:: ‘Notícias Política’

Foto: Tiago Queiroz – Ascom/Setur-BA

A formação de mais de mil agentes de turismo cultural e criativo, que vão atuar em comunidades tradicionais da Bahia, foi anunciada na quarta-feira (3), no auditório do Conselho Estadual de Educação, em Salvador. A ação faz parte do projeto Geração e é uma parceria do Ministério do Trabalho com a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O início do curso está previsto para setembro, com duração de quatro meses e carga horária de 200 horas.

“Vamos capacitar 3 mil pessoas, em 14 estados, e a Bahia tem a maior oferta de vagas. A ideia é aproximar a qualificação profissional de uma das atividades com maior possibilidade de geração de emprego e renda para a população, que é o turismo”, ressaltou o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Magno Lavigne.

“Esse é um projeto relevante para a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, oportunizando a atuação no mercado de trabalho. Apoiamos iniciativas como esta, que reforçam a nossa atuação à frente do comitê de turismo de base comunitária da Bahia, que tem o objetivo de fortalecer e fomentar o segmento”, disse a chefe de gabinete da Setur-BA, Giulliana Brito, presente no evento.

“A Setur-BA é uma parceira fundamental, que nos dará suporte para a seleção dos municípios e indicação das comunidades, além da construção do material didático”, destacou o coordenador Geral do Observatório Nacional da Inclusão e Diversidade da Educação/UFRB, Paulo Gabriel Nacif. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Como parte do Programa de Desenvolvimento e Sustentabilidade das duas Cortes de Contas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) vão passar a ter uma economia de 25% nos seus gastos mensais com energia elétrica. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba concluiu na última quarta-feira (03.07), a instalação da primeira etapa de uma usina fotovoltaica no edíficio-sede dos Tribunais de Contas.

A usina começou a funcionar nesta quarta-feira (03.07), com uma capacidade inicial instalada de 95,45 kWp (que é a sigla definidora de pico de energia gerada em desempenho máximo por um painel solar fotovoltaico), com a instalação de 166 módulos e três inversores no teto do edifício-sede dos dois Tribunais, no Centro Administrativo da Bahia. O projeto de geração de energia será implementado em duas etapas, sendo que a segunda fase será concluída e implementa ainda este ano, com a capacidade de geração de 205 kWp, atingindo-se, assim, um total de 300 kWp, e a redução de aproximadamente 25% do consumo em todo o edifício-sede dos Tribunais.

A usina fotovoltaica é fruto de acordo de cooperação técnica celebrado em novembro de 2023 entre o TCE/BA e o Grupo Neoenergia-Coelba, no qual a empresa se responsabilizou a fornecer e a instalar todos os equipamentos necessários para o funcionamento da usina, além da substituição de lâmpadas, sem custos para a Corte de Contas estadual.

Ao informar, durante a sessão plenária desta quinta-feira (04.07), aos demais conselheiros sobre a finalização da primeira etapa do projeto de instalação da usina, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, agradeceu à Neonergia Coelba pela parceria e também a todos os envolvidos nas tratativas para a implantação do projeto. Ele destacou ainda o fato de a geração ser uma das atividades que fazem parte do Programa de Desenvolvimento e Sustentabilidade do TCE e do TCM. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou nesta quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.

Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Nesta quarta-feira (3), o prefeito Colbert Martins Filho assinou a ordem de serviço para o início das obras do segundo hospital municipal de Feira de Santana. O ato realizado na antiga sede da Secretaria Municipal de Saúde é um marco histórico para a cidade, que pela primeira vez terá uma unidade na modalidade hospital dia para atender a população geral. O investimento total será aproximadamente de R$ 24.445 milhões.

De acordo com o prefeito, trata-se de um hospital que funcionará inicialmente com 10 leitos, mas tem a perspectiva de ampliação. O nome revelado pelo gestor homenageará o ortopedista Benício Cunha Cavalcante, que prestou relevantes serviços a população feirense durante muitos anos, mas faleceu em 2020, no período de pandemia da Covid-19.

“Os recursos são municipais e atenderão as necessidades das pessoas de Feira de Santana. O hospital vai trabalhar com tecnologia, aqui serão usados instrumentos de laparoscopia, endoscopia, artroscopia e todos demais que puderem ser utilizados para que a medicina possa ser feita de forma mais rápida e eficiente nós iremos fazer. Vamos ter também estrutura para compreender robótica”, anunciou Colbert.

O gestor municipal pontua que a unidade hospitalar não atenderá casos de emergência. Colbert ainda explica que a aquisição do local onde foi instalado o Hospital de Campanha para Combate à Covid não ocorreu devido à grande dívida trabalhista que a empresa possuía.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que as obras devem começar nesta quinta-feira (4), com a demolição de parte do prédio e posteriormente a ampliação da frente que será destinada para salas de cirurgias e leitos. :: LEIA MAIS »

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 137 municípios baianos.

Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. “A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores”, destacou o promotor de Justiça.

