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:: ‘Notícias Política’

TCE/BA emite determinações e recomendações ao Governo do Estado visando melhorias na Política de Saneamento Básico

TCEBA emite determinações e recomendações ao Governo do Estado visando melhorias na Política de Saneamento Básico

Foto: Divulgação/TCE-BA/Freepik

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, realize as alterações legislativas cabíveis visando garantir a autonomia necessária para a adequada atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação e pela fiscalização das ações da Embasa, que, por sua vez, executa a política de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em boa parte dos municípios baianos.

Na visão de especialistas, o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras é condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à população. No caso do saneamento básico, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Bahia possui uma cobertura de 81% da população com abastecimento de água e de 42% com esgotamento sanitário, índices que precisam subir para 99% e 90%, respectivamente, de modo que o estado alcance as metas de universalização impostas pela legislação federal. Além disso, o estado possui um índice de perda de água potável de 43% (a média nacional é 38%) e apenas 49% do seu esgoto gerado é tratado (a média nacional é 52%). :: LEIA MAIS »

Com investimento de R$3 milhões, Prefeitura de Feira de Santana inaugura obras no Hospital da Mulher

Com investimento de R$3 milhões, Prefeitura de Feira de Santana inaugura obras no Hospital da Mulher

Foto: ACM

O Governo Municipal entregou nesta quinta-feira (11) a reforma da emergência e as novas instalações do Centro Obstétrico do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), gerido pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana. O investimento é de mais R$ 3 milhões e permite ampliar a quantidade de procedimentos realizados mensalmente, entre partos e cirurgias eletivas ginecológicas para as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito Colbert Martins Filho conduziu o ato de inauguração e destacou que a unidade hospitalar é uma referência para realização de partos na Bahia. Ainda, enfatizou a importância de prestar assistência de qualidade àqueles que dependem da saúde pública com mais brevidade e qualidade.

“É uma felicidade ver o Hospital da Mulher promover melhorias e manter os atendimentos enquanto isso. Vamos destinar um regimento para a Câmara Municipal para tornar a Fundação Hospitalar uma fundação pública, mas com direitos privados para ampliar sua administração. Temos feito grandes investimentos na Saúde, especialmente a implantação do Hospital Municipal que vai funcionar inicialmente com seis salas de cirurgias eletivas, biópsias e treze leitos. Tudo que necessite de uma tecnologia avançada”, anunciou o prefeito.

Em suas palavras, Colbert Martins Filho retratou a importância da homenagem concedida à Nilma Lázara, médica pediatra neonatologista (in memoriam). “Não poderia deixar de registrar o esforço que tem sido feito pelo corpo diretor deste hospital para podermos inaugurar ambientes propícios para melhor assistência a população e saudar a família de dra. Nilma Lázara, que prestou relevantes serviços”, mencionou o prefeito.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, anunciou novas importantes obras para a saúde do município a serem entregues à população no início de agosto. “Está no cronograma de obras, a partir da próxima semana, a reforma do Centro obstétrico 01. É um cronograma extenso que já em agosto vamos entregar todo equipado e em plena funcionalidade, o novo CMDI da Baraúnas, em seguida o Ambulatório de Especialidades da Mulher e vamos transformar o antigo CMDI da avenida Maria Quitéria em um Centro de Especialidades da Saúde do Homem. Importante frisar que tudo isso vai acontecer ao tempo que capacitamos cada vez ma os nossos profissionais”, destacou. :: LEIA MAIS »

Posto Policial do Hospital Clériston Andrade é inaugurado

Posto Policial do Hospital Clériston Andrade é inaugurado

Foto: Ivan Dias Marques/Saúde GOVBA

Maior celeridade e qualidade nas investigações de crimes e mais segurança para pacientes, acompanhantes e funcionários. Esses são os principais objetivos do Posto Especial da Polícia Civil, inaugurado nesta quinta-feira (11) na Emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, uma ação conjunta da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). É o primeiro posto do tipo no interior do estado, repetindo iniciativa que já acontece nos hospitais Geral do Estado, Geral Roberto Santos e Ernesto Simões, todos em Salvador.

