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Foto: Reprodução/ME

Diante do cenário de calamidade pública e das severas consequências das enchentes para a população do Rio Grande do Sul, o Ministério do Esporte (MEsp) defendeu junto à CBF a suspensão temporária dos Campeonato Brasileiro de futebol masculino e feminino.

O ofício enviado nesta manhã (10/05), assinado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, destaca o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e solicita a paralisação dos campeonatos.

Segundo o gestor da pasta, é hora de concentrar esforços no apoio às vítimas, na reconstrução das áreas afetadas e na mitigação dos impactos causados pela tragédia. “A dimensão humana precisa vir antes da esportiva. A preocupação maior é com a integridade física e psicológica dos atletas, torcedores e demais envolvidos. Defendemos que os campeonatos sejam paralisados. É um prejuízo humanitário de um lado e esportivo também. Parar por duas semanas seria razoável”, disse Fufuca.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, divulgado nesta manhã (10/05), o Rio Grande do Sul contabiliza quase 70 mil (69.617) pessoas acolhidas temporariamente em abrigos, porque foram forçadas a sair de suas residências devido às fortes chuvas que caem no estado desde 29 de abril.

O documento mostra também que 337.116 pessoas estão desalojadas em todo o estado. Além disso, o número de municípios gaúchos afetados pelos temporais chega a 435, o que representa 87,5% do total do estado (497). Até o momento, 113 vítimas fatais estão confirmadas e os nomes das pessoas mortas identificadas foram divulgados.

Ainda segundo o ministro André Fufuca, o Ministério do Esporte está pronto para colaborar com as autoridades estaduais e municipais, assim como com as organizações esportivas, no apoio às ações de socorro e reconstrução. “Juntos, vamos superar os desafios e ajudar na reconstrução de um Rio Grande do Sul mais forte e resiliente”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) – Foto: Leonardo Rattes/Saúde GOVBA

A Bahia realizou, pela primeira vez por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), uma cirurgia para tratamento de hamartoma hipotalâmico – malformação congênita rara que pode se manifestar através de crises epilépticas. A paciente, de 17 anos, sofria com convulsões e ataques repentinos de riso intenso (manifestações gelásticas, como define a literatura médica) há 11 anos.

Séfora Coelho Reis, que mora em Maiquinique – cidade a 633 km de Salvador –, estava prestes a viajar para São Paulo para se submeter ao procedimento, que custaria mais de R$ 450 mil. Mas, após avaliação da equipe de neurocirurgia do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), ela foi operada na unidade da capital baiana, em abril.

Cinco dias após a cirurgia, a jovem teve alta médica e apresentou exames pós-cirúrgicos que mostram evolução positiva, conforme avaliam os profissionais. “A imagem do controle pós-operatório está muito boa. Apesar de se tratar de um procedimento raro, não havia nada que nos impedisse de realizá-lo. Por isso, quando chegou a solicitação de transferência para São Paulo, decidimos que ela seria operada, sim, no Hospital Roberto Santos, que é uma referência em neurocirurgia para a Bahia e com a produtividade similar a dos principais centros de saúde do país”, afirma o neurocirurgião Leonardo Avellar, chefe do serviço e da residência de neurocirurgia do HGRS.

Cleivia Reis, a mãe de Séfora, lembra do longo caminho até a cirurgia: “estamos vindo de uma história de 11 anos de busca pela melhora de Séfora com relação às crises epiléticas, que são chamadas crises epiléticas refratárias. O diagnóstico dela veio de uma clínica de São Paulo. Então, foi uma surpresa quando soube que conseguiria fazer o procedimento aqui, na Bahia, com total segurança. E, graças a Deus, após a alta [hospitalar], eu estou saindo de Salvador, indo para minha casa e acreditando que nossa vida passa a ter um novo direcionamento. Doutor Leonardo e sua equipe foram instrumentos nas mãos de Deus pra que realizasse a cirurgia da minha filha com tanto sucesso. Eu estou muito confiante que nós vamos ter uma qualidade de vida melhor, livre de tantas crises epiléticas que ela tinha no decorrer dos meses, ela tinha crises até dormindo”.

O médico residente de neurocirurgia Thiago Vinícius de Oliveira Lima acompanhou, de perto, todo o processo de Séfora, da primeira consulta no ambulatório até a avaliação pós-cirúrgica. “A gente ficou procurando bastante na literatura os relatos do procedimento e, apesar da dificuldade, nós vimos que teríamos segurança, com uma resposta muito boa e uma taxa de complicação baixa”, conta. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver o montante de R$1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de verbas públicas. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios e atualizados. A decisão da Corte foi unânime.

O TSE decidiu, ainda, que o partido deve aplicar mais R$382.311,41 em apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições. Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o Plenário entendeu que houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres naquele exercício financeiro.

