:: ‘Notícias Política’
Prefeitura de Salvador vai implantar oito novos Restaurantes Populares
A Prefeitura de Salvador (PMS) vai inaugurar mais dois Restaurantes Populares, que serão abertos nos bairros de São Cristóvão e Fazenda Coutos. A meta da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) é ampliar para 10 a oferta de unidades na capital baiana. Atualmente, o município conta com dois equipamentos, localizados em São Tomé de Paripe e Pau da Lima, que, inclusive, passarão também a oferecer nos próximos meses cursos profissionalizantes em culinária para a população em vulnerabilidade social.
“Foi uma decisão do prefeito Bruno Reis, de ampliarmos de dois para 10 o número de Restaurantes Populares. Estamos em tratativas com um imóvel em São Cristóvão e outro em Fazenda Coutos. Temos uma estratificação social pós-pandemia que exige da Prefeitura um esforço grande para amparar a população. A pandemia aumentou o desemprego, o número de pessoas em situação de rua e a quantidade de famílias que, infelizmente, estão em insegurança alimentar grave”, explica o titular da Sempre, Júnior Magalhães.
Cada Restaurante Popular tem capacidade para oferecer pelo menos 400 refeições gratuitas por dia, chegando, portanto, a 4 mil refeições diárias quando os 10 estiverem funcionando. Em março último, a primeira unidade, localizada em São Tomé de Paripe, completou sete anos, tendo oferecido mais de 700 mil refeições para a população de baixa renda.
Segundo Júnior Magalhães, a pasta já iniciou os estudos técnicos para definir quais bairros receberão as outras seis unidades. A escolha atenderá a critérios sociais: localidades que concentram o maior número de famílias em situação de extrema pobreza – o que, segundo o Governo Federal, são aquelas em que cada ente recebe até R$ 105 por mês – e que tenham índices de insegurança alimentar grave.
Outra novidade é que a Sempre utilizará a estrutura dos Restaurantes Populares para oferecer, em parceria com o Senac, capacitação profissional para a população em vulnerabilidade social. “Além de permitir às famílias o direito à alimentação, aquele espaço também vai dar a oportunidade para que a pessoa se torne um pizzaiolo, uma doceira ou uma baiana de acarajé, por exemplo. E que possa assim, quem sabe, obter uma renda para no futuro não estar mais na fila do restaurante”, diz Júnior Magalhães. :: LEIA MAIS »
Prorrogado o prazo para Estado e Municípios enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas
O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje, dia 29, solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos Municípios.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos Municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo. :: LEIA MAIS »
Força feminina: Vereadora Eremita Mota recebe as duas novas reitoras da UEFS em homenagem na Câmara Municipal
Feira de Santana vive um momento peculiar no quesito gestão pública. Assim como foi um marco na história da Câmara Municipal ter uma mulher na sua liderança pela primeira vez, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) também cedeu espaço seus maiores cargos a duas mulheres: a reitora e a vice-reitora, Amali Mussi e Evanilda Nascimento Sousa. Elas foram recebidas pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota, hoje (29), enquanto presidia uma Sessão Solene em homenagem aos 47 anos de fundação da Uefs.
Para a reitora, esta fase é de extrema importância para criar-se uma reflexão sobre a interação entre todas as esferas do poder público. “É para além do que qualquer palavra, porque pode atingir a importância social, afetiva, histórica e a importância das relações sociais. Estar aqui na Câmara Municipal de Feira só fortalece os nossos laços e nos sentimos muito honrados em estar representando a instituição”, destacou Mussi. :: LEIA MAIS »
Presidente da Câmara de Feira de Santana decreta luto pela morte do ex-vereador Ribeiro
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), decretou neste sábado luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Antônio Francisco Neto, mais conhecido como Ribeiro, ocorrido na madrugada deste sábado (27).
Eremita lamentou profundamente a perda do colega de Parlamento, a quem definiu como um valoroso homem público.
“Feira de Santana perde um dos seus mais valorosos homens públicos, que honrou cada voto em todas as eleições que venceu. Fomos colegas vereadores por muitos anos e pude testemunhar sua seriedade enquanto político e o comprometimento com os mais carentes”, emocionou-se Eremita. :: LEIA MAIS »
Vereador defende educação para um trânsito mais seguro
A programação do Maio Amarelo, movimento internacional criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária com o objetivo de alertar e conscientizar os condutores para a necessidade da redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito, foram encerradas nesta sexta-feira (26) em Feira de Santana, com a realização do Seminário Agentes de Autoridade de Trânsito, no auditório do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
O vereador Silvio Dias (PT) marcou presença no evento e destacou a importância da campanha para o reforço das ações voltadas para a construção de um trânsito mais seguro. “Os índices de acidentes no trânsito são alarmantes. Todos os dias, famílias são destruídas pela imprudência, irresponsabilidade e imperícia de condutores descomprometidos com a vida”, afirmou o vereador.
Policial rodoviário federal aposentado, Silvio Dias refletiu sobre a necessidade de promover a educação para o trânsito. :: LEIA MAIS »
Novo projeto da CAR vai fortalecer a preservação da Mata Atlântica na Bahia
Neste sábado (27), Dia da Mata Atlântica, e Bahia tem uma conquista especial para a população e para o Meio Ambiente. Com um investimento de US$150 milhões de dólares, vem aí o projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Parceiros da Mata. Uma prova do compromisso do Estado com a conservação desse ecossistema único, que começa a ser executado no segundo semestre deste ano de 2023.
