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Foto: Divulgação/SEDESO

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) retoma a distribuição de leite pasteurizado para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social após dois meses. O produto é entregue ao Município pelo Governo do Estado, que recebe mensalmente repasses da União para essa finalidade. A Prefeitura é responsável pela logística de distribuição, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A iniciativa visa garantir o acesso a um alimento fundamental para o desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município distribui mensalmente cerca de 100.000 litros de leite, beneficiando aproximadamente 20.000 famílias cadastradas nos programas sociais locais. Esta ação é parte do compromisso da administração municipal em promover a segurança alimentar na região.

Geórgeton Rios, diretor de Segurança Alimentar e Nutricional, ressalta a importância de as famílias estarem cadastradas no CRAS ou em entidades de assistência social credenciadas pela Prefeitura para receberem o benefício. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (09/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.

A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica.

Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal.

Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei nº 11.172/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços.

De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias. A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita.

Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”. No entanto, ele apontou a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Skatistas, amantes da cultura do skate e da arte urbana de Feira de Santana e região passarão a contar, ainda este ano, com uma moderna pista pública de skate de 750 m² para a modalidade street. O equipamento esportivo, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT), está sendo construído no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Cidade Nova.

O recurso, explica Zé Neto, foi repassado à prefeitura de Feira em 2019, mas devido a questões administrativas do próprio município, a execução das obras está sendo viabilizada somente agora. :: LEIA MAIS »

Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – Foto: Reprodução/GovBR

O município de Feira de Santana já está integrado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos podem optar pelo desconto de 40% no valor da multa de trânsito.

A adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) se dá por intermédio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pela Senatran e Serpro (o mesmo utilizado para a CNH digital e o CRLV-e) e que permite ao proprietário de veículo usufruir do direito garantido por Lei (art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro) de reconhecer o cometimento da infração de trânsito e pagar a multa com desconto de 40%.

A partir da adesão ao SNE, o usuário passa a receber direto no celular as notificações das infrações aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Dentro do aplicativo CDT será possível visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecida a possibilidade de geração do boleto para pagamento da multa por infração com 40% de desconto. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustração/Ascom-FPC

O Projeto Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade tem o objetivo de percorrer municípios baianos que contribuíram para o processo de Independência do Brasil na Bahia. Na próxima segunda-feira (8), das 9h30 às 16h, o projeto chega a Itaparica com o evento ‘Nosso Olhar Itaparicano’.

Com caminhada cívica pelas ruas do Centro Histórico até a Fortaleza de São Lourenço e aula pública, o projeto evidencia a importância de Itaparica no processo de independência do Brasil na Bahia.

Nesta edição do Bahia Memória de Lutas e Liberdade, a Fundação Pedro Calmon, em parceria com as Secretarias de Cultura e da Educação do Estado, por meio do Centro de Memória, está desenvolvendo as atividades nos colégios da Rede Estadual de 17 cidades. Em Itaparica, as atividades serão desenvolvidas em parceria com a Biblioteca Juracy Magalhães Jr.

O projeto já percorreu Cachoeira, São Félix, Maragogipe, São Francisco do Conde e Caetité. Entre os dias 9 a 12, os municípios Jaguaripe, Valença, Cairú e Governador Mangabeira, recebem as atividades.

Além da aula, a programação inclui atividades artísticas, culturais e a distribuição de três publicações produzidas pela editora Fundação Pedro Calmon, entre elas um paradidático e os dois primeiros volumes da Coleção Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia (CBIBB): “Independência do Brasil na Bahia: Memória e Patrimônio no Recôncavo”, da autora Tamires Costa; CBIBB Vol I; “O Antilusitanismo e o processo de independência em Rio de Contas entre 1822-23″, do autor Moisés Amado Frutuoso; CBIBB Vol II: “Entre Brasil e Portugal: A Trajetória de Luís Paulino de Oliveira Pinto da França (1771 – 1824)”, da autora Danielle Machado Cavalcante Leite. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Braga – Ascom/SDE

A Bravo Motor Company Brasil Energy anunciou a instalação da primeira fábrica de lítio da América Latina na Bahia. O anúncio ocorreu durante assinatura de protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta sexta-feira (05). A perspectiva da companhia é investir R$ 1,27 bilhão na planta, que será instalada no município de São Sebastião do Passé. A indústria prevê produzir baterias e células de íon de lítio, acumuladores elétricos e cabinets, que fazem conversão de corrente contínua. A empresa calculou uma capacidade de produção instalada de 2 Gigawatts hora/ano. A intenção é promover a geração de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil empregos indiretos.

