:: ‘Notícias Política’

Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira plenária estadual do Plano Plurianual do Governo Federal foi realizada nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de ministros de Estado, senadores, deputados e representantes da sociedade civil, Lula deu início ao processo de participação da sociedade na construção do ciclo orçamentário que irá definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal durante quatro anos, se 2024 a 2027. Todos os 27 estados brasileiros, além do Distrito Federal, irão receber a plenária do PPA.

O presidente ressaltou que o PPA é o que vai colocar o povo no orçamento do governo federal. “Quando a gente fala do PPA Participativo, a gente está falando do Plano Plurianual Participativo, que a gente vai mandar para o Congresso Nacional. A novidade é que, pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que vocês querem que a gente faça no Governo Brasileiro. A primeira vez que fizemos isso, foi na cidade de Porto Alegre e o orçamento participativo virou um modelo mundial, porque a ONU adotou para que fizesse em vários países”, detalhou.

Para o governador a inclusão do povo na elaboração de políticas públicas significa a volta de um Estado que valoriza e incentiva as manifestações da sociedade civil. “As políticas públicas voltaram no Brasil, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Água para Todos, financiamento estudantil são exemplos. O PPA é o resgate e o fortalecimento da capacidade de um povo planejar. Uma família planeja seu futuro, seu presente. Um município planeja, um Estado planeja. Um país que não planeja o seu futuro não tem condições de dizer aonde quer chegar. O PPA é isso”. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Através do Decreto Individual de Nº 331/2023, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), nomeou o ex-deputado Ewerton Carneiro da Costa, mas conhecido como Pastor Tom, para o cargo de Secretário Municipal Extraordinário de Relações Interinstitucionais, símbolo NE.

A nomeação do ex-deputado Pastor Tom saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT) defendeu a mudança do cenário político no município de Feira de Santana. Para o vereador, a permanência do grupo político comandado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho há 20 anos no comando da gestão municipal representa um atraso e estagnação do desenvolvimento local.

“Esse modelo político que elegeu seis vezes representantes do mesmo grupo, prestes a completar 24 anos à frente da prefeitura de nossa cidade, fez Feira de Santana parar no tempo. Apesar de todos os avanços que tivemos com o governo Lula, que vimos no governo Dilma com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a construção de quase 50 mil unidades do ‘MInha Casa, Minha Vida’, com investimentos da iniciativa privada, que temos hoje em Feira de Santana? Uma [avenida] Artêmia Pires, que sufoca o trânsito da cidade, viadutos que já precisaram ser refeitos e causam muito mais congestionamentos do que soluções para o trânsito”, protestou o vereador.

O parlamentar lamentou, ainda, o quantitativo de obras inacabadas, a exemplo das intervenções no centro da cidade e do BRT, além dos problemas de infraestrutura, como ruas esburacadas e sem pavimentação, enfrentados pela população nos mais diversos bairros e distritos feirenses. “E o que estamos vendo agora? O cacique que sempre comandou Feira de Santana, o ex-prefeito José Ronaldo, apontado como sendo o grande engenheiro desse modelo que prioriza empresas terceirizadas na área da saúde, educação, transporte, dentre outras, querendo se candidatar novamente”, afirmou.

Dias criticou ainda a postura de Ronaldo em negar sua participação na gestão atual do prefeito Colbert Martins Filho. “Quem são os secretários e demais cargos que estão no segundo e terceiro escalão desse governo, senão integrantes do mesmo grupo político de José Ronaldo? Será que ele está com medo de ser vaiado, assim como ocorreu com o prefeito?”, questionou o petista, relembrando a ausência de Colbert em eventos com as presenças de ministros do governo Lula e do governador do estado Jerônimo Rodrigues na cidade. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O presidente do PL na Bahia, João Roma, reafirmou sua pré-candidatura a prefeito de Salvador no pleito de 2024 e destacou que fazer a capital avançar nas pautas de liberdade econômica será o foco de sua atuação. “Salvador precisa, em especial, de uma pauta voltada à liberdade econômica para que os negócios possam prosperar no município. Precisamos trazer e intensificar práticas que propiciem de fato menos burocracia e menos impostos ao desenvolvimento das atividades econômicas”, disse Roma, na noite de terça-feira (9), em entrevista à Rádio Salvador FM.

O dirigente partidário apontou que Salvador tem também muitas outras questões que devem ser abordadas. “Precisa ter uma relação melhor dentro do município em relação à cultura, em relação à cobrança de taxas e impostos. Tudo isso pode fazer com que a cidade possa se desenvolver muito mais. Queremos uma cidade que esteja aberta a essas pautas que possam de fato viabilizar a cidadania plena”, comentou Roma.

