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Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

Ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (TRT5), foi movida pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marques, após investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em determinado candidato ao governo do estado. Foi identificada a circulação de conversas, em aplicativos de mensagens, convocando os terceirizados do município para reuniões de partido político. Além disso, os trabalhadores eram orientados, por meio das secretarias a que eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.

Para a procuradora Juliana Corbal, “a imposição do pagamento de indenização pelo município serve como exemplo para gestores municipais em todo o estado de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar servidores, terceirizados, estagiários e ocupantes de cargos de confiança. O voto é livre.” Ela reitera a disposição do órgão de apurar de forma rápida todas as denúncias envolvendo a prática ilegal do assédio eleitoral, tanto no setor público quanto nas empresas privadas e organizações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na manhã desta segunda-feira (05), o prefeito Colbert Martins Filho anunciou a construção de 449 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Feira de Santana. As 257 casas e 192 apartamentos serão construídos pela MA Almeida Engenharia e CSO Engenharia – com previsão de entrega para 2026.

O anúncio, que ocorreu no Paço Municipal, contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, das construtoras envolvidas no projeto, demais autoridades municipais e da imprensa.

Com um investimento total de 39 milhões de reais, as 257 unidades habitacionais, de responsabilidade da MA.Almeida Engenharia, serão construídas no bairro Campo Limpo, na Rua das Pitombeiras. No futuro residencial de nome “Lagoa Encantada”, as moradias terão uma metragem de 44 metros quadrados, com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro.

Com um investimento total de 32 milhões de reais, os 192 apartamentos, de responsabilidade da CSO Engenharia, serão construídos no bairro Asa Branca, na Estrada da Pedra Ferrada. No futuro residencial de nome “Parque Sabiá”, os apartamentos terão uma metragem de 42 metros quadrados, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de convivência.

Os critérios para seleção das pessoas contempladas com as moradias seguem as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério das Cidades (MCID), priorizando mães solteiras, pessoas com deficiência, idosos, entre outros. Colbert Filho esclarece que o processo de seleção será transparente, de acordo com os critérios federais. :: LEIA MAIS »

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Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual. “Vivemos em um país em que é permitida a reeleição, por isso é importante divulgar as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, para que não ocorra o desequilíbrio do pleito”, destacou o promotor de Justiça.

Além disso, pela legislação eleitoral, não pode haver show artístico durante a inauguração de uma obra pública e nenhum candidato pode participar ou mesmo estar presente nesse tipo de evento, “porque isso pode potencialmente prejudicar outros candidatos que não estão com a máquina política na mão ou que não tenham a simpatia de quem está no poder”. Millen Castro ressaltou que, desde o dia 6 de julho, três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estão vedadas essas e outras condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. Ele explicou que algumas condutas já são proibidas desde antes desse período, tais como o uso de bens públicos em favor de algum candidato ou a utilização dos serviços de algum funcionário público em favor das candidaturas.

Todas essas medidas têm como objetivo evitar qualquer favorecimento a candidato ou partido, fortalecendo a democracia com a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. “É proibida qualquer postura que facilite também o abuso do poder econômico, como distribuição de bens ou serviços, mesmo que sejam pequenos brindes. Precisamos estar atentos para conter o abuso de poder político, econômico e o abuso dos veículos de comunicação, inclusive em razão das fake news e uso indevido da Inteligência Artificial”, ressaltou Millen Castro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apreciar, em sessão plenária desta terça-feira (6.08), a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativa ao exercício de 2023, com a subsequente emissão do Parecer Prévio, contendo a proposta aprovada pelos conselheiros, que será encaminhado para julgamento pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O relator do processo é o conselheiro Antonio Honorato Neto, que substituiu o conselheiro Pedro Henrique Lino, o qual se encontra afastado das suas funções para tratamento de saúde.

