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Foto: Adriele Mercês

Foi autorizado nesta terça-feira (23) o início das obras de reforma do Parque de Exposição João Martins da Silva. O secretário de Agricultura, Pedro Américo, e o superintendente de Operações e Manutenção (SOMA), João Vianey, estiveram no local para acompanhar o trabalho.

O início das obras, que havia sido programado pelo prefeito Colbert Filho desde o ano passado, estava dependendo da definição da Via Bahia, concessionária responsável pela BR-324, acerca dos limites da faixa de domínio para construções próximas à rodovia federal.

“Hoje é o começo da reforma completa do Parque de Exposições de Feira de Santana, algo que temos buscado desde que assumimos a gestão da SEAGRI. Estamos em constante diálogo com o prefeito, a SOMA e estudando a melhor forma de criar uma estrutura que acomode melhor os eventos e as pessoas”, informou Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Foto: Luis Fortes/MEC

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

Na Bahia, são 381 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 7 obras de reforma e ampliação, 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

“Ainda enfrento resistência muito forte, mas continuo firme no propósito de inspirar, encorajar outras mulheres, não mais apenas para preenchimento de cotas ou fazer escada, porque todas nós temos potencial”. Com esta declaração, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota Araújo (PSDB), saudou o público – a grande maioria mulheres – que lotou o plenário e a galeria da Casa Legislativa, na manhã da última quinta-feira (18), para a audiência pública sobre a luta pela garantia dos direitos da mulher.

Segundo Eremita, já houve muitas conquistas, mas ainda há desafios. Primeira mulher a assumir a presidência da Casa Legislativa de Feira de Santana, ela lamentou que ainda seja tímida a presença feminina na política, vista por muitos como “coisa de homem” e citou as ex-vereadoras Cíntia Machado e Neinha, bem como as atuais Lú de Ronny e Gerusa Sampaio, esta licenciada para ocupar o cargo de secretária municipal de Políticas para as Mulheres. A audiência contou com representantes de diversos segmentos da sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. “Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas”, detalhou.

Os investimentos para a saúde dos cidadãos baianos contemplaram ainda a cessão de dois aceleradores lineares que vão ampliar a assistência das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras e Irecê. A população de Juazeiro e região também já conta com um acelerador linear, entregue para Unacon em abril, que possibilitou o início do serviço de radioterapia na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Conforme determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os agentes de endemias têm autorização para entrar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso da equipe de monitoramento no combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A entrada em imóveis deve ser feita pela equipe técnica acompanhada de um chaveiro para ter acesso à residência sem violação, e deve ocorrer apenas quando a ação for essencial ao bloqueio das doenças provocadas pelo mosquito e seus criadouros, em áreas identificadas como potenciais focos transmissores.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, é importante que a população colabore com o trabalho do agente. “Acontecem frequentemente casos em que os moradores dificultam o trabalho do agente de endemias, principalmente em residências com placas de venda ou aluguel. Esses cidadãos precisam entender que é um serviço que garante a segurança deles e das pessoas próximas. As visitas frequentes contribuem para o monitoramento, controle e prevenção das arboviroses”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Demonstrando comprometimento com a causa ambiental e concentrando esforços para conservação dos rios e nascentes de Camaçari e região, o prefeito Elinaldo Araújo, recebeu, na manhã desta sexta-feira (19/5), representantes da Rio Limpo, uma Organização Social de Interesse Público (OSCIP), que há 15 anos trabalha para a preservação do Rio Joanes e seus afluentes. O encontro, que foi intermediado pelo titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldy Freitas, teve como objetivo, discutir medidas necessárias para combater a degradação que atinge o rio e, consequentemente, as vidas que dependem dele.

Após ouvir sobre os estudos realizados pela Rio Limpo, que constatam os riscos de extinção, aos quais o Joanes está exposto, solidário, o gestor municipal se colocou à disposição para fortalecer os trabalhos da entidade, pela revitalização do rio. “Esta é uma causa necessária e vital, e vocês podem contar com a gente. Vamos fazer a nossa parte, e esperamos que outros sigam este exemplo, para o bem do nosso rio e de todos”, afirmou Elinaldo.

Diante da afirmativa do prefeito, e satisfeitos com sua receptividade e atenção, os visitantes solicitaram apoio para elaboração de um estudo de limnologia, que deve ser realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para se certificar de que a gestão pode viabilizar o projeto da OSCIP, o chefe do Executivo contou com um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), através do procurador-geral Bruno Nova, que fez recomendações e deu orientações, segundo entendimento jurídico.

Indicado pelo prefeito para liderar os trabalhos e agilizar todo o processo, para efetivação da cooperação municipal junto a Rio Limpo, o secretário Waldy Freitas comentou que “esta é uma causa importante, inclusive, do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social. Estamos tratando de economia verde. Estar à frente disto, é muito importante e significativo para mim”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) institui o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Bahia. A proposta, segundo o deputado, tem como finalidade principal combater crimes de pedofilia e proteger as vítimas desses delitos.

De acordo com a proposição, serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham sido condenadas por sentença penal transitada em julgado por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo menores.

Além disso, também serão incluídos no cadastro aqueles que tenham sido condenados por crimes previstos nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Marcinho, o cadastro terá informações como nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação e do cadastro de pessoas físicas, endereço residencial, fotografia do identificado e grau de parentesco entre o agente e a vítima. :: LEIA MAIS »

O Município de Santo Estêvão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e se comprometeu a concluir a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município, que contempla a gestão de resíduos sólidos, realizada atualmente de forma irregular em uma área de “lixão”. O acordo, firmado ontem, dia 16, junto ao promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, deverá ser cumprido em até 12 meses e prevê a proibição do trabalho de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na área, bem como a contratação de associação de catadores para atuar na coleta seletiva.

O acordo prevê que os catadores que hoje atuam de forma informal no lixão sejam cadastrados e incluídos na associação de catadores contratada pelo Município. Um local para triagem e reciclagem dos materiais, fora da área de lixão, deverá ser cedido pelo Município, bem como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores. O Município se comprometeu também a implantar a coleta seletiva em todos os prédios públicos, próprios ou não, onde funcionem órgãos ou serviços municipais.

Dentro de 18 meses, a contar da assinatura do TAC, o Município deverá estruturar um aterro sanitário regularmente estruturado, em área diversa de onde hoje funciona o lixão, para a destinação adequada dos resíduos. Até a conclusão do aterro, como “medidas de remediação”, o Município deverá isolar a área do lixão, com cercamento e tranca, permitindo acesso apenas aos agentes de limpeza urbana e demais pessoas autorizadas. Durante o período de transição, o Município assumiu a responsabilidade de não queimar resíduos na área do lixão, coletar e depositar em valas cobertas material decorrente de abate de animais. :: LEIA MAIS »

Vereador Emerson Minho (DC) – Foto: Divulgação/CMFS

O servidor público municipal da administração direta e indireta, em Feira de Santana, que tenha pessoa portadora de deficiência sob sua guarda, poderá obter redução de 50% da carga horária de trabalho, sem que haja desconto salarial ou obrigação de compensar o período. O Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), que prevê o benefício, foi aprovado em segunda e última votação na manhã desta quarta-feira (17), pela Câmara.

De acordo com a proposta, quem possui cônjuge, filho ou dependente com deficiência (física, auditiva, visual, mental), autismo e síndrome de Down, poderá requerer a redução da jornada de trabalho em órgão público, mediante comprovação da necessidade do acompanhamento para que o deficiente desenvolva suas atividades sociais, educacionais e vitais. :: LEIA MAIS »