“Prevenir e cuidar. Essas são as bases do nosso trabalho em conjunto com a SSP. Um dos pontos que chamamos atenção é que os crimes de ordem sexual, sobretudo contra mulheres e crianças, poderão ter uma atenção ainda maior, muitas vezes com a investigação iniciando antes mesmo das denúncias chegarem a uma delegacia”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que participou da cerimônia de inauguração ao lado do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora-geral do HGCA, Cristiana França.

De acordo com a SSP-BA, no local serão coletadas e registradas informações relacionadas a ocorrências criminais atendidas no HGCA, bem como o apoio técnico e operacional às equipes de segurança pública no acesso e interpretação dos dados coletados. “Essa estrutura robusta garantirá que a segurança e o suporte judiciário estejam sempre disponíveis para atender a todas as necessidades da unidade hospitalar”, garante a titular da pasta da Saúde.

“O Clériston é o maior hospital do interior da Bahia e atende a pacientes de quase 130 municípios. A instalação desse posto é parte do nosso trabalho de investigação e combate intenso à criminalidade e, também, da regionalização no atendimento ao cidadão, bandeiras da gestão do governador Jerônimo Rodrigues”, complementa o secretário Werner. :: LEIA MAIS »

Vereador condena corte indiscriminado de árvores e cobra Plano de Arborização da cidade

Jhonatas Monteiro foto Anderson Dias Site Política In Rosa

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O corte indiscriminado de árvores na cidade foi criticado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), para quem a ação segue o caminho contrário de outros municípios, onde é feito o cadastramento individual das árvores para melhor preservação. Ele cobrou a apresentação à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), por parte da Prefeitura, do Plano de Arborização, para conhecimento do Poder Legislativo e promoção de debate público.

Jhonatas destacou que está em jogo o bem-estar das pessoas, em um cenário de mudanças climáticas, “fruto da ação humana movida pelo capitalismo”, conforme sinalizou, em um pronunciamento recheado de números. :: LEIA MAIS »

Mais Médicos cresce 49,5% na Bahia

Mais Médicos

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O número de profissionais do Mais Médicos (PMM) em atividade aumentou em 93,83% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de janeiro de 2023 a junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.

A Bahia registrou um crescimento de 49,68% no número de profissionais em atividade no programa. Em 18 meses, o total saltou de 1.421 para 2.127. Em números absolutos, o estado fica atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais.

Do total de médicos e médicas ativas na Bahia, 2.024 são brasileiros (95,1%), 53,97% são mulheres; 1.081 profissionais têm entre 30 e 39 anos. Há 10 vagas do programa ocupadas por indígenas, 38,65% são brancos, enquanto 51,48% são pretos ou pardos.

Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 2.093 integram equipes de Saúde da Família e 2.063 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS).

NACIONAL — Em dezembro de 2022, 12.843 profissionais estavam na ativa. Desde 2023, com a recomposição, o Governo Federal quase dobrou a quantidade de profissionais e implementou melhorias no modelo. :: LEIA MAIS »

Mais dois ônibus BRT2 passam a circular no transporte público em Feira de Santana

Mais dois ônibus BRT2 passam a circular no transporte público em Feira de Santana

Foto: Andrews Pedra Branca

Os usuários do transporte público urbano em Feira de Santana passam a contar com mais dois ônibus articulados na linha BRT 2. Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, suspensão a ar e com capacidade para 150 passageiros.

Os ônibus BRT2, com 23 metros de comprimento, foram adquiridos pela Empresa Rosa e incluídos à frota na última semana para a operação nas linhas 67/BRT2 (Conceição via Santa Bárbara) e 78/BRT2 (Mangabeira/Papagaio via Av. João Durval).

Seguindo o padrão de identidade visual, os veículos em circulação são nas cores vermelho e roxo representando campanhas de prevenção e conscientização que ocorrem ao longo do ano.

Os veículos das linhas BRT2 possuem espaço reservado para dois cadeirantes e acompanhantes, plataformas elevatórias de acessibilidade, cinco portas para embarque/desembarque e assentos reservados às mulheres no primeiro vagão (do projeto Primeiro as Damas).

