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Deputado estadual Marcelino Galo (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) quer que a Bahia dê um importante passo para preservar suas riquezas naturais instituindo o desmatamento zero. Para isso, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa indicando a proibição expressa da supressão de florestas nativas em todo o território baiano, assim como a concessão de autorizações para desmatamento.

A proposta prevê exceções para questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, conforme resolução própria, além de atividades de baixo impacto que serão regulamentadas. “A iniciativa do desmatamento zero na Bahia reflete o compromisso do estado com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável”, observou.

Ao justificar a proibição, o parlamentar destacou ainda a importância das florestas na manutenção do ciclo hidrológico, fundamental para garantir o abastecimento de água. “A crise hídrica enfrentada em outras regiões do país, como o estado de São Paulo, evidencia a relevância das florestas na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos”. A proposição estabelece um período de seis anos de exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar, condicionados à implementação de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas e geração de rendas compatíveis com o uso sustentável da floresta. :: LEIA MAIS »

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) praticou fraude à cota de gênero na disputa aos cargos de vereador em Brumado (BA), nas Eleições 2020. Os ministros consideraram que a legenda fez uso de duas candidatas fictícias na tentativa de suprir a exigência legal da cota. A decisão da Corte foi tomada em julgamento nesta quinta-feira (2).

Ao acompanhar o voto do relator, ministro Raul Araújo, o Plenário declarou nulos os votos recebidos e cassou o diploma dos candidatos eleitos ao cargo de vereador do PDT, bem como o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. A Corte determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de decretar a inelegibilidade das duas candidatas fictícias por oito anos.

Voto do relator

O ministro Raul Araújo considerou que o PDT realmente fez uso de candidaturas femininas falsas nas Eleições 2020 no município. Segundo ele, as candidaturas reuniram todos os elementos que comprovariam a fraude, tais como a baixíssima quantidade de votos recebidos, falta de atos de campanha, entre outros itens.

Para o relator, a mera alegação de desistência tácita de candidata, sem elementos que a comprovem, é insuficiente por si só para afastar a prática do ilícito. Ducilene da Silva Meira obteve votação zerada e Carina Santos Silva teve apenas três votos.

Entenda o caso

Nas Eleições de 2020, o PDT de Brumado (BA) foi acusado de fraude à cota de gênero por registrar Ducilene da Silva Meira e Carina Santos Silva como candidatas fictícias aos cargos de vereadora. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que não teria ocorrido irregularidade e manteve a improcedência do pedido. Segundo a corte regional, as provas teriam sido insuficientes para reconhecer a fraude no registro das candidatas. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou hoje, dia 2, às 14h, uma reunião para orientar os vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A reunião será aberta à população e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. O objetivo é sanar dúvidas sobre as recomendações eleitorais que foram expedidas pelo MP, orientando os Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não distribuam a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024 em razão das eleições.

Na recomendação, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais que não distribuam gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Além disso, o MP recomendou que, caso haja necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, as autoridades municipais devem fazer a distribuição com prévia fixação de critérios objetivos, tais como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar de referência para a concessão do benefício. No documento, o MP recomendou também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; e não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa.

“De acordo com a Lei n. 9.504/97, é proibido que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: João Ramos

O potencial baiano para a geração de energia elétrica por meio da fonte solar fotovoltaica é gigantesco. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2030, a perspectiva é que a Bahia tenha 634 parques solares fotovoltaicos em operação, com mais de 27 Gigawatts (GW) de potência instalada. De acordo com dados consolidados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), estima-se que os 71 parques em operação tenham investido R$9 bilhões e gerado 62 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

“No Dia Mundial do Sol, comemorado nesta sexta-feira (3), reafirmo que o time do governador Jerônimo Rodrigues tem trabalhado para contribuir com a transição energética com o enorme potencial baiano que nós temos. O estado apresenta condições ideais para o desenvolvimento do setor solar fotovoltaico na modalidade de geração centralizada, bem como em termos de geração distribuída. Em relação à geração centralizada de energia elétrica pela fonte, nós temos muito a crescer quando as usinas em construção e em construção a iniciar estiverem prontas. As 563 usinas estimam investir R$ 90,3 bilhões e serão capazes de gerar 750 mil vagas de trabalho”, afirma o gestor da pasta, Angelo Almeida.

Geração distribuída

Todos os 417 municípios apresentam unidades geradoras pela categoria de geração distribuída (GD) por fonte solar fotovoltaica no Estado da Bahia, totalizando 1,28 GW de potência instalada. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (02/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior em razão das irregularidades.

Foi determinado ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários.

