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Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).

A resposta veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto. Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.

Divergência

O julgamento foi retomado hoje por meio do voto-vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela divergiu parcialmente do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 210 mil para o curso de Odontologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O recurso, de acordo com ele, será utilizado para a melhoria das infraestruturas e aquisição de novos equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento do curso e beneficiando os estudantes e a comunidade.

“Investir em educação é fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. A formação de profissionais qualificados é essencial para o progresso e para o atendimento das necessidades da população,” afirmou o deputado Pablo Roberto.

Esta não é a primeira vez que o parlamentar direciona recursos para a UEFS. Anteriormente, o pré-candidato à Prefeitura de Feira já havia destinado emendas para outros cursos da universidade: R$ 500 mil para o curso de Física e R$ 52 mil para o curso de Direito. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

No dia em que completou 133 anos de emancipação, o município de Porto Seguro, localizado no território Costa do Descobrimento, ganhou um presente: a reabertura do Centro Cultural, o terceiro empreendimento deste modelo reformado e entregue em menos de dois anos. Foram investidos quase R$ 7 milhões em obras.

O governador Jerônimo Rodrigues marcou presença no ato e percorreu as diversas salas do espaço:“eu tenho certeza de que este centro vai atender aos municípios também que vierem para aqui se apresentarem. Como nós temos uma região muito rica em turismo, aqui tem uma política, aqui terá uma coordenação de eventos, dos editais que a Secult promove, fortalecimento dos grupos que tanto já têm maturidade, mas, também, um jovem que atua na comunidade”.

A reabertura contou com uma programação cultural diversificada, com apresentações musicais e de dança do território, exposições e intervenções artísticas. Também teve feira de artesanato produzido na região, exibição de grupo indígena, de fanfarras e peça teatral.

O secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, reforça a representatividade do centro para o fortalecimento do setor no território: “o Governo do Estado tem investido na reforma, requalificação e modernização desses equipamentos. Nós acreditamos muito nesse potencial do encontro, da realização, da produção, que acontece a partir desses equipamentos, que, se a gente olhar, é só um prédio, é só uma construção. O que dá o sentido é a vida cultural que se desenvolve ali dentro”. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

A Bahia é a quarta Unidade da Federação com maior saldo na geração de postos formais de trabalho em maio. Ao todo, 8.785 novos empregos foram criados no estado no quinto mês de 2024 – resultado de 82,9 mil admissões e 74,1 mil desligamentos –, de acordo com os dados do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (27/6). Com isso, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, a Bahia já registra a criação de 45,1 mil novas vagas.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no estado baiano em maio, com destaque para o setor de Serviços (3.659 vagas), seguido por Indústria (2.361), Comércio (2.001), Agropecuária (390) e Construção (374).

Juazeiro foi o município com maior saldo positivo de empregos criados: 1.166. A cidade é seguida por Teixeira de Freitas (884), Vitória da Conquista (873), Salvador (557) e Ibotirama (456).

MAIS DE UM MILHÃO – O Brasil gerou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada. A marca foi estabelecida com o saldo positivo, em maio, de 131.811 novos postos formais. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo positivo de 1.088.955 empregos formais. :: LEIA MAIS »

Gabriel Oliveira, Larissa Freitas, Edjaime Bibia, Sheila Lemos, Chico Estrela e Mateus Novais – Foto: Divulgação/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) criou mais um instrumento que contribuirá para que os investimentos sejam feitos em iniciativas de integridade e controle social: o Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção (Funprec), implementado nesta quarta-feira (26), por meio da Lei nº 2.909. O ato de sanção ocorreu no Gabinete Civil e contou com a presença do secretariado municipal e de vereadores.

A prefeita Sheila Lemos ressalta que Vitória da Conquista tem se destacado no campo da transparência, sendo reconhecida pelos órgãos de controle da União com premiações nas áreas de ouvidoria e correição, além de distinção quanto ao nível de transparência no Poder Executivo. “A nossa preocupação é fazer com que esses instrumentos não sejam ações de governo e sim de Estado a fim de que futuros gestores tenham a obrigação legal de cumprir. E hoje mais um órgão é instituído”, disse a gestora.

O Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção já estava previsto na Lei Complementar Municipal nº 2.647/2022 e é um instrumento de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC). “Em nosso município, estamos criando as leis e implementando automaticamente para que não tenha esse lapso temporal e vai seguindo esses passos para que o município fique forte. Então a gestão de Vitória da Conquista tem transparência e queremos fortalecer ainda mais isso a cada ano”, afirmou Sheila.

Ainda segundo a prefeita, qualquer política pública é precedida de investimentos e  a criação do Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção fará com que o Município receba recursos oriundos de multas, ou de emendas parlamentares, ou do próprio contribuinte, através do imposto de renda, que faça com que este fundo tenha recursos para implementação e ampliação de iniciativas de integridade, como cursos de formação, compra de equipamentos e material permanente.

O Funprec é destinado à implementação de práticas de governança pública, transparência e eficiência, por meio do financiamento de ações e programas que visem a modernizar os órgãos integrantes do Sistema Municipal de Transparência e Integridade Pública; prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de atos ilícitos que causam prejuízo ao erário municipal, gerem enriquecimento ilícito, e/ou violem os princípios da administração pública; além de realizar campanhas educacionais e de conscientização acerca dos efeitos deletérios da corrupção. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (27/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas da auditoria realizada em Santo Estêvão, que analisou a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia executados no período de agosto a setembro de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$2 mil ao prefeito Rogério dos Santos Costa, em razão das irregularidades destacadas no relatório.

Foi auditado, pela equipe técnica do TCM, o contrato nº 055-1/2019, fruto da Carta Convite 07/2109, que teve como objeto a “contratação de empresa especializada para executar serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo para atender as necessidades da Secretaria de Obras”, ao custo de R$170.505,00.

Segundo o relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que, não só impediu a mensuração dos custos da obra pelos possíveis licitantes, como impossibilitou que a própria administração conseguisse avaliar os quantitativos necessários à execução do serviço.

O documento técnico ainda registrou a ausência de designação de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato;
e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes das cidades de Sítio do Mato e Caculé. Os encontros aconteceram no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, quando foram assinadas ordens de serviços para pavimentação de trechos de estradas e ampliação de sistemas de abastecimento de água.

Para o município de Sítio do Mato, na região Oeste, Jerônimo autorizou a obra de pavimentação asfáltica, em trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Serão investidos R$ 16,6 milhões, promovendo segurança e rapidez na mobilidade dos moradores locais. A obra de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem previsão de conclusão em até seis meses.

Ainda para a infraestrutura da cidade, o governador assinou outra ordem de serviço, desta vez para pavimentação primária de trecho de 20 quilômetros, entre o entroncamento da BA-161 e a comunidade Vale Verde. O aporte nesta intervenção é de R$ 812 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) recebeu um importante investimento em segurança pública nesta terça-feira (25). O Ministério da Justiça destinou à cidade quatro novas viaturas Toyota. Os veículos serão destinados à Guarda Municipal, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e combate ao crime, especialmente na Ronda Maria da Penha, visando a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

O prefeito Colbert Martins Filho enfatizou a relevância dos novos recursos para a cidade. “Recebemos do Ministério da Justiça quatro novas viaturas Toyota. Estas viaturas são de alta qualidade e estão prontas para serem utilizadas pela nossa Guarda Municipal no trabalho de prevenção e combate aos crimes em Feira de Santana. Elas chegam novas e nossa Guarda Municipal as utilizará com cuidado, garantindo sua eficiência e protegendo a vida dos cidadãos por muitos anos”, observa.

O comandante da Guarda Municipal, Itamar Soares, destacou a importância dos novos veículos equipados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. :: LEIA MAIS »