ATENDIMENTO BRT2

O atendimento em dias úteis ocorre das 6h às 19h30, e aos sábados e domingo entre 6h e 14h visando a mobilidade das pessoas que aproveitam para realizar compras no comércio feirense. :: LEIA MAIS »

Seagri articula instalação de biorrefinaria de milho no Oeste da Bahia

Seagri articula instalação de biorrefinaria de milho no Oeste da Bahia

Foto: Divulgação/Ascom-Seagri

Na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), o secretário Wallison Tum liderou uma reunião estratégica para discutir a instalação da primeira biorrefinaria de milho no estado. A empresa interessada neste empreendimento é a Oeste Biocombustíveis S.A, – integrante do Grupo Impacto Bioenergia, atualmente instalada em Alagoas. O encontro, realizado no fim de junho, contou com a participação de representantes da empresa e das secretarias de Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Casa Civil e Bahia Investe.

Os diretores da Impacto Bioenergia, Manoel Carnaúba e Harald Kudiess, estiveram presentes e saíram satisfeitos da reunião, agradecendo a receptividade e apoio do secretário Tum para a viabilização do projeto. A articulação da Seagri desempenha um papel crucial na atração de novos investimentos para a Bahia, com a participação do setor agropecuário que será fundamental na consolidação de matrizes energéticas cada vez mais limpas e sustentáveis.

A biorrefinaria de milho será implantada no município de Jaborandi, absorvendo a produção dos municípios vizinhos de Cocos, Correntina e Coribe, que compreendem uma área plantada de 200 mil hectares. A Aprup, Associação dos Produtores Rurais da Chapada do Rio Pratudão, está envolvida nesse projeto pioneiro. Além disso, há planos para complementar a área plantada com mais 60 mil hectares para atender à demanda da biorrefinaria.

Os números impressionam: a expectativa é gerar 1.200 empregos diretos no setor agroindustrial e investir cerca de R$ 3 bilhões. O foco principal será a produção de etanol. Porém, a verticalização da produção inclui também coprodutos como DDG (fonte de nutrientes para bovinos, frangos e suínos), óleo refinado especial e geração de energia. :: LEIA MAIS »

Superintendente da PRF na Bahia é agraciado com medalha de mérito da Segurança Pública

Superintendente da PRF na Bahia é agraciado com medalha de mérito da Segurança Pública

Foto: Divulgação/Ascom-PRF

Na tarde desta terça-feira (9), o auditório Adalgisa Borges do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA) foi palco de uma cerimônia solene de reconhecimento. O evento destacou-se pela entrega das medalhas de mérito da Segurança Pública, honraria concedida àqueles que se distinguem de forma notável ou relevante, contribuindo para o engrandecimento da área no estado.

Entre os homenageados, destacou-se Vagner Gomes, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, que foi agraciado com a medalha em reconhecimento às suas significativas contribuições. O inspetor dedica e reconhece que a condecoração recebida é fruto do trabalho e dedicação coletiva de toda a equipe da PRF: Policiais, servidores administrativos e colaboradores.

Durante o evento, diversas autoridades ligadas à segurança pública se reuniram para prestigiar os agraciados e ressaltar a importância do trabalho conjunto na promoção da segurança em todo o estado. :: LEIA MAIS »

Bahia atualiza sistema e passa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional

Bahia atualiza sistema e passa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

“Eu acho que é praticidade ter um único documento universal. A gente pode sair de casa só com ele, já é o suficiente. E de graça, a melhor parte”. É desta forma que a esteticista Márcia Lopes comemora a retirada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). É que com o lançamento, nesta terça-feira (9), do novo sistema de identificação, a Bahia está apta para emitir a CIN.

O ato aconteceu no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. “O papel fundamental dessa documentação é a cidadania. As pessoas terem seu documento, se sentirem cidadã ou cidadão baiano, brasileiro. Ver esse documento no bolso, na carteira, por exemplo, me dá muito orgulho. Ali eu sou gente, o Estado me reconhece, ali o Estado me viu”, considerou o governador.

A primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo http://ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve.

Foram investidos mais de R$ R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema. O contrato, com vigência de cinco anos, prevê a prestação de serviços e inclui implantação, configuração, migração de sistema e treinamento de pessoal.

Com o novo documento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único número de identificação, unificando o registro em todo o Brasil. O objetivo é eliminar a duplicidade e reduzir as possibilidades de fraudes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), é o responsável pela emissão da nova identidade na Bahia. De acordo com a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, vai facilitar a adesão a programas e serviços públicos. “Ele nos permite o exercício da cidadania, o acesso a diversos serviços e a população em situação de vulnerabilidade, ele é fundamental para acesso às políticas públicas”, disse. :: LEIA MAIS »



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