A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$20.748.050,52

De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (30.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a ratificação de medida cautelar (Processo TCE/003632/2024), concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos, que determina à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que não prorrogue a vigência do Contrato 003/2022, firmado com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda, para a operação e manutenção dos ônibus elétricos que servem à Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que alegou a existência de irregularidades no processo licitatório original que deu origem ao contrato, inclusive pelo fato de o instrumento legal utilizado na ocasião, ter sido o Pregão Eletrônico e não, como determina a legislação, uma concorrência pública.

O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, no texto da medida cautelar agora ratificada, é determinado ainda à Agerba que, se houver interesse na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, aquela unidade deflagre imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, “visando substituir o contrato atualmente vigente por um contrato de concessão de serviço público, nos moldes do art. 2º, inciso II, da Lei 8.9871/1995 c/c art. 3º da Resolução Agerba n. 11/2022”. E também que a Agerba apresente, no prazo de quinze dias, estudo devidamente fundamentado, informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e para a substituição do atual contrato administrativo por um contrato de concessão de serviço público. :: LEIA MAIS »

Vereador Lázaro José (PSB) – Foto: Reprodução/Redes Soiais

O vereador Lázaro José (PSB), representante da cidade de Queimadas, localizado na região Sisaleira, a cerca de 300 km de Salvador, pode perder o seu mandato por causa de uma denúncia de assédio feita em 2017 pela servidora Débora Ferreira.

Débora contou ainda como se deu o assédio. Na época, ela trabalhava em uma das Secretarias Municipais da cidade e disse ter sido assediada através de mensagens via redes sociais. “Essas mensagens foram se intensificando até eu ser trancada na sala dele, ser imprensada contra a parede, ter sido beijada a força e ter tido os meus seios tocados. Ele tocou em meu corpo. Eu tentei empurra-lo e fiquei em cárcere. Ele trancou a sala com a chave”.

Para sua sorte, lembra Débora, havia uma porta lateral que não estava trancada e foi através dela que conseguiu sair da sala. “Apresentei provas contundentes do assédio e estou com a verdade”.

Um processo com o pedido de cassação do vereador foi instaurado na Câmara de Vereadores da cidade e houve uma reunião nesta terça-feira (30) para decidir quem serão os vereadores que farão parte da comissão que analisará o caso e decidirá o futuro de Lázaro. “Espero que os vereadores façam o que nós esperamos: que represente a nós mulheres que somos vítimas desse crime para que não aconteça novamente nem comigo e nem com nenhuma outra mulher”.

Para Débora, como os vereadores foram eleitos para representar o povo e o mínimo que ela espera deles é que eles lhe representem agora. “Um homem com o comportamento que ele tem não pode ter o poder de ser vereador”, disse.

Lázaro ocupava um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), ocupada pelo deputado licenciado do Angelo Almeida, do seu partido, mas foi exonerado no último dia 23 de abril justamente por causa dessa denúncia.

Resposta do vereador

Procurado pela reportagem, o vereador disse que as denúncias feitas contra ele não procedem e que ele vai aguardar o resultado dos processos que tem contra ele. Lázaro já responde na justiça por esse crime. “Houve um levantamento falso dessa pessoa contra mim para tentar me prejudicar. O processo não tem fundamento, não tem prova e não avançou e não vai avançar. Não há provas que o sustente”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. A matéria, se aprovada, garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências.

Em seu texto, o parlamentar baiano ressaltou que “a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores”.

Ele enfatizou ainda que, embora não seja fatal, a fibromialgia “implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.

O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”, e salientou a “necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PSDB) – Foto: Reprodução/CMFS

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu duras críticas ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Voltei a Tribuna para falar sobre sucessão municipal. Quero mandar um recado para o ex-prefeito José Ronaldo: não tenho medo de tomar posições. Quero mudança e não concordo mais com a gestão que ele fez em seus quatro mandatos em Feira. A cidade alaga, as pessoas sofrem, a zona rural não tinha direito de fazer nem os corredores”.

Jurandy ainda insinua que está sendo ameaçado. “Quero dizer a ele [José Ronaldo] que não tenho medo de ameaças. Posso ter um voto, mas não mudo de posição. Posição existe para ser tomada. Mas vamos discutir o lixo, as mazelas de Feira de Santana como o BRT, Shopping Popular e dentre outras na tribuna desta Casa”, disse.

E continuou: “E eu vou discutir outras coisas também como a “rachadinha” no seu governo. Repito: eu não tenho medo. Não venha sorrateiro e demoníaco como o senhor anda fazendo as coisas contra mim”. “Rachadinha” é nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. :: LEIA MAIS »