A sessão plenária, que será conduzida pelo conselheiro-presidente, Marcus Presidio, terá início às 14h30min e poderá ser acompanhada tanto presencialmente, pelos interessados em comparecer à sede da Corte de Contas no Centro Administrativo da Bahia, ou pelo canal do TCE/BA no Youtube, que transmitirá o evento ao vivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na tarde deste domingo (04) aconteceu a convenção partidária que oficializou de Val de Dezinho (PT) e Thomas Santiago (Rede), candidatos a prefeito e vice de Santo Estêvão, respectivamente. A convenção foi realizada no Colégio Viramundo. Val e Thomas contam com apoio do prefeito Rogério Costa.

Além do PT e Rede, a coligação “Pra Fazer Valer” é formada por mais 7 partidos (PCdoB, PV, PSD, PSOL, PDT, Podemos e Avante).

Estiveram presentes o governador Jerônimo Rodrigues, a deputada federal Ivoneide Caetano, Orlando Santiago líder político local, que foi prefeito de Santo Estêvão por cinco vezes, do ex vice-prefeito Delmiro Passos – Dezinho (que também já assumiu como prefeito interinamente).

Também estiveram presentes o ex vice-prefeito Jonatas Batista (DJ), o candidato à Prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano (PT), o deputado Estadual Robinson Almeida e Marlene Marques candidata a prefeita no município de Conceição da Feira (Rede Sustentabilidade).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na manhã deste domingo (04), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) reafirmou seu apoio à candidatura de José Ronaldo (UB) a prefeito de Feira de Santana. O apoio foi anunciado em uma coletiva de imprensa no auditório do Hotel Ibis.

Esse apoio se deu por decisão dos dirigentes dos diretórios municipal, estadual e nacional, e também de todos os candidatos a vereador pela sigla em Feira de Santana.

O evento contou com a presença do presidente municipal do PDT, Silvano Alves, e de diversas lideranças políticas e comunitárias.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na tarde deste sábado (03) aconteceu a convenção que oficializou o nome do deputado federal licenciado, Zé Neto (PT), como o candidato a prefeito de Feira de Santana. A convenção foi realizada no Espaço Prime Music. Compõem a base aliada o PT, Podemos, PCdoB, PV, PP, PSOL, Rede, Avante, PSB, Agir, PSD e MDB. O vice é o cantor evangélico Sandro Nazireu.

Zé Neto afirmou que é importante a união nesse momento. “Quando se fala de união, se fala de se trazer o máximo de pessoas que representam a sociedade. A vinda de Sandro e dos partidos todos que estão ao nosso redor não é só frase. É uma união que tem muito mais. Tem sentimento, tem um apontamento para o futuro e vamos fazer esse futuro acontecer”, assegurou.

Neto ressaltou que fazer de Sandro o seu vice é mostrar que o grupo quer ampliar, cuidar ainda mais das pessoas, discutir e tratar com os setores religiosos, assim como quer também da cultura, esporte, empresarial e dos trabalhadores.

Indagado sobre o porquê de Sandro Nazireu (Podemos) ao invés de Roberto Tourinho (PSB), Neto explicou que não se tratava de um ou de outro. “Se trata de dialogar com todos os partidos. Temos um grupo de partidos, um governador, lideranças, todos opinam. Não é decisão de Zé Neto. E isso é uma das coisas que queremos mudar em Feira, de ter apenas uma pessoa para mandar em tudo e dizer tudo o que quer e todo mundo aceitar. O que queremos é uma conjunção”, explica.

Segundo ele, a escolha de Sandro foi fruto desse diálogo, da harmonia e do sentimento que ele abraçou com muito carinho e amor. “Essa figura sorridente que é Sandro, com certeza vai trazer com competência, clareza o que a gente precisa para agregar ainda mais”.

Zé Neto disse ainda que a coligação teve a sorte de ter muitos candidatos a vice e todos muito bons. “Beto Tourinho é uma das maiores referências políticas da cidade. Não houve disputa. Houve uma escolha dos partidos que estavam dialogando que culminou nesse momento da escolha de Sandro e estamos bem servidos”.