“Em um momento em que a descarbonização e a busca por fontes de energias renováveis e limpas se tornam primordiais para o nosso planeta, a vinda de uma indústria como a Bravo para a Bahia nos enche de alegria e de esperança. O Governo da Bahia e a SDE têm trabalhado incansavelmente na busca de atrair empresas alinhadas com este pensamento e que representem um modelo industrial voltado para o futuro, com a visão não apenas do resultado financeiro, mas, com a preocupação e atuação focada também na preservação ambiental e no desenvolvimento social”, afirma Luciano Giudice, superintendente de Atração de Investimentos da SDE.

De acordo com o diretor da Bravo, Eduardo Muñoz, a escolha da Bahia tem a ver com o posicionamento do governo do Estado a respeito da economia verde. “A nossa escolha é devido a um posicionamento geopolítico estratégico, de termos uma unidade industrial que gere uma cadeia de valor desde a mineração à transformação desses minérios em materiais e consequentemente em baterias. Então a escolha, naturalmente para nós, era no Brasil pela liderança regional do país, pelo peso da sua economia, que é a oitava do mundo, pelo peso do seu setor automotivo e de energia renovável. Era uma escolha quase que natural. Após escolher o país, o funil dependia de um estado que realmente estivesse comprometido com essa economia, por isso, a Bahia. Com a chegada da BYD, da Bravo, outras virão, isso é garantia. Estamos formando no estado um HUB de economia verde na América Latina”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, assinou na Caixa Econômica Federal na manhã desta sexta-feira (5), o contrato para construção de 400 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. Os recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) são no valor de R$ 65.600 milhões no total.

Cerca de 1.200 mil pessoas serão beneficiadas com as unidades habitacionais. Os investimentos serão destinados à construção dos residenciais Vivendas Panorama I e Vivendas Panorama II.

Colbert Filho enfatizou o impacto positivo dessas moradias para as famílias de baixa renda. São villages destinados às famílias de baixa renda que recebem até R$ 2.400. O prazo de conclusão é de 18 meses. A construtora responsável pela obra é a Cepreng Engenharia.

“Feira de Santana é a primeira cidade baiana a assinar esse contrato. Esse é mais um passo importante para a minha terra, para Feira de Santana. Acho muito necessário que a gente possa avançar e vamos avançar cada vez mais”, afirmou Colbert Filho. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania), fez um apelo contundente à Prefeitura Municipal para que a lei que proíbe a utilização de carroças de tração animal no centro urbano de Feira de Santana seja rigorosamente cumprida. Em seu discurso, Pedro Américo destacou os recentes acidentes ocorridos no último final de semana, atribuindo-os ao descaso com a legislação e à falta de cuidado com os animais.

De acordo com o vereador, a falta de efetivação da lei não só causa sofrimento aos animais, como prejudica a sociedade. “Esses animais estão soltos, vagando como lixo, procurando alimento no meio da madrugada, quando deveriam estar descansando”, afirmou Américo. Ele enfatizou a urgência de a Prefeitura tomar medidas imediatas para garantir o bem-estar dos animais e a segurança pública.

O projeto de lei, de autoria do próprio vereador, estabelece um prazo para o mapeamento e cadastramento das famílias que dependem dessa atividade. A ideia é que, após o cadastramento, a Prefeitura possa disponibilizar médicos veterinários para cuidar dos animais e que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa trabalhar com essas famílias, oferecendo cursos de qualificação profissional para os filhos e filhas dos carroceiros. O objetivo é criar alternativas que não envolvam a tração animal, promovendo uma transição para atividades mais sustentáveis e seguras. :: LEIA MAIS »