Prefeitura, deve adotar estratégias que não se limitem a veicular material informativo no rádio e televisão apenas, mas em todos os meios possíveis de comunicação, opina o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom-PMS

Após 45 dias da criação do Distrito Cultural do Centro Histórico, os índices de roubo e ações delituosas reduziram em 48%, segundo levantamento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM), no período de 28 de abril a 12 de junho. Com a realização dos festejos juninos, que se estendem até o dia 25 deste mês, as operações da Guarda seguem intensificadas, em regime 24h de patrulhamento preventivo, para redução da violência.

Neste mesmo período, foram 331 atendimentos, tendo aumento de 443% no número de serviços ofertados pela GCMS. Os dados coletados pelo Sistema Integrado de Gestão da Guarda Civil Municipal (SIGGCM) compõem um relatório, que faz um comparativo com a quantidade de ocorrências referente ao mesmo período do ano passado.

O documento apresenta os resultados das atividades desenvolvidas pela Guarda Civil, no Centro Histórico, desde a implantação das medidas autorizadas pelo prefeito Bruno Reis, com objetivo de revitalizar o local, considerado um dos grandes pontos turísticos da capital baiana.

Segundo Maurício Lima, diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência de Salvador, que acompanha de perto a execução dos trabalhos, os dados ilustram o saldo positivo das ações desenvolvidas cotidianamente pela GCMS. “A Guarda Municipal está ativa e presentes nos quatro cantos do Centro Histórico, visando atender a população e garantir a prestação dos serviços com qualidade e eficiência. Os índices alcançados até aqui são satisfatórios e vamos trabalhar incansavelmente para melhorar ainda mais”, assinala.

Sobre a elaboração do relatório, o diretor esclarece que cada gerência e/ou setor envolvido no Distrito Cultural do Centro Histórico tem a responsabilidade de registrar e atualizar informações relacionadas à atuação da GCM. “Com esses indicativos conseguimos monitorar nosso desempenho, bem como o perfil organizacional das atividades. Os dados são colhidos diariamente, permitindo eventuais redirecionamentos, necessários para o desempenho da missão”, destaca Lima. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

Em coletiva de imprensa realizada em Salvador, na tarde desta segunda-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou o lançamento do edital de licitação para a construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. O Governo do Estado assumiu a obra, que estava paralisada desde 2004, e construirá o equipamento por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O empreendimento inclui também o Teatro do município. O investimento previsto é R$ 56 milhões e as obras devem começar em até 90 dias.

“A gente cumpriu todos os prazos, concluiu os projetos e, nesta terça (13), estará publicado no Diário Oficial o edital de licitação para o tão sonhado Centro de Convenções de Feira. Depois de tantas etapas, começaremos as obras nos próximos meses”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues.

O terreno que abriga o Centro de Convenções e o Teatro possui 23.190 metros quadrados. O Centro de Convenções tem 2.350 m² de área coberta para eventos, com capacidade para 1.600 pessoas, e auditório com 224 lugares. O teatro, com mais de quatro mil metros quadrados de área construída, tem no projeto plateia com 639 assentos, foyer, bilheteria, house mix, salas diversas no pavimento térreo (camarins, salas multiuso) e no 1º pavimento (sala de dança, sala de música, sala de costura e salas multiuso). A área externa do empreendimento tem capacidade para cinco ônibus, 30 motos e 177 carros.

Antecipação de salário dos servidores

Ainda durante a coletiva, o governador anunciou a antecipação de 50% do salário dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado para o dia 23 de junho, beneficiando 270 mil pessoas. A segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano. O Governo da Bahia tem assegurado o pagamento rigorosamente em dia, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado.

Outra informação do governador foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho, sexta-feira, véspera de São João. A formalização deve ser feita ainda esta semana.

