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Foto: Ulgo Oliveira – Ascom/Seinfra

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para o trabalho de fiscalização nas rodovias estaduais vêm contribuindo para a melhoria da segurança viária.

O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário.

A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça nesta segunda-feira (03) para que o Município de Maetinga seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais.

O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.

O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. :: LEIA MAIS »

Foto: Robson Cesco

Campanhas pela redução dos acidentes graves de trânsito, o combate às fake news e as mudanças na comunicação pública com as ferramentas de inteligência artificial estão no centro dos debates do 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, nesta terça (4) e quarta-feira (5), em Brasília. A abertura do evento, na manhã de hoje, contou com a presença do ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Laércio Portela, e de 26 secretários estaduais de comunicação.

“Estamos indo aos estados explicar nossas ações e ouvir as sugestões dos gestores locais para favorecer essa comunicação regionalizada com o projeto Secom Volante. Uma das nossas ações foi o portal de informações ComunicaBR, que em menos de seis meses no ar já teve dois milhões de acessos”, disse Laércio Portela, Ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Em sua fala inicial, o ministro interino da Secom destacou as ações em comunicação do Governo Federal para informar o cidadão sobre políticas públicas. Portela também citou as dificuldades de uma comunicação regionalizada em um país continental como o Brasil. “Estamos indo aos estados explicar nossas ações e ouvir as sugestões dos gestores locais para favorecer essa comunicação regionalizada com o projeto Secom Volante. Uma das nossas ações foi o portal de informações ComunicaBR, que em menos de seis meses no ar já teve dois milhões de acessos”, defendeu.

Também na abertura do Fórum, o presidente do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação, André Curvelo, secretário de Comunicação da Bahia, falou sobre a preocupação dos estados com os acidentes de trânsito e lembrou que, em algumas unidades da Federação, 62% dos leitos de tratamento intensivo dos hospitais públicos são ocupados por pessoas envolvidas nessas ocorrências. Por isso, as campanhas de mobilização pela paz no trânsito são uma das prioridades para as secretarias de comunicação. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para analisar as ações de enfrentamento à evasão escolar nas instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT). A evasão na Rede Federal EPCT alcançou, em média, 41% nos cursos técnicos e 51% nos cursos de graduação, no ano de 2022.

A fiscalização avaliou o grau de eficiência de conclusão nos cursos ofertados pelas instituições integrantes da Rede Federal EPCT, no período de 2017 a 2022, em relação ao Plano Nacional de Educação. As instituições que integram a Rede Federal EPCT ofertam cursos na educação básica, superior, profissional e tecnológica.

O trabalho verificou a ocorrência de expansão e interiorização da Rede Federal EPCT sem a viabilização das condições para a permanência e o êxito dos estudantes. No período de 2012 a 2022, as matrículas para os cursos de graduação tiveram um aumento de 105%, enquanto os recursos para a assistência estudantil aumentaram apenas 58%.

Para o Tribunal, diversos fatores impactam negativamente a estratégia de permanência e êxito pela Rede Federal EPCT, com reflexo na taxa de evasão escolar. Entre eles estão insuficiência de recursos financeiros para a assistência estudantil e a alimentação escolar, falta de pessoal para compor as equipes multiprofissionais, deficiências na infraestrutura das instituições de ensino e lacuna de previsão de transporte escolar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) – Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a reforma urgente da ponte do Javi, localizada no município de Arataca. A indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi encaminhada também ao secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito.

Com 22 metros de extensão, a ponte está situada na região rural de Javi, na divisa entre os municípios de Arataca e Una. Construída com cabeceiras de pedra e concreto e estrutura de madeira, a ponte passa sobre o Rio Aliança, que corta a cidade de Arataca e deságua em Una. Atualmente, segundo o deputado, a ponte encontra-se em estado precário, necessitando de uma reforma completa, tanto nas colunas quanto no lastro, para garantir a segurança dos moradores e transeuntes.

Localizada no litoral sul da Bahia e com uma população de mais de 10 mil habitantes, conforme o censo de 2022, Arataca depende da ponte do Javi para o transporte e conexão de sua região rural com outras áreas. “A ponte é essencial não apenas para o tráfego local, mas também para o desenvolvimento econômico e social da região”, explicou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Município de Alagoinhas – Foto: Oceano Azul

O município de Alagoinhas segue como uma das principais cidades geradores de emprego na Bahia. É o que mostra o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Nos meses de março e abril de 2024, o município registrou saldo positivo na geração de empregos formais, totalizando 1.238 novas vagas abertas em março e 1.135 em abril. Considerando a diferença entre o número de desligamentos e de admissões, o saldo foi de 288 em março e 250 em abril. Já em relação ao ano de 2024, para os meses de janeiro a abril, o saldo também é positivo, de 432 mais contratações que demissões.

