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Foto: Reprodução/MP-BA

Mais de 220 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. Cerca de 190 deles têm mais de seis anos de idade e fazem parte do grupo da chamada “adoção tardia”. São meninos e meninas que sonham, diariamente, em ter uma família. Sábado, 25 de maio, é o ‘Dia Nacional da Adoção’, data que lembra do sonho que, para crianças com mais de seis anos, parece, cada vez, mais distante. Do total de 1.333 pessoas inscritas como pretendentes à adoção no estado, apenas 18,45% indicou que adotaria crianças com mais de seis anos de idade.

Os dados revelam que a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, o que indica que as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade. Uma realidade complexa, que desafia o tempo e que o Ministério Público do Estado da Bahia busca alterar por meio da campanha ‘O amor não tem tamanho’, lançada em 2022. A campanha, que pode ser acessada na página eletrônica oamornaotemtamanho.mpba.mp.br , busca demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 36 mil pessoas estão inscritas como pretendentes no Brasil, sendo 5.398 do Nordeste.

Como se inscrever como pretendente à adoção

Qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos de idade, idônea, que tenha capacidade e preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, independente do seu estado civil, pode se candidadar como pretendente. O/a adotante precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando, não podendo ser seu ascendente nem irmão. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que “a exposição prolongada aos raios solares pode desencadear uma série de problemas de saúde como queimaduras, envelhecimento precoce da pele, e até mesmo o câncer de pele, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso regular de protetor solar é fundamental para proteção dos danos causados pelos raios ultravioletas (UV), reduzindo assim o risco de desenvolvimento dessas doenças. É fundamental a redução dos preços para acesso amplo ao produto”.

Hilton Coelho destaca que “a acessibilidade financeira a esses produtos pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à proteção dos raios solares é uma medida crucial para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças graves, além de oferecer um suporte essencial para pessoas com condições específicas”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum da doença no país, representando cerca de 30% de todos os diagnósticos de câncer. Estima-se que, anualmente, ocorram mais de 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Esse número alarmante ressalta a importância de medidas preventivas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-HGCA

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) tem se destacado como líder na captação de órgãos na Bahia, ocupando também o primeiro lugar no estado em diagnósticos de morte encefálica. Neste mês, o auditório do HGCA sediou o 1º Encontro de Enfermagem da Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Feira de Santana. O evento reuniu profissionais de enfermagem, estudantes e gestores de saúde para debater sobre a doação de órgãos e transplantes, com o intuito de melhorar a qualidade dos órgãos ofertados.

Mirela Andrade, enfermeira e coordenadora da OPO do HGCA, explicou a motivação por trás do encontro. “A ideia surgiu da necessidade de envolver a equipe de enfermagem no processo de diagnóstico de morte encefálica. Em 2023, tivemos um grande número de doações, mas alguns órgãos não puderam ser aproveitados devido à qualidade dos mesmos e às condições dos doadores. Com o apoio da Dra. Elissama Sena, coordenadora médica da OPO, decidimos focar na manutenção adequada dos potenciais doadores para aumentar a qualidade dos órgãos”, comentou.

De acordo com o Registro Baiano de Transplantes (RBATX), a Bahia alcançou 12,5 pontos em doações de órgãos em 2023, enquanto a média nacional foi de 19,6 pontos. Esse desempenho expressivo se deve, em grande parte, ao trabalho das equipes de CIHDOTT (Comissão Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes) e da OPO. “Nos intensificamos na busca ativa de pacientes em protocolo de morte encefálica, não só no Clériston, mas também em toda a nossa região, identificando e avaliando os pacientes de acordo com os critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM)”, destacou Elissama Sena. :: LEIA MAIS »

Foto: André Corrêa/MPO

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na terça-feira (21), em Brasília. Participaram também da agenda o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Ranieri Muricy, o subsecretário de Planejamento de Longo Prazo do MPO, André Campos, e o assessor Vinícius de Andrade.

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simmactter), Átila do Congo (PMB), celebra a sanção da Lei 9.792/2024, que obriga os passageiros de Salvador, a cadastrar fotos e documentos em aplicativos de corrida. A iniciativa promoverá mais segurança na rotina dos motoristas por app da capital baiana.

De acordo com a proposta, a foto apresentada pelo usuário será comparada com a foto do seu documento de identificação para inclusão e efetivação do cadastro nas plataformas de aplicativo. Além disso, em caso de ilícito criminal, a operadora de serviços por aplicativo devem disponibilizar os documentos pessoais do usuário aos órgãos competentes, mediante Boletim de Ocorrência.

