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Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã desta terça-feira, 25, Agentes Penitenciários da Bahia e Policiais Penais de outros estados do país. Em pauta, a criação da Polícia Penal da Bahia, único estado do Brasil que ainda não regulamentou o órgão.

No ano de 2019 a Emenda Constitucional nº 104, que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada. Dessa forma, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

O deputado estadual Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, se comprometeu a avançar para tornar uma realidade a Polícia Penal da Bahia. A categoria alega não ter atenção por parte do governo estadual, e luta pelo reconhecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Uma comissão de vereadores de Feira de Santana vai a Juazeiro, no próximo dia 28, conhecer de perto a unidade do Senar, para entender o projeto de implantação do Centro de Excelência em Pecuária no Parque de Exposição João Martins da Silva. Logo em seguida, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública sobre a questão, que envolve a cessão de parte da área do parque e a revitalização do espaço.

As decisões foram tomadas na tarde desta quarta-feira (18), em Salvador, durante reunião da presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota de Araújo (PSDB), e os vereadores Jurandy Carvalho (PL), Silvio Dias e Professor Ivamberg, do PT, com dirigentes do Senar e da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb). Os vereadores questionaram, dentre outros aspectos, os critérios de cessão da área, o sistema de acesso aos cursos que serão oferecidos e a contrapartida da Prefeitura.

O projeto de cessão real de aproximadamente três hectares da área total de 27 hectares do Parque de Exposição, por um período de 30 anos, está na Câmara Municipal e os vereadores foram em busca de mais informações antes da votação da matéria. Segundo Humberto Miranda, presidente do sistema Faeb/Senar, a proposta é atender Feira de Santana e região, com a escola formal de cursos técnicos para pessoas prioritariamente de origem rural. Inicialmente, estão programados os cursos de Técnico Agropecuário, Zootecnia, Pecuária, Agronegócio e Fruticultura.

A presidente do Legislativo feirense disse que não há posição firmada contra a proposta, que representa um investimento de R$15 milhões, e destacou a importância da formação de mão de obra, especialmente para as comunidades rurais. “Queremos o melhor para Feira de Santana, mas nos preocupamos, principalmente, com a questão da contrapartida do governo municipal, pois desconhecemos o projeto de revitalização do parque”, afirmou. É justamente para que os vereadores e a sociedade possam conhecer melhor a proposta que será realizada uma audiência pública, inclusive com a presença de representantes do sistema Faeb/Senar. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, foi eleito presidente da Fundação Instituto Índigo na manhã desta terça-feira (25). Com votação unânime, Neto vai suceder o deputado federal Mendonça Filho (PE), responsável pela administração do órgão no último ano. Este é o primeiro desafio do ex-prefeito de Salvador na vida pública após as eleições de 2022.

“Com a experiência que acumulei ao longo de todos esses anos na vida pública, assumo esse novo desafio de presidir a Fundação Índigo para contribuir com a discussão do futuro do país. Vamos percorrer o Brasil, construir uma agenda propositiva e debater os temas mais relevantes com todos os segmentos da sociedade, sempre de olho na importância de formar jovens líderes para oxigenar a política brasileira”, destacou durante a reunião.

A Fundação Instituto Índigo é o braço de formação, estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade. :: LEIA MAIS »

O prazo de inscrições do Partiu Estágio entra na reta final e vai até a próxima sexta-feira (28). O programa oferece 1.514 vagas para universitários em Salvador. Os estudantes contemplados no edital 001/2023 têm direito a bolsa de R$455, além de auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Na Bahia, as oportunidades de estágio são oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. A relação dos municípios, órgãos e cursos está disponível no site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. As inscrições também são realizadas pelo website do programa.

Além da capital, o Partiu Estágio abriu 4.403 vagas para o interior do estado, distribuídos em 267 municípios. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865). Dentre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517). Dos municípios do interior, o que tem mais oportunidades é Feira de Santana (346), seguido por Vitória da Conquista (252) e Ilhéus (133).

Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, ter mais de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino à Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no Estado. Para se inscrever, é preciso fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Na manhã deste sábado (22), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Ipecaetá para entregar a restauração da rodovia BA-120, no trecho de 9,6 quilômetros entre a sede e o distrito de Cavunge, incluindo o contorno da cidade e uma ciclovia. Com um investimento de mais de R$ 13 milhões, a obra também beneficia os municípios de Serra Preta e Santo Estevão. Na ocasião, o governador também assinou ordens de serviço e visitou as instalações de um colégio estadual.

“Ipecaetá é um município com muita importância aqui na região de Feira de Santana, com economia forte. E hoje vim aqui realizar a entrega da revitalização de um trecho dessa estrada com quase R$ 14 milhões de investimento, com uma pista excelente e com ciclovia. Além da entrega de equipamentos de saúde para o hospital”, declarou o governador. Para melhorar a trafegabilidade da região, Jerônimo ainda autorizou a recuperação de oito quilômetros da BA-120, no trecho que liga Cavunge ao entroncamento da BA-052.

Executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a pavimentação da rodovia traz mais segurança e conforto para quem dirige pela região. O comerciante Ricardo Sampaio acredita que a obra também vai trazer mais desenvolvimento para Ipecaetá. “É importante porque melhora o fluxo de pessoas, atrai mais visitantes e fortalece o comércio local. É o tipo de obra que faz a cidade progredir, gerando mais oportunidades de emprego e estimulando o crescimento econômico da região.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta quinta-feira (20.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) declarou a ilegalidade do contrato de concessão para manutenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. O contrato, que já teve sua vigência prorrogada três vezes, foi firmado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba (contratante original) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba (contratante sub-rogada) com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), com prazo inicial previsto de cinco anos.

Além da declaração da ilegalidade, decisão tomada durante julgamento de Auditoria e Inspeção, de acompanhamento de concessões (Processo TCE/003402/2019), os conselheiros aprovaram a expedição de determinações e recomendações à Agerba no sentido de que, entre outras medidas, instaure, num prazo máximo de 60 dias, uma Tomada de Contas Especial para a apuração de possíveis danos ao erário, com o posterior encaminhamento, num prazo máximo de 180 dias, dos resultados obtidos ao TCE/BA. E que a Agerba se abstenha de promover nova prorrogação de prazo do contrato 001/200. Também foi aprovado o encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Permanente de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Ações de saúde preventiva estão entre as iniciativas da Secretaria de Saúde (Sesab) na Micareta de Feira, realizada entre os dias 20 e 23 de abril. Os foliões encontram no circuito a oportunidade de fazer testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) como HIV, hepatites virais e sífilis. No posto montado no cruzamento da Avenida Ary Barroso com a Presidente Dutra, no centro de Feira de Santana, ainda é possível ter acesso a preservativos. A Sesab destinou R$ 812 mil em diversos serviços de saúde na festa de 2023. A testagem segue nesta sexta-feira (21), e no primeiro dia da micareta, na quinta (20), foram realizados mais de 600 exames.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, afirmou que a iniciativa é uma ação preventiva. “O objetivo é quebrar o ciclo das Infecções Sexualmente Transmissíveis, sífilis, HIV, hepatites. Ontem [20] foram mais de 600 testes realizados, 172 pessoas, pois cada uma delas é testada para quatro vírus. Também estamos distribuindo preservativos. Estamos esperando todo mundo, é tranquilo, é rápido e a gente pode quebrar esse ciclo de transmissão”, convidou.

Para a coordenadora de Doenças e Agravos Transmissíveis da Sesab, Eleusina Falcão, o diagnóstico precoce é a chave da preservação da saúde e da contenção da transmissão. “Estamos encontrando de um a dois por cento de testes positivos, o que é a média da Bahia e também a nacional.  É importante fazer o teste porque, quanto mais cedo a gente diagnosticar a doença, o tratamento é mais eficiente e também a gente consegue dar melhor qualidade de vida ao paciente”. :: LEIA MAIS »

Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência de representação apresentada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por uso de expressão satírica durante campanha eleitoral em 2022. O relator do caso é o ministro Carlos Horbach.

O processo trata da divulgação de carreata da qual Bolsonaro participou em Natal (RN) em setembro do ano passado, juntamente com o deputado federal General Girão, também alvo da ação. O material continha a frase “Cuscuz Clan em Natal com Bolsonaro e Michelle Bolsonaro”. Os autores da representação apontaram que a propaganda e demais publicações replicadas em redes sociais usaram de trocadilho para fazer alusão ao movimento supremacista Ku Klux Klan (KKK), o que configuraria propaganda discriminatória e discurso de ódio.

No julgamento, o relator lembrou que as postagens convidando ao evento surgiram em resposta às declarações feitas pelo então adversário na campanha, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as manifestações realizadas no dia 7 de Setembro a uma reunião da KKK. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Uma pesquisa inédita da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), filiada a World Federation of Intensive and Critical Care, avaliou UTIs em 707 hospitais privados e públicos no Brasil e reconheceu a excelência de quatro unidades do Governo do Estado. São elas: Hospital Ana Nery, Hospital do Subúrbio e Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto, todas localizadas em Salvador, bem como o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, esse prêmio é um reconhecimento ao trabalho realizado, pois a pesquisa abarca 50% das UTIs de todo o Brasil. “Investimos continuamente na reforma, requalificação, ampliação e construção de novas estruturas, além da aquisição de equipamentos. No entanto, essa é apenas uma parte do esforço governamental, que é a mais visível. A excelência dos resultados não se alicerça apenas nisso. Para além da incorporação dos eventuais avanços terapêuticos no SUS, investimos na implantação de sistemas que nos auxiliam a qualificar cada vez mais indicadores, bem como na melhoria do processo de cuidado do paciente”, afirma a secretária.

Para o superintendente de Assistência Integral a Saúde da Sesab, Igor Lobão, “além do tempo de permanência na UTI e da taxa de mortalidade, as avaliações de performance consideram outros indicadores, como o SAPS 3, que indica a gravidade do quadro do paciente e é utilizado em todas as UTIs do Brasil. Esse indicador é importante porque ele possibilita a comparação da evolução de pacientes que estão na mesma situação”, explica. :: LEIA MAIS »