Os principais contratantes foram o setor de agropecuária, indústria e serviços, com geração de novos postos de trabalho. “Nosso trabalho tem buscado fortalecer as áreas de capacitação, formalização do trabalho e do crédito. Desde 2017, temos focado em três pilares de desenvolvimento econômico, com programas de capacitação profissional e empresarial. A geração de empregos confirma o desempenho positivo de Alagoinhas e como tem sido importante investir em ações de fortalecimento da economia local e seu impacto direto na geração de renda e empregabilidade da população”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Bruno Fagundes.

De acordo com dados da série histórica, essa tendência tem sido seguida pelo município. Nos últimos seis anos o saldo entre admissão e demissão em vagas de empregos formais em Alagoinhas esteve sempre positivo, com exceção do ano de 2020, em que houve o início da pandemia de Covid-19. No total, de 2017 a 2023, o balanço anual mostrou a geração de mais de 10 mil vagas no mercado de trabalho. O pico foi registrado no ano de 2022, com o saldo positivo de 4.332 vagas ocupadas, o maior dos últimos 16 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda

A Bahia contabilizou 161,6 mil negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Levando-se em conta apenas as operações realizadas por meio do site do Desenrola (desenrola.gov.br), sem contar os dados de canais dos parceiros — como Serasa, Itaú, Santander, Caixa — o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

No estado, as negociações na Faixa 1 envolveram um valor original de R$ 784 milhões em dívidas e 143.954 pessoas participaram. O processo resultou em 289.958 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 110,2 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 94,3 milhões) foi acordado de forma parcelada. A Bahia foi a 4ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em reunião no Ministério Público Ambiental Regional com o promotor de Justiça Dr. Jailson Trindade, representantes do movimento Fora Lixão na semana passada, o prefeito de Guanambi Nal Azevedo determinou o fim do “Lixão” para o próximo dia 31 de julho.

O processo administrativo de contratação da empresa CVR Gestão de Resíduos Sólidos, proprietária do Aterro Sanitário devidamente licenciado, para onde será levado o lixo de Guanambi já está em fase de conclusão. Foi lançado um edital de licitação no modelo Pregão Eletrônico para locação de duas carretas bitrem, para o transporte do lixo, entre as cidades de Guanambi e o aterro localizado no município de Caetité.

Será construída uma estação de transbordo específica para a operação de embarque dos resíduos sólidos coletados pela Empresa Mendel, responsável pela coleta no município, para o transporte e o seu destino final.

Desafio histórico superado

“Quando assumimos a gestão, tivemos que enfrentar os desafios, e este é mais um que herdamos de outras gestões, mas estamos encarando com serenidade, para solucionar um gargalo de várias décadas, que prejudicava, não só a comunidade no entorno, que sofria diariamente, mas também, o meio ambiente, o lençol freático, enfim, toda cidade” destaca o prefeito Nal Azevedo.

Lixão será desativado após 50 anos

A partir do dia 31 de julho, depois de 50 anos, será proibido o descarte de qualquer tipo de resíduo sólido na área do “Lixão”, devendo ser lançada também uma campanha de conscientização e educação ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Seinfra

Melhorar a trafegabilidade dos acessos e travessias urbanas de municípios dos 27 territórios de identidade da Bahia é o principal objetivo do novo Programa “Bahia Em Movimento”, criado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que teve o aviso de licitação para contratação de empresa a fim de realizar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30). Serão ações de recuperação e pavimentação de vias com foco de maior segurança viária para pedestres e motoristas.

“O Bahia Em Movimento tem um investimento previsto de R$679 milhões. É um programa que visamos à expansão e melhoria da infraestrutura rodoviária em todo o estado. Estamos na fase de definição dos trechos que passarão por serviços. Com certeza, é uma ação de Governo que irá beneficiar os mais de 14 milhões de baianos”, ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Agora, a próxima etapa da licitação será a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 19 de junho.

No Diário Oficial do Estado também saiu o aviso de licitação para realização de mais duas obras, que são para os municípios de Campo Formoso e Paratinga. :: LEIA MAIS »