Átila destaca que a nova lei permite paridade no cadastro, ou seja, o mesmo rigor exigido no cadastro dos trabalhadores atuantes nas plataformas será cobrado aos usuários. “A categoria tem motivos para festejar com essa iniciativa. Quantos roubos ou mortes poderiam ter sido evitadas, se os cadastros dos passageiros fossem avaliados pelas plataformas de forma mais criteriosa. Os motoristas precisam de alguma segurança em meio à uma rotina de tamanha exposição. Agradeço muito a sensibilidade do nosso prefeito, Bruno Reis, em sancionar este PL”.

O edil acrescenta ainda que, os motoristas devem estar atentos e denunciar as plataformas que não estejam cumprindo a nova determinação. “É fundamental que todos os profissionais estejam vigilantes e cobrem o cumprimento da Lei. Caso identifique um usuário que não esteja com foto e documentação nos conformes, reportar prontamente a irregularidade para a Prefeitura notificar também o aplicativo”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski – Foto: Gilberto Cardoso/ Ag. CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Pedro Américo – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Fernando Torres (PSD) declarou, na manhã desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que não será candidato a reeleição nas eleições deste ano e que seu apoio político vai para o também vereador Pedro Américo (Cidadania).

Questionado pelo site Política In Rosa o que lhe motivou tomar essa decisão, Fernando Torres afirmou que Pedro Américo é um excelente vereador. “Acho que Pedro Américo é o melhor vereador da Câmara. Convivi com ele esses três anos e meio, e vejo que ele é um vereador dedicado a causa de Feira de Santana, a população, tem capacidade em crescer na política. De certa forma, estou fazendo uma aposta. Quero que Pedro vá mais além de vereador e que seja até o presidente da Câmara na próxima Legislatura”, afirmou.

Fernando Torres ainda afirmou Pedro Américo pode ser até o presidente da Câmara na próxima eleição. “Vejo que ele tem capacidade de ser o presidente, conhece o legislativo e vejo que é o melhor para Feira de Santana”, disse.

Sobre a possibilidade de apoiar o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto (PSDB), Fernando Torres informou que gosta muito de Pablo e que ele tem o mesmo perfil de Pedro Américo, mas que faz parte de um grupo político que escuta.

“Tenho que ouvir meu grupo, tenho um líder político chamado senador Otto Alencar e tenho que conversar com ele bastante, ouvir e seguir também a orientação do partido. Sou partidário. Tenho que ouvir o partido e ver qual o caminho que a sigla irá seguir para eu caminhar junto com ele”, informou.

Pedro Américo falou que recebeu o apoio de Fernando Torres com muita alegria. “Ter esse apoio através da iniciativa do próprio vereador Fernando Torres de nos convidar para dialogar, dizer quais são as demandas que temos para Feira de Santana e a perspectiva de futuro que a cidade precisa ter é muito importante. Além do fortalecimento de grupos políticos que estão nascendo. Dialoguei muito, inclusive, sobre a perspectiva de Pablo para prefeito e claro que a gente vai trabalhar isso oportunamente num segundo momento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta terça-feira (21/05), as conclusões do relatório de auditoria realizada no município de Alagoinhas para verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb na contratação de serviço de transporte escolar no exercício de 2018. Pelas irregularidades indicadas no documento, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto multa no valor de R$2 mil e de R$4 mil ao então secretário de Educação, Fabrício Santos de Faro.

A auditoria analisou os contratos firmados pela Prefeitura de Alagoinhas com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de R$1.180.112,16.

O relatório destacou, como irregularidades, a contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos utilizando pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, permaneceram sem justificativa aceitável as incoerências na execução do contrato associadas ao não cumprimento do roteiro integral do transporte escolar e as condições dos veículos e dos condutores, o que exige da administração municipal urgentes providências para a sua devida correção. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Fundação Hospitalar, pagou R$5.693.236,70 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos) da folha suplementar do piso da enfermagem para profissionais que atuam no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, como complemento junto ao Ministério da Saúde. A folha de pagamento correspondente a abril foi liberada sem nenhuma pendência.

O pagamento do piso da enfermagem torna-se possível para o Município em razão da Lei 14.434/2022, que define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O prefeito Colbert Martins Filho afirmou que toda a área institucional do Hospital da Mulher está com os pagamentos em dia. “O Hospital da Mulher deu um salto nos últimos anos com investimentos para reforma e ampliação e segue rigorosamente o cronograma de pagamento dos funcionários. O piso da enfermagem atualizado mostra a transparência da Prefeitura no cumprimento da Lei que estabelece o piso Nacional da Enfermagem”, ressaltou o prefeito.

De acordo com Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, o pagamento do complemento, a título de piso da enfermagem, é feito mensalmente em folha suplementar, sendo creditado até o final do mês subsequente ao de competência, que é o mês de trabalho. :: LEIA MAIS »