Questionado sobre a densidade política de Sandro, o candidato disse que ele irá contribuir para a chapa. E não apenas na densidade política e eleitoral como também de mostrar a cidade o sentimento de união. “Eu não tenho dúvida que com ele colaboramos com esse sentimento por termos dialogado com tantos setores como do esporte, educação, saúde, empresarial nas caminhadas que fizemos na cidade. E Sandro tem toda a disposição de colaborar conosco”, disse.

O candidato vice-prefeito Sandro Nazireu falou sobre a sensação de viver o momento. “Estou muito feliz. Sou novo no processo político, mas o que me tranquiliza é que estou cercado de pessoas inteligentes e que sabem o que faz. Me sinto honrado por Zé Neto fazer esse convite provando que verdadeiramente que estamos unidos em um só propósito que é trazer o melhor para a cidade”, afirmou.

Ele foi ainda criticado nas redes sociais por aderir ao Partido dos Trabalhadores. Sobre esse assunto, Sandro afirmou que já fez a sua avaliação. “Estou conversando com vários pastores. Essa é uma prova de que nós, evangélicos, não estamos em guerra com ninguém. estamos baseados no amor, na união, que é o que prevalece acima de tudo. O que queremos tratar agora é a situação de Feira de Santana. Não importa se é direita ou se é esquerda. O que vamos agora é nos concentrar na nossa cidade e fazer o melhor por ela”, disse.

Sandro ainda foi questionado sobre se os evangélicos iriam com ele nessa empreitada, ele disse que sim. “Com certeza absoluta. Todos são livres para poder agir da forma que quiser, mas ao evangélicos estão entendendo perfeitamente essa união, essa unidade, esse amor. Estou aqui para dizer a Zé Neto que estou junto com ele e vamos ganhar”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã deste sábado (03), o Partido Novo oficializou a candidatura do empresário Carlos Medeiros a prefeito de Feira de Santana. O evento ocorreu no auditório da ADM Vital Consultoria, no Bairro Capuchinhos. O candidato anunciado como vice na chapa de Medeiros foi Franklin Freitas Franco, empresário do ramo da contabilidade.

Carlos Medeiros explicou o que lhe motivou ser candidato a prefeito novamente. “Nosso projeto é maior e precisávamos dar continuidade nesse momento. Então, se a gente parasse agora e não saísse com a candidatura do partido aqui, iria enfraquecer demais o projeto. As coisas foram acontecendo e tomando uma amplitude tamanha que hoje a gente vê claramente que temos opções de ir para o segundo turno. O que precisamos é levar o conhecimento do partido porque as pessoas foram desistindo e hoje só tem duas propostas: ou a mesmice de sempre ou uma proposta nova como a nossa. Seria uma grande covardia nossa não dá a população essa oportunidade e esperança de ter uma política melhor. É isso que me motiva”, declarou.

Já Franklin Franco afirmou que foi convidado e se sentiu em não ter condições de se negar a participar do processo de mudança, já que esperava tanto que mudasse. “O que o Partido Novo faz e o que eu estou fazendo e porque eu decidi aceitar: Não adianta a gente esperar pela mudança, temos que fazer parte da mudança, tem que se dedicar. E, apesar de tanto compromisso e de tanta responsabilidade, eu resolvi tirar uma parte de meu tempo para me dedicar a essa campanha. Tudo isso por acreditar no projeto do Partido Novo e pelos valores que o partido tem, visto que todos os políticos eleitos da sigla fazem a diferença aonde estão”, declarou.

Foto: Thiago Paixão

A campanha de vacinação contra a gripe Influenza continua em Feira de Santana, alcançando até o momento mais de 89.195 pessoas imunizadas desde o início da campanha, em 11 de março deste ano.

A vacinação está disponível para pessoas a partir dos seis meses de idade, e é importante lembrar que mesmo quem já recebeu a vacina em anos anteriores deve tomar a dose novamente, pois a proteção precisa ser renovada anualmente.

A imunização contra a gripe é fundamental para prevenir complicações graves, internações, óbitos e também para evitar a sobrecarga nos serviços de saúde. Além disso, a vacina ajuda a reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis, garantindo a segurança e o acompanhamento adequado durante a imunização. :: LEIA MAIS »