Esses procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados, que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. “Estamos divulgando, nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça Eleitoral”, afirmou ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia se mantém na liderança da produção de energia eólica do país e segue avançando com a instalação de mais empresas do setor. Nesta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, em Boninal, na Chapada Diamantina. O empreendimento, já em operação, ocupa uma área de 2,7 mil hectares, o suficiente para abastecer até um milhão de residências no país.

Com um investimento de R$ 3 bilhões e incentivos do Governo do Estado, a empresa argentina Pan American Energy inaugura o primeiro complexo da empresa no Brasil, que reúne 10 parques eólicos e abrange seis municípios (Novo Horizonte, Boninal, Ibitiara, Piatã, Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas), com um total de 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques e capacidade total instalada de 423 MW (Megawatts). O empreendimento atingirá dois milhões de megawatts/hora de energia entregue por ano, o equivalente a uma redução anual de mais de 500 mil toneladas de CO2.

“É uma alegria entregar um projeto que contém dez campos de produção de energia eólica. Estamos falando, aqui, de transição energética e de geração de emprego”, comemorou o governador. O sistema de transmissão do complexo incluiu a construção de uma nova subestação própria de energia elétrica ao longo de 80 quilômetros de linhas de alta tensão, além da ampliação de uma subestação existente, que liga o complexo ao Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Bahia tem sido o celeiro da energia limpa do país: “o Brasil é solo fértil para o desenvolvimento e tem investido muito em transição energética. Já são 180 mil quilômetros de linhas de transmissão e, em breve, teremos um país totalmente interligado. A Bahia tem gerado energia renovável acima da média nacional e, mais uma vez, é líder no Brasil na produção desse tipo de energia. É a força do Velho Chico movendo as nossas hidrelétricas, o sol gerando a energia da mudança e o vento soprando investimentos para fazer esse estado crescer”. :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (03/07), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas existe clara associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis. :: LEIA MAIS »

O presidente da Lula, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro Renan Filho (Transportes) – Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 1° de julho, da inauguração da duplicação de 40,3 quilômetros na BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana (BA). Ao lado do ministro Renan Filho (Transportes), Lula também lançou um pacote de licitações e assinaturas de ordens de serviço para melhorias. A soma dos investimentos é de cerca de R$ 3 bilhões. “Fomos eleitos para cuidar de mulheres, homens, crianças, adolescentes, do povo brasileiro, que é o que precisa acontecer. Cuidar da educação, da saúde, do transporte”, disse o presidente.

A entrega das obras na BR-116 garante aos usuários da rodovia e moradores do entorno um tráfego mais dinâmico e seguro. O empreendimento abrange, além da duplicação, a implantação de vias laterais e a restauração da pista existente, a construção de duas interseções, sete retornos, oito passarelas de pedestres, duas pontes e 13 viadutos. O Lote 6 teve investimento federal de R$ 467 milhões.

A obra permite que a economia local baiana se desenvolva, além de facilitar a distribuição da produção industrial. “Nós vamos melhorar a vida desse país, do povo. A gente vai fazer mais aumento de salário mínimo, mais benefícios que as pessoas têm direito. A gente vai cuidar dos pobres, daquelas pessoas que mais precisam”, frisou Lula.

Durante cerimônia, o presidente anunciou uma nova leva de obras rodoviárias e ferroviárias para a Bahia, conectadas ao Novo PAC:

– Duplicação do lote 5 da BR-116/BA (Serrinha – Santa Bárbara);

– Pavimentação da BR-030 (Maraú);

– Pavimentação da BR-030 (Cocos – Mambaí);

– Trecho remanescente da Ferrovia Oeste Leste (Bom Jesus – São Desidério);

– Duplicação do contorno leste de Feira de Santana (Rodoanel);

– Duplicação da BR-101 (divisa entre SE/BA – Entre Rios).

“Essas obras se arrastaram durante muito tempo. Ampliamos os investimentos, entregamos essa obra de hoje pronta e vamos dar a ordem de serviço da continuidade da duplicação da BR-116 na Bahia, de Santa Bárbara até a cidade de Serrinha. Uma obra importante e esperada por essa região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. O texto também estabelece medidas de prevenção, repressão e assistência às vítimas.

O projeto define como tráfico de crianças o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de crianças, mediante ameaça, violência, coação ou fraude para fins de exploração. O aliciamento, conforme aponta o texto, é caracterizado como assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, para fins de praticar ato libidinoso.

No Artigo 4º, por exemplo, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá implantar diretrizes como a integração de políticas públicas visando a prevenção do tráfico de crianças, a repressão aos traficantes e a assistência às vítimas, além de promover a conscientização e educação por meio de campanhas dirigidas à população em geral e de programas educacionais nas escolas, com o objetivo de informar sobre os riscos e as formas de prevenção do tráfico de crianças.

De acordo com o projeto, o governo também deverá adotar medidas que assegurem assistência integral às vítimas, incluindo suporte psicológico, assistência médica, jurídica e social, visando a recuperação e reintegração dos assistidos. :: LEIA MAIS »