O projeto demonstra a relevância e a importância que o Governo do Estado atribui à conservação da Mata Atlântica, reconhecendo seu valor e potencial. É um marco para a conservação ambiental e para o futuro sustentável dessa região tão rica em biodiversidade.
O Parceiros da Mata é voltado para o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia e visa promover uma transformação produtiva sustentável para 100 mil famílias agricultoras, assentados da reforma agrária e os povos e comunidades tradicionais, de 61 municípios dos territórios de identidade Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá.
Entre as ações a serem executadas estão investimentos em sistemas produtivos resilientes e iniciativas de proteção e recuperação ambiental, abastecimento de água, acesso a fontes de energia renovável e inclusão digital.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que foram elaboradas políticas públicas que pudessem ser executadas não somente com conceito de inclusão socioprodutiva, mas também na conservação dos biomas baianos. :: LEIA MAIS »
“Prefeitura deve aumentar arrecadação para melhorar o salário do servidor”, defende SINDESP
O percentual de aumento salarial deste ano para os servidores municipais de Feira de Santana já é alvo de expectativa por parte do funcionalismo público. O reajuste normalmente é estabelecido no mês de maio, no entanto, nenhuma proposta chegou à Câmara de Vereadores até o momento. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Hamilton Ramos, está atento a essa questão.
Ele lembra que no ano passado o SINDESP apresentou uma proposta de reajuste de 18,89%, que seria uma recomposição referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, quando não houve aumento salarial para os servidores em virtude da pandemia da Covid-19. No entanto, o percentual aprovado pela Câmara foi de 11,73%, sendo que não foi colocado em prática pelo Município, que concedeu o reajuste de 5% no mês de agosto.
Hamilton Ramos defende que a Prefeitura adote medidas para aumentar a arrecadação. O dirigente sindical salienta que somente dessa forma poderá ser concedido aos servidores um aumento real sobre o salário. “Pois sabemos que a correção da inflação, que resulta em reajustes de 4%, 5%, não resolve a vida do servidor”.
Ele observa que o Governo sempre alega a questão do limite prudencial para gastos com pessoal, o que inviabiliza maiores reajustes salariais. “Por isso, a alternativa é o aumento na arrecadação e Feira de Santana tem potencial e meios para isso”. :: LEIA MAIS »
Presidente do TJBA assina termos de cooperação para instalação de Pontos de Inclusão Digital em nove municípios
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assina Termos de Cooperação para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios baianos que não têm sede de comarca, como parte do Programa “Justiça para Todos”. São eles: Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiúna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão.
“O deslocamento do jurisdicionado até a sede da Comarca, muitas vezes, exige enfrentar razoáveis distâncias físicas, assim como dispender recurso financeiro”, afirmou o Presidente do TJBA. Atenta a essas condições, a gestão lançou o Programa “Justiça para Todos”, buscando romper mais esse obstáculo de acesso à Justiça. Por meio da iniciativa, já foram instalados 15 Pontos de Inclusão Digital no estado da Bahia.
A solenidade de assinatura ocorreu na tarde da quinta-feira (25), na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
“Tenho imensa satisfação de estar aqui, hoje, dando mais um passo dentro do Projeto Justiça para Todos, que amplia o leque de atendimentos do Poder Judiciário, tentando chegar naqueles lugares que não podemos estar presentes, fisicamente. A tecnologia deve ser usada a favor desses nossos anseios”, afirmou a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Temos o apoio, principalmente, do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, sem o qual nada disso estaria acontecendo. Ele quer ir aonde o povo está”, finalizou.
A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Ao longo do primeiro ano de gestão houve avanços significativos em todos os setores do Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela Desembargadora Cinthya Maria Pina Resende. :: LEIA MAIS »
Ministra Cármen Lúcia é empossada vice-presidente do TSE
Na sessão desta quinta-feira (25), a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 6 votos a 1, o Plenário do TSE elegeu a ministra para ocupar o cargo em razão do término do mandato do ministro Ricardo Lewandowski na Corte Eleitoral. A eleição foi realizada com o uso da urna eletrônica e tinha como candidato também o ministro Nunes Marques.
Ao parabenizar a ministra, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, quando comandou as Eleições Municipais de 2012. “Ano que vem, a ministra novamente assumirá a presidência desse tribunal e novamente comandará mais uma das eleições. É uma satisfação e uma tranquilidade ter, ao lado da Presidência, a vice-presidente Cármen Lúcia compondo, com sua experiência, com sua sabedoria, com sua amizade e com sua lealdade o Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.
Na cerimônia, que contou com a presença de diversas autoridades, Moraes ressaltou que é uma grande honra institucional e pessoal poder dar a posse à ministra Cármen Lúcia na Vice-Presidência da Corte. Moraes recordou que foi a ministra que, em 22 de março de 2017, deu posse a ele como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que é motivo de orgulho. A primeira presidente a gente nunca esquece”, disse. :: LEIA MAIS »