O ex-ministro da Cidadania relatou que já começou a desenhar projetos para a capital baiana. “Temos muitos projetos que começamos a discutir; já desenhei muitas ações, assim como fiz nas eleições para o Governo do Estado da Bahia de forma muito propositiva e tenho certeza que teremos muitas outras sugestões para que possamos avançar”, disse, ao reforçar ainda que sua pré-candidatura não é empecilho para a manutenção de diálogo com outros grupos e partidos.

“Temos uma pré-candidatura lançada, mas não temos dificuldade para manter interlocuções. Encontrei com o prefeito Bruno Reis em um evento da CNI aqui em Brasília, tivemos uma rápida conversa. Podemos avançar nas tratativas desde que sejam feitas de forma republicana e focando nos interesses da cidade de Salvador”, exemplificou João Roma, que destacou a manutenção de diálogos como Léo Prates (PDT), Antônio Brito (PSD) e inclusive Carlos Muniz, presidente da Câmara Municipal de Salvador que recentemente anunciou filiação ao PSDB. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Com a reabertura do Cadastro Eleitoral após as Eleições 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos, como a possibilidade de tirar o título de eleitor pela primeira vez (alistamento eleitoral), alterar local de votação, incluir a necessidade de atendimento especial, solicitar transferência de domicílio eleitoral, entre outros. Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições.

No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado. Mais de 64 mil pessoas (64.655) pediram a segunda via do título de eleitor e quase 600 mil eleitores (595.491) fizeram a transferência do local de votação.

A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que mais solicitou novos títulos, com 490.029 pedidos de alistamento eleitoral. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou mais de 214 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado.

Os dados de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão em constante atualização e podem ser consultados na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (08/05) para discutir ações conjuntas de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

O objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de se elaborar um documento com recomendações sobre os gastos, de modo a preservar o interesse público – evitando-se gastos abusivos ou irrazoáveis – sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. O interesse é, sobretudo, orientar os gestores e prevenir eventuais irregularidades.

O promotor Frank Ferrari observou que é necessário orientar os gestores para que as decisões de gastos com os festejos levem em conta a saúde econômico-financeira dos municípios, e que os valores sejam detalhados e justificados – e que haja ampla transparência sobre os custos das contratações públicas em todas as suas fases. “Com a colaboração de todos, é possível conciliar a realização dos festejos com uma gestão responsável dos recursos públicos. É essa a intenção das instituições aqui representadas e, hoje, sinto que avançamos – e seguiremos avançando – rumo a esse ideal de gestão pública e de sua fiscalização”, disse Frank Ferrari. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta terça-feira (9), em audiência com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) solicitou a implantação de novos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

Segundo o parlamentar, a cidade, apesar de seu grande tamanho populacional e imponência macroeconômica, enfrenta uma extrema dependência de serviços cartoriais oriundos de apenas dois cartórios. Essa situação gera uma alta demanda devido à grande atividade de transações imobiliárias na cidade, que não é acompanhada pelo volume gerado pelo mercado imobiliário.

Pablo Roberto destacou que essa realidade traz enorme prejuízo ao município, uma vez que impõe entraves burocráticos ao desenvolvimento de atividades empresariais e afeta a população em geral, diante da natural morosidade em razão das inúmeras demandas para poucos cartórios. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Valença ontem, dia 9, para assegurar proteção a um prédio público considerado patrimônio histórico. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, o imóvel onde funcionava a Cadeia Púbica da cidade havia sido tombado pelo Município, mas, por falta de manutenção, encontra-se em precário estado de conservação, avançado risco de degradação e perecimento. O promotor pede à Justiça que conceda medida liminar para determinar ao Município a adoção de uma série de medidas de recuperação e conservação do imóvel.

Na ação, Gustavo Vieira explica que o prédio foi construído em meados do século XVIII, funcionava, até no final dos anos 80, como delegacia e estabelecimento prisional e, posteriormente, como uma livraria. Após isso, o imóvel foi tombado pelo Município, que não realizou manutenção, promoveu recentemente seu destombamento e, agora, visa à demolição. Para o promotor de Justiça, “o Município, buscando uma maneira mais fácil para extirpar o problema que aflige o imóvel em testilha (eu tiraria esse termo) promoveu, à revelia legal, o destombamento do bem”. O imóvel “é essencial para a manutenção da memória cultural e histórica da população. Permitir a demolição e degradação de tal bem seria consentir com a violação da referida memória e do meio ambiente cultural”, afirma ele. :: LEIA MAIS »