São João de Feira de Santana

Durante a coletiva, Jerônimo também falou sobre a promoção dos festejos juninos em Feira de Santana pelo Governo do Estado. Serão três dias de festa, entre São João e São Pedro, nos distritos de São José e Humildes. Na grade de atrações, Thiago Aquino, Trio Nordestino e Flávio José. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Youtube

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O lançamento foi nesta segunda-feira, 12 de junho, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O investimento será de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso foi desenhado a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, defende. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um PL que visa isentar a tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em imóveis em que o serviço é ineficaz. A concessionária que dispõe da atividade de esgotamento sanitário na capital baiana é alvo de denúncias e queixas por parte da população.

O autor da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) pede uma maior lisura em relação ao serviço disponibilizado. “Eles divulgam que há 88% de cobertura de esgotamento na cidade, mas a realidade é diferente. Cansamos de ver o sofrimento, especialmente da população periférica sem conseguir acesso e, pior, pagando a taxa de uma atividade que não existe”.

Átila lembra ainda que em janeiro deste ano houve um reajuste de 11,73% na conta dos soteropolitanos sobre o serviço de água e esgoto. “Se a prestação da atividade fosse linear com fornecimento, captação, tratamento e destinação do esgoto coletado, tudo bem. Mas, não vemos isso. Além da cobrança injusta, as obras para viabilizar uma rede sanitária eficaz não existem em determinadas regiões o que impacta de forma negativa a saúde pública, quanto poderia ser economizado pela prefeitura com doenças e contaminações evitáveis se tivesse uma rede de esgoto eficaz?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL) – Foto: Reprodução/CMFS

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre o Dia do Meio Ambiente e questionou se temos alguma coisa a comemorar nessa terra. “Não tem. Rio Jacuípe está extremamente poluído pelas ações e força do homem. Há anos a associação dos pescadores e lideranças ambientais dessa terra pedem instalações de contenções de lixo para que o mesmo não chegue as margens do Rio Jacuípe e ainda não foi tomada as devidas providências”, reclamou.

Ainda conforme o vereador, o Inema também não existe na Bahia. “O Rio é poluído por diversas cidades e nada é feito. E o mais importante de tudo: as águas do Rio Jacuípe e do Rio Paraguassu são usadas pela metade da população baiana para cozinhar, beber e tomar banho, e nada é feito para as despoluições do Rio Jacuípe”, disse.

Jurandy Carvalho continuou dizendo que muitas lagoas de Feira de Santana já acabaram. “Muitas já nem existem mais, viraram aterros e construções. Feira de Santana dos olhos d’agua, que não é mais dos olhos d’agua, está embrenhada pela poluição e pelo descaso do poder público, tanto estadual como municipal”, relatou.

Conforme Jurandy, a Secretaria de Meio Ambiente não existe. “Desafio o secretário a vir a esta Casa e apresentar relatórios das ações feitas nesta Secretaria para despoluir as lagoas, os rios e os riachos de nossa cidade. Agora, secretário, lhe levo em lugares que deveriam receber a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e não foram. E a poluição ‘come no centro’ nesses locais. É rede de esgoto a céu aberto, esgoto ligado diretamente ao riacho e assim vai. Pescadores não conseguem mais pescar, as pessoas não conseguem mais tomar banho no Rio Jacuípe porque o local é só poluição”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 1º deste mês ação civil pública contra o Município de Bom Jesus da Lapa para que regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações introduzidas na Lei Complementar nº 131/2009, às diretrizes normativas apontadas no relatório da Unidade Técnica do MP e aos fins estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Também em razão das irregularidades no portal da transparência foi ajuizada ação civil pública contra o prefeito Fábio Nunes Dias por ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Zavarize, autor das ações, foram realizados estudos em diversos portais da transparência dos municípios baianos com população superior a 50 mil habitantes, no qual se incluiu Bom Jesus da Lapa. “Em análise feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa do MP (Caopam), em dezembro de 2022, foi identificada que a Prefeitura mantém um portal com uma boa estrutura para divulgação das informações sobre transparência, entretanto, alguns dados não foram encontrados em suas abas específicas o que pode vir a tornar confuso o acesso dos usuários às informações buscadas”, destacou. Ele complementou que, diante das irregularidades, o MP expediu uma recomendação para que houvesse adequação, no entanto, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa não respondeu ao MP. :: LEIA MAIS »