Irregularidades

As irregularidades nas contas do Cidadania equivalem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019. Entre elas, a ministra Isabel Gallotti mencionou: ausência de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e repasse indevido a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com transportes, viagens, hospedagens e passagens aéreas. :: LEIA MAIS »

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Foto: Divulgação/TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse.

Como Chefe do Poder Judiciário, a Desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do Governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o Vice-Governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que o Vice-Governador é pré-candidato à Prefeitura de Salvador.

O próximo na linha sucessória é o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, já que a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do Estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de Governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Com isso, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, é quem herda o posto interinamente. “Eu recebi essa notícia com muita surpresa, primeiro; segundo, com muita responsabilidade; e terceiro, com muita honra. A responsabilidade é muito grande de estar exercendo uma função no Executivo, ainda que interinamente. É uma honra porque é o Poder Judiciário que estará ali representado na minha pessoa. Como mulher, eu acho que é um estímulo, para que todas possam enxergar que podem chegar a um lugar de destaque na sociedade. Eu não vim de família rica, nem vim de uma família de advogados tradicionais. Eu abri o meu caminho com muito estudo, através dos concursos públicos, sempre trabalhando. A mensagem que eu posso passar, e agora ainda mais no cargo de Governadora, é que todas as mulheres podem, também, traçar esse mesmo caminho. Tem que ter força de vontade, empenho, mas a gente pode chegar lá, sim”, afirma a Desembargadora. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – no exercício de 2020. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação, Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos e à atual prefeita, Maria Nilza Santana.

A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação, estabelecido em 2014.

Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica, recebem salários com valores abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não apresenta o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo. Dos 332 profissionais, 271 ocupam cargos efetivos e 61 são contratados, o que representa um percentual de 81,62% e 18,37%, respectivamente, e indica o não cumprimento da Meta 18.1 do PNE. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

Nesta quinta-feira (09/05), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Cumprindo agenda em Brasília, nesta quarta-feira (8), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do evento de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções. A ação norteou os investimentos do Governo Federal para municípios e estados, anunciando recursos para 842 equipamentos e obras para a Bahia, sob os eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. Essas modalidades incluem desde o Abastecimento de Água Rural até a Urbanização de Favelas, passando pela Prevenção a Desastres Naturais, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. O objetivo é fortalecer as comunidades, tornando-as mais resilientes e sustentáveis diante dos desafios climáticos e sociais que enfrentam.

“Parabenizo o presidente Lula por reintroduzir essa política crucial de investimento em infraestrutura. Os municípios e estados não têm condições de arcar sozinhos com esses custos elevados, e encontramos no governo federal esse suporte essencial, essa parceria verdadeira. Na Bahia, estamos participando ativamente de todas as seleções dos dois eixos, abrangendo desde a contenção de encostas até a renovação de frota, urbanização de favelas, regularização fundiária e Água para Todos. Estamos empenhados em promover o bem-estar de nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico de nossas comunidades.”, afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante o evento. :: LEIA MAIS »

Juiz Pedro Godinho – Foto: Divulgação/TJ-BA

Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (8), presidida pela Desembargadora Presidente, Cynthia Maria Pina Resende, o Juiz de Direito, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, foi reeleito Desembargador Eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), classe Juiz de Direito.

O Juiz Pedro Godinho foi reconduzido com 43 votos, dos 57 que foram computados em tempo real, na sessão plenária. Mais dois Juízes concorriam ao cargo. O Magistrado começou a atuar no TRE-BA em abril de 2021, quando foi eleito para a vaga de Juiz Eleitoral Substituto. Em 30 de maio de 2022, tomou posse como membro efetivo, sendo escolhido, agora, para o seu segundo biênio no Tribunal Eleitoral.

O TRE-BA é formado por dois Juízes dentre os Desembargadores do TJBA e dois Juízes dentre os Juízes de Direito, escolhidos pelo TJBA por voto secreto; de um Juiz do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo TRF; e por dois Juízes dentre seis advogados, indicados pelo Tribunal de Justiça baiano e nomeados pelo Presidente da República. O mandato de Desembargador Eleitoral tem a duração de dois anos, com a permissão de uma recondução. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie novos agentes para ocupar os cargos de tesoureiro, secretária executiva, assessor de comunicação, controlador geral, chefe de transporte e gestor de compras, criados pela Lei Municipal n.º 897/2023, cujas atribuições não se enquadram nas de direção, chefia e assessoramento; e não crie novos cargos em comissão, sem antes aumentar a quantidade de cargos efetivos providos por concurso público.

De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, autor da recomendação, foi aprovada uma lei municipal criando cargos comissionados, cujas atribuições não se enquadram às de direção, chefia e assessoramento, conforme previsto na Constituição Federal